Discurso - Vereador Renato Cinco -

Texto do Discurso

O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhora Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, senhores e senhoras: já falei isso aqui algumas vezes, sou ex-aluno do Colégio Pedro II e da UFRJ.
Na semana passada, vivi com bastante indignação as notícias dos cortes no orçamento da educação no Brasil. O Governo Federal bloqueou quase R$ 8 bilhões do Ministério da Educação. E quando anuncia as medidas, os bloqueios, anuncia de maneira estranha. Primeiro, anuncia o corte de verba de três universidades federais, indicando motivo político, porque fazem “balbúrdia”, como falou o Ministro da Educação.
Logo depois, o governo falou: “Não, o corte não é só dessas três universidades federais, vamos cortar 30% de todas as universidades federais do país”. Aí, o argumento é de que precisa cortar do ensino superior para investir na educação básica. Primeiro, fazendo uma confusão de competências, porque a competência da União é justamente o ensino superior, não e a educação básica. Segundo, mesmo assim, não é verdade.
Eu queria pedir autorização da Presidência para exibir dados que foram publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo. Eu queria pedir que transmitissem essa imagem, porque temos aqui a fonte dos dados, que é O Estado de S. Paulo. Acho que já vai aparecer na tela.
O corte nas universidades federais, segundo esses dados, foi de 25,38% − é o segundo dado ali −; o corte dos institutos federais foi de 34,54%. Agora, na educação básica, 39,68%. Então, mesmo entre o pouco que o governo investe, porque não é da sua competência a educação básica, o governo cortou mais desta, percentualmente, do que o da educação superior. Totalizando, então, cortes de 13,4% do orçamento da educação superior e cortando, sim, da educação básica, ao contrário do que eles tentaram justificar. Pode tirar a imagem, por favor.
Olhem, eu fiquei bastante indignado, fiquei muito revoltado quando a UFRJ publicou sua nota oficial, informando à população de que o corte na universidade é de 41%. E esse bloqueio é no custeio das universidades. Só que o custeio das universidades, há muito tempo, não é só comprar o papel higiênico, o detergente, a água. O custeio inclui tudo o que foi terceirizado nesses anos de liberalismo: segurança, vigilância, limpeza, profissionais da limpeza, pessoal de laboratório, pessoal que atende nos hospitais universitários. Tudo isso tem muito serviço terceirizado hoje.
Então, o que o Governo Federal está anunciando é a inviabilização das universidades federais brasileiras, a inviabilização do ensino básico sob a responsabilidade do Governo Federal, como o Colégio Pedro II e os institutos federais. E olhem, sinceramente, eu não sei se eu tenho mais dificuldade de entender o cara que dirige e, ao mesmo tempo, digita no celular... Vocês já viram esse comportamento, não é? Um troço quase suicida, uma irresponsabilidade. Eu não compreendo alguém que dirige e digita no celular. Eu não consigo compreender um presidente da república que resolve destruir o ensino superior do seu país. Foi isso o que o Bolsonaro decidiu fazer essa semana. A gente está sendo governado por um Napoleão de hospício.
O Napoleão de hospício não é o Olavo de Carvalho só; a 200 km da sede da CIA, dando ordem para a ala ideológica do governo. O Napoleão de hospício é o próprio Bolsonaro. É tão maluco, é tão louco, que decide cortar as verbas do Pedro II e ir participar de uma solenidade na porta do colégio, menos de uma semana depois de anunciar que vai destrui-lo. Levou a uma manifestação, linda manifestação, dos alunos do Pedro II, do CEFET, dos institutos federais, das universidades federais.
Foi ontem, no Rio de Janeiro, em Salvador, no Ceará, em várias cidades brasileiras; e ficou claro o seguinte: Bolsonaro acendeu o pavio do barril de pólvora. E eu apelo à juventude brasileira que exploda, que vá para a rua, que se mobilize, que não tenha duvidas de que um governo que decide acabar com a universidade no Brasil é um governo que pretende impor o neocolonialismo ao nosso país. É o neocolonialismo. Que tipo de país não precisa de universidade? As colônias dos outros países. País feito para obedecer, para comprar caro, para vender barato os seus recursos; é esse tipo de país que prescinde das universidades.
