Discurso - Vereador Leandro Lyra -

Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Presidente, eu escutei atentamente à fala do Vereador Fernando William, e vou tentar rebater aqui alguns dos pontos que eu escutei.
O primeiro ponto, na verdade, é o último ponto. Eu vou do final para o começo. O último ponto tratava da questão da possível reavaliação da integralidade que alguns servidores que ganham acima de R$ 20 mil. Talvez, isso não fosse razoável, que, ao se aposentarem, ficassem com o teto do INSS.
A primeira de todas é uma questão de homogeneização, realmente. O sistema tem que ser único, a meu ver. Você não deve fazer distinção em relação aos trabalhadores do serviço público da alta burocracia brasileira em relação à população. E uma coisa tem que ser dita: os servidores públicos, agora, não mais terão os critérios diferenciados de aposentadoria. Vão ter a mesma regra do servidor da iniciativa privada. Eles vão, também, passar a contribuir até o teto do INSS, como todo cidadão brasileiro. Mas nada impede que o servidor público, se tiver preocupado com os seus proventos de aposentadoria, faça um plano de previdência, faça uma poupança, separe um pedaço do seu salário para resguardar uma aposentadoria, caso ele ache que o teto do INSS não vai ser o suficiente para manter o seu padrão de vida quando ele se aposentar.
Isso é o que é feito, por exemplo, na iniciativa privada. As pessoas que ganham acima do teto do INSS contribuem até o teto, entram no Regime Geral de Previdência com o restante da população, mas, muitas das vezes, tendem a complementar com um plano de previdência PGBL ou VGBL para poderem, justamente, ter um padrão de renda um pouco superior quando se aposentarem.
Um segundo ponto que o Vereador também destacou foi em relação à questão de que não existe uma pessoa que esteja sendo beneficiada com essa reforma. A reforma exige sacrifícios e esforços de todos. Bom, você tem alguns pontos que estão sendo discutidos na reforma. Por exemplo, Vossa Excelência citou aqui a redução de contribuição para uma parcela. Tudo bem que o valor absoluto não seja, por vezes, muito grande, quando comparado com o salário propriamente dito, mas há uma redução. Mas, de fato, o momento a que nós chegamos no país é um momento em que a reforma pede de cada cidadão, desde aqueles que recebem menos até aqueles que recebem mais, algum sacrifício. Mas, é claro, que ela exige muito mais de quem ganha mais.
Enquanto, por exemplo, hoje, você tem o cidadão honesto que ganha um, dois ou três salários mínimos, pagando e contribuindo de alíquota efetiva de 7,5% a 8,5% ou 9%, você vai ter aqueles que ganham acima de 20 mil, 25 mil ou 30 mil reais, contribuindo com 17%, 18% ou 22%. Então, chega a quase três vezes mais.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. LEANDRO LYRA – Concedo o aparte a Vossa Excelência.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Então, assim, eu penso que determinados segmentos de servidores, por exemplo, quem entra por um concurso público e faz por merecer, se ele contribuísse progressivamente como está na proposta, inclusive, eu concordo. Ele ganha bem mais, e que se estabeleça uma progressividade que pode ser até maior do que a que está sendo proposta na tal forma que, quando ele se aposentar, possa se aposentar na integralidade ou, talvez, só um pouco abaixo da integralidade. Mas não necessariamente contribuindo para um setor privado, para um segmento privado, para um fundo privado, que a gente sabe de outros países que estão, inclusive, revendo essa política.
Essa é uma questão polêmica. É uma questão que eu faço questão de registrar. Aliás, no projeto do PDT, isso não está nem contemplado. Também lá, eles colocam a igualdade para todos. Mas essa é uma questão que eu estou levantando.
O segundo é o seguinte, a gente precisa parar com esse discurso de que se iguala todo mundo no teto de R$ 5,8 mil, porque isso não é verdade. Primeiro tira os militares. Queria que Vossa Excelência dissesse se concorda ou não que os militares ficassem de fora. Segundo, quero dizer, a situação da grande elite, que não depende da aposentadoria, como é que fica, por exemplo, o ganho desse... do Paulo Guedes; do Amoedo, que declarou um patrimônio de R$ 472 milhões? Como se o Amoedo estivesse preocupado, por exemplo, com aposentadoria, com os R$ 5,8 mil que a grande maioria dos trabalhadores vai ganhar. Ele não está preocupado com isso. Ele está preocupado com a crise geral que pode acontecer se quebrar a previdência, e isso repercutir na economia, repercutir nos seus ganhos, no seu patrimônio – isso, sim.
Mas, então, assim, eu queria saber se Vossa Excelência concorda que se estabelecesse, aí, seria numa reforma tributária, não numa reforma da previdência, algo que estabelecesse o seguinte: quem ganhasse acima de R$ 5,8 mil, que tivesse um ganho comprovado lá, pela declaração do imposto de renda, teria que pagar um valor de imposto, como acontece nos países nórdicos, nos países onde há a social-democracia instalada, onde se paga um imposto extremamente significativo para compensar aqueles que ganham menos.

