SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Pela Ordem




Texto

O SR. LEONEL BRIZOLA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Leonel Brizola, que dispõe de três minutos.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Senhor Presidente, o próximo projeto em tela é do meu nobre amigo, o companheiro Vereador Thiago K. Ribeiro. Só que há uma questão de fundo que eu queria dialogar com a Mesa.
O Projeto 981/2018 diz em sua ementa que "... obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos fabricados exclusivamente com material biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante".
O que eu queria dialogar é o seguinte: eu tenho um projeto meu, que está tramitando, exatamente igual. O número do projeto de lei, para que vocês anotem aí, é PL nº 799/2018, que “proíbe a comercialização de canudos e copos plásticos no Município do Rio de Janeiro”.
O que eu solicitaria ao nobre Vereador Thiago K. Ribeiro é que ele apensasse o projeto dele ao meu, assim como o Dr. Carlos Eduardo fez com um projeto parecido. Ele apensou ao meu, porque o meu estava tramitando já anteriormente na Casa.
O projeto do Thiago K. Ribeiro, muito bom, eu o parabenizo, mas ele ultrapassou. Ele teve a assinatura das comissões conjuntamente e não seguiu o rito processual correto que seria passar por cada comissão. Então, esse atropelo, Senhor Presidente, leva a essa confusão. Há um projeto similar. Eles tratam da mesma coisa.
Eu acho que a gente tem que chegar a um denominador comum. Eu não posso ter um projeto prejudicado por uma questão que está andando na Casa e que, a meu ver, não seguiu o rito corretamente. Nada contra ter obtido os pareceres conjuntos. São importantes também, claro, mas, nesse caso, houve um atropelo, e isso está prejudicando o meu mandato.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Eu indago a Vossa Excelência: o projeto de Vossa Excelência trata sobre o quê?

O SR. LEONEL BRIZOLA – Ele é exatamente igual. Tem a mesma similaridade. Só que o meu é um pouco mais completo.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – E sobre o que é? O que diz a ementa?

O SR. LEONEL BRIZOLA – Meu projeto proíbe a comercialização de canudos e copos plásticos no Município do Rio de Janeiro. O dele é exatamente...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O dele não é isso.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Claro que é.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O dele não é esse não. Eu posso pedir ao vereador autor do projeto que ele explique o projeto?

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Pela ordem.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Olha lá, o art. 2º é exatamente igual ao dele. Eu vou ler o art. 2º só uma partezinha, Senhor Presidente. “Art. 2º – Torna obrigatória a substituição de todos os canudos e copos plásticos disponíveis ao consumidor por matéria biodegradável num prazo de até seis meses da publicação dessa lei.” Ou seja, é exatamente igual. Ele dá 120 dias.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não. No dele parece que ele prorroga...

O SR. LEONEL BRIZOLA – Por 120 dias, mas trata do mesmo assunto, de plástico. O certo seria o dele ser apensado ao meu. Eu dou a coautoria ao Vereador Thiago K. Ribeiro. Será uma honra, Thiago.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Nobre Vereador, a Assessoria Técnica Legislativa não entendeu dessa forma.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Não prejudica o meu que está no trâmite normal da Casa, não vai prejudicar? Essa é a posição da Assessoria Técnica? Eu quero saber. Eu gostaria de saber isso. Porque, se aprovar o dele e prejudicar o meu, a gente vai fazer um atropelo ilegal.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O dele não prejudica o de Vossa Excelência.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Não prejudica. Esse é o entendimento da Mesa? É isso? Esse é o entendimento da Assessoria Técnica?

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não. Não prejudica.

O SR. LEONEL BRIZOLA – É ou não é?

