O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 1054/2011 (MENSAGEM Nº 146/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Direitos Humanos, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Turismo, PENDENTE;
Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE;
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE;
Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.
* Incluído pelo Sr. Vereador Luiz Antonio Guaraná.
(INTERROMPENDO A LEITURA)
A matéria está pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Para emitir o parecer, Vereador Argemiro Pimentel.
O SR. ARGEMIRO PIMENTEL – Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.
Para emitir o parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Vereador Renato Moura.
O SR. RENATO MOURA – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.
Para emitir o parecer pela Comissão de Assuntos Urbanos, Vereador Marcelo Piuí.
O SR. MARCELO PIUÍ – O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Assuntos Urbanos é favorável.
Para emitir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura, Vereador Paulo Messina.
O SR. PAULO MESSINA – O parecer da Comissão de Educação e Cultura é favorável, Sr.Presidente.
Aproveito para parabenizar o Secretário Marcelo Costa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Educação e Cultura é favorável.
Eu sinto profundamente, mas vou pedir a compreensão dos senhores já que o Regimento Interno da Câmara não permite que seja fixado. Então, peço a compreensão dos senhores. Não é permitida pelo Regimento Interno a fixação.
Estou pedindo para retirar, por favor. O Regimento não permite.
Para emitir o parecer pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Vereador Dr. Carlos Eduardo.
O SR. DR. CARLOS EDUARDO – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é favorável.
Para emitir o parecer pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, Vereadora Carminha Gerominho.
A SRA. CARMINHA GEROMINHO – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é favorável.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura é favorável.
Para emitir o parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, Vereador Marcelo Piuí.
O SR. MARCELO PIUÍ – O parecer da Comissão de Defesa do Consumidor é favorável.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Defesa do Consumidor é favorável.
Para emitir o parecer pela Comissão de Direitos Humanos, nobre Vereador Eliomar Coelho.
O SR. ELIOMAR COELHO – O parecer da Comissão de Direitos Humanos é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Direitos Humanos é favorável.
Para emitir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente, Vereador Roberto Monteiro.
O SR. ROBERTO MONTEIRO – O parecer da Comissão de Meio Ambiente é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Meio Ambiente é favorável.
A Presidência convida o Vereador Elton Babú para emitir parecer pela Comissão de Turismo.
O SR. ELTON BABÚ – O parecer da Comissão de Turismo é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Turismo é favorável.
A Presidência convida o Vereador Tio Carlos para emitir parecer pela Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente.
O SR. TIO CARLOS – O parecer da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente é favorável,Sr.Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente é favorável.
A Presidência convida o Vereador Rubens Andrade para emitir parecer pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
O SR. RUBENS ANDRADE – Sr. Presidente, antes de emitir o parecer, gostaria de parabenizar o Secretário Marcelo Costa pela mensagem, e não deixarei de registrar por que estou dando parecer no Plenário. Esta matéria chegou em julho de 2001. Precisamos de um esforço das comissões, principalmente da Comissão de Justiça e Redação. São mais de dez comissões pelas quais o projeto não passou. Na hora da formação das comissões, há uma disputa acirrada. Precisamos dar agilidade ao processo. O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática é favorável, por conta da iniciativa do projeto.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática é favorável.
A Presidência convida a Vereadora Nereide Pedregal para emitir parecer pela Comissão de Trabalho e Emprego.
A SRA. NEREIDE PEDREGAL – O parecer da Comissão de Trabalho e Emprego é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Trabalho e Emprego é favorável.
A Presidência convida o Vereador Professor Uóston para emitir parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
O SR. PROFESSOR UÓSTON – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.
Em discussão a matéria.
Para discuti-la, a nobre Vereadora Sonia Rabello.
A SRA. SONIA RABELLO – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou ser bem breve na discussão desta matéria.
Primeiramente, gostaria de cumprimentar o Executivo pela excelente iniciativa do encaminhamento dessa mensagem, especialmente na pessoa do Secretário Marcelo Costa, aqui presente.
