PRAZO: 24/06/2012

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura; Transportes e Trânsito, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL Relator Ver. S. Ferraz.

* Incluido pelo Sr. Vereador Adislon Pires.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Em discussão a matéria.

A SRA. SONIA RABELLO – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE- (JORGE FELIPPE)- Pela ordem, a nobre Vereadora Sonia Rabello.

A SRA. SONIA RABELLO – Sr. Presidente, acho que esse projeto do Executivo é do interesse público. Assim, embora o Vereador Adilson no momento não esteja presente, proponho que nós consideremos a votação se os demais Vereadores assim o fazem, porque é relativo ao calendário escolar na época da Rio + 20. Então, a pedido da Mesa e da Presidência, estamos pedindo a votação aos Vereadores aqui presentes, embora tenha sido deliberado que, em princípio, o Vereador solicitante deveria estar presente em Plenário.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Exatamente. Vou acrescentar à fala da Vereadora Sonia Rabello que, na verdade, este projeto está na pauta a pedido meu. Eu procurei o Vereador Adilson Pires ontem, para que ele incluísse esse projeto na pauta. Ocorre que o Vereador Adilson Pires, por causa de um congresso do PT, teve que se ausentar na tarde de hoje e, como há uma premissa estabelecida que, quando aquele que solicita inclusão não estiver presente, o projeto deve ser adiado, eu estou ratificando que fui eu quem pediu ao Vereador Adilson Pires que incluísse. Eu só não sabia que ele não estaria presente. Caso contrário, eu mesmo o teria incluído na pauta, porque se trata de declarar feriados os dias 20, 21 e 22 de junho, que correspondem exatamente à realização da Rio+20, e é preciso que se tenha um prazo de antecedência necessário, para que haja a oportunidade de divulgar o feriado amplamente, para que seja de conhecimento de todos essa decisão da municipalidade. Essa é a razão pela qual peço aos Vereadores que possamos discutir e aprovar esse projeto.

Em discussão a matéria.

A SRA. ANDREA GOUVÊA VIEIRA – Pela ordem, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discuti-la, a nobre Vereadora Andrea Gouvêa Vieira.

A SRA. ANDREA GOUVÊA VIEIRA – Sr. Presidente, colegas, eu vejo aqui que este projeto decreta feriado escolar no Município do Rio de Janeiro para escolas públicas e privadas. É isso? Sim, públicas e privadas, em todos os níveis de ensino. Eu gostaria de saber se haverá feriado na cidade. Pelo que li nos jornais, pelo que o Prefeito anunciou, haverá feriado na cidade para todas as atividades. O feriado na cidade é só para as escolas, ou é para o comércio? A Prefeitura vai funcionar? A Secretaria de Urbanismo? Vamos poder pagar o imposto? Vamos poder ir a repartições públicas? As repartições públicas vão estar abertas para atender o cidadão? Gostaria de me informar melhor sobre isso?

O SR. PAULO MESSINA – Um aparte, Excelência?

A SRA. ANDREA GOUVÊA VIEIRA – Eu, a princípio sou contra. Contra. Acho um absurdo esta cidade, que quer se propor a ser uma cidade de grandes eventos, não estar preparada para ser uma cidade de grandes eventos, porque, quando acontecem grandes eventos, tem que fechar tudo, tem que parar tudo. As crianças vão ficar não sei quantos dias sem aula, sem escola, fora os feriados e os dias facultativos que são decretados todas as vezes que tem um feriado no meio da semana. Quer dizer, é uma cidade que passa uma informação para a sua população de que tudo o que é importante não é importante, porque, quando pode, aquela atividade não vai acontecer.

Vou votar contra, acho um absurdo. Acho que, nesse dia, as escolas deveriam estar funcionando, para que o assunto que está sendo discutido aqui, que é a Rio+20, que é a sustentabilidade, que é a ecologia, estivesse recebendo atividades especiais programadas pelas escolas, com os alunos, e não retirando todo mundo da cidade, para que nós, cariocas, não participemos. Nós, cariocas, devemos sair da cidade, para que a cidade possa ser ocupada por quem vai discutir ecologia e Rio+20. Não faz sentido, Presidente. Estamos na contramão da lógica da importância de um evento como este.

Então, depois vou encaminhar a votação, pelo PSDB, porque minha líder não está aqui, contra a decretação desse feriado.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - A matéria continua em discussão.

Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

O SR. DR. JAIRINHO - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Desculpem. Para discutir, o nobre Vereador Eliomar Coelho.

O SR. DR. JAIRINHO – Também quero discutir.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Posteriormente, Vossa Excelência.

O SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Vereador Jorge Felippe, Sras. Vereadoras presentes, Srs. Vereadores presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, eu me inscrevi para discutir esta matéria seguindo o eixo definido aqui pela nobre Vereadora Andrea Gouvêa Vieira. Sempre tenho feito questão de deixar de forma muito clara minha opinião nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - A Presidência solicita a atenção dos srs. vereadores. Há um orador na tribuna.

O SR. ELIOMAR COELHO - O acolhimento da cidade do Rio de Janeiro desses dois megaeventos - e não são dois megaeventos, são vários megaeventos, porque no ano que vem já teremos a Copa das Confederações, que é um megaevento, e a Jornada Mundial da Juventude, que é um megaevento. Não é que os governantes não estejam entendendo. Eles estão entendendo muito bem. O que acontece é que a forma como isso está sendo conduzido faz parte da implementação de um projeto político para a cidade do Rio de Janeiro. Só que esse projeto é colocado em prática de forma atabalhoada. Porque quem tem acompanhado - infelizmente esta Casa e a maioria dos Vereadores não acompanha, essa é que é a verdade - a história de preparação e realização de megaeventos, sabe que não é uma coisa que se faça da noite para o dia. Por isso, quando é decidido que uma cidade deve ser a sede de um megaevento, essa decisão se dá quatro anos antes, cinco anos antes. Ou seja, tempo mais do que suficiente e necessário para organizar, para preparar a cidade para acolher da melhor forma possível, e de forma mais confortável possível ainda, aqueles que irão afluir à cidade, por conta exatamente da realização do megaevento. Só que no Rio de Janeiro não foi isso, porque no Rio de Janeiro o prefeito é um oba-oba. É um prefeito que funciona na base da política do espetáculo. Já falei isso aqui e vou continuar repetindo. Pode ser que algum dia um vereador entenda que o que estou falando é o correto. É o prefeito do espetáculo. Se em algum lugar houver um holofote, ele estará lá.

Se tiver dez holofotes, ele vai estar presente nos dez holofotes. Movimenta-se de helicóptero, movimenta-se de carro, movimenta-se com o “diabo”, para estar presente, exatamente, onde existe um holofote.

Agora, concretamente, conduzir as políticas públicas que tenham como finalidade a melhoria da condição de vida de quem mora na Cidade do Rio de Janeiro, aí são outros quinhentos reais. Outros quinhentos! Aí, realmente, já não é com ele.

E é claro que, inclusive, por este tipo de atitude, tem tido um sucesso. E tem sido um sucesso por quê? Porque construiu uma articulação com os poderosos interesses econômicos, com os governantes dos três níveis, federal, estadual e municipal e mais a mídia! E acabou! Isso daí cria, exatamente, uma crosta de blindagem que é complicada ser rompida.

Mas, olha, lá nas “Europas”, a coisa está começando a desmoronar. Quer dizer, aquilo que está começando a desmoronar lá nas “Europas”, que é exatamente, a falência desse modelo neoliberal, o Prefeito, ou o Alcaide Eduardo Paes, aqui no Rio de Janeiro coloca isso em prática com maestria! E como se estivesse fazendo uma grande coisa! Inovação! Inovação nenhuma! Não tem criatividade nenhuma nisso daí!

Nós sabemos, perfeitamente, como as coisas estão acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro. Olha, atualmente, a situação daqueles que querem vir para o Rio de Janeiro participar da Rio+20.

Eu tenho um colega, companheiro, posso dizer que é do PT, foi, inclusive, candidato a Prefeito de Louveira, que é uma Cidade do interior de São Paulo, do PT, ligou para mim: “Eliomar, estamos querendo ir ao Rio assistir a Rio+20, e não estamos tendo a menor condição! Não tem lugar para hospedagem! Vê, aí, se vira, veja se consegue arrumar alguma coisa para nós em termos de hospedagem que dê para a gente chegar!!!” [E isso que esta ocorrendo em nossa cidade!

E a exorbitância dos preços cobrados! Hoje, hoteis três estrelas estão cobrando diária maior até do que hotel cinco estrelas em Nova Iorque! Muito complicado! É complicado isso daí!

Como é que você quer que nesta Cidade do Rio de Janeiro esteja presente uma quantidade enorme de participantes, se há um impeditivo de ordem de caráter econômico, que impeça a vinda dos visitantes, impeditivo este que tranca as portas da Cidade do Rio de Janeiro.