Se não estava claro para alguém, até agora, que fique claro: Jair Bolsonaro foi eleito Presidente da República para destroçar este país, para restabelecer o neocolonialismo e o neoescravismo no Brasil. É só olhar o conjunto da obra: corte de direitos, desmonte do serviço público, desmonte de qualquer instrumento para preservar a floresta Amazônica e os nossos outros biomas da sanha da exploração, e o desmonte descarado das universidades brasileiras.
Sabe por que o Bolsonaro é assim? O Bolsonaro é assim porque as forças armadas brasileiras são assim. É o nacional-entreguismo. Os militares no Brasil adoram verde e amarelo, adoram fazer discurso como se fossem nacionalistas, mas a verdade é que os nacionalistas foram varridos das forças armadas pelo golpe de 1964. O golpe empresarial-militar de 1964 não atingiu apenas quem estava fazendo oposição, por fora das forças armadas. O golpe militar-empresarial de 1964 serviu para a Escola das Américas impor a sua ideologia de submissão nacional aos Estados Unidos também às forças armadas. Tanto é que pesquisas mais recentes mostram que foram os militares nacionalistas os que mais perderam empregos, os que mais foram exilados. Foram 6.000 militares nacionalistas perseguidos pelo golpe de 1964.
E aí, livres do Tenentismo de esquerda e dos nacionalistas, as forças armadas impõem uma doutrinação nas suas escolas militares. Parênteses: falam que a doutrinação está nas nossas escolas civis, plurais, com debate de ideias, com professores de esquerda, de direita, mas a doutrinação está nas forças armadas; no serviço militar obrigatório, nas escolas militares, onde... O SR. RENATO CINCO – mas a doutrinação está nas Forças Armadas! Está no serviço militar obrigatório, nas escolas militares, onde se ensina o nacional “entreguismo”! Onde se ensina que o destino da nossa Nação é ser o pano de chão dos Estados Unidos! É isso que essas Forças Armadas ensinam aos seus militares! Foi isso que formou a “cabecinha” da família Bolsonaro, e é isso, exatamente isso, o que ele está executando, quando decide destruir o ensino público superior em nosso país! Quando ele decide cortar verbas da educação, inclusive da educação básica que ele diz proteger.
E, aí, qual é o grande problema? Seria simples, se bastasse ao povo brasileiro escolher um governo progressista, um governo que atue, que lute pelos interesses do povo brasileiro. Mas não é fácil, não é simples, porque o problema é estrutural e não se resolve pelo governo. Esse problema só se resolve se a gente conseguisse remover coisas profundas da formação social do nosso país.
Hoje, o debate político no Brasil, basicamente, se resume ao enfrentamento daqueles que defendem o Estado mínimo, que no Brasil, hoje, significa neocolonialismo. Diminuir, ainda mais, a presença do Estado significa não sobrar nada! O Estado brasileiro nunca esteve à altura, nunca foi capaz de garantir o bem-estar social da população! Existe uma vertente forte na nossa política, dominante, que toma a Presidência da República, o Governo do Estado, a Prefeitura do Rio de Janeiro, sendo apoiada pela maioria dos vereadores desta Casa, que é a lógica do Estado mínimo, ou seja, reduzir, ainda mais, a presença do Estado, que já é muito mais do que mínimo. Do outro lado, temos aqueles que defendem que nós temos que seguir o caminho do estado do bem-estar social europeu.