Essa matéria de economia solidária é importantíssima, já que estamos às vésperas da Rio +20, sobretudo para dar amparo à economia, à pequena economia que nasce nos lares dessas pessoas. Portanto, não há qualquer dúvida de que esse projeto é da mais alta relevância e deve ser aprovado.
Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar e pedir: já que haverá uma Sessão Extraordinária hoje, que esse projeto, sendo aprovado em 1ª votação agora, seja colocado na segunda Sessão Extraordinária, para que se proceda à 2ª votação, para que as pessoas da economia solidária aqui presentes saiam com o projeto definitivamente aprovado em 2ª votação.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – V.Exa. me permite? A preocupação de V.Exa. também foi a preocupação do Vereador Guaraná, no sentido de que possamos votar ainda hoje em 2ª discussão.
Sendo aprovado, já vamos ter uma Sessão Extraordinária convocada e vamos incluir esse projeto, se for do entendimento dos Srs. Vereadores.
A SRA. SONIA RABELLO – Finalmente, já até para festejar uma possível votação hoje, com o projeto aprovado, gostaria de convidar a todos os Vereadores para, a partir de 15, 16 e 17, uma exposição exatamente sobre a economia solidária, que esta Casa Legislativa vai fazer aqui no saguão, na próxima semana, já para festejar esse projeto do Executivo muito bem-vindo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir o projeto, o nobre Vereador Reimont.
O SR. REIMONT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, quero cumprimentar a todos, cumprimentar o Secretário Marcelo Costa, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Solidário, nosso companheiro do Partido dos Trabalhadores. Cumprimento também os homens e mulheres que têm dado sua vida pela economia solidária, que estão aqui nas galerias da nossa Câmara Municipal e nos honram muito com sua presença.
No Fórum Social Mundial, em todas as edições que aconteceram em Porto Alegre, ou fora do país,
o grande lema é: “Um outro mundo é possível”. E a economia solidária tem discutido exatamente isso: que há uma outra economia possível, diferente daquela que é liderada pelo capital, pelo capitalismo, pelo neoliberalismo. Portanto, esse projeto de lei apresentado pelo Executivo é um projeto que vem ao encontro dos anseios da sociedade carioca, vem ao encontro dos anseios de trabalhadores e trabalhadoras que entendem uma outra economia possível, uma economia solidária, uma economia de comunhão, uma economia que diverge daquela economia que prevê adversários, que prevê o lucro pelo lucro. A economia solidária é a economia que tem o ser humano no centro das questões sociais. Neste sentido, Sr. Presidente, queria lembrar que o artigo 1o do projeto diz que fica instituída a política pública de fomento à economia solidária na Cidade do Rio de Janeiro, na Prefeitura do Rio de Janeiro. Quero lembrar também do capítulo IV, artigo 10o, que diz: “Fica instituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário - CONDESOL - de caráter deliberativo, consultivo e fiscal”. Portanto, um conselho que nós queremos que aconteça mesmo, que tenha caráter deliberativo, que tenha caráter consultivo e que tenha a voz da sociedade. Esse mesmo conselho, Srs. Vereadores, será composto - está no artigo 11 da lei - por representantes de empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e do Poder Público, de forma paritária, sem remuneração. Portanto, há um avanço nesse projeto de lei.