E aí, veja como são as coisas aqui nesta Casa! E a relação que o Executivo tem com esta Casa! Ou a relação que o Alcaide Eduardo Paes tem com determinados Vereadores, no caso eu, que sou um Vereador, que na medida em que eu concorde com a ação dele, eu aprovo, tem o meu aplauso; não concordando, tem a minha oposição. Para isso é que eu estou aqui.

Infelizmente, não! Se você pegar a lista de votações, eu, votando favorável à matéria do Governo, talvez muita gente aqui vai se surpreender, se fizer esse estudo! Muita gente aqui vai se surpreender! Agora, vir para cá com matéria que significa que está na contramão da história da construção desta Cidade, na contramão do desejo da população desta Cidade, na contramão do

sentimento daqueles que vivem, trabalham e fazem esta cidade existir. É claro que eu estou com esse pessoal e sou contrário.

Faço, aqui, a política da resistência. Procuro ser eficaz. A eficácia se traduz no resultado da votação daquela matéria a que não sou favorável. Mas eu realmente não tenho conseguido, na quase totalidade das vezes, essa eficácia. Só um exemplo concreto: apresentei projeto a esta Casa tentando regulamentar a hospedagem nas residências da cidade, exatamente para atender a uma demanda que vai existir por ocasião da Rio + 20, já. Esta Casa aprovou o projeto. O Prefeito vetou o projeto.

Olha o absurdo aí! Eu apresentei um projeto que regulamentava a hospedagem em casas residenciais. Está lá, tudo regulamentado, como isso deve acontecer, como deve ser; que se deve garantir o conforto, garantir a segurança, garantir o direito de ir e vir do hóspede. Tudo isso estava lá no projeto. Esta Casa aprovou o projeto e o alcaide Eduardo Paes vetou o projeto. E, quando o projeto chega aqui, o veto é confirmado. Aí, o que acontece? Agora, está ele, todos os dias, no jornal, dizendo para as famílias acolherem as pessoas nas suas residências, isso e aquilo. Está, inclusive, querendo decretar feriado, para que as pessoas do Rio de Janeiro saiam para o interior, até com programação no interior que sirva como atrativo para as pessoas saírem do Rio de Janeiro e irem para lá, para deixarem a cidade.

Então, há realmente toda uma contradição na atitude do alcaide Eduardo Paes, que não está sabendo bem como administrar. Porque não existiu nenhum planejamento para fazer as coisas que deveriam ser feitas. Como não existiu planejamento – e, aí, é uma opção dele de administrar as coisas através de intervenções pontuais; e estas intervenções pontuais, realmente, de forma alguma são amigas do bom exercício da execução das coisas -, então, é claro que o saldo termina sendo totalmente negativo.

De maneira que é um absurdo esta Casa aprovar feriado por conta de a cidade acolher um evento que já aconteceu há vinte anos, por isso é Rio + 20; a Eco 92 não precisou de feriado, e aconteceu da melhor maneira possível na Cidade do Rio de Janeiro. Por que, agora, tem que haver feriado? A Eco 92 não foi diferente do que será a Rio + 20. Aliás, Rio +20 será o encontro para fazer a avaliação, para fazer um monitoramento e ver como avançaram aquelas propostas apresentadas na Eco 92.

No final do século passado, nobre Vereador Ivanir de Mello, a Organização das Nações Unidas organizou encontros para discutir temas globais. O primeiro deles foi aqui no Rio de Janeiro, para tratar do meio ambiente. Houve um no Egito, para tratar da população; houve um na China, em Beijing, para tratar da questão de gênero. Houve em Viena, para tratar dos direitos humanos. Houve em Istambul, em que participei do Habitat Dois, para discutir sobre os assentamentos humanos, que é exatamente discutir as cidades, teve tudo isto e nenhuma dessas cidades, sedes desses megaeventos, decretou feriado. Por que o Rio de Janeiro tem que decretar feriado?

Então, é claro que se a Câmara aprova que deva existir feriado, acho que tudo o que aquilo que aqui se aprova, quando é contrário àquilo que é o entendimento da população da cidade do Rio de Janeiro, paga-se um custo. Sempre falo que quando a Câmara de Vereadores dá as costas para a população da cidade do Rio de Janeiro, dá as costas para quem vive aqui nesta cidade, paga-se um custo.

As pessoas reclamam que já existem feriados demais. Eu me lembro que, por ocasião da discussão do feriado de São Jorge, dizia-se que já havia feriados demais, o que é um prejuízo para a cidade, de maneira que parece que o alcaide está fazendo ouvido de mercador. Que se lixe a população, que se lixe o comércio, que se lixem seus moradores porque “quer queiram, quer não queiram, sou eu quem estou querendo.” Ele é o dono da cidade, então vai querer que haja três feriados.

Faço um apelo aos companheiros vereadores e às companheiras vereadoras desta Casa para que rejeitem esta proposta, porque ela é inadmissível, absurda, incompreensível e totalmente questionável, não só questionável, como rejeitável.,

Portanto, Senhor Presidente, eram essas as considerações que eu gostaria de fazer a respeito dessa matéria.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir o projeto, o nobre Vereador Dr. Jairinho e, posteriormente, os Vereadores Paulo Messina e Tio Carlos.

O SR. DR. JAIRINHO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores: olhando o projeto de lei, ....

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Nobre Vereador Dr. Jairinho, permita-me um aparte, por favor? É para falar em respeito ao tempo desses senhores, que são taxistas, é que o Projeto dos Táxis não será votado hoje, ele já recebeu o Substitutivo de número 2 e sairá da pauta, portanto, não haverá votação hoje.

Obrigado, nobre Vereador. Pode prosseguir, por favor.

O SR. DR. JAIRINHO – Quero discutir o projeto sobre o qual meu amigo Eliomar Coelho acabou de discutir. Eu faço um apelo aos Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que lêem o projeto que foi enviado pelo Executivo.

Vai acontecer um feriado nos dias 20, 21 e 22 de junho deste ano. Quando foram discutidos os outros feriados, inclusive o de São Jorge, e foi dito que já existem muitos feriados no calendário, foram discutidos feriados que iriam acontecer na cidade para o resto dos anos, para o resto da vida.

Esse projeto fala única e exclusivamente a respeito dos dias 20, 21 e 22 de junho deste ano, quando os bancos irão funcionar, as instituições privadas irão funcionar, enfim, o que ocorre é que foi um pedido do Governo Federal para que fosse feriado nessas datas, para que o trânsito no Rio de Janeiro tenha uma maior fluidez.

No que concerne à perda de aulas, faço um apelo à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que vote o mais rapidamente possível esse projeto, pois a responsabilidade da Câmara é justamente o contrário do que pensam alguns colegas aqui, e quero deixar claro que

quanto mais cedo votarmos esse projeto, mais cedo as escolas vão se organizar para compensar essas aulas. Ou, de repente, nesse período é época de prova, enfim... A responsabilidade da Câmara Municipal é justamente o contrário, é votar esse projeto de lei o quanto antes para que as escolas municipais e as escolas particulares tenham tempo, nesses três dias, de organizar o seu calendário escolar para haver uma compensação daqueles dias teoricamente perdidos.

O Prefeito Eduardo Paes tão somente está enviando o projeto, nesse sentido, de forma antecipada, para que as coisas sejam feitas de forma tranqüila. Provavelmente o Governo Federal e o Governo do Estado irão fazer e enviar o mesmo projeto, só que em cima da hora. Como é que as coisas são feitas aqui normalmente? Em cima da hora. O Governo do Estado e o Governo Federal vão mandar, no dia 15, que o feriado seja feito nos dias, 20, 21 e 22, em cima da hora.

De forma responsável, o Governo Municipal envia hoje, para a Câmara Municipal o projeto de ponto facultativo, e, sendo ponto facultativo, as instituições da Prefeitura, ou seja, os pagamentos de impostos municipais, obviamente quando o prefeito decreta feriado ou ponto facultativo, não é considerado como dia útil. É importante que as pessoas saibam disso. Estão falando coisas que não sabem. Se a Prefeitura declara que é ponto facultativo ou feriado, obviamente não é dia útil, e, se não é dia útil, os impostos municipais que vencem naqueles dias poderão ser pagos a posteriori. E as contas nos bancos? Os bancos continuam abertos e as empresas privadas também.

Então, faço um apelo à Câmara Municipal, que um projeto simples como esse, uma bobagem como essa... Na verdade, o prefeito está mandando o projeto porque foi uma solicitação do Governo Federal para que as coisas aqui no Rio de Janeiro tenham maior fluidez. De maneira nenhuma causam impacto na vida da Cidade do Rio de Janeiro, ao contrário. O quanto antes votarmos esse projeto é melhor para que as escolas municipais e privadas planejem os seus calendários para que essas aulas sejam substituídas. É um projeto que não causa impacto na vida dos munícipes. As escolas realmente vão ter a oportunidade, se a gente votar antecipadamente esse projeto, de se programar para que a coisa seja feita da maneira correta. Pode ser que algumas tenham provas nesses dias, e o quanto antes votarmos eles vão saber que terá que haver uma readaptação. As instituições privadas, como os bancos, não vão parar, as empresas não vão parar. Nos órgãos públicos municipais que são pagadores de tributo, a partir do momento em que é decretado feriado ou ponto facultativo, não é tido como dia útil, e, se não tido como dia útil, os impostos serão pagos a posteriori.