Aliás, foi isso que prevaleceu em nossa Constituição! A nossa Carta Magna prometeu um Estado de bem-estar social para o povo brasileiro! Mas o problema estrutural é que nós somos um país da periferia do sistema capitalista, e não há Estado de bem-estar social na periferia desse sistema! Nunca houve em nenhum país! Os que tentam, minimamente, são massacrados, têm seus governos boicotados, perseguidos, sofrem golpe de Estado! Ninguém consegue, porque não é financiável! É impossível financiar o Estado do bem-estar social num país periférico da economia capitalista!
Fiz as contas. Procurei, não encontrei – e fiz as contas com o apoio da minha assessoria. Fiz uma tabela com os cinco países com maior índice de desenvolvimento humano do planeta – Noruega, Austrália, Suiça, Dinamarca e Países Baixos, onde os Estados Unidos é o 8º IDH do planeta e o Brasil é o 75º! Enquanto o país campeão do IDG, a Noruega, tem gastos estatais, por habitante, por ano, no valor US$ 33.276, e o último colocado, entre esses países, a Austrália tem gasto estatal de US$ 21.598 per capta, o Brasil tem apenas US$ 2.844 per capta de gastos estatais por ano. Impossível financiar o Estado de bem-estar social com R$ 12 mil reais por ano, por habitante! Não cabe no orçamento!
Aí, vem o dilema: “então, nós temos que ir para o centro do sistema capitalista! Temos que sair da periferia do sistema capitalista e ir para o seu centro!” Essa alternativa é inviável, historicamente, para o Brasil. Em primeiro lugar, porque o centro não quer novos sócios no clube. Os países centrais do sistema capitalista impedem, bloqueiam, fazem de tudo para que os outros países não saiam da periferia e não possam ir para o centro do sistema capitalista.
Outro problema gravíssimo é que nós simplesmente não podemos seguir o mesmo modelo de desenvolvimento dos países centrais do capitalismo porque o colapso ambiental iminente do planeta impede que sigamos o mesmo caminho. É dificílimo superar o dilema nacional brasileiro. Não podemos ficar na periferia do sistema capitalista e não podemos ir para o centro da periferia do sistema capitalista. Na verdade, o único caminho que pode levar o povo brasileiro a, efetivamente, se emancipar, o único caminho que pode submeter a produção econômica deste país aos interesses do povo e ao necessário respeito ao meio ambiente é a ruptura com o sistema capitalista, é a construção de uma alternativa ecossocialista e libertária no nosso país.
Sou muito a favor da unidade para enfrentar os ataques do Governo Bolsonaro, a unidade para resistir. Temos que ter unidade para reverter os cortes no orçamento da educação, temos que ter unidade para barrar a reforma da previdência, temos que ter unidade para resistir! Mas não há unidade possível para a construção da alternativa. A alternativa socialista precisa se apresentar autonomamente e com todas as letras para a sociedade brasileira.
Tão ruim como deixar de combater o liberalismo é ajudar a manter, no seio da classe trabalhadora brasileira, a ilusão com a possibilidade da construção de um estado de bem-estar social no Brasil. Manter a classe trabalhadora brasileira atrelada à ilusão da social-democracia é impedir que a classe trabalhadora construa seus instrumentos de luta política, seus instrumentos de superação desse estado aristocrático que se perpetua no Brasil.
Temos momentos, no processo eleitoral brasileiro, para nos unirmos, para impedir o mal maior, que é o momento do 2º turno nas eleições. O momento do 1º turno é o momento para as correntes políticas se apresentarem com clareza, apresentarem suas diferenças. Reconheço e respeito a importância da militância de centenas, de milhares de brasileiros progressistas que ainda se alinham na ilusão da social-democracia.
Precisamos, neste momento de crise nacional, discutir o que pode, efetivamente, tirar o povo brasileiro dessa condição de miséria. E aí não é o liberalismo, não é a tentativa de diminuir ainda mais o Estado, que já é muito mínimo, nem muito menos a ilusão de que reformas sociais democráticas são realizáveis no país da periferia do sistema capitalista.
Muito obrigado, Senhora Presidente.