Claro que estou muito ansioso para que esse projeto seja aprovado em 1a e em 2a discussão. Apenas tenho uma preocupação, que é a preocupação do artigo 14, que diz: “O Poder Executivo regulamentará essa lei no que for necessário à sua aplicação”. Quem define a necessidade? É o Poder Executivo? Já há um pleito da Vereadora Sonia Rabello, do Vereador Guaraná, e meu também, para que esse projeto seja aprovado o mais célere, o mais rapidamente possível. Mas quero dizer que esse artigo 14, de certa forma, me incomoda. Porque o Poder Executivo cria o conselho, mas depois traz para si a responsabilidade de regulamentar aquilo que ele quiser, pois diz: “Regulamentará essa lei no que for necessário à sua aplicação”. Então, essa é uma preocupação. Caberia, no meu entendimento, uma emenda. Não a farei porque tiraria o projeto de pauta. Mas esse artigo preocupa. E fica aí a minha colocação para os amigos da economia solidária, que estão aqui em cima. Na verdade, fui pego de surpresa com a proposição da Vereadora Sonia Rabello, porque entendo que caberia aqui uma emenda, já que todos os projetos determinam assim: “Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação”. Pronto. Essa lei será regulamentada. Pronto. Agora, regulamentada no que for necessário à sua aplicação. Então, fica aí minha primeira preocupação.
(LENDO)
“Os fundamentos de uma economia solidária vêm sendo debatidos em diversos fóruns internacionais, gerando documentos como a Declaração de Cochabamba, além de outros manifestos discutidos no Fórum Social Mundial.
1.Ideologicamente, a Economia Solidária propõe uma forma diferenciada de qualidade de vida e de consumo, a partir da integração e da solidariedade entre os cidadãos de todo o mundo.
2. Os valores centrais da Economia Solidária são o trabalho, o conhecimento e o atendimento das necessidades sociais da população, a partir de uma gestão responsável dos recursos públicos. A Economia Solidária representa instrumento de combate à exclusão social, na medida em que apresenta alternativa viável para a geração de trabalho e renda e para a satisfação direta das necessidades humanas, eliminando as desigualdades materiais e difundindo os valores da ética e da solidariedade.
3. A Economia Solidária é também um projeto de desenvolvimento integral que visa a sustentabilidade, a justiça econômica e social e a democracia participativa, além da preservação ambiental e a utilização racional dos recursos naturais. Além disso, a Economia Solidária exige o compromisso dos poderes públicos com a democratização do poder, da riqueza e do saber, e estimula a formação de alianças estratégicas entre organizações populares para o exercício pleno e ativo dos direitos e responsabilidades da cidadania (controle social) ...
6. A Economia Solidária propõe a criação de novas formas de contrato e de financiamento junto ao setor público, privilegiando os empreendimentos com retorno social imediato. Tem-se como exemplo os empréstimos a pequenos e médios produtores, a facilitação na constituição de pequenas empresas, a simplificação tributária etc.
7. A agricultura deve estar integrada às grandes instâncias da Economia Solidária, considerando a segurança alimentar dentro de uma perspectiva de repartição da riqueza, a partir da prática de preços justos (ou mesmo de subsídios) para produtos agrícolas. Isso deverá envolver uma integração nacional eficiente, que possa identificar também onde exista sobra e onde exista falta de determinados produtos. Uma ação governamental social deve buscar a identificação das regiões onde existam sobras e excessos de produção, para que pessoas não morram de fome em um município, enquanto alimentos são colocados no lixo em outro.
8. A Economia Solidária propõe uma atividade econômica enraizada no seu contexto mais imediato, e tem a territorialidade e o desenvolvimento local como marcos de referência. Consumidores de diversos países definem conscientemente seus níveis de consumo com base em princípios éticos, solidários e sustentáveis.
9. A Economia Solidária busca também promover o desenvolvimento de redes de comércio a preços justos, tentando fazer com que os benefícios do desenvolvimento produtivo sejam repartidos equitativamente entre grupos e ...
14. A Economia Solidária busca fundamentalmente a unidade entre produção e reprodução, evitando a contradição fundamental do sistema capitalista, que desenvolve a produtividade, mas exclui crescentes setores de trabalhadores do acesso aos seus benefícios, gerando crises recessivas, hoje de alcance global.”
(INTERROMPENDO A LEITURA)
A economia solidária é a resposta que a nossa Cidade, que o nosso País e que o mundo pode dar, para a humanização das relações entre as pessoas.