É um projeto que visa a trazer para o Rio de Janeiro os grandes eventos, que, ao contrário de segregar, igual a muitos estão falando aqui que querem expulsar a população, ao contrário, hoje os grandes eventos da cidade estão agregando a cidade. Graças às Olimpíadas e à Copa do Mundo, estão fazendo, no Governo Municipal, Transoeste, BRT. Ou seja, o que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro é que os grandes eventos trazidos pelo Município, ao invés de segregar, estão fazendo com que a população mais carente e a população que vive mais longe cheguem mais perto dos lugares mais ocupados. Está havendo hoje, aqui neste Plenário, uma inversão de valores. Tenho a certeza de que meus colegas vereadores não vão entender dessa forma, e sim da forma correta que é para se entender.

(Sem revisão do Orador)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir o projeto, nobre Vereador Paulo Messina.

O SR. PAULO MESSINA – Sr. Presidente, nobres colegas, sou Vereador tanto quanto todos os colegas aqui, mas também sou empresário. Aliás, sou empresário e estou Vereador, junto com vocês. Também estou na Presidência da Comissão de Educação e Cultura e também sou do Partido Verde. Acho que, por esses motivos, tenho legitimidade para falar o que vou falar agora, pela Comissão de Educação, pelo Partido Verde. Acho que, depois, o Vereador Edison também, pelo partido, vai falar. A Rio +20, Vereador Eliomar Coelho, na verdade, a decisão foi tomada, não há 5, mas há 15 anos. A Rio +20, em 1996 ou 1997, foi decidida que iria acontecer, aqui, no Rio. Então, tem 15, não 5 anos, o que é pior, ainda.

Fizemos, aqui, no ano passado, uma comissão sobre os megaeventos na cidade. A Cidade do Rio de Janeiro tem como legislação, para discutir sobre megaeventos, um decreto do Prefeito, à época, Cesar Maia, que não prevê nenhuma penalidade. A organização dos eventos é como vocês sabem. O organizador, o produtor chega e diz para a Prefeitura que o público é tal, e, na verdade, o público é muito maior, o que acaba com o trânsito da cidade, e nada acontece. Existem dezenas de problemas, em cada um dos megaeventos que acontece na cidade, especialmente ambientais, urbanos e sociais. Então, de fato, há esses problemas.

Esse é mais um motivo, acredito, como partido interessado especialmente na Rio +20. Antes de colocar a posição, queria lembrar o seguinte: originalmente, o Vereador Jairinho falou que o Governo Federal pediu. Sim, de fato, o Governo Federal pediu feriado na cidade. E, aí, vem o outro viés. Eu trabalho com vários amigos empresários, que falaram: “Que loucura! Não dá para ter feriado.” Realmente, não dá. Não apoiaria isso, nunca. Fiz um post, no blog, quanto a isso. Enviei um ofício à Prefeitura, dizendo que seria inaceitável, seriam milhões de reais perdidos nesses três dias, para o comércio e indústria. A Prefeitura informou que mudaria para — não sei se por causa disso ou não, ou por causa de pressão de outras entidades também — feriado apenas escolar.

Para o lado do empresário, isso resolve, em parte, mas, como sendo só esse ano, já é uma forma de negociar com eles.

Para a parte do Partido Verde, na preocupação com a Rio +20, pesa que temos hoje uma sociedade carioca não envolvida pelo assunto da Rio +20. Façam esse teste, vocês. Se perguntarem nas ruas quem sabe o que é Rio +20, o que vai acontecer nela, quando vai ser, poucas pessoas sabem. A sociedade está muito pouco envolvida nisso. Todos nós estamos perdidos na nossa rotina diária de trabalho, de escola, de universidade, e por aí vai.

Então, esse projeto, nesse ponto, felizmente ou infelizmente, vem contribuir para que essa rotina seja quebrada e para tentar criar esse fato, para que a gente possa chamar a atenção da sociedade para esse evento, que é o evento mais importante desse segmento nos últimos 20 anos.

De fato, a cidade não está preparada para recebê-lo. De fato, esse relatório do ano passado mostrou isso. Não está preparada. Mas pelo nosso trabalho, pela nossa ideologia, não tem como a gente querer que isso aconteça nesses termos, porque, se der errado, é o destino do mundo. Não é discurso megalomaníaco, não. Estamos falando do destino do mundo, que vai ser resolvido, ou encaminhado, ou pactuado nesses dias. E que, por aprovar, para todo mundo, o que a gente já sabe, que a cidade não tem estrutura para receber um megaevento agora, vamos deixar explodir. É isso? Quer dizer, vamos deixar explodir a cidade, o evento na cidade, para a gente ter essa exposição. Sim, já existe, está no relatório, a cidade não está preparada.

Quanto à parte educacional, existe a obrigação mínima, na Lei de Diretrizes e Bases, de termos 800 horas por anos. Já fazemos muito mais do que as 800 horas. Por quê? São quatro horas e meia, durante 200 dias. Então, é possível se compensar? Claro, é possível se compensar.

Eu queria apenas propor ao Líder do Governo que fizéssemos uma emenda retirando as creches do feriado. Por quê? Nós temos, na rede municipal, 680 mil crianças. Sendo que, dessas 680 mil crianças, 30 mil são de creches, ou seja, apenas 30 mil são de creches. No entanto, essas 30 mil das creches são uma amostragem de crianças diferentes das outras 680 mil crianças das escolas. Essas 30 mil crianças são aquelas que os pais mais precisam.

Dessa forma, penso que poderíamos tentar negociar para que as creches possam funcionar nesse feriado escolar, não necessariamente apenas com o viés educacional, mas com o viés da assistência social a essas crianças e a esses pais.

Fora esse detalhe, pelos motivos expostos, e não apenas pelo trânsito, mas principalmente pelo envolvimento necessário da sociedade com a Rio+20, e para nós tentarmos trabalhar para que a cidade tenha uma imagem positiva e que nós possamos possibilitar ao máximo possível a participação nesse evento, que não é importante apenas para a nossa cidade, mas para todas as cidades do planeta, o meu voto não tem como ser contrário a esse projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Para discutir a matéria, o nobre Vereador Tio Carlos.

O SR. TIO CARLOS — Sr. Presidente, nobres companheiros, eu gostaria de um minuto de atenção.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero dizer que esta Casa não se omitiu nessas discussões da Rio+20. O nobre companheiro Edson da Creatinina preside uma comissão, desde o ano passado, da qual eu fazia parte e, inclusive, fomos recebidos algumas vezes pelo Prefeito. Foi montada uma estrutura para que pudéssemos discutir para que esse grande evento, importantíssimo para o planeta, importantíssimo para o mundo, pudesse acontecer da melhor forma possível.

Quando a nobre companheira Andrea Gouvêa Vieira faz uma colocação, eu respeito e inclusive respeito as suas ponderações. Procurei ouvir também a colocação do nobre companheiro Presidente da Comissão de Educação, exatamente pela importância da questão com relação às creches. Não sendo um feriado geral, tendo sido apenas proposto aqui no projeto feriado para as escolas municipais, escolas privadas e, aí, sim, se inclui as creches, fica a questão: com quem se deixará as crianças? Os pais terão o seus respectivos expedientes de trabalho. Então, com quem ficarão as crianças? Por isso acho importante a colocação do Vereador Paulo Messina. Teremos, assim, que fazer uma emenda com relação às creches. Porém, Srs. Vereadores, nós não podemos dizer que esse evento não é importante. Eu cumpro esse papel de estar na oposição, mas não posso torcer para que esse evento seja um caos na cidade, para que, na minha posição como oposição, eu possa dizer que esse evento foi mal feito, que a cidade não estava preparada, passando um atestado de incompetência para o nosso país. A programação desse evento está sendo toda formulada pela ONU, e o Governo Federal dele participa diretamente. A nossa cidade vai recebê-lo, o que é uma honra muito grande para nós, todos os holofotes estarão voltados para a causa ambiental.

É mais vergonhoso, por exemplo, esta Casa se omitir na questão do que vai acontecer na Praça N. Sra. da Paz, onde centenas de árvores serão cortadas. É necessário que, exatamente, esta Casa se mobilize para dizer “NÃO” ao desmatamento. E, da mesma forma, embora ninguém seja contra o metrô, se pretende acabar com o Jardim de Alah. Enfim, com as duas áreas verdes da Zona Sul. É importante falarmos sobre isso. É vergonhoso trazermos aqui mais de 150 chefes de Estado e, haver, por exemplo, o caos na cidade. Em 1992, nós temos que dizer isso, quando da Eco, que foi muito positivo para a nossa cidade, o Prefeito, se não me engano,

era Marcello Alencar. Foi um divisor, tivemos avanços. E acredito que a nossa cidade também pode ter benefícios.

