Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Bom, eu teria vários assuntos, já que nós ficamos muitos dias aqui por conta de uma série de fatores sem termos esse debate tão importante que travamos aqui durante o Grande Expediente.
Eu gostaria de me associar aos colegas que me antecederam na cobrança de que se resolva ainda hoje o problema dos trabalhadores da Câmara, porque nós estamos no embate legítimo, correto com a Prefeitura por conta de uma série de erros administrativos e de gestão e não é admissível que, num momento como esse, a gente passe nos corredores e observe trabalhadores simples, pessoas humildes, sem receber seus salários, informando que não recebem fundo de garantia, que não recebem 30% de férias, quando tiram férias. E que, agora, nessa confusão aí de troca de empresa, eles estão sem receber. Hoje já é dia 10 e as pessoas têm conta para pagar. Têm aluguel, têm remédio, inclusive a conta de transporte, que para essas pessoas é fundamental.
Hoje, por acaso, uma das pessoas me disse que amanhã já não tem dinheiro para vir à Câmara, porque não tem dinheiro para pagar a passagem. Às vezes, a gente acha que isso é uma coisa distante da nossa realidade. Quem é que não tem dinheiro para pagar passagem? Mas quem ganha um salário mínimo, ou pouco mais do que isso, muitas vezes, encontra-se diante dessa situação.
Eu li a comunicação da Mesa, estou convencido de que os nossos colegas vereadores que são responsáveis devem estar se empenhando, mas eu sinceramente proponho o seguinte: se não for resolvido hoje, que os vereadores tomem uma providência, nem que seja fazendo uma vaquinha para pagar esses funcionários, depois, serem ressarcidos, se for o caso. Mas não pode passar de hoje. É uma proposta muito concreta que eu estou fazendo. Estou me dispondo, inclusive, a coordenar isso se for o caso. O que não pode é as pessoas virem trabalhar, já no 10º dia, sem receber um tostão. E a gente, muitas vezes, critica que a Prefeitura está fazendo o mesmo.
Bom, dito isso, eu gostaria de analisar também essa questão da tragédia que se abateu sobre a cidade. É evidente que a Prefeitura, muito menos o prefeito, pode ser responsabilizada integralmente por um fenômeno natural, que já não ocorria há 22 anos, na dimensão que ocorreu.
Um volume de chuvas intenso, caído em quatro horas, aproximadamente, e que causou – como causaria seja quem fosse o prefeito, problemas numa cidade que tem, de um lado, um mar com a maré elevada e, de outro, montanhas – corredores de águas, com essa situação de ocupação de encostas que não são devidamente tratadas ao longo de muitos e muitos anos, e, portanto, com várias possibilidades de queda de pedras, falta de poda, uma série de situações que resultam nesse fenômeno que nós assistimos aí.
Para que não fique assim um discurso de crítica pura e simplesmente ao prefeito, eu vou dar um exemplo pessoal. Eu estava numa reunião partidária, que foi até às 21 horas. Fui até Copacabana levar uma servidora que estava comigo na reunião e quando fui informado que não teria condições de, pela Zona Sul, chegar ao Recreio, onde moro, eu tentei voltar pelo Aterro para pegar a Linha Amarela. E fiquei três horas no Aterro, porque a pista estava completamente encharcada, com água de aproximadamente, sei lá, 30 cm ou mais do que isso.
O Aterro não é uma área que habitualmente encha da maneira como encheu. O que pude observar, inclusive, é que, mesmo nos momentos que havia uma atenuação do volume de águas da chuva, não havia escoamento, é como se fosse um mar sem nenhum escoamento.
É óbvio que isso nos leva a supor que haja, além de outras falhas, uma falha elementar: os canais de escoamento ali, os ralos não estão sendo limpos corretamente, não estão sendo limpos, nem mesmo com a previsão de chuvas intensas que já se espera nesse período – e têm que ser tratadas com prioridade. Certamente, pelo que assistimos ontem pela televisão, essa obstrução intensa dos ralos ocorreu em diversos outros locais.
Bom, ouvimos aqui o Vereador Inaldo, com todo respeito e carinho que temos por ele, tentando dizer que o prefeito está sendo crucificado, remetendo a gestões anteriores a culpa, que fez isso, fez aquilo, que fez o dever de casa e tal. Mas é preciso reconhecer – e acho que o prefeito até em parte o fez – as suas próprias responsabilidades.
A primeira delas é a seguinte – a gente fala sempre numericamente para que não haja fuga de recursos retóricos para enganar incautos: a Prefeitura gastou, no ano de 2016, R$ 214 milhões com obras de contenção de encostas e conservação de modo geral. Foi o ano cheio em que a Prefeitura recebeu em torno de R$ 29,2 bilhões de receita bruta. No ano de 2017, essa receita cai de R$ 29,2 bilhões para R$ 25,1 bilhões aproximadamente. Era natural, compreensível, legítimo que o prefeito tivesse feito uma série de cortes, redução orçamentária, ajustes, porque a Prefeitura tem que – como disse o Vereador Messina, que foi “primeiro-ministro” até alguns dias atrás – ajustar o pé ao tamanho do sapato, ou seja, ajustar o gasto à disponibilidade de receita.