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vamos ouvir o autor do projeto para entendermos melhor. Pela ordem o nobre Vereador Thiago K. Ribeiro, que dispõe de três minutos.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Vai criar uma confusão, porque o meu são seis meses, o dele são 120 dias.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Thiago K. Ribeiro, que dispõe de três minutos.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Presidente, eu venho debatendo sobre esse tema desde a semana após a aprovação desse projeto, este ano, nesta Casa. Eu tenho convidado a todos os vereadores desta Casa, que têm recebido convites em seus gabinetes. Esse é um projeto que, na primeira semana que nós começamos debater, estavam presentes os Vereadores Dr. Jairinho, autor do projeto original; Marcello Siciliano, que é o autor desse novo projeto junto comigo; Carlo Caiado, diversos vereadores participaram. Depois, nós fizemos uma Audiência Pública aqui, nesta Casa, também com a presença de diversos vereadores. Esse projeto já sofreu duas emendas, atendendo ao pedido e a necessidade daquilo que a gente achava que era o mais justo para a Cidade do Rio de Janeiro.
São dois projetos diferentes, distintos. O meu projeto não prejudicará, o meu projeto ao lado do Marcello Siciliano – e quem quiser participar, eu dou coautoria. O meu interesse é um só, e sendo muito objetivo: atender o comércio que hoje está sofrendo, porque a oferta é muito maior do que a demanda. E quando vem, está sob um preço muito abusivo. Começou o verão agora na cidade do Rio de Janeiro, quiosqueiro, barraqueiro, está todo mundo sofrendo. O profissional não tem mais canudo para entregar, aí quando serve, serve no copo de plástico.
Eu acho o projeto do Vereador Leonel Brizola brilhante. Votarei também no projeto do Vereador Leonel Brizola, mas são distintos. Embora tenha algumas questões ou outras parecidas, eles são distintos. Eu estou muito tranquilo e volto a falar para o Vereador Leonel Brizola: será um prazer fazer parte do projeto dele ou ele fazer parte do meu. Acredito que não seja uma disputa entre vereadores, pelo contrário, a gente está defendendo a mesma coisa. Aprovar esse projeto agora é defender uma situação que a Cidade do Rio de Janeiro precisa se manifestar.
Eu acho que a lei é magnífica. Não fosse, não teria sido o sucesso que foi mundialmente. Quero parabenizar o autor do projeto original, que é o Vereador Dr. Jairinho. E deixar bem claro que o interesse nosso aqui é só de atender ao comerciante da Cidade do Rio de Janeiro e as pessoas que estão tendo dificuldade de tomar sua água de côco ou qualquer tipo de bebida, sem utilizar o canudo, porque o canudo que hoje chega, quando chega, vem num preço abusivo.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o nobre Vereador Leonel Brizola,q eu dispõe de três minutos.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Senhor Presidente. Bom, eu não entendi a explicação técnica do Vereador. Esse projeto não estava pautado para hoje, eu parto desse princípio. Fica difícil de competir com o Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Com todo o respeito, Thiago K. Ribeiro, fica difícil competir, é uma competição desleal.
Eu não sei se a gente vai criar uma aberração jurídica depois – esse é meu problema.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Não prejudicará o projeto de Vossa Excelência.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Eu daria a coautoria ao Thiago K. Ribeiro, ele também a mim. Agora, se a parte técnica da Casa, se há esse parecer da Comissão, que diz que não vai ter essa similaridade e que vão poder tramitar dessa maneira...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O projeto de Vossa Excelência terá tramitação e será submetido à deliberação e votação.
Pela ordem, o nobre Vereador Paulo Pinheiro, que dispõe de três minutos.

