O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE, EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIMEDE URGÊNCIA, EM 2ª DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 1164/2011 (MENSAGEM Nº 169/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PRAZO: 09/12/2011

* Incluído pelo Sr. Vereador Adilson Pires.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Em discussão a matéria.

Para discutir o nobre Vereador Eliomar Coelho.

O SR. ELIOMAR COELHO – Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Vereador Jorge Felippe; Senhoras Vereadoras presentes; Senhores Vereadores presentes; funcionários; imprensa; companheiras e companheiros que ocupam as dependências das galerias: Eu me inscrevi para falar sobre esta matéria porque acho que nós, Vereadores, devemos sempre, antes de votar e votar, espero eu, com consciência, ter pelo menos feito ou fazer uma análise do que representa cada matéria que é colocada para discussão e votação nesta Casa.

Esta matéria trata de o Executivo usar o dinheiro do contribuinte, alguns milhões de reais para adquirir um terreno da União, terreno este na Ilha de Bom Jesus, hoje utilizado pelo Exército Brasileiro, mas a Prefeitura comprará este terreno -R$ 17,5 milhões, se não me engano - e vai dar de mão beijada para a General Electric que, como já foi inclusive dito aqui nesta Casa, a GE tem para com o Estado do Rio de Janeiro uma dívida provavelmente equivalente a esse benefício que está recebendo e realmente as providências não são adotadas para que a dívida seja liquidada.

Este titulo geralmente destina-se a comunidades carentes com a finalidade de iniciar um processo de regularização de titularidade, que deu um tratamento urbanístico em determinadas áreas, em determinadas comunidades na Cidade do Rio de Janeiro e eu, desde o primeiro momento, coloquei aqui desta tribuna que achava no mínimo esquisito que enquanto o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro estava dando este título de propriedade (direito de uso real) para a GE, estava retirando esse título de moradores da Comunidade Vila Autódromo que possui o direito real de uso por 99 anos, inclusive para atender a exigências dessa COI, da FIFA, enfim, instituições puramente de iniciativa privada. Então, chega-se a exigir e promover remoções porque na Vila Autódromo seus moradores já fizeram várias reuniões, várias assembléias, inclusive já participei de algumas delas.

A participação dos moradores é para dizer, em alto e bom som, que rejeitam a proposta de remoção daquele lugar aonde se encontram instalados há vinte, trinta, quarenta anos.

Ouvi atentamente aqui o pronunciamento do nobre Vereador Bispo Jorge Braz, falando que agora, por conta da Transoeste, está sendo destruída parte de um templo da sua igreja. Ele demonstrou a sua indignação, manifestou a sua discordância de forma enfática com a atitude do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Lamento profundamente que por ocasião de uma solicitação minha para uma CPI para fazer avaliação dessas remoções não contei com assinaturas suficientes. E a CPI é nada mais, nada menos do que um instrumento que nós, Vereadores, temos nas nossas mãos para fazer a fiscalização como deve ser feita das ações do Executivo na Cidade do Rio de Janeiro. Se aquela CPI tivesse sido instalada provavelmente o templo da igreja do Bispo Braz não estaria para ser demolido, porque já teríamos chegado à conclusão de que houve alguns abusos, algumas ingerências indevidas no tratamento dessa questão na Cidade do Rio de Janeiro.

Ao mesmo tempo em que o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro retira dos moradores da Vila Autódromo o direito de uso que eles detêm por noventa e nove anos, esse mesmo Prefeito dá título de direito real de uso para a General Electric, uma das grandes multinacionais e uma das mais ricas empresas do mundo. Esse dinheiro previsto para a aquisição do terreno seria suficiente para construir cinco clínicas na Cidade do Rio de Janeiro. E nós sabemos qual é a situação da Saúde na Cidade do Rio de Janeiro, que se encontra permanentemente na UTI.