O SR. LEANDRO LYRA – Então, vamos lá. Sobre essa questão da reforma tributária, eu sou absolutamente favorável. Acho que, no Brasil, a forma com a gente coleta impostos realmente está errada. Você tem, por exemplo, uma carga tributária brasileira que é regressiva, de fato. Você tem um grande peso da carga tributária caindo sobre quem não pode pagar; ao passo que quem, de fato, pode mais, paga menos do que deveria. Mas qual é o grande problema deste debate? É que o foco do debate sempre é aumento da carga tributária. A gente tem que aumentar o imposto do cara que ganha muito. A gente tem que tributar os grandes lucros.
Eu não sou contrário a este debate, mas a grande questão é a seguinte, você tem que fazer este debate, primeiro, ancorando no seguinte: nós vamos reduzir a carga tributária total. Vamos diminuir o gasto do Estado brasileiro, vamos diminuir a máquina pública. Vamos colocar o Governo brasileiro para atuar naquilo que é essencial. Vamos colocá-lo para atuar de maneira eficiente. E uma vez feito esse compromisso e fixado esse patamar de redução do montante de impostos arrecadados, aí, sim, você parte para esse debate. Senão, a gente cai no que aconteceu nos outros países. A gente cai no que aconteceu na França, por exemplo. Quando o viés do debate é essa opinião, esse direcionamento contrário a quem gera emprego, a quem gera renda no país, a quem traz investimento, no fim das contas o que você consegue é uma evasão dessas pessoas do país. A pessoa vai embora. A pessoa, quando junta um patrimônio durante a vida, trabalhando, porque eu não parto do pressuposto de que empresário que constitui patrimônio é ladrão.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Vossa Excelência me permite um aparte?

O SR. LEANDRO LYRA – Só vou concluir o raciocínio, nobre Vereador.
Não parto do pressuposto que ele é inimigo. Eu parto do pressuposto de que é fruto de trabalho, é fruto de dedicação, é fruto de muito suor no rosto, muitos anos querendo levar o país adiante. E justamente por partir desse pressuposto, eu não acho que é correto esse enfoque dado única e exclusivamente sobre o aumento da carga tributária. Porque a grande questão é: vamos reduzir a carga tributária. E a partir daí, podemos, assim, redistribuí-la, mas não sendo feito como normalmente é pelos partidos e parlamentares de esquerda.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Bom, a questão que eu trago é a seguinte: Primeiro, a carga tributária brasileira é tão criticada por determinados setores, Vossa Excelência deve saber, hoje, provavelmente a trigésima, enfim, trigésima qualquer coisa, era a 26ª, como houve uma redução nos últimos anos, chegamos a 37% da carga tributária em relação ao PIB, e hoje estamos em torno de 30%.
Houve já certa redução. Mas a questão que eu acho que deveria ser discutida não é a carga tributária em si, porque os países mais desenvolvidos, com melhor IDH, têm carga tributária muito superior à brasileira. Mas eu acho que o parâmetro não é esse. Ninguém está aqui querendo – eu acho que, talvez, isso justifique num certo sentido o discurso que Vossa Excelência faz. A gente tem ódio aos ricos, a gente tem ódio a quem tem mérito, ódio a quem chegou a ter um certo patrimônio por conta do seu esforço. Eu acho que o debate não é esse, não é essa a questão. Eu, pelo menos, não tenho nenhuma inveja, não tenho nada contra, se ficou rico por conta do seu patrimônio. Eu estive nos países nórdicos, por exemplo, visitando a Suécia, Finlândia, Alemanha, e uma coisa que me chamou a atenção, uma coisa impressionante.........