O SR. PAULO PINHEIRO – O assunto que eu queria trazer, Senhor Presidente, senhores vereadores, é sobre um alerta que pretendo fazer e dar uma informação aos vereadores sobre um assunto que nós temos diretamente responsabilidade, que é a situação que vem acontecendo – e que discutimos, ontem mesmo –, que remete à grave crise da Saúde, principalmente, em relação ao pessoal.
Nós recebemos, agora, um grupo de profissionais de saúde que estão ali, sentados, representando os residentes da Prefeitura do Rio de Janeiro, residente dos hospitais, residentes do Programa Saúde da Família.
Os senhores sabem que há
dois tipos de problemas com a Prefeitura, todos eles com a mesma origem: falta de dinheiro para pagar o que deve. Os profissionais do programa de Saúde da Família, que não são profissionais estatutários, são 10 mil profissionais de Saúde contratados por OSs, estavam com seus salários atrasados. Abriram uma luta no Tribunal Regional do Trabalho. Há, em curso, um dissídio. Foi combinado com um representante da Prefeitura e com a desembargadora que o pagamento de outubro seria feito na data certa. Não foi. A Prefeitura só pagou outubro agora, no dia 22 novembro. Imediatamente a greve foi suspensa, conforme foi discutido no Tribunal Regional do Trabalho, mas o salário de novembro não foi pago.
Acabou de ocorrer, terminou há alguns minutos, a reunião entre a Prefeitura, os profissionais de saúde celetistas das OSs e a desembargadora, e a Prefeitura teve a coragem de apresentar uma proposta, que é a seguinte: disse lá a Prefeitura, desmentindo tudo aquilo que ouvimos aqui – todo mundo está querendo ajudar a Saúde –, que eles cortaram 184 equipes para levar R$ 200 milhões para ajudar no pagamento dos profissionais. A Câmara doa R$ 40 milhões para ajudar no pagamento dos funcionários, e a Prefeitura tem a desfaçatez, a vergonhosa proposta de apresentar, no Tribunal Regional do Trabalho, o seguinte: “Não podemos pagar vocês; o pagamento de novembro só podemos fazer no dia 14 de janeiro, e o pagamento de dezembro só a partir de fevereiro, não sabemos o dia”.
A desembargadora tomou a palavra e disse o seguinte: “Essa proposta da Prefeitura do Rio é uma vergonha, é um acinte ao Tribunal; é um absurdo vocês terem a coragem de vir aqui. Então, a partir de agora, a greve, que estava suspensa, passa a ser legal, e a Prefeitura terá que passar a resolver esse problema imediatamente, sob as penas do Tribunal Regional do Trabalho. Mais do que isso, ninguém pode ser demitido enquanto esse dissídio estiver em acordo”.
Portanto, a Prefeitura diz uma coisa aqui para nós e, lá, na discussão, cumpre outra. Esses profissionais, que são em torno de 10 mil profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde –, estão com um problema enorme nas suas unidades, sob um assédio moral enorme depois da reunião que aconteceu aqui, depois da liminar em que nós conseguimos ação popular feita pelas bancadas do PSOL da Câmara e da Assembleia Legislativa. A liminar foi suspensa. Estão todos sendo pressionados.
Temos a notícia de que, hoje à tarde, aconteceu uma primeira demissão no Centro Municipal de Saúde da Tijuca, da qual Vereador Babá é usuário do sistema. Já mandaram um profissional embora dessa clínica e, em várias áreas da cidade, nós recebemos hoje denúncias de que estão desligando os computadores; estão avisando que aqueles profissionais de mais idade serão chamados para serem demitidos. Um assédio moral enorme e não pagam o que devem.
Mas não termina aí, Presidente. Tem uma segunda parte. Também estão em greve os residentes da área hospitalar e os residentes do programa de Saúde da Família. Em greve por quê? Pelo mesmo motivo: não recebem. Agora, em vez de 10 mil pessoas, são 3.000 pessoas nesse grupo. O que a Prefeitura deve? Deve outubro e deve novembro. Eles procuraram todo tipo de conversa. Eles estão em greve legal, com 30% dos profissionais trabalhando nas unidades de emergência. Procuraram a Prefeitura. Um assessor famoso, que eu já conheço muito de reuniões do Prefeito, disse para eles: “Olha, não tem dinheiro para pagar”. E eles foram para a Justiça.
A Prefeitura apresenta a primeira alegação, cínica, de que não tem obrigação de pagar até o quinto dia do mês, conforme documento assinado no contrato dos residentes, que ela só tem obrigação legal de pagar até o final do mês. E aí, ela descumpre logo sua primeira determinação. Pagamento de outubro ela combina e diz o seguinte: “Só posso pagar outubro no dia 7 de dezembro”. A Prefeitura alega que só tem essa obrigação: pagará outubro no próximo dia 7. E novembro? “Novembro nós não sabemos quando vamos poder pagar”.
Então, essa greve continua, e o que nós pedimos à liderança do governo, aos profissionais, é que entendam que isto é um crime que está sendo cometido. O atendimento nos hospitais – Souza Aguiar, Salgado Filho, Miguel Couto e Lourenço Jorge – é prejudicado. Esses profissionais são profissionais de qualidade. Eles é que seguram, na verdade, junto aos funcionários, o trabalho nos hospitais.
E a resposta da Prefeitura? O Prefeito Crivella consegue tirar até a razão e o equilíbrio dos desembargadores com as propostas que apresenta, absolutamente vergonhosas. Não podemos aceitar o que está acontecendo. Espero que a Prefeitura modifique a sua atuação e que a nossa Casa cobre dela o respeito a esses profissionais.
A Prefeitura resolveu não mais respeitar nem o Tribunal Regional do Trabalho. Os profissionais que estão aqui vieram fazer um pedido aos vereadores para ajudá-los. Vejam só: “É porque é um salário muito alto!” Os médicos ganham um salário, Senhor Presidente, de R$ 3.000,00; líquido é de R$ 2.964,00. Ou seja, não é nada tão grande que a Prefeitura não possa fazer um esforço para botar em dia.
Dizer para eles que virem-se, porque não tem como pagar é um crime cometido por essa administração desastrosa do Crivella. Além de tudo, com posições cínicas e desrespeitosas contra os profissionais que trabalham e continuam trabalhando nas unidades de saúde do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado.
Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Babá, que dispõe de três minutos.

