SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA
Projeto De Lei 981/2018




Texto

O SR. PRESIDENTE ( JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MS, PROJETO DE LEI Nº 981/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, "QUE OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS FABRICADOS EXCLUSIVAMENTE COM MATERIAL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE".

Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Meio Ambiente e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº E NO MÉRITO FAVORÁVEL, Relator Ver. Dr. Jairinho.

RECEBEU
 EMENDA DE N°2 DE AUTORIA DAS COMISSÕES.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Thiago K. Ribeiro, autor do projeto, que dispõe de três minutos.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Encaminho no sentido de rejeitar a 1ª Emenda e de aprovar a 2ª Emenda. Aprovando o projeto assim emendado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Sendo assim, vou submeter à votação em separado.

O SR. THIAGO K. RIBEIRO – Tudo bem. Por favor, voto em destaque, separado. E também gostaria de pedir a dispensa da publicação da redação do vencido.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Registro a presença da Vereadora Rita Della Giustina, do PT de Sapiranga, Rio Grande do Sul. Honrado com a presença de Sua Excelência, eu a convido a tomar assento.
Em votação a Emenda nº 1.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
A Emenda nº 1 está rejeitada e segue ao arquivo.
Em votação a Emenda nº 2.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovada.
Consignando o voto contrário do Vereador Leandro Lyra.
Em votação o projeto assim emendado.  
Os senhores que aprovam permaneçam como estão.
O Projeto de Lei nº 981/2018 assim emendado está aprovado e voltará em 2ª discussão, após a redação do vencido.
Consignando o voto contrário do Vereador Leandro Lyra.
Submeto à deliberação do Plenário a dispensa da publicação da redação do vencido.
Os senhores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.

Esgotado a pauta da presente Sessão, antes de encerrar, a Presidência comunica que, não tendo sofrido emenda de redação, ficam consideradas aprovadas, nos termos regimentais, as redações finais do Projeto de Lei nº 1510-A/2015, do Projeto de Lei nº 212-A/2017 e do Projeto de Lei nº 565-A/2017, que seguem a autógrafo; e convoca Sessão Extraordinária para as 18h05. Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão ás 17:27)