Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Bem, num primeiro momento, eu falei de algumas situações críticas que nós temos visto em relação à Prefeitura. Agora, eu pretendo falar um pouco sobre o cenário político brasileiro.
Eu confesso que me encontro bastante preocupado com os últimos acontecimentos. O país vive uma situação de crise institucional profunda. No Parlamento, as pessoas não conseguem conversar, não conseguem definir uma pauta e não conseguem evoluir em função de uma negociação em torno da reforma da previdência, nem de sua aprovação e nem de sua rejeição.
Outras proposições do governo vêm sofrendo derrotas sucessivas. Tem a questão, por exemplo, do projeto de reforma do sistema de segurança e combate à corrupção, que está absolutamente em descompasso com as expectativas de uma sociedade civilizada. Ele também não progride e não encontra ambiente para o seu debate.
Paralelamente a isso, o Presidente da República revela – e aí não é uma crítica menor, mas, sim uma crítica real e concreta – uma enorme incapacidade de governar o país. Ele continua com o discurso como se fosse aquele deputado do baixo clero que incita um segmento da população, ainda que esse segmento seja cada vez menor, a defendê-lo como se ele fosse um Dom Quixote em combate permanente contra moinhos de vento. E os moinhos de vento são a política, a política da forma como ela existe, que ela é real. Ele tenta induzir os cada vez menores índices de pessoas que acreditam ainda na sua capacidade de gerir um país com a complexidade do Brasil, a reagirem para o que ele passa para a população de que não é capaz de governar, porque governar significa voltar à velha política, ter que negociar o inegociável e não diz exatamente o que é o inegociável que estão levando a ele e propondo, enfim, é uma situação de caos político, institucional, isso se traduz em relação à questão econômica do país.
Vemos sinais ainda incipientes, mas de retomada do crescimento inflacionário, queda sucessiva da bolsa de valores, já havia chegado a 100 mil pontos, ainda ontem, se eu não me engano. Com uma pequena reação, girava em torno de 90 mil pontos, portanto, 10 mil pontos a menos do no seu melhor momento nessa gestão. E o dólar a R$ 4,10 e a um buchicho de que o dólar a R$ 4,20, o mercado já não suporta mais o gestor, o governante, então, perde completamente o apoio do Deus mercado e numa situação como essa, sua capacidade de governar se torna inviável.
Há notoriamente, articulações políticas de toda ordem, no sentido de que se leve o presidente a uma situação de impeachment. Eu, pessoalmente, acho que essa cultura de levar governantes eleitos pela população ao impeachment deve ser reavaliada, deve ser considerada. Só, realmente, em último caso isso deve ser considerado. Deve ser levado em conta. Mas o que a gente observa é que realmente é uma situação de desordem completa, total, se a gente analisar cada um dos ministros.
Vamos começar pelo Paulo Guedes que é o que parece que tem mais neurônios. É um liberal radical, que começa suas mudanças, propostas de mudança econômica para o país através de uma reforma da Previdência, que é criminosa, com toda a sinceridade. Pega lá as 66 páginas, dá uma lida, vê lá o que está escrito, o que está...diz que aquilo é para beneficiar os mais pobres e desfavorecer os mais ricos. Não há um cidadão que com essa reforma vai ter qualquer tipo de benefício. O único benefício sinalizado é que o trabalhador que ganha salário mínimo, vai deixar de pagar 8 passar a pagar 7,5%, que é menos de R$ 5,00 hoje. No entanto, vai ter que trabalhar mais tempo de serviço. Vai ter que ter um tempo maior, certamente de contribuição para se aposentar com 100% e aí, numa média do tempo de contribuição, não é o total.