Na questão da Educação, do ponto facultativo de três dias sem aula, é realmente importante falarmos sobre isso. Manter a criança fora da escola é paradoxal, uma que lutamos para que elas estejam nas escolas. Mas será que três dias não podem servir, por exemplo, nas escolas privadas, para que os professores envolvam as crianças no que está sendo discutido? Pode-se tirar proveito disso. Nas escolas municipais também se pode tirar proveito disso e repor as aulas. Porque esse, sim, é o entendimento. Dizer não ao evento porque sou da oposição, não me presto a esse serviço. Dizer que é ruim para a cidade, eu não me presto a esse serviço. Ao ser anunciado o feriado geral, houve uma grita no comércio, e o comércio não pode perder. E aí parece que as escolas podem perder. Não, as escolas também não podem perder, mas a sociedade também não pode perder. Nas disputas eleitorais, todos os candidatos colocam as questões ambientais como bandeira. E quando temos a oportunidade de levantar esta bandeira, discute-se se vai ser prejudicial às crianças. Ora, senhores e senhoras, companheiros Vereadores, temos que cobrar que a Secretaria Municipal de Educação faça desse evento uma oportunidade de envolvê-los nesse tema.

Agora, acho que a questão maior é entendermos que existe dificuldade na nossa cidade em fazermos esse evento se não houver feriado, principalmente nesses três dias. Existem perdas? Claro que existem perdas, mas, se enxergarmos o outro lado, todos ganharemos. E aí não só restringindo à nossa cidade, mas se essas discussões realmente avançarem, todo o planeta pode ser favorecido. Eu sou um otimista e acredito que essa Conferência realmente aconteça dessa forma.

Sei que alguns Vereadores não prestam atenção, porque às vezes essas questões não são consideradas interessantes do ponto de vista eleitoral. Mas temos que fazer mais do que isso, s temos que colocar a nossa forma de entender uma cidade num evento como esse, com muito mais responsabilidade do que bandeiras políticas, ou torcer para que as coisas deem errado, porque aí, vão dizer: “Eu não falei?”

Então, é esse o meu esclarecimento, apesar de contrário a alguns companheiros, e entender que acho temerário fechar as escolas se não houver a medida do envolvimento da Secretaria Municipal de Educação. Mas proponho ao Executivo que possamos apresentar uma emenda para que as creches municipais, que, como foi dito pelo Vereador Paulo Messina, atendem em torno de trinta mil crianças, e essas, sim, serão prejudicadas porque os profissionais não terão com quem deixar os seus filhos. Então, espero que os Vereadores tenham entendido minhas colocações. O evento é importantíssimo para o planeta. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MESSINA) – O próximo orador a discutir a matéria é a nobre Vereadora Sonia Rabello, que dispõe de quinze minutos.

A SRA. SONIA RABELLO – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na verdade tenho muitas dúvidas quanto à decretação de feriado para as entidades de ensino. Como os senhores sabem, sou professora há trinta anos na UERJ, portanto do Ensino Superior. E devo dizer, um depoimento pessoal, não há dúvida alguma para quem ensina, e ensina com regularidade, que feriado é um desaquecimento total para quem dá aula.

Esses feriados nas quartas, quintas e sextas-feiras costumam emendar com sábado e domingo. Vai ser muito difícil também para alguns professores irem na segunda e terça-feira dessa semana. Junho, geralmente, é final de período letivo, pelo menos nas universidades. Isso efetivamente atrapalha bastante o seguimento do currículo escolar. Imagino também que isso deva atrapalhar o ensino médio, que, aliás, infelizmente, tivemos notícia que o nosso Estado está em um dos últimos lugares, também no Ensino Fundamental, sobretudo e infelizmente, do ensino público.

Julgo que para a continuidade de quem dá aula o importante é o ritmo. Quanto a isso não resta duvida. Aliás, acho que em tudo. Qualquer profissional liberal sabe que se um dia vai, outro dia não vai, um dia vai ao escritório, outro dia não vai, um dia vai ao consultório, outro dia não vai, o corpo acaba desaquecendo daquela disciplina de trabalho. Em qualquer profissão é assim. Se você não tem uma determinada disciplina, o corpo desaquece. Já temos muitos, muitos feriados.

O nobre Vereador Paulo Messina relatou aqui um aspecto bastante importante, de que se cogitou o feriado para todos os setores no Rio de Janeiro. Os empresários, com toda razão, disseram: “Epa! Qualquer feriado envolve perda de milhões!” O interessante é que os empresários, porque paralisações envolvem perda de milhões, saltam logo. E o que a gente tem sempre que falar é que a perda de milhões é perda de milhões de cérebros, é perda de milhões no ensino, é perda de milhões na disciplina escolar. Essa é a verdadeira perda de milhões de nosso país. Porque os empresários de nosso país continuam, salvo uns pequenos e médios achacados pela carga fiscal, ganhando muito dinheiro.

A Rio +20, além da questão importantíssima que é a propagação da sustentabilidade, da boa qualidade de vida da cidade, que deveria ser objeto de debate escolar. Ela é também, e sobretudo, um evento de comércio na cidade. E pode ser que ela se transforme muito mais num evento de comércio do que propriamente de pensamento sobre a sustentabilidade verde. Então, penso em quantos milhões não estaria se perdendo em termos de ensino nesses três dias. Será que a diferença que se faz é apenas econômica para os empresários? Nesse sentido, penso que não. Penso que a perda é sobretudo escolar e, por isso, eu tendo, não obstante as eventuais dificuldades, a achar que nós devemos demonstrar na Rio +20 que temos, antes de tudo, disciplina educativa, disciplina na educação. E mais, tenho certeza, até por causa de minha experiência escolar, que esses feriados para os coitados dos professores, que nem incorporação da dupla regência recebem no município, são muito bem-vindos, para os estudantes talvez sejam muito bem-vindos, mas para os pais é

é horrível, sobretudo para os 880 mil estudantes da rede pública, cujos pais vão trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. Para quem convive com mulheres trabalhadoras, sabe muito bem qual é o problema de feriado na rede de ensino público. Com quem as mães vão deixar os filhos? Não é um problema só das creches; é um problema de deixar os filhos em casa, sobretudo para a população mais pobre. O município não pode fazer isto, a não ser que venham todos aqui à Câmara e ofereçam nesses três dias condições para recebermos e cuidarmos dessas crianças todas. Porque os pais vão ter que trabalhar e muito, talvez no comércio. Onde ficam as crianças? No meu ver, essas crianças têm obrigação; a nossa obrigação primeira é com as escolas. Se alguma coisa tem que fechar, é alguma coisa outra. E se é para dar vazão à capacidade da cidade receber a um evento importante como a Rio+20, que feche outra coisa. Que feche banco, que feche comércio, que feche lazer, mas que não fechem as escolas. É de escola que a gente precisa. Ou não?

Aproveito não só para estimular que as escolas abram, como também que o Prefeito, para os professores que forem trabalhar nesse dia, tenham uma gratificação especial de um salário a mais para eles ensinarem sustentabilidade da cidade, porque os nossos professores merecem e nossas crianças, também.

Muito obrigada.

(Sem revisão da Oradora)

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir o projeto, o nobre Vereador Leonel Brizola Neto.

O SR. LEONEL BRIZOLA NETO – Boa-tarde Sr. Presidente! Boa-tarde Srs. Vereadores! Trabalhar pela educação e pelo meio ambiente é trabalhar pelo futuro das próximas gerações. Eu politicamente discordo do que alguns Vereadores que vieram aqui ao microfone contrário a esse projeto, por achar que é uma questão de bom senso para a cidade. É visível que o trânsito está saturado dessa cidade. Um caminhão parado no Túnel Rebouças engarrafa a cidade como um todo. Imagine num evento de suma importância, como a Rio+20, onde inúmeros chefes de estado, delegações internacionais vão bloquear a passagem. Então, é um transtorno se a gente realmente não criar esses três dias. E ainda vou além, decretaria três dias. Seria favorável que fosse feriado por três dias, até porque é um assunto que realmente mexe com a vida e o futuro de todos nós. Eu acho que nós estamos perdendo tempo em discutir se são três dias, ou se são dois dias, ou se é feriado. O que devia estar sendo discutido aqui é realmente a questão ecológica. Mas, aí, ela tem outras conotações, porque o ser humano é parte integrante do meio ambiente. O ser humano não está desassociado ao meio ambiente. E como é que está vivendo o ser humano? O clima está em colapso. A natureza está em colapso. Mas, não é ela que entrou em colapso sozinha. É a maneira como nós vivemos que criamos essa situação na natureza.

Então, a Rio+20 tem a grande oportunidade de se discutir aqui que modelo queremos para nossa sociedade. Porque não vou dizer se é socialismo, ou outro, mas tem que ser discutido aqui. Pergunte ao empresário, ao capitalista, entre o lucro e o meio ambiente, vocês acham que ele vai ficar com o quê? Com o lucro. Vocês acham que Eike Batista vai se importar em derrubar uma árvore ou perder todo seu lucro? Então, são assuntos que a gente tem que discutir aqui na cidade. E o que mais me chama atenção é a gente perder um tempo com questões políticas de tentar criar um caos permanente nessa data de extrema importância, em que estaremos imbuídos em debater o futuro do planeta, a maneira como vivemos e utilizamos o planeta. As superpotências que realmente são as grandes poluidoras desse planeta e que se recusaram a assinar o Tratado de Kyoto. Acho poderíamos discutir muito mais profundamente a questão do meio ambiente.