Então, companheiros, acho que enquanto esta Casa não mexe com interesses pessoais do Vereador, ele não se manifesta, ou acha-se no direito de estar de acordo com o que o Prefeito queira fazer na Cidade. Tem aquela história que diz que entraram na sua casa, você não falou nada, foram lá no jardim, você não falou nada, arrancaram as flores do jardim e você não falou nada, até que uma hora pegaram você, arrancaram a sua língua e aí você realmente não teve mais condições de falar nada. É isso que temos observado em relação a determinadas questões que acontecem nesta Casa. As Mensagens vêm para cá, foi o Prefeito que mandou, então todo mundo tem que votar favoravelmente. Todo mundo, não, porque só voto se realmente eu entender que aquilo é uma Mensagem que realmente venha a contribuir para melhorar as condições de vida de quem mora na Cidade do Rio de Janeiro. Caso contrário, o meu voto é contra.

Não posso, de forma alguma, votar favoravelmente a determinados absurdos, que têm limites. Não podem acontecer, como estão acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro, com o aplauso da maioria dois Vereadores desta Casa, situações que vocês ainda vão, no futuro, pagar alto preço por elas. Não é num futuro muito longínquo, não. Daqui a pouco, começa-se a pagar um alto preço.

Para os senhores verem como são as coisas: hoje mesmo saiu uma matéria na Folha de São Paulo sobre Nova Iorque, que não conseguiu ser a sede das Olimpíadas. Dessa forma, perdendo a disputa, o Prefeito simplesmente resolveu utilizar o seu cargo de administrador da cidade e mandou elaborar projetos, transformar projetos, e todo aquele espaço, toda a região que seria preparada exatamente para a realização dessas Olimpíadas, hoje, está começando a ficar adensada, é uma região que está realmente reabilitada. Isso, na Cidade de Nova Iorque! Todo mundo, então, está dando graças por, exatamente, não ter ganho, porque o lugar que estava sendo previsto para a construção de um parque olímpico, hoje está dando lugar exatamente para a construção de praças e áreas de lazer para a população. Além disso, no entorno, foram realizados empreendimentos que têm trazido uma revitalização para a economia daquela região.

Eu penso que nós devemos, pelo menos, a cada matéria que chega aqui, buscar tomar conhecimento do seu conteúdo, buscar fazer uma análise do que realmente significa essa matéria, no caso de sua aprovação, para a Cidade do Rio de Janeiro e, realmente, se chegarmos à conclusão de que ela seja positiva, nós votaremos favoravelmente, mas se chegarmos à conclusão de que é negativa, apenas porque o Prefeito quer, nós não podemos, de forma alguma, votar favoravelmente a uma matéria que não contribui em nada para melhorar as condições de vida na Cidade do Rio de Janeiro.

Hoje, pelo menos, a Cidade do Rio de Janeiro já é considerada como uma das cidades mais caras do mundo. Nós, inclusive, já começamos a assistir deslocamentos da população da Cidade do Rio de Janeiro, deslocamentos esses exatamente forçados, de pessoas que começam a perder a condição que viver no bairro onde há muito tempo residem, às vezes nasceram lá, tendo uma identidade total com esse local, que se perde quando essas pessoas são forçadas a sair. Quando uma pessoa chega em outro bairro, tem que reconstruir novas relações, o que significa, praticamente, o afastamento daquelas relações há muito tempo construídas e com laços afetivos sólidos. Está havendo isso, e parece que, infelizmente, os Vereadores desta Casa não estão atentos. Parece que, para a maioria, esses não são assuntos que lhes dizem respeito, ou que não dizem respeito aos seus mandatos. É claro que por aí se começa, exatamente, a se trabalhar uma cidade que no futuro poderá não ser aquilo que se deseja e que, provavelmente, deixará de ser uma cidade maravilhosa para todos, mas apenas para as elites, apenas para determinados grupos, para determinados interesses econômicos, ou seja, não acontece aquilo que realmente todos nós esperamos.