Então, é compreensível que, numa queda de R$ 4,1 bilhões, de um ano para o outro, a Prefeitura tenha feito os ajustes necessários. No ano passado, até por conta da obra que a Prefeitura realizou por baixo do Maracanã, os gastos foram de R$ 114 milhões no orçamento que já foi de R$ 28 bilhões – orçamento, que eu digo, receita bruta de R$ 28,7 bilhões.
Portanto, R$ 3,6 bilhões a mais do que o ano anterior e com imensa contribuição desta Casa. Votamos a revisão da planta de valores do IPTU; votamos aumento de 50% do ITBI; votamos o Mais Valia; o Mais Valerá; empréstimo, enfim, votamos tudo o que praticamente veio aqui, como o Código de Vigilância Sanitária. Tudo o que foi pedido, a Câmara atendeu ao prefeito para que ele pudesse ter a arrecadação que teve no ano passado. E tem uma previsão de arrecadação, pelo que estamos acompanhando, que será superior aos R$ 29,2 bilhões arrecadado em 2016.
Assim, essa queixa de que a Prefeitura tem uma crise financeira, e por conta dessa crise financeira não pode dar conta das necessidades básicas da saúde, da educação, da questão da conservação da cidade, investimentos, portanto, na manutenção daquilo que é essencial para a cidade enfrentar uma calamidade como essa, já não se justifica como se justificava no primeiro ano de governo.
A Prefeitura, hoje, tem recursos. E o que falta à Prefeitura – vai me desculpar aqui – é planejamento mesmo, é capacidade de gestão. Ontem, o prefeito reconheceu que, quando foi comunicado pelo serviço meteorológico da possibilidade de uma tempestade no volume de águas que nós observamos, havia em torno de 20 funcionários da Prefeitura, dois caminhões, duas retroescavadeiras para dar conta de uma possível tragédia, como ocorreu de fato.
Então, isso é falta de... Numa situação como aquela, o prefeito tinha que estar de prontidão, convocar seus secretários envolvidosdiretamente numa situação como essa, acompanhando o que se passava. Se não foi possível fazer isso de imediato, assim que as chuvas se iniciaram e havia já demonstrações claras que atingiriam o nível de gravidade que atingiram, o prefeito teria que, imediatamente, convocar seus secretários, constituir ali um gabinete de crise. Era fazer o que eu até acompanhei lá no início da gestão passada, quando houve uma situação parecida com essa. Na época, constituiu-se um gabinete de crise que passou a noite literalmente acompanhando passo a passo o que estava se passando na cidade e, a partir dali, tomou uma série de medidas que atenuaram o problema de uma chuva violenta como essa que ocorreu ontem.
É claro que a gente não pode adivinhar o que se passa na natureza e tem que estar com atenção muito grande para esses fenômenos climáticos que, ao contrário do que alguns dizem, são reais. Daqui por diante, as chuvas serão cada vez mais intensas e a cidade tem que estar preparada para uma situação como essa. As consequências não serão apenas o elevado custo que a Prefeitura vai ter para consertar aquilo que foi destruído. Certamente será muito mais do que os R$ 60 milhões que estão previstos para este ano no orçamento; vai ter que gastar muito mais. Ainda pior é o número de vidas ceifadas por conta desse problema ocasionado pelas chuvas.
Precisamos responsabilizar sim. E quero aproveitar para dizer aos meus colegas aqui presentes que estou apresentando um projeto de lei que quero que todos assinem – não tem a menor intenção que seja de minha autoria – propondo a criação de um fundo de conservação e prevenção de acidentes, como esse que ocorreu. Esse fundo não engessaria o orçamento, porque seria constituído por recursos disponibilizados pelo orçamento da Prefeitura. São recursos, por exemplo, oriundos de multas urbanas e urbanísticas, que não são poucos, de obras realizadas de forma inadequada e também da ajuda de quem tiver interesse em contribuir num momento como esse. Eu, por exemplo, gostaria muito, sinceramente, como indivíduo, de ter um local em que confiasse e que pudesse depositar lá algum dinheiro para ajudar as pessoas que estão aí, muitas sem ter onde morar, sem ter o que comer, sem conviver de uma forma minimamente digna por conta dessa tragédia. Eu gostaria que houvesse um fundo onde eu pudesse depositar recursos pessoais disponíveis para ajudar a pessoas necessitadas.
Em situações como essa, as igrejas, principalmente, e o próprio governo montam locais de recebimento de donativos etc. e tal e ninguém controla, ninguém sabe onde os donativos vão parar. No final, as pessoas aproveitam para colocar para fora o que está sobrando em casa e acabam por não resolver o problema fundamental de milhares, talvez dezenas ou centenas de milhares de pessoas vivendo nesse momento um drama muito grande.