Não vou alongar-me muito nessa discussão, mas não vi argumentos convincentes para que a gente possa votar contrário a esse projeto. É um projeto que tenho certeza que decreta feriado na cidade, vai ter ações de todas as partes, do Governo Federal e do Governo Estadual também. Então, acho que a Câmara de Vereadores podia -, sei que tem a Comissão da Rio + 20 que o Vereador Tio Carlos comentou aqui, discutir que modelos de desenvolvimento queremos para nossa cidade, e para nossa sociedade. E me lembro de que muitos vereadores com símbolo verde votaram contrários, ou seja votaram favoráveis à Chevron, quando fiz uma lei a respeito daquele derramamento criminoso da Chevron. Muitos vereadores se abstiveram ou votaram contra, mantendo o veto do prefeito naquele crime ecológico causado por essa multinacional corsária que vem aqui em nossa costa, como sempre fizeram os imperialistas, lembrando que a Chevron é da família Rockefeller,e aí vale lembrar para quem quer saber quem é a família Rockefeller, recomendo ler o livro de Godim da Fonseca, de 1946, O que você sabe sobre o petróleo? Eu não era nem nascido, mas livro é para ser lido, não é, Eliomar? E a história é para ser contada, aliás a história traduz a verdade. Nesse sentido, sequer debatemos essa questão da Chevron que foi um crime inafiançável. Uma empresa que sequer aportava aqui, sugava nossa matéria prima remetia para a metrópole estrangeira enriquecendo-se e deixando um passivo sócio ambiental para a gente criminoso. E no entanto votamos aqui pelo veto para a gente não criar qualquer sanção para essa empresa que deu uma demonstração de como o mundo trabalha para que a natureza entre em colapso.

Sr. Presidente, não vou alongar-me mais na matéria, mas quero dizer que sou favorável a esses três dias, não vai causar problema algum na educação. Não vão ser três dias que vão recuperar o problema educacional. O problema educacional de nossa cidade é grave realmente, os CIEP estão em um estado vergonhosos, alguns estão recuperados.

Vou ceder um aparte ao Vereador Rubens Andrade.

O SR.RUBENS ANDRADE – Nobre Vereador Leonel Brizola e demais Vereadores, ia até me inscrever para discutir essa matéria, que pensei que fosse pacífica, mas quero contribuir com algumas reflexões. Passaram-se 20 anos, o Rio de Janeiro, se não me engano, pelos dados do IBGE, tínhamos a população de 4 milhões 400 mil pessoas, hoje nós já passamos de 6 milhões. Quem acompanhou a negociação do então Governador Leonel Brizola com o Presidente Collor sequer tinha previsão de termos a Linha Vermelha, que conseguiu

a implantação do primeiro trecho da Linha Vermelha que ia até o Aeroporto Internacional; não ia à Baixada Fluminense, ia ao Aeroporto Internacional.

Segundo, o sistema metroviário, se não me falha a memória, porque vinte anos são vinte anos na história, acho que ia a Del Castilho, ou Maria da Graça e só chegou à Pavuna em 1994, mais ou menos.

Não tínhamos a Linha Amarela. Quem lembra o que era o Autódromo? A Salvador Allende não era Salvador Allende; era Via 9, que, por sinal, não era pavimentada. Quem lembra do Rock in Rio, em 1985? Como era o acesso? Eu estou falando de vinte e sete anos atrás. Foi pavimentada para a Conferência Rio-92, ou ECO-92. Poderia, aqui, tecer várias considerações em relação ao que era aquele momento no Rio de Janeiro, da presença do Exército nas ruas e sobre as unidades de ensino também.

Então, são pontos que poderíamos trazer aqui para o debate, que são factíveis para a realidade que vivemos, hoje, na Cidade do Rio de Janeiro, nobre Vereador Leonel Brizola Neto, para esse debate que, penso, é um projeto que tem que ser considerado por esta Casa. Eu pensei que hoje o grande debate seria a implementação da lei de acesso às informações. Eu pretendo, depois, quando votarmos pelo menos um ou três projetos, rediscutir aqui nesta Casa o nosso papel, Vereador. Quero propor uma reunião, semana que vem, com a Procuradoria, sobre os requerimentos de informações, porque a lei de acesso às informações... Ontem, até, o Vereador Jairinho foi entrevistado pela Globo, e dizia que a Câmara já avançou muito na transparência. Hoje, temos painel eletrônico. Aqui era a cabine secreta do voto. Hoje temos a Rio TV Câmara. Foi uma luta para ter transparência, como no dia de hoje, transmitindo ao vivo. Espero, com o avanço na área digital, que todas as Sessões possam ser ao vivo sempre, como as comissões e as audiências públicas. O voto era secreto, já falei aqui também, nesta Casa. Então, tivemos vários avanços.

Eu quero aqui somar favoravelmente a esse projeto, pela aprovação. Espero que o tempo que está sendo destinado a esse projeto – longe de tecer considerações, que o palco seja a questão eleitoral de quanto pior melhor e espero que não seja isso que esteja em debate aqui, sobre o período eleitoral de 2012, sobre qual a tragédia irá ocorrer, pois a minha candidatura A, B ou C vai se sobressair; espero que não seja esse fundo, longe de pensar isso – mas que esse debate possa se dar hoje também durante a Sessão. Hoje temos trinta dias para ter resposta de requerimento de informações, com trinta prorrogáveis. Estou com a lei federal. Eu quero ver o decreto que baixou aqui hoje. O cidadão, tendo acesso, que maravilha, vai ter menos tempo do que o Vereador para ter acesso à informação. Esse é um debate central que devemos começar hoje, aqui nesta Casa.

Então, nobre Vereador Leonel Brizola Neto, Srs. Vereadores, quero aqui me posicionar favoravelmente a esse projeto. Que possamos iniciar as votações hoje, na Sessão Extraordinária.

Obrigado pelo aparte, nobre Vereador

O SR. LEONEL BRIZOLA NETO – É uma honra ser aparteado por V.Exa., Vereador Rubens Andrade, que vai ao encontro da nossa ideia.

Nesse sentido, concluindo, minha posição é ser favorável a essa matéria, por achar importante para a cidade, por achar importante a discussão sobre para que realmente serve a Rio+20. Então, é de suma importância que a questão central seja focada, que é trabalhar pelo meio ambiente. Como podemos trabalhar pelo meio ambiente? Não é criando o “selinho verde” para ser colocado nas indústrias para que elas poluam mais. Não é achando que a multinacional que vem aqui só atrás da matéria prima, drenando nossos recursos, deixando um passivo sócio-ambiental, como também a Vale do Rio Doce faz conosco, pois cava, cava, cava montanha, bota num cano pequenininho o minério de ferro, e remete para o estrangeiro, sem sequer deixar algo, ou seja, nada. Pior, ela deixa um passivo socioambiental criminoso, o ecocídio, que eles sempre fizeram e sempre farão, como está denunciado na Carta-Testamento de Getúlio Vargas. E que demonstrou como poderia ser publicizado, e alcançar a população sobre essa questão do nosso território, sempre atrás da superexploração do trabalho do povo e dos nossos recursos naturais.

É isso que tem que ser discutido na Rio+20, o modelo em que vivemos, e não questões pontuais. Se vão criar um selinho verde para a indústria poluir mais, se vai ser o carro elétrico, ou se vai energia solar, ou se vamos realmente ter a coragem de pedir, a coragem e a audácia de propor a mudança de um modelo energético mundial. Porque o Brasil pode estar na vanguarda desse processo. O Brasil tem, em suas mãos, uma energia que nenhum outro continente tem, que é a energia da biomassa, da cana-de-açúcar. Aqui temos 365 dias do ano com sol, água potável, terra agricultável. O girassol, que aqui, em quatro dias está pronto para virar combustível, Vereadora Sonia Rabello, nos Estados Unidos sequer nasce. E lembrando: o álcool não polui. Através do álcool, poderíamos criar microdestilarias e fazer a verdadeira reforma agrária desse país, acabando com a miséria das grandes cidades, porque o agronegócio, que é multinacional, expulsa o trabalhador do campo, gerando miséria e favelização em nossa cidade.

Não vou passar meu tempo. Vou encerrar meu discurso por aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Vereadores! Voto favorável a esta matéria.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Para discutir o projeto, o nobre Vereador Roberto Monteiro.

O SR. ROBERTO MONTEIRO — Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou tentar centrar no debate do projeto, pois penso que é o que nos traz a esta tribuna. Primeiro, pelo que pude observar — eu estava ali quietinho, ouvindo as intervenções —, não percebi nenhuma intervenção que fosse contra a Rio+20. Não percebi que houvesse alguma intervenção contrária à Rio+20 e sobre a sua importância para a Cidade do Rio de Janeiro. Houve até unanimidade em relação a isso.