Portanto, fiz questão de vir aqui discutir essa matéria, fiz questão de vir aqui tentar falar para os Vereadores desta Casa. Tivemos, inclusive, reuniões com profissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com cientistas, com técnicos, com professores. A inovação tecnológica, a criação de novas tecnologias, sim, é fundamental para o desenvolvimento, desde que tudo isso seja colocado a serviço do ser humano. Caso não seja assim, perde a sua eficácia, perde-se exatamente aquilo que é desejado, ou seja, um resultado que favoreça a todos, e não apenas a meia dúzia, não apenas a pouquíssimas pessoas ou a poucos interesses, ou então àqueles interesses que sempre foram os interesses privilegiados na vida da cidade.

Portanto, companheiros e companheiras, portanto, Srs. vereadores e Sras. Vereadoras, companheiros e companheiras que estão nas dependências das galerias, vocês estão aqui para defender, de forma organizada, através de uma mobilização, exatamente aquilo que diz respeito à vida de vocês. E vocês esperam de cada Vereador desta Casa que está votando favorável a uma matéria que é do maior interesse de vocês. É claro, vocês estão aqui mobilizados, mobilizados de forma organizada, esperando que haja a votação, que o resultado dela venha exatamente no sentido de atender ao pleito de vocês. Se isto acontecer, vocês sairão daqui felizes e certos de que a Casa está cumprindo com o seu dever. Vamos ver se realmente é isto que vai acontecer. Vamos ver se realmente é isto o que esperam as pessoas, existir por parte dos Vereadores uma correspondência em relação às expectativas geradas com relação a determinados desejos da sociedade como um todo.

Quero, mais uma vez, falar e afirmar que nós não podemos de forma alguma estar votando matérias única e exclusivamente para atender àquilo que o Prefeito acha que é correto. Não, tem que se votar uma matéria de acordo com aquilo que seja o propósito para trazer benefícios para a Cidade do Rio de Janeiro, trazer benefícios para a população da Cidade do Rio de Janeiro. Portanto, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu solicito de vocês, faço um apelo que votemos contrario a esta matéria, porque está se cometendo uma injustiça, desde que quem tem grandes poderes econômicos está se beneficiando com o título de direito de uso real. E para aqueles que realmente são os mais necessitados, está se fazendo exatamente o contrário, retirando daquela comunidade, retirando daquela população este titulo que lhes dá uma garantia, que é o direito sagrado e elementar do cidadão: ter direito de ficar debaixo de um teto com a sua família.

Portanto, Sr. Presidente Jorge Felippe, portanto, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o apelo que eu faço é exatamente de que votemos contrário a esta matéria. Não pode é existir privilegio. E por que privilegio? Qual é essa da General Eletric? Por que o privilegio? Porque tem outras firmas, tem outras empresas instaladas, exatamente lá na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e que em nada essas empresas estão contribuindo, fazendo pagamento da área que ocupam, ou seja, de acordo com aquilo que deve ser a relação entre o poder público e a iniciativa privada. Nada de privilégios, e vamos começar a acabar com essa historia de privilégios a quem sempre teve privilegio. Nós devemos administrar a cidade para todos. Nós devemos administrar a cidade para criar uma condição de vida digna, fazer com que ela seja realmente um espaço da vivencia fraterna, solidária e, acima de tudo, com justiça social.

Eram essas as considerações, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O próximo orador inscrito é a nobre Vereadora Sonia Rabello, para discutir o projeto.

A SRA. SONIA RABELLO – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mais uma vez venho a esse Plenário discutir esse projeto de lei que outorga a concessão real de uso, ou seja, a propriedade de 47 mil metros quadrados, à empresa americana GE, e aparentemente, sem cobrar da GE, porque não está nada explicitado no projeto.