Enfim, se a gente pegar cada ponto que propõe a reforma, tudo bem. Se fala em recuperar, em tirar o país do déficit fiscal e recuperar a economia em 10 anos. Mas isso à custa de dizimar, literalmente o sistema de seguridade social do país. É evidente, que assim, eu acho que numa situação como essa, chegar ali, o que se pode avançar, no sentido de reduzir o déficit em conta corrente, o que pode avançar no sentido de fazer alguma reforma, principalmente, que leve em conta a questão do aumento da expectativa de vida. Mas essa reforma aí não tem o menor sentido.
Aliás, uma das coisas que pouco se fala, quando se passa direto, sem um tempo de adaptação, o sistema de contribuição da forma que é hoje, de repartição para o sistema de capitalização. O que ocorre é que há um esvaziamento brutal dos recursos disponíveis para o Poder Público, para o Estado financiar o pagamento dos aposentados e pensionistas. Isso significa que, em algum tempo – daqui a 10, 20 anos, as pessoas que permanecerem aposentadas vão ter dificuldades, porque não haverá recursos. Deixa-se de se descontar para o sistema previdenciário e se vai descontar para um fundo particular.
A garotada que está entrando no mercado hoje, não está percebendo, mas para ganhar 100%, a integralidade que são os R$5.800,00 para os dias de hoje, terá que trabalhar 40 anos. Dependendo da categoria, até mais tempo do que isso. Isso, se não aumentar a expectativa de vida, quando a tendência é aumentar a expectativa de vida.
Enfim, é uma reforma que não tem como, não tem sentido. É uma reforma que diz assim: “Nós estamos pretendendo com essa reforma resolver o déficit fiscal do país”. Por que não começa, então, com a reforma tributária, num país onde não se cobra impostos sobre lucros e dividendos? A todo o momento dito, só o Brasil e a Estônia não cobram esse tipo de imposto? Por que não se cobra o imposto progressivo, especialmente sobre o patrimônio? Por que o Imposto sobre a herança no Brasil é no máximo 8%, quando a média dos Estados cobra 4%, como os países desenvolvidos, países nórdicos, até os Estados Unidos, tão citados pelos liberais, cobram 40% em torno de imposto sobre herança? Não é herança de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões, não, são grandes fortunas, as grandes heranças, e é dessa maneira que se financia o sistema educacional, o sistema de previdência, o sistema social desses países.
Enfim, não há entendimento, não há conversa. Eu estava ouvindo, agora, na hora do almoço, um áudio extremamente preocupante. Mais uma vez, se utiliza as redes sociais, principalmente o WhatsApp e o Facebook, para se passar a seguinte mensagem: “Nós elegemos o capitão para mudar o país. O capitão mantém-se firme na sua posição de mudar o país, de não fazer negociata, de não admitir corrupção, de não admitir isso e aquilo outro”. “Mas, hoje, há uma articulação, ‘isso dito no áudio’, do Presidente da Câmara, o Senhor Rodrigo Maia, com o Senhor Alcolumbre, Presidente do Senado, ‘aí cita até o Dória’, com o Senhor Dória, que é o Governador de São Paulo, que articulam a queda do Presidente, a derrubada do Presidente Bolsonaro”.
E dizem mais: “Pensa o Senhor Mourão que vai ser o Presidente? O que se articula é o afastamento do Presidente e criar-se um ambiente na Câmara para que o Mourão também não possa assumir, para que assuma alguém indicado pelo próprio Congresso. Nós precisamos ir às ruas no dia 26, reafirmar o nosso compromisso. Nós não podemos abandonar o capitão, não podemos abandonar o Presidente da República numa situação como essa”. Criando uma situação estranha, uma situação... Aliás, muito parecida como a que aconteceu com o Collor, quando se viu numa situação de isolamento político.
Aí tenta mobilizar, como o salvador da Pátria: “Olha, eu sou o salvador da Pátria, e o mundo inteiro está contra mim”. Isso não tem o menor sentido, isso é uma confusão que está se arranjando para um país como o Brasil. A gente tem que tratar das questões concretas, da forma como elas existem. Essa reforma não pode passar do jeito que está, e não vai passar.
