Discurso - Vereador Leandro Lyra -

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Data da Sessão:05/09/2019Hora:02:17 PM
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Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Boa tarde, Presidente, senhoras e senhores vereadores, cidadãos que nos escutam. Presidente, não há como subir nesta Tribuna no dia de hoje sem falar na votação que aconteceu no Congresso Nacional e retirou do Ministério da Justiça o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Eu, francamente, venho aqui para externar o meu repúdio e a minha contrariedade em relação a essa decisão. Não vislumbro absolutamente nenhum motivo republicano, não vislumbro nada de bom, nada de positivo que venha dessa decisão que não seja um desgaste do trabalho que o Ministério da Justiça, que o Ministro Sérgio Moro tem feito de combate à corrupção endêmica que tomou conta do Estado brasileiro. Esse é um ponto, Presidente.
E a segunda questão que me traz a esta Tribuna no dia de hoje é para falar da decisão que o Supremo Tribunal Federal tomou no dia de ontem, quando julgou inconstitucionais as leis municipais que buscam proibir os aplicativos de mobilidade – Cabify, Uber, 99 e tantos outros – de operarem nas cidades brasileiras. A decisão vai na direção da livre iniciativa, na direção daquilo que é necessário para o progresso econômico, para o desenvolvimento do país.
Hoje ainda, o Supremo vai deliberar sobre as nuances e as próximas – como eu posso dizer? –, até aonde ainda vai a competência, mas esse primeiro passo que foi dado, reafirma o compromisso com essa atividade, com essa inovação que veio para melhorar o sistema de transporte. Porque muito mais pessoas passaram a ter acesso a um transporte público, não público, digo, mas a um transporte individual. Pessoas que antes não dispunham, a mancha, por exemplo, de pessoas usuárias de transporte individual que antes se concentrava na Zona Sul, na Barra da Tijuca e no Centro foi, cada vez mais, se expandindo pela cidade. Hoje em dia, você já tem, por meio desses aplicativos, um número cada vez maior e crescente de corridas sendo feitas na Zona Norte da cidade, na Zona Oeste, lugares aonde o transporte individual normalmente não chegava. E, por meio dessas inovações, dessas plataformas, você conseguiu levar esse transporte. E mais, levar a um preço acessível, fazendo com que muitas pessoas que antes não tinham acesso a essa possibilidade passassem a ter. E aqui a gente fala dos cidadãos, do público, dos usuários, mas também é um benefício indiscutível para aqueles que trabalham, para aqueles que encontraram nesses aplicativos, nessas possibilidades o sustento de suas famílias.
Hoje, no Brasil, essas soluções de cunho inovador, de cunho tecnológico já somam grande parte dos empregos no país. Se você for fazer uma avaliação em relação à relevância delas e comparar com grandes empregadores... Peguemos, como exemplo, os Correios ou então empresas de grande porte no Brasil, somando os aplicativos, sejam de transporte ou outros. Você tem um número equivalente ou, por vezes, até maior de pessoas empregadas diretamente nessas atividades, o que se revela fundamental, sobretudo no momento em que o Brasil passa por uma crise econômica, passa por dificuldades para manter os empregos e a economia do país. Por meio dessas atividades, você consegue milhares de pais de família, milhares de pessoas empregadas e capazes de tirarem daí o seu sustento, levando o país adiante, prestando serviços, seja de transporte, seja de entrega, por exemplo, de alimentos e refeições.
Então, Presidente, eu subo aqui nessa Tribuna, justamente, para dizer que o passo que foi dado com essa decisão foi acertado, aponta para o futuro, aponta para a modernidade, aponta para a valorização do empreendedorismo, da inovação, da livre iniciativa, da liberdade de se empreender; aponta na direção de um país mais moderno, com mais empregos.
Infelizmente, espero eu, na Sessão de hoje, nós teremos uma decisão que vai seguir na mesma linha. E aí, a partir do momento em que houver essa discussão pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, nós teremos que avaliar, justamente, os efeitos aqui para o Município do Rio de Janeiro. Porque nós temos aqui, tramitando na Câmara Municipal, um projeto de lei complementar que aborda essa questão dos aplicativos de mobilidade; um projeto que, a meu ver, é absolutamente restritivo, está na contramão daquilo que é necessário para a cidade, na contramão daquilo que é o melhor interesse dos munícipes, dos cidadãos cariocas, daqueles que são beneficiados, seja com empregos, seja com transporte individual de melhor qualidade, mais acessível.
Eu repito: um transporte individual que, diferente do que acontecia anteriormente, hoje chega às áreas menos favorecidas na cidade; hoje chega aos rincões na Zona Norte; hoje chega à Zona Oeste e, cada vez mais, é uma alternativa de renda para centenas e milhares de cariocas que vivem uma das mais graves crises econômicas que nós tivemos na história recente do país.
Então, é isso, Presidente. Muito obrigado.