Aqui nesse Plenário estão presentes vários educadores e auxiliares de educadores que lidam com a população pobre dessa cidade, porque hoje em dia quem estuda em escola pública, sobretudo em escola pública fundamental, são os mais pobres, os mais ricos tratam logo de ter escolas particulares para os seus filhos. Hoje está se votando uma proposta de lei do Prefeito que auxilia, que dá melhores condições de trabalho a essas assistentes de ensino, e elas sabem, todos sabem, eles sabem que a dificuldade de aprendizado tem a ver com habitação.

Nesta semana mesmo vários concidadãos nossos talvez sejam removidos pela Secretaria de Habitação, ou algum agente da Secretaria de Habitação na área do Morro da Providencia, aqui no Centro da cidade, não só na área do Morro da Providencia, como também na área do Rua do Livramento e adjacências. São mais de 60 famílias que às vésperas do Natal podem ser removidas. Hoje mesmo tive contato com a Defensoria Publica do Estado, que inclusive está procurando o processo de imissão de posse para essas remoções, que desapareceu do cartório.

A Prefeitura diz que não tem dinheiro para fazer habitação social, disseram, a três salários mínimos, para essa população que vive lá; no entanto, Srs. Vereadores, estão publicadas hoje mesmo, no jornal O Globo, quatro paginas do grande Porto, dito Maravilha, cantando loas à situação fundiária, e do futuro brilhante em matéria de ganho de capital em relação àquela área.

Então, eu pergunto, Srs. Vereadores: quando é que nós, nesta Casa, para facilitar o trabalho desses assistentes de ensino, e dos professores, vamos destinar recursos desta monta, o mesmo que estamos destinando à GE, 13 milhões de reais, para habitação social?

Ou não vai sobrar nada? Ou não terá recursos para aplicar na Educação? Porque não vai parar na GE. Segundo publicado no próprio jornal e anunciado parece que ontem, na CBN, existem outras empresas, todas evidentemente internacionais, que já estão candidatas a ocupar a Ilha de Bom Jesus. E o que acontece, Sr. Presidente, é que fizemos duas emendas. Uma, para que esse Centro de Pesquisa a ser instalado por essa empresa internacional tivesse comunicação e recebesse as diretrizes acadêmicas de funcionamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E isso foi rejeitado. Ontem, na CBN, havia uma Secretaria que falava elogios imensos sobre como esse projeto do Centro Tecnológico se articularia com a Universidade. Mas, nada está acertado. Essa Casa rejeitou a emenda de supervisão da UFRJ. E mais, fizemos uma emenda para preservar minimamente as condições urbanísticas e se respeitar a Lei de Parcelamento. Essa emenda também foi rejeitada. O que indagamos e nos surpreendemos, Sr. Presidente, é que ao mesmo tempo que essa Casa rejeita a emenda que garantia um respeito ao Urbanismo e Meio Ambiente, vimos que foi realizado ontem e hoje pela manhã um debate sobre a cidade. Vimos isso antes publicado no Globo, porque também não foi anunciado aqui; e hoje de manhã por uma publicação no Diário Oficial do Município, parte da Câmara.

Também não soubemos por que critério foram alguns vereadores convidados para debater urbanismo na cidade, quando muitas vezes isto não é debatido aqui em plenário, mesmo com todas minhas colocações e publicações e provocações sobre a questão do urbanismo, aqui eu não tenho resposta. Rejeitam uma emenda para incluir urbanismo na área de Bom Jesus, e vão discutir fora da Câmara com alguns vereadores que aqui não se pronunciaram sobre o tema Cidade em Debate.

Então, Sr. Presidente, estou sem saber se esse é o plenário adequado para se discutir entre nós, vereadores, e até com convidados sobre a questão urbanística da cidade, porque parece que estão deslocando o fórum para outro lugar e não anunciando aos vereadores desta Casa.