Então, tem que sentar e ver até aonde vai, o que pode ser feito, o que não pode ser feito, o que precisamos fazer para que se chegue a um determinado limite. Por exemplo, é importante trabalhar os temas da reforma tributária, para que a gente saiba que pode corrigir, perfeitamente, a questão fiscal do país, com uma boa reforma tributária. É preciso discutir situações, por exemplo... Como a gente mantém a política monetária do país, através do Banco Central que mantém lá as tais operações compromissadas, que é um crime contra a economia brasileira, as tais swaps cambiais. Tudo isso precisa ser discutido, porque resolvendo questões como essa, a gente contribui para resolver, certamente, a questão fiscal, a questão econômica e ter sucesso para governar durante um bom tempo, enfim.
Mas não é essa a questão. Esse é um Governo que parece... Se você perguntar alguém do Governo o que é operação consorciada, ele não sabe o que é swap cambial, não sabe o quanto isso impacta na economia do país, não sabe qual a importância de uma reforma tributária urgente, não sabe. Aí, fica um Governo ideologizado por uma Damares. Cá entre nós, seria uma péssima professora primária, só fala besteira. Esse Ministro da Educação, pelo amor de Deus!
Eu até diria o seguinte: se o país está num problema sério de defasagem econômica, com perda de receita é natural: qualquer governante tem que ir lá contingenciar. Tudo bem. Vai lá e diz: “Olha, eu vou segurar essa verba aqui porque não sei se vou ter dinheiro para pagar, não posso autorizar que se faça empenho”. Agora, ele começa o discurso dizendo o seguinte: eu vou acabar com a área de Humanas nas universidades públicas. Isso não serve para nada; só serve para formar gente de esquerda, comunista, não sei o quê... Já começa com uma idiotice que não tem tamanho. Quem tem o mínimo conhecimento histórico, o mínimo conhecimento sociológico, o mínimo conhecimento do que é humanidade, sabe que todas as ciências nasceram da Filosofia. Filosofia é: de onde vim, onde estou e para onde vou. Por isso, a primeira academia que surgiu no mundo foi a Academia de Platão e foi para discutir Filosofia e, a partir daí, outras ciências foram surgindo. Essa ideia de acabar com Humanas é uma ideia da Idade Média.
Então, ele começa com esse discurso que não pega, é criticado violentamente pela intelectualidade, por quem entende a importância e o significado disso, aí ele muda. Ele diz: Não, eu vou cortar linearmente 30%. Depois ele diz: Não é 30%; é 3,5%. É óbvio! Na verdade ele está falando que é 30% porque é 30% de onde pode cortar. Não é 3,5%, 70% porque ele não pode cortar. Ele está cortando 30% das chamadas verbas discricionárias, que é onde se pode cortar.
E, aí, vem o Presidente e chama os estudantes que vão às ruas defender as universidades, as pesquisas e as escolas profissionalizantes – cursos que são essenciais continuarem sem ter interrupção, sem ter solução de continuidade – de “idiotas úteis”, conduzidos pela “esquerdalha”. É o tempo inteiro incentivando um debate sem sentido, uma discussão sem sentido, uma provocação sem sentido, uma desorganização geral da sociedade sem sentido.
Nós estamos resvalando perigosamente para uma situação de confrontação desnecessária. Nós estamos resvalando perigosamente para uma situação de inviabilidade de um governo recém-empossado, que vai colocar na conta da chamada esquerda a responsabilidade pelas desgraças, pelas tragédias e pela situação de dificuldade que o país está enfrentando.
Eu espero, sinceramente, que as pessoas tenham juízo, levem em conta tudo isso que estamos vendo no cenário, levem em conta que esse tipo de ação que está sendo estimulado por alguns...

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Vou concluir. Esse tipo de ação é uma aberração, não tem sentido e que precisa ser reconsiderado, sob pena de nós, insisto dizer, resvalarmos para uma situação de confrontação que a gente sabe como começa, mas não sabe como termina.
Obrigado.