O SR. BABÁ – Muito obrigado, Senhor Presidente.
Eu gostaria que estivesse presente aqui o Vereador Carlos Bolsonaro, que aparentemente não está, como também não esteve presente ontem, não só no Plenário como também nas audiências públicas que houve ou nas reuniões em que discutiram os projetos.
Mas, na terça-feira, foi publicado no seu Twitter o que eu vou ler rapidamente para vocês, mas não tudo, a forma como o Senhor Carlos Bolsonaro, responsável pela rede do pai, fala do que a Folha de S. Paulo denunciou como fake news: “Conhecido como chupador cana...” – e eu confesso que não sei o motivo – “... um tal de Babá do PSOL, apoiado pelo terrorista que tentou assassinar meu pai...”
Eles já fizeram a denúncia dessa fake news durante a campanha. Ele foi responsável, porque ele se afastou desta Casa por três meses para fazer a campanha do pai. Retornou agora, há pouco...
Então, o que acontece? Ele vem e lança em seu Twitter um ataque a mim, na terça-feira. Agradeço ao companheiro David Miranda, que ontem lançou uma nota de repúdio a essa atitude e, hoje, a bancada do PSOL, através da comunicação de liderança do companheiro Tarcísio, fez um pronunciamento aqui para ser registrado no Diário da Câmara, mostrando o desrespeito.
O “tal de Babá”! O “tal de Babá” foi deputado junto com o pai dele na Câmara, foi vereador junto com ele mesmo, no mandato passado, e é vereador atualmente aqui como 1º suplente desta brava companheira, homenageada por esta placa aqui, a companheira Marielle, assassinada com o companheiro Anderson.
Quero colocar aqui que ele ainda finaliza sua obra dizendo “Alô, PF! Vamos dar um gás nisso!”, porque eu estava criticando seu pai. E critiquei aqui porque tenho coragem de vir e subir à Tribuna, coisa que não se vê no Vereador Bolsonaro: subir à Tribuna; seja para falar o que for, mas tenha coragem de fazer isso.
Por que eu critiquei seu pai? Falei alguma baixaria? Não. Critiquei Bolsonaro porque ele quer apresentar uma Reforma da Previdência baseada em seu Ministro da Fazenda, que aplic
ou isso aí. Ainda bem que chegou aqui. Que, na verdade, é uma reforma da Previdência que quer aplicar a reforma de Pinochet no Brasil. Hoje, o resultado dela no Chile é que 90% dos aposentados recebem menos que meio salário mínimo e a quantidade de suicídios de aposentados no Chile hoje é muito alta, porque a situação é terrível. Critiquei Bolsonaro justamente por isso, como critiquei também o fato dele ter votado com Michel Temer a Emenda Constitucional nº 95/2016, que suspende por 20 anos verbas da Saúde, da Educação e outras ameaças aos trabalhadores. Critiquei também projeto de coautoria do Vereador Bolsonaro, que pretende armar a Guarda Municipal com armas letais. E fiz a crítica a isso. E essa situação, evidentemente, a discussão que tem que ser travada é política, porque nós vamos frequentemente fazer crítica a toda e qualquer política do governo Bolsonaro – como fazemos aqui do Crivella – que ataquem a classe trabalhadora.
E qual a saída do Senhor Carlos Bolsonaro? É pedir ação da PF. Vejam bem, ele se acha, como filho do Presidente, com direito de acionar a Polícia Federal para me intimidar e o nosso partido. Isso é uma vergonha. Nós não nos calaremos. Se é isso que ele pensa, que com essas baixarias ou com essas ameaças, vai nos calar, ele está redondamente enganado. Nós temos clareza do que estamos falando aqui e, por isso mesmo, mais uma vez, agradeço ao companheiro David Miranda, que ontem lançou uma nota de repúdio a essa baixaria de ameaças do Vereador Carlos Bolsonaro, como o companheiro Tarcísio Motta que há pouco leu, em nome da bancada do PSOL, um Comunicado de Liderança. São essas as nossas posições.
Muito obrigado.