Partindo do princípio de que é um megaevento, que eleva nossa cidade ao patamar mundial de uma metrópole que recebe eventos, vamos conceituar se há ou não necessidades. Há aqueles que vão politizar o debate de uma forma já antecipando o debate eleitoral, que é: “Olha, nossa cidade não está preparada para receber, nós não planejamos o suficiente para receber”. E assim cria-se uma margem para o debate que pode nos levar, muitas vezes, a uma direção equivocada. Esse é um dado. A Rio+20 foi decidido há mais de uma década. Se formos levar em consideração que é um problema para o qual o Prefeito Eduardo Paes não está preparado, vamos ver: ele assumiu o governo em 2009, já com o calendário, vamos dizer assim, preparado, e ele, efetivamente, tem que dar sua contribuição, enquanto governante. Então, como governante, ele vem fazendo sua parte. Ele tenta fazer sua parte. Aí, já tiramos aquela questão: “Olha, não podia fazer dessa forma, porque não temos condições de fazer”. Não é esse o debate. Sobre isso, temos que passar ao largo, porque esse é um evento que

já estava decidido, não foi decidido pelo governo A ou B na atualidade. E aí, quando nós entramos na questão “Ah, porque estabeleceu um feriado, e o feriado vai prejudicar milhões, milhares de estudantes...!”, nós estamos nos antecipando ao colapso, ou à possibilidade de colapso.

Quero dar um exemplo: no outro dia, eu estava na Avenida Brasil, na parte lateral, e de repente o trânsito foi fechado, uns dez carros à minha frente, por aqueles batedores, porque estava passando uma autoridade, que eu não sei nem se era Chefe de Estado. Então, parou a Avenida Brasil, causou aquele engarrafamento, demorou, aproximadamente, uns quinze minutos para a autoridade passar, nem sei que autoridade foi aquela, e nós vamos sediar um evento com, aproximadamente, cento e cinqüenta chefes de Estado. E isso, em qualquer lugar do mundo, requer uma preparação da localidade, da cidade. E eu não vejo problema algum em tomar medidas excepcionais, já que isso, efetivamente, pode causar um colapso na cidade, não porque a nossa cidade não esteja preparada, porque este é um critério objetivo - afinal, chefe de Estado tem honras de chefe de Estado em qualquer lugar do mundo, e não há contradição nisso. A gente não vai querer que o chefe de Estado entre num comboio com outras pessoas das delegações e que ele perca o status de chefe de Estado, que é natural.

E aí, nós estamos fazendo disso um cavalo de batalha, discutindo se a nossa cidade está ou não está preparada, ou se nós vamos perder muito em função de três dias de feriado para os nossos jovens. Companheiros, em época de Copa do Mundo, estranhamente, à medida que o Brasil vai passando de fase em fase, ninguém ousa reclamar dos feriados para assistir aos jogos do Brasil.

E nós, hoje, estamos falando de um evento que eleva a nossa cidade aos olhos do mundo, e se alega que vai afetar as nossas crianças. E estamos propondo uma programação altamente factível: repor aquele horário, ao longo dos meses e ao longo do semestre seguinte. Qual é o problema disso? Mas, não, é mais fácil politizar o debate, às vésperas da eleição, como se isso fosse incapacidade de gerir a nossa cidade, como se isso só fosse algo vil, algo de um modelo negativo de gestão. Não é o caso, porque nós estamos falando de algo que é previsível que vá acontecer, de um inconveniente inevitável, mas nós podemos tomar uma atitude desde já, com um simples ato e um simples gesto.

Então, Srs. Vereadores, ouvindo atentamente, eu acho que o problema não é se as crianças não vão ter aula. Eu acho até que é o caso de a gente pensar se, realmente, é factível estender esse feriado, do ponto de vista nacional, do ponto de vista do comércio, do ponto de vista de outros órgãos, enfim, se isto é factível, porque eu acho que isso é algo que está ao alcance dos governantes. Se há um evento desta natureza e desta envergadura, qual é o problema da atitude que a gente venha a tomar, dando consequência a isso? Consequência: reposição da carga horária. Eu acho que isso é uma coisa natural, e tranquila, que poderia ser enfrentada sem o debate político, sem o debate pré-eleitoral à matéria.

Então, não vou querer entrar no mérito se é de cunho empresarial ou não, que acho que não é nem esse o caso. as acho que é importante explicitar que todos nós defendemos a Rio +20. E olha que, aqui, os movimentos sociais, de menor ou maior importância, terão a sua participação; os ecologistas terão a sua participação. De certa forma, o mundo vai estar sintonizado em um debate atual, um debate que, no momento, é importante. Poderemos tirar lições desse debate, e, dependendo, poderemos ter avanços.

Eu acho que, com um pouco de conscientização, um pouco de realização da nossa parte, sem politização eleitoral, nós temos muito a ganhar, assim como a nossa cidade tem muito a ganhar e contribuir para o sucesso do evento.

Após isso, podemos chegar à conclusão de que a nossa cidade está preparada, mas hoje nós estamos tomando medidas que são necessárias e importantes para o sucesso do evento. A não ser que alguém aqui esteja torcendo para que o evento não tenha sucesso, simplesmente pelo fato de que vai poder voltar à tribuna para dizer: “Nós não estávamos preparados. Eu já sabia. Eu já tinha falado. Eu avisei. As nossas crianças vão perder o ano letivo!”. E aí, aquele debate que a gente já conhece.

Então, senhoras e senhores, peço, vamos dizer assim, muita capacidade, muita serenidade, muita calma nessa hora, Vereador Reimont, e vamos aprovar um projeto que não era nem para levantar tanta polêmica.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir a matéria, o nobre Vereador Reimont.

O SR. REIMONT – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, trabalhadores do plenário. Quero aproveitar também a presença dos taxistas nas galerias (PALMAS), mesmo com a informação do Presidente de que o projeto de lei que tramitava na Ordem do Dia de hoje recebeu substitutivo, os trabalhadores de táxis, auxiliares, da Associação ABRATÁXI, estão presentes, compreendendo que essa Casa é a Casa do Povo, e que, se o povo dá o seu parecer, dá a sua opinião e dá a sua participação, a construção da política é uma construção mais adequada e mais democrática, e, portanto, com maiores e melhores resultados para a sociedade carioca. Então, parabéns à presença dos nossos trabalhadores de táxi. (PALMAS)

Mas eu quero, na verdade, Sr. Presidente, falar do projeto de lei que é um projeto tão pequenino, dois artigos - aliás, um artigo, pois o segundo já diz que a lei entra em vigor. Um artigo pequeno, com um parágrafo único, uma justificativa bem feita. Eu quero dizer que estou no meu quarto ano de mandato, e, nos quatro anos de mandato, eu me mantive aqui nesta Casa como vereador de opinião. Não sou um vereador de oposição; não sou um vereador de situação a qualquer custo, a qualquer preço; sou um vereador de opinião.

Quero entender uma coisa muito simples: essa polêmica toda que se estabelece aqui, Vereador Leonel Brizola Neto, Vereador José Everaldo, me traz, com muita clareza, o sentimento, o conhecimento, a distinção de que nós verdadeiramente estamos em um ano eleitoral. É ano eleitoral, e nós não podemos partir para a política de “quanto pior, melhor”. Não podemos! O que está sendo feito aqui, está sendo proposto aqui é uma medida simples, que acontece em todas as cidades do mundo. Olha só, no ano que vem, nós teremos, como prefeito da cidade, ou o Prefeito Eduardo Paes, reeleito, ou o atual deputado estadual Marcelo Freixo, ou teremos o filho do César Maia, ou teremos outros que se candidatarão

a Prefeito desta cidade, e digo, sem medo de errar, Vereador Dr. Jairinho, que qualquer um dos que vierem a ocupar a cadeira do Executivo Municipal nos próximos anos, terá a mesma medida no ano que vem para a Jornada Mundial da Juventude, que trará 4 milhões de jovens a esta cidade, terá a mesma medida para a Copa das Confederações, terá a mesma medida em 2014 para a Copa do Mundo, terá a mesma medida em 2015, quando o Rio completará 450 anos e em 2016, quando o Rio receberá os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos.

Então, a constatação para mim, pelo menos, é de que estamos num ano eleitoral e temos responsabilidades sobre nossa cidade. Sabemos, e é claro que sabemos, que a cidade (nisto tenho que concordar com alguns que me antecederam), de fato, não tem condições de acolher um evento desta magnitude, da Rio +20, sem fazer essa mudança e aí, digamos assim: Ah, é uma incompetência do Executivo, mas a verdade é que é um momento histórico de nossa cidade, que de fato não tem como não decretar feriado, a realidade é essa. É você colocar na ponta da caneta e dizer: Dá ou não dar? Aí você entende que não dá, é só ter um pouco de coerência e lógica no raciocínio.

Neste sentido, quero lembrar muito claramente que tenho outras preocupações.

A SRA. SONIA RABELLO – Por favor, um aparte.

O SR. REIMONT – À vontade, Vereadora.