Eu soube, talvez um pouco antes, Sr. Presidente, porque eu teria sido convidada, e fui, conforme anunciei aqui, para esse debate e imaginei que tivesse sido convidada para esse debate até por conta de minha formação acadêmica, e até porque tinha sido convidada para debater este mesmo tema pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e, na semana passada, pela Prefeitura de São Paulo, e eu imaginei que, já que sou da Câmara do Rio de Janeiro, e tinha sido prestigiada com um convite do Município de Belo Horizonte e do Município de São Paulo para debater sobre isso, imaginei, na minha inocência, de que esta Câmara do Rio de Janeiro talvez pelas minhas, no mínimo, qualificações acadêmicas, me chamasse para esse debate fora. Fui convidada, Sr. Presidente. E, menos de vinte e quatro horas depois, fui desconvidada. Não me alegaram os motivos. Posso suspeitar, talvez seja porque eu traga o debate aqui para dentro e não precise debater fora.

Então, Sr. Presidente, as minhas emendas ao projeto da GE garantiriam um mínimo de dignidade em face dos recursos aplicados e em face dessa ameaça que existe sobre a população pobre que não tem recebido da Prefeitura um mínimo de recurso para habitação social.

Gostaria de dizer também que hoje pela manhã, na reunião do Consemac, Conselho de Meio Ambiente, foi apresentado um trabalho técnico da Secretaria de Meio Ambiente que mostra os profundos impactos da legislação urbanística no cercamento das reservas do Bosque da Barra da Tijuca. Ou seja, um urbanismo desavisado na Barra da Tijuca está acabando com o que resta da Mata Atlântica preservada no Bosque da Barra. Isso também mostra a influência desse urbanismo na Cidade. E, mais uma vez, pergunto: e na Ilha de Bom Jesus, uma ilha frágil, que poderia ser considerada de segurança, de uma beleza ambiental ímpar, com patrimônio tombado? Nós estamos aprovando uma concessão real de uso, sem os cuidados necessários, para acontecer a mesma coisa que acontece no Bosque da Barra. Vai acontecer na Ilha do Fundão desavisadamente?

Sr. Presidente, para não ficar só em tristezas, devo dizer que ontem nós tivemos uma grande alegria. Apesar de todas as dificuldades, da luta travada pela preservação do Parque do Flamengo contra tudo e contra todos, ontem foi dado um passo positivo: o dono da empresa, Sr. Eike Batista, se sensibilizou com os nossos argumentos e desistiu do seu projeto, que ele mesmo classificou nos jornais como um devaneio, um exagero, um mega projeto que não atende às condições daquele Parque.

Ora, Sr. Prefeito, se um empresário pode ser sensível, por que não esses Vereadores aqui presentes, nobres colegas? Se um empresário pode se sensibilizar, por que nós, Vereadores, não podemos nos sensibilizar por uma área que é da União Federal e que pode receber um tratamento de parque adequado?

Então, Sr. Presidente, como este projeto não recebeu o tratamento e as ressalvas necessárias, não há como aprová-lo. E eu espero, Sr. Presidente, que nós não tenhamos a surpresa de, após colocar em votação este projeto, que coloquemos, desavisadamente, em alguma Sessão Extraordinária, os dois outros que se seguem, que são o da isenção e do urbanismo dessa área.

Espero, Sr. Presidente, que após amplos debates urbanísticos fora desta Câmara, que se dê uma chance a esta Câmara, em reuniões ordinárias, porque é nas reuniões ordinárias que necessariamente os Vereadores estão presentes, porque nas extraordinárias, sem o agendamento prévio da Presidência, nós que temos compromissos com Defensoria Pública, com o atendimento aos pobres, aos carentes que precisam, depois do trabalho, estar presentes nas reuniões com nossa ajuda, muitas vezes não podemos estar presentes também nas Sessões Extraordinárias, convocadas subitamente, sem antes sabermos a pauta, porque precisamos também dar assistência a outras pessoas que precisam, e porque também estamos presentes sempre nas Ordinárias, para votar e discutir o que é preciso.