Portanto, estão de parabéns a Prefeitura, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Solidário, na pessoa do Secretário Marcelo Costa, e também os trabalhadores, aqui em cima, trabalhadores da economia solidária, homens e mulheres que fomentam isto, nas teias e nas redes da sociedade brasileira e, no caso aqui, da sociedade carioca.
Como Presidente da Frente Parlamentar Pela Economia Solidária, eu quero dizer que essas discussões se deram em longo alcance, e que, portanto, nós, hoje, damos um passo significativo para estabelecer essa nova forma de economia que humaniza, diferente daquela que é proposta pelo capitalismo e pelo neoliberalismo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
A SRA. ROSA FERNANDES – Para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação pelo Bloco, a nobre Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. ROSA FERNANDES – Sr. Presidente, Srs. Vereadores.
Em nome do Bloco Rio Unido, queria encaminhar favoravelmente o projeto e registrar o nosso respeito e carinho ao Secretário Marcelo Costa, uma pessoa dedicada, que a gente tem visto na ponta, na comunidade, trabalhando, empenhando-se com seriedade. Parabéns, Secretário, parabéns a toda sua equipe por todo o trabalho. Talvez seja a Secretaria que menos recurso tenha dentro da Prefeitura do Rio e consegue desenvolver um belo trabalho.
Parabéns! E o nosso parecer é favorável.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar pelo PMDB, o nobre Vereador Guaraná.
O SR. GUARANÁ – Vou encaminhar favoravelmente, Sr. Presidente. E aos Srs. Vereadores quero dizer que estou na Câmara há mais ou menos um mês. Como Secretário, ajudando o Prefeito Eduardo Paes, pude ver essas Secretarias. Nessas Sessões Extraordinárias, temos a oportunidade de colocar em pauta alguns projetos de lei. E tem alguns projetos meus, de minha autoria, mas são bastante antigos. Mas, o que me levou a decidir a colocação de qualquer projeto em pauta era aquilo que muda a vida das pessoas, então, dando uma levantada nos projetos de minha autoria e aqueles de autoria também do Executivo; já que estive, esse tempo todo, ajudando a elaborar e a tocar o Governo junto com o Prefeito, eu senti que esse, talvez, fosse um dos projetos que mais impactasse na vida de de pessoas que precisam. São aquelas leis que a gente precisa colocar em pauta, para que, aprovadas, possam mudar a vida das pessoas. Esse é o grande objetivo de todos nós aqui.
Por isso, vemos que a grande maioria dos Vereadores, senão a sua totalidade, é favorável. Quando eu descobri que tinha uma segunda extraordinária, hoje, quero dizer que pude contribuir um pouquinho; na verdade, podemos creditar muito ao trabalho de um secretário que entrou na Prefeitura graças a uma aliança que se formou na eleição do prefeito Eduardo Paes; um secretário que veio de uma indicação política e tem desenvolvido, através das políticas públicas, um trabalho fantástico, que é o secretário Marcelo Costa. Então, quero parabenizar também esse secretário.
Hoje, aqui, demos mais um passo nesse grande trabalho de implementação de políticas públicas que possam fomentar o trabalho dessa gente mais humilde, mas com muita iniciativa, muita garra. É assim que vamos conseguir melhorar a nossa sociedade.
Então, quero encaminhar favoravelmente, e dizer a vocês que, se Deus quiser, conseguiremos ainda hoje encaminhar para o prefeito sancionar esse projeto de lei, para que se transforme em lei.
Obrigado. Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o Vereador Adilson Pires.
O SR. ADILSON PIRES – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, penso que todos os vereadores já manifestaram o seu apoio ao projeto. O encaminhamento é menos para convencer alguém a votar a favor e mais para deixar aqui registradas duas questões que eu considero importantes na votação desse projeto. A primeira questão que eu considero muito importante são as iniciativas tomadas pela Secretaria, tendo à frente o secretário Marcelo Costa, e algumas delas são mais visíveis. Todo mundo aqui já ouviu falar, por exemplo, da moeda criada para fazer movimentar a economia da Cidade de Deus. Esse é, por exemplo, um projeto exitoso, inovador, que começou na Cidade de Deus, mas que pode se estender pela Cidade do Rio de Janeiro. Muitos vereadores têm bases eleitorais em áreas populares e nós sabemos o quanto a economia da área popular é rica, é produtiva. Às vezes, pelo embaraço da grande economia, nós não conseguimos desenvolver algumas dessas comunidades.