O Vereador Babá quer um aparte. Com prazer.

O SR. BABÁ – Muito obrigado. É um minuto só, justamente para colocar que a situação dos trabalhadores e trabalhadoras aqui é mais grave ainda, Fernando. Além do atraso de salários, os trabalhadores que procuraram se aposentar descobriram que não foi depositado seu INSS, apesar de descontado, assim como o FGTS. Portanto, a situação que colocamos é que caso haja, como está se prometendo, nova licitação, que seja garantido o emprego das pessoas que estão aí, porque senão essas pessoas vão cair no desemprego de todo um processo colocado.
Gostaríamos de acentuar que, além do salário, seja garantido que a Câmara, antes de pagar a empresa, ou outra empresa, exija que demonstrem o depósito do FGTS e do INSS dessas pessoas.
Muito obrigado.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Aproveitando a fala do Vereador Babá, acho que a gente poderia ir um pouco mais longe com relação a isso. A Mesa Diretora, aproveitando que está presente o Vereador Carlo Caiado, que é o 1º Secretário, gostaria que fosse feita uma demonstração, pois o conheço e confio no senhor, de como foi feita a licitação para que essas empresas que estão participando da terceirização de serviços da Câmara participaram do processo licitatório, como elas ganharam e quem são os responsáveis por elas.
Quando houve modificação de uma empresa para outra, se eventualmente não se mantiveram os mesmo donos que transferem o nome, quais os motivos, por exemplo, que não contribuíram para o INSS das pessoas, para o Fundo de Garantia – imagino que a Câmara esteja pagando na integralidade, para que eles façam os pagamentos que são obrigatórios por lei. E se não fizeram, que a Câmara tome providências duras no sentido de incriminá-los, torná-los inadimplentes. Não apenas como empresa, porque mudam o nome da empresa e continuam atendendo o Poder Público etc. Que se vá de encontro aos que estão efetivamente por trás das empresas.
A gente sabe, no caso da Masan, por exemplo, de várias irregularidades que praticou em relação à Prefeitura, depois mudou de nome e continua prestando serviços à administração municipal – em alguns casos até sem licitação, ganhando processos aditivos – e por aí vai. Então, acho que isso tem que acontecer o mais rápido possível, porque a Câmara tem que dar uma resposta. Não é possível que a gente esteja criticando e cobrando da Prefeitura, e estejamos, em nosso ambiente, convivendo com essa realidade de servidores há 10 dias sem receber seus salários.
Eu me inscrevi nos 20 minutos finais – acho até que já passamos, já avançamos – para tratar da questão dos 100 dias. Já que não vai ser possível hoje, me proponho a fazê-lo amanhã.

O SR. CARLO CAIADO – Um aparte, nobre Vereador.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Claro que sim, Vereador.

O SR. CARLO CAIADO – Pode ter certeza de que a Mesa Diretora, por meio do seu Procurador-Geral da Câmara Municipal, que está presente, tomou todas as providências necessárias e cabíveis judicialmente. Até mesmo conseguiu com seu trabalho, e temos que parabenizar a Procuradoria, fazer a retenção dos valores devidos da empresa junto aos funcionários e, posteriormente á retenção, teve uma ação da Procuradoria para conseguir a liberação dos recursos para que o Banco do Brasil pudesse efetivar o pagamento.
E o informativo, depois disso tudo publicado no Diário Oficial, foi dado, inclusive, na intranet, até por WhatsApp – encaminhei a um grupo de vereadores, do qual Vossa Excelência faz parte. Independente disso, foi publicado na intranet. A gente espera que, não por questões da Câmara, pois pela Câmara já teria sido resolvido bem antes, a questão burocrática foi feita – inclusive, o Vereador Rocal leu o comunicado que foi colocado na intranet – e a gente espera que, a partir de amanhã, o Banco do Brasil esteja efetivando o pagamento dos funcionários, que estão sem o pagamento – não pela Câmara, mas pela empresa, de forma irresponsável. A Câmara fez tudo que poderia ter sido feito por intermédio da Procuradoria da Câmara.

O SR. FERNANDO WILLIAM – Tudo bem. Não tenho dúvidas de que os colegas da Mesa Diretora estão empenhados em resolver esta questão. Mas como eu disse, acho que a gente tem que ir além, tem que responsabilizar com muita firmeza os empresários que muitas vezes estão por trás dessas empresas. São empresas que ganham concorrência, claro, porque sabem como ganhar concorrência, depois fazem o que estão fazendo: não pagam Fundo de Garantia, não pagam INSS, não pagam 30% das férias, enfim, e pagam uma miséria aos trabalhadores. A gente não pode admitir que isso ocorra, já que a gente está aqui o tempo inteiro cobrando isso de autoridades municipais, estaduais e federais.
Como eu disse, fica para amanhã, já que o tempo é curto, o comentário sobre os 100 dias iniciais do governo federal, que pode parecer que não tem nada a ver com a Cidade do Rio de Janeiro, mas tem tudo a ver.
Muito obrigado.