Então, Sr. Presidente, eu peço encarecidamente que não coloque na Sessão Extraordinária qualquer novidade que não tenha sido previamente discutida nas Sessões Ordinárias, especialmente projetos de importância urbanística para a cidade. Muito obrigada!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Para discutir o projeto, o nobre Vereador Paulo Messina.

O SR. PAULO MESSINA — Boa-tarde a todos!

Nobre Presidente, antes de discutir o projeto da GE, eu queria saudar as agentes auxiliares de creche aqui presentes. Sejam bem-vindas à nossa Casa!

Primeiro, quero agradecer a presença de vocês. Esta Casa é de vocês. O projeto, como queríamos, como conseguimos, foi enviado. Devemos aprová-lo agora rapidamente, em 1ª, mas como eu disse para vocês, a votação definitiva, a que importa para todos nós, vai acontecer em 2ª discussão, às seis horas. Por isso, às seis horas, estamos esperando aqui, Sr. Presidente, colegas, de duas a três mil pessoas da categoria, já que tem muita gente que sai às cinco horas, que é o horário de encerramento das creches, e está vindo de vários lugares da cidade. Vamos votar rapidamente em 1a, e a 2a, assim que eles chegarem, para que, por volta das seis, seis e meia, possamos dar o nosso grito definitivo de vitória nesse processo.

O que me traz à tribuna é a discussão do projeto da General Electric, que está em pauta. Ontem — vou ser rápido, para podermos dar andamento — teve uma discussão sobre mudanças climáticas no Hotel Sheraton, e eu coloquei muito claramente minha posição sobre esse assunto. A General Electric é uma empresa de tecnologia. Nós, da Cidade do Rio de Janeiro, temos a vocação exclusiva para turismo, para cultura. Nós não temos vocação para indústrias siderúrgicas, para indústrias de refinaria de petróleo. A Cidade do Rio de Janeiro tem um índice de geração de gases de efeito estufa de 1,9 toneladas por cidadão. Isso é muito mais baixo que outras cidades do mundo e muito abaixo do padrão do Brasil. Nossa cidade é uma cidade limpa. A Cidade do Rio de Janeiro é uma cidade que tem, sim, que ter indústria da tecnologia, tem que ter a indústria do turismo e a da cultura. Portanto, meu parecer, meu voto, minha discussão vai ser sempre favorável a qualquer incentivo que dermos para empresas de tecnologia, de cultura e de turismo para se estabelecerem na Cidade do Rio de Janeiro e trazerem para cá uma economia limpa, porque é disso que estamos precisando.

Obrigado, Presidente! Até daqui a pouco!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

Em votação.

O projeto exige votação nominal.

Os terminais estão liberados.

(Votaram SIM os Senhores Vereadores Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Andrea Gouvêa Vieira, Argemiro Pimentel, Bencardino, Carlinhos Mecânico, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Eduardo Moura, Dr. Fernando Moraes, Dr. Gilberto, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Elton Babú, Israel Atleta, Ivanir de Mello, José Everaldo, Leonel Brizola Neto, Luiz Carlos Ramos, Márcia Teixeira, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Paulo Messina, Professor Uóston, Reimont, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rubens Andrade, S. Ferraz, Tio Carlos e Vera Lins (trinta e quatro) e votando NÃO os Senhores Vereadores Dr. Edison da Creatinina, Eliomar Coelho, Jorge Braz, Sonia Rabello e Tânia Bastos (cinco). Votando trinta e nove Senhores Vereadores. Presentes quarenta Senhores Vereadores. Impedido de votar regimentalmente o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes, 40 (quarenta) Srs. Vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente, votaram SIM, 34 (trinta e quatro) Srs. Vereadores; NÃO, 05 (cinco) Srs. Vereadores.

O projeto está aprovado. Dispensada a redação final, segue a autógrafos.