ORDEM DO DIA
Projeto De Decreto Legislativo 176/2019



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUORUM: MS, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 176/2019, DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES TARCÍSIO MOTTA, RENATO CINCO, REIMONT, LEONEL BRIZOLA, BABÁ, DR. MARCOS PAULO. FERNANDO WILLIAM, ROSA FERNANDES, TERESA BERGHER, ÁTILA A. NUNES E MAJOR ELITUSALEM QUE "SUSTA DISPOSITIVO DO DECRETO RIO N° 45.960, DE 2019".

PARECER DA: Comissão de Justiça e Redação Pela REGIMENTALIDADE, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro.

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Para encaminhar, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Tarcisio Motta, líder do PSOL, que dispõe de três minutos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhores vereadores, no “pela ordem” que eu fiz, logo depois do comentário do nobre Presidente, eu já expliquei grande parte do que é a questão deste Projeto de Decreto Legislativo. Eu queria apenas reforçar uma coisa: nós temos a plena convicção de que o Centro de Operações Rio (COR) é um instrumento muito importante para cidade, para a gestão em momentos de crise. De crises que podem ser por causa de evento climático extremo, que podem ser consequência de um desastre, como aquele do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, de alguma coisa que precise coordenar os diversos órgãos da Prefeitura.
A gente tem que fortalecer o COR. Por isso, eu solicito aos senhores que votem em 1ª discussão este projeto, porque caso o Prefeito de fato tenha a compreensão, a partir do debate que a gente está fazendo, de que o lugar dele não é mais o lugar da Secretaria de Ordem Pública (Seop) – porque o Prefeito passou o COR da Casa Civil para Seop, agora, recentemente – e é este o Decreto, este é o dispositivo que a gente está sustando.
O COR estava na Casa Civil no momento das chuvas de fevereiro e abril, mas, agora, ele retornou para a Secretaria de Ordem Pública. Então, se por acaso o Prefeito tiver a compreensão deste processo, ele pode muito bem fazer outro Decreto, transferindo ele para um lugar que cumpra o papel de planejamento de coordenação.
Desse ponto de vista, o nosso projeto perderia o objeto da votação em 2ª votação, lá, na próxima terça-feira.
Portanto, sem medo de que alguma coisa aconteça, eu gostaria de solicitar o voto favorável, para que a gente possa passar este recado ao Prefeito e a sociedade, que a nossa compreensão é que o COR precisa estar num lugar de planejamento de coordenação, e não vinculado a uma Secretaria que tem o objetivo específico, não geral, para a Cidade do Rio de Janeiro.
Na CPI, em que está presente a Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Tiãozinho do Jacaré, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Renato Cinco e Vereador Major Elitusalem, a gente tem pensado, inclusive, sobre como é que a gente fortalece institucionalmente esses órgãos. E é neste sentido que esse PDL está colocado, hoje, na Ordem do Dia; e é por isso que eu solicito aos senhores o voto favorável e encaminho pela bancada do PSOL, obviamente, o voto favorável ao PDL.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Em votação.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Solicitada a verificação nominal de votação pela nobre Vereadora Tânia Bastos.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Está encerrada a votação.
(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Babá, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Fátima da Solidariedade, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Leonel Brizola, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Welington Dias 19 (dezenove); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Jair da Mendes Gomes, Marcelino D'Almeida, Matheus Floriano, Tânia Bastos, Vera Lins e Zico Bacana 6 (seis). Presentes 26 (vinte e seis) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 25 (vinte e cinco) senhores vereadores)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 26 (vinte e seis) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 19 (dezenove) senhores vereadores; NÃO 6 (seis) senhores vereadores.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 176/2019 está aprovado e voltará em 2ª discussão.