O SR. FERNANDO WILLIAM – ... patrimônio. Eu estive nos países nórdicos, por exemplo, visitando Suécia, Finlândia, Alemanha, e uma coisa que me chamou atenção, uma coisa impressionante, é que o dono da Siemens, que na época era uma das 10 maiores empresas do mundo, vivia numa casa de pessoa rica, na Alemanha, mas ele pagava de imposto algo em torno de quase 60% do que ganhava. E ele não reclamava, ao contrário, se sentia um patriota, alguém que, com seu esforço, com seu empenho, com o empenho da sua empresa, contribuía para o enriquecimento do seu país. Ao descontar-se 60% do que ele arrecadava, ele gerava possibilidades de maiores recursos para o estado, o estado financiando a educação, financiando saúde, financiando desenvolvimento, gerando atividade econômica e o país crescendo. Essa talvez seja uma diferença no que a gente crê.
Por fim, Vossa Excelência veja o seguinte: parece que a esquerda quer se vingar dos ricos e poupar os pobres. Não. Eu, por exemplo, digo o seguinte: nós estamos vivendo um momento como se estivéssemos diante do Terceiro Reich invadindo o Brasil. É mais ou menos assim que está acontecendo no Brasil hoje. Então, todo mundo tem que se sacrificar, mas se sacrificar preservando os mais pobres e tentando afetar os mais ricos. O que estamos assistindo hoje, no Brasil, é assim: a reforma da previdência, sendo extremamente, digamos, agressiva em relação aos trabalhadores em geral, e a gente não vislumbra uma reforma tributária, não tem sinais – admiro que Vossa Excelência já concorde com isso, ótimo, pois é sinal de que vamos caminhar bem por aí –, não se sinaliza para a reforma tributária e não se sinaliza que na reforma tributária haverá uma cobrança de impostos sobre grande capital, que é o grande problema, na minha opinião, numa economia como a brasileira. Desculpe.

O SR. LEANDRO LYRA – Só para concluir, então, sobre a questão da reforma tributária, o próprio governo já anunciou, o Ministro da Fazenda já falou dessa questão de mudança do foco da tributação para lucros e dividendos das empresas, de pessoa jurídica, fazer justamente uma racionalização do modelo tributário, trocar a forma que a tributação é feita, dividindo em vários tipos de tributos sobre circulação de bens e serviços, unificar isso, fazer um imposto único, tornar mais racional, homogeneizar as regras tributárias.
Por uma questão de estratégia realmente parlamentar e de processo legislativo, optou-se por tomar uma batalha por vez. Então, o principal foco realmente hoje de tramitação e discussão dentro do parlamento é a reforma tributária. Particularmente, vejo nela também a pauta mais urgente que temos no país e, partir daí, já foi dada uma clara sinalização, com declaração pública e até um projeto de lei, um antiprojeto, já elaborado com pessoas que participam dessa discussão, para justamente, ato contínuo, se iniciar o debate acerca dessa reforma tributária. Certamente, nós...

O SR. FERNANDO WILLIAM – Em relação aos militares?

O SR. LEANDRO LYRA – Perdão?

O SR. FERNANDO WILLIAM – Em relação aos militares?

O SR. LEANDRO LYRA – Em relação aos militares, uma coisa que é muito curiosa é que, quando se aborda o projeto de lei, duas coisas não são mencionadas. A primeira delas é que a reforma dos militares, forçosamente não acontece por meio da PEC, ela acontece por meio de projeto de lei comum, ordinário, que foi encaminhado, mas que a própria economia gerada pela reforma não é de R$ 10 bilhões, como é propalado pela mídia, mas sim de R$ 70 bilhões, e é uma das coisas mais importantes que foram feitas até agora para ajudar os governos estaduais. Justamente porque afeta a todos. Esse aumento de 30 para 35 anos vai ser feito de maneira homogênea em todo o país.
Obrigado.