A SRA. SONIA RABELLO – Nobre Vereador Reimont, com todo o respeito que tenho pelo senhor, eu só queria fazer um aparte, tendo em vista todos os que antecederam a V.Exa., dizendo que sim, estamos num ano eleitoral, mas não podemos desqualificar as pessoas que se manifestaram contra por argumentos não eleitorais, mas por sua convicção, como tenho a convicção de que, em princípio, deveríamos fazer um pacto para não se ter mais feriados escolares, dizendo que, pelo menos de minha parte, esta é uma questão de princípios, que seja uma posição só porque estamos querendo jogar para a platéia. Isso é desqualificar alguém que tem uma posição em contrário. Era o que eu tinha a dizer porque muitas vezes nós sabemos que até decretar feriados em muitos setores, isto sim, é eleitoreiro.

Muito obrigada.

O SR. REIMONT – Agradeço seu aparte, Vereadora, e quero dizer não só à senhora, mas aos outros companheiros vereadores que também sentiram dessa forma, que não foi esta minha intenção de forma alguma, até pelo respeito que aqueles que me antecederam merecem de minha parte e da parte deste Parlamento.

Continuando minha fala, eu queria dizer que tenho outras preocupações. Nós vivemos em nossa cidade, na década de sessenta, no século passado, um problema muito sério, que foi a questão da limpeza urbana e aí estou falando agora de uma outra discussão, sobre a qual temos que nos debruçar. Há três anos venho discutindo nesta Casa, através da Comissão Especial que discute a questão da população adulta em situação de rua, e não discuto isso somente com vereadores ou com técnicos, mas discuto inclusive com a própria população de rua, convite esse estendido a todos os vereadores que querem participar dessa discussão, e aí temos que ter de fato uma preocupação. Minha preocupação com a Rio+20, com a Jornada Mundial da Juventude, com a Copa das Confederações, com o aniversário da cidade, com os Jogos Olímpicos, com a Copa do Mundo e com os Jogos Paraolímpicos é de não escondermos das autoridades e dos turistas que virão a esta cidade a sua verdadeira face e aí, sim, esta cidade tem 8.000 indivíduos, homens e mulheres, que moram nas ruas e que, portanto, isso faz parte do mosaico desta cidade.

Então, esta é minha preocupação, mas a preocupação com o feriado é para dar dinamismo à cidade, dar dinamismo

Certamente não encontrarei parceria de muita gente ao discutir a questão da população de rua, mas discutirei aqui até o ano de 2016, estando Vereador ou não estando. Discutirei, nesta cidade, porque temos que ter respeito por esse segmento da nossa sociedade.

Em relação ao projeto de lei, acho que estamos dando valor excessivo a essa discussão. E isso é bom, não é ruim. Todo debate é rico. Oxalá os debates se dessem, nesta Casa, sobre todos os projetos que chegassem aqui. Um projetinho de um artigo somente, de um artigo e um parágrafos únicos, dá essa polêmica toda. Precisamos continuar debatendo, não podemos abrir mão de debater, o Parlamento é para isso. A conquista das liberdades democráticas custou o sangue, o suor, a morte e o tombamento de homens e mulheres que lutaram para redemocratizar e estabelecer a democracia no país. Então, nesse sentido, é importante, o debate; é rico, o debate. Mas, no meu entendimento, se é que a minha fala traz alguma colaboração para o discernimento dos meus companheiros e companheiras, quero dizer que isso que está acontecendo em 2012 acontecerá em 2013, em 2014, em 2015 e em 2016, seja qual for o Prefeito que se assentar na cadeira do Executivo Municipal.

Muito obrigado, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Para discutir o projeto, o nobre Vereador Dr. Edison da Creatinina.

O SR. DR. EDISON DA CREATININA — Boa-tarde, Sr. Vereador Jorge Felippe, Presidente desta Sessão, meus colegas Vereadores!

Para que a pauta ande, serei breve.

Vejo esse problema sob dois aspectos. Um é o aspecto logístico, que já foi mencionado aqui. São 150, 160 Chefes de Estado circulando pelas ruas do Rio de Janeiro, com suas limusines, com seus seguranças, com camburões, querendo conhecer as favelas, as praias, e dificultando, e muito, o tráfego das pessoas do Rio de Janeiro. Outro aspecto é se vale a pena.

Estamos, como Vereadores, sempre colocando as propostas na balança, para oferecer ao povo o que é de melhor. Pensei muito, ouvi todos os meus colegas e, como líder do Partido Verde e Presidente da Comissão que está avaliando o andamento da organização da Rio+20, não poderia deixar de externar a minha opinião. No ano passado, quando começamos a trabalhar aqui, e eu nem sabia o que era Comissão Permanente e Comissão Temporária, duas pessoas do meu gabinete propuseram que fizéssemos uma Comissão Temporária chamada Comissão para Avaliar o Andamento da Organização da Rio+20. Confesso — e não tenho nenhum medo de confessar a minha ignorância — que não sabia absolutamente nada sobre a Rio+20, do que iria tratar a Rio+20. As pessoas do meu gabinete me propuseram que nós, aqui da Câmara de Vereadores, como Presidente da Comissão, tivéssemos um assento importante na Prefeitura. Infelizmente, a nossa receptividade, por parte do Governo, foi muito parca, quase apagada. Não nos foi oferecido praticamente nada, a não ser algumas reuniões na Prefeitura, das quais participamos. Ficamos, durante o ano inteiro, tentando participar dessas reuniões, tentando participar da organização e, neste ano, como é o não da reunião, propusemos, de novo, a mesma Comissão. Agora estamos a 30 dias.

Eu, como professor — assim como minha colega Sonia Rabello — não sou a favor da gazeta, do feriado estendido, de você estender os feriados — quando tem um feriado na quinta, você enforca a sexta-feira. Ao mesmo tempo, fico pensando no que será ensinado para essas pessoas durante esse três dias. Muitas vezes, como professores, o que fazemos nos colégios? Damos uma missão para aqueles alunos.

Então, esses alunos terão três dias para estudarem o que será a Rio+20, a partir de agora, quando eles souberem, se for aprovado o projeto, que eles terão três dias. É lógico, e nós, como professores, também sabemos que metade vai para a praia, metade não vai fazer nada, mas alguns estudarão. Daremos oportunidade para que as pessoas estudem.

A sociedade civil se organizou também em uma grande reunião, chamada “Cúpula dos Povos”, que vai trabalhar no Aterro no Flamengo. Existe uma grande organização que dará entrada a essas pessoas, e essas pessoas terão oportunidade de discutir.

Qual é o outro aspecto? O outro aspecto é que o foco do mundo inteiro estará no Brasil, durante aqueles 15 dias. E poderemos mostrar para o mundo inteiro a Lagoa da Barra, poderemos mostrar os Sem Terra, os Sem Teto. Essa a grande vantagem da Rio+20, quando o foco estará aqui e o mundo inteiro saberá que o Código Florestal é uma vergonha, que não conseguimos, nesses 20 anos, fazer um desenvolvimento sustentável, neste país.

Agora, vir dizer que não andamos nada... Claro que andamos. Veja bem, como professor, um rapaz que trabalha no meu gabinete, médico, foi junto com seus pares, e perguntou: “Você sabe o que é a Rio+20?” E os colegas, médicos, responderam: “Ah, sei! Vai ser a reunião dos 20 maiores e poderosos países, aqui, no Rio de Janeiro”. Ou seja, mostra o total desconhecimento da população. Hoje, li e-mail enviado a mim, que dizia: “Se você não sabe o que é a Rio+20, não fique chateado. A maioria das pessoas não sabe o que é a Rio+20”.

Fizemos algumas reuniões, aqui, nesse auditório. Sentou o nosso Vice-Prefeito, sentou o organizador pela ONU e organizador pelo Brasil, de modo geral. Fizemos reunião com os negros, na semana passada. Semana que vem, faremos reunião pela Saúde. É isso o que queremos, levantar o problema. Podemos oferecer àquelas pessoas três dias em que vai haver a discussão sobre esse assunto nas escolas. E não tenho dúvida que cresceremos, como vimos crescendo nos últimos 20 anos.

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.

Em votação.

Para encaminhar a votação, a Vereadora Andrea Gouvêa Vieira; posteriormente, o Vereador Eliomar Coelho e o Vereador Guaraná.

A SRA. ANDREA GOUVÊA VIEIRA — Ao contrário dos colegas que me antecederam nas últimas manifestações, primeiro acho esse assunto importantíssimo para estar sendo discutido. Isso mexe com a vida da cidade e com a vida das pessoas.

Não é um assunto menor, é um assunto maior, porque está embutido nele, sim, essa questão de que a Educação, na hora em que temos de definir prioridades, nunca é prioridade. A gente tem sempre uma desculpa para justificar que não precisa abrir a escola. Então, a gente só mostra o que é prioridade quando a gente tem que fazer as opções. Quando a gente não tem que fazer opções, tudo é prioridade. Na hora em que a gente tem que escolher, é que a prioridade é demonstrada.