Então, eu primeiro queria deixa registrada a criatividade, o empenho, a dedicação do companheiro Marcelo Costa, que nesses três anos e quatro meses à frente da Secretaria fez de uma Secretaria, que no início do governo parecia uma Secretaria para cumprir tabela, uma das secretarias mais importantes do governo do prefeito Eduardo Paes.
Tenho absoluta consciência e convicção de que nos anos que virão a tese da economia solidária, a implantação de projetos inovadores como esse da Cidade de Deus, e outros projetos aplicados pelos companheiros que atuam na economia solidária que têm esse apoio incondicional da Secretaria vão avançar muito no Rio de Janeiro, que é uma cidade que tem acaracterística não só de inovar, mas tem sempre esse gesto acolhedor que a palavra “solidária” traz a todos nós.
Nunca é demais registrar aqui neste Plenário, onde muitas vezes fazemos críticas, algumas vezes a crítica mais fundamentada e, às vezes, a crítica menos fundamentada, que este é mais um dos compromissos assumidos pelo prefeito Eduardo Paes. Hoje a Câmara dos Vereadores cumpre a sua parte, do ponto de vista legislativo, votando essa lei, que vai inscrever de forma definitiva na Cidade do Rio de Janeiro o que nós chamamos de “economia solidária” e que, além disso, fará o povo do Rio de Janeiro pensar de forma diferente sobre essas iniciativas.
Então, o encaminhamento nosso, do governo, é pela aprovação do projeto, e que nós possamos concluí-lo na sessão de 18:05h, para que o nosso secretário e os companheiros que acompanham essa sessão de hoje possam sair daqui com a certeza de que as coisas agora vão caminhar com muito mais celeridade e muito mais respaldo da Câmara de Vereadores, em decorrência do projeto que iremos aprovar hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, o nobre Vereador Tio Carlos.
O SR. TIO CARLOS – Sr. Presidente, demais companheiros, dando seguimento aos encaminhamentos, o Democratas, como sempre faz, exalta os projetos e as iniciativas do próprio Executivo quando realmente oferecem ao cidadão, à Cidade do Rio de Janeiro, à nossa Cidade Maravilhosa um projeto tão importante, exatamente nesse sentido.
Eu queria registrar que eu não conhecia o secretário. Na primeira reunião em que estive, com o Vereador Reimont, fiquei impressionado com a garra, com a determinação que o Sr. Secretário realmente mostrou. E o resultado está aí: esta Casa, o próprio Democratas e todos os companheiros não poderão votar diferentemente do que foi decidido, favoravelmente ao projeto.
Esse é o encaminhamento do Democratas e parabenizo a todos porque conhecemos o trabalho que está sendo feito em algumas regiões e, no caso da Cidade de Deus, a iniciativa realmente mostra a competência de V.Exa. e a garra de todos esses trabalhadores aqui presentes. Portanto, parabéns, o encaminhamento é favorável.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Mais alguém deseja encaminhar? Encerrado o encaminhamento .
Em votação.
Os Senhores Vereadores que aprovam permaneçam como estão.
O Projeto de lei nº 1054/2011 foi aprovado e voltará em 2ª discussão.
O SR. EIDER DANTAS – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem o nobre Vereador Eider Dantas.
O SR. EIDER DANTAS – Solicito a V.Exa. a inserção no Diário Oficial de dados técnicos comparativos entre o Museu do Amanhã e a Cidade da Música.
(Anexo ao pronunciamento do Vereador)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O pedido de V.Exa. será atendido.