Então, na hora de fechar a cidade, na hora de decretar feriado, não pode decretar feriado geral, mas pode decretar feriado nas escolas. A Educação deixou de ser prioridade, e é esse o sentido que a gente passa para as crianças: “Que bom, é feriado! Não temos escola!” É assim que a gente está ensinando às crianças: “Que bom, é feriado! Oi, que bom feriado! O Prefeito decretou que é feriado. Não tenho escola. Que bom!” Então, é mais uma mostra e exemplo de que, quando temos de escolher o que não vai funcionar, a gente prioriza a escola.

Tenho ficado, aqui, desde que cheguei — está fazendo oito anos —, indignada com os pontos facultativos que esta cidade promove.

Quando o Prefeito Eduardo Paes tomou posse, em uma das reuniões que tive com ele, ou em um dos encontros,

que tive com ele, chamei sua atenção para a questão dos feriados que caem no meio da semana fazendo-se ponto facultativo nos dias intermediários.

(PALMAS)

Isso é um absurdo! Isso atrapalha a vida toda da população porque nada funciona: repartições públicas, Legislativo, Executivo, Judiciário, postos de saúde, e as pessoas ficam se sentindo como todos vivessem no mundo da lua! Como se aqui não fosse uma cidade que tivesse suas atividades próprias e que necessitasse funcionar todos os dias da semana!

Esta não uma atitude eleitoreira, uma posição eleitoreira, ao contrário do que o meu amigo e colega Vereador Reimont quis colocar! Aliás, tivemos aqui o posicionamento do Vereador Messina - que até onde eu sei é da oposição – favorável ao projeto dos feriados; tivemos também a posição do Vereador Reimont que muitas vezes se manifesta de forma contrária a posições do governo e que, dessa vez, está a favor do governo! São opiniões particulares e cada vereador tem a sua! Não creio que isto seja uma questão eleitoral! E, como disse a Vereadora Sonia Rabello, muitas vezes conceder feriados é que é uma questão eleitoral, é que é uma posição populista, é que é uma decisão eleitoreira! Há muita gente que gosta de feriados!

Esta é minha primeira colocação antes de meu encaminhamento.

A segunda é para entrar no mérito de que é a escola que atrapalha o trânsito. É verdade que nas escolas particulares da zona sul, em que os meninos que têm motoristas que os levam, muitos outros vão de ônibus escolares que, verdadeiramente, atrapalham a cidade!

(PALMAS)

Mas dizer que meninos pobres que vão para as escolas públicas atrapalham o trânsito, pelo amor de Deus!

(PALMAS)

Os meninos das escolas públicas pegam esses ônibus horrorosos que circulam na cidade, ficam nas filas dos pontos de ônibus esperando que um pare para que eles entrem e se amontoam dentro dos ônibus como salsicha em lata! Dizer que a mobilidade dos alunos das escolas públicas atrapalha o trânsito nesta cidade!... Gente, pelo amor de Deus, vamos ser verdadeiros! Que mandem, então, fechar as escolas privadas e deixem que funcionem as escolas públicas!

(PALMAS)

Além disso, dizer que todas as cidades do mundo fecham as escolas?! Imaginem, Nova Iorque tem a ONU lá dentro, há reuniões de setecentos chefes de Estado, dia sim, dia não, e a cidade continua suas atividades normais, a cidade continua funcionando! Paris recebe inúmeros eventos e organizações de chefes de Estado e a cidade funciona, e as escolas não param!

Sabem o que é isso? Não é coisa só do Prefeito Eduardo Paes, não; esta é uma mentalidade pequenininha que continuamos a ter de cidade subdesenvolvida e de país subdesenvolvido!

(PALMAS)

Assim, meu querido colega Reimont, quero dizer que concordo com sua manifestação de que é preciso que a gente mostre esta cidade como ela é, com os seus habitantes desprovidos de habitação, com os seus habitantes que estão nas ruas, com os seus habitantes que não conseguem pegar um ônibus, que não conseguem se deslocar pela cidade! A cidade tem que se revelar como um todo, com sua gente e com seus problemas! E mobilidade nesta cidade é verdadeiramente um problema que tem que ser mostrado, sim, para os chefes de estado que aqui vêm conhecer a Cidade do Rio de Janeiro!

(PALMAS)

Nós vamos fazer o quê? Vamos fingir que somos uma Cidade Maravilhosa? Ou vamos nos mostrar como nós somos? Como nós somos. Esconder para dizer que somos uma cidade desenvolvida ou bem preparada? É ridículo! Nós somos o que nós somos e vamos receber as pessoas com essa cidade funcionando! Funcionando na quarta-feira, na quinta-feira e na sexta-feira, e não acho que esse seja um problema e um assunto que não interessa. Interessa sim, interessa aos nossos taxistas, que tratam de mobilidade urbana, por exemplo. (PALMAS)

Então o meu encaminhamento é que votemos contrariamente a esse projeto de lei. Obrigada.

(Sem revisão da Oradora)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, nobre Vereador Eliomar Coelho.

(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Eu sou coerente no dia em que discutirmos o projeto e ocuparei aquela Tribuna para justificar.

Com a palavra, nobre Vereador Eliomar Coelho.

O SR. ELIOMAR COLEHO – Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Vereador Jorge Felippe, Sras. Vereadoras presentes, Srs. Vereadores presentes, funcionários, Imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da Galeria. Ouvi atentamente os oradores que me precederam, ouvi as argumentações, grifei determinadas palavras: bom senso, importância, politização, e por aí vai.

Bom, eu vou reafirmar algumas coisas. A primeira coisa é a seguinte, dizer que esse feriado acontece em todos os lugares que acolhem eventos desse porte não é verdade, não é verdade. É um desconhecimento total! Copa Mundial da Alemanha, recentemente, vai ver se na Alemanha foi feriado! Na Alemanha, agora. E a Copa do Mundo, provavelmente, deve ser, desses megaeventos, o que mais traz pessoas para cidade. Então, não tem. Eu inclusive falo porque já participei de vários encontros, inúmeros encontros internacionais e nenhum deles tem sido feriado. Por exemplo, do Habitat 2 participaram 185 países e não foi feriado em Istambul, que é uma cidade com uma população parecida com a do Rio de Janeiro. Então, vamos começar por ai. Dizer que em todo o mundo acontece isso não é verdade. Isso é uma coisa.

Segunda coisa, isto daqui é o legislativo municipal, é a representação do povo da Cidade do Rio de Janeiro. Isto daqui é uma Casa política, então nós temos que politizar a discussão aqui dentro. Ate porque eu tenho falado ultimamente que esta avalanche de cachoeiras que está aí inundando as casas legislativas e os executivos são por conta de despolitização. Porque acerca de 30 anos mais ou menos eu registro isso aqui na Cidade do Rio de Janeiro de 2 em 2 anos processo eleitoral totalmente despolitizado e despolitizador. Depois de 30 anos com processos eleitorais despolitizados e despolitizador têm que terminar do jeito que está. Você ter as Casas Legislativas povoadas por pessoas sem compromisso exatamente com a função que deve exercer e para qual foi eleita. Então, tem que politizar tudo. Nós temos que politizar tudo. Agora, fazer uma critica por conta de uma politização, realmente, me perdoe, eu fico sem entender.

Outra coisa, foi falado aqui que é uma oportunidade, não sei bem quem falou, exatamente, para levar ao conhecimento das pessoas, mais ou menos o seguinte: precisamos massificar, as pessoas tem que saber o que é a Rio +20. Eu não sei se alguém leu uma pesquisa que saiu recentemente sobre vários paises perguntando o que é a Rio +20. Aqui no Brasil só 19% que sabe o que é a Rio +20. Porque a pesquisa era a seguinte: o que é Rio +20 e se já ouviu falar sobre a Rio +20. Falar sobre a Rio +20 vai lá para frente. Isto daí praticamente foi o percentual maior. Paises como o Reino Unido, a França, os Estados Unidos, as pessoas que sabem o que é a Rio +20 é um percentual abaixo de 19%.

Outra coisa, eu não sei se as pessoas aqui têm acompanhado exatamente os preparativos para esta reunião Rio+20. Não sei. Porque o que acontece é o seguinte: quando acontece a realização de um evento deste tipo, as discussões que acontecem durante a realização propriamente dita, não interferem em nada nas decisões que já estão tomadas anteriormente

a preceder a realização do encontro, inclusive, fazendo parte da preparação, encontros com embaixadores, representantes dos países, exatamente já discutindo e preparando aquele documento, que deve ser o documento de encerramento do encontro. Se alguém aqui está acompanhando esse encontro Rio+20, está tendo problema até agora, porque até agora não se conseguiu chegar a um acordo sobre o documento que deva sair como conclusão dos debates acontecidos, porque há uma preparação de um documento. E aí surge a representação dos países. E aí a representação dos países começa a colocar colchetes entre determinados itens. Aqueles colchetes significam que ali não se está concordando. Então, entra em rodadas de negociação até se chegar num consenso. É o que sempre falo: se coloca em prática a capacidade de administrar o dissenso. Quer dizer, vários interesses, diversos entendimentos, mas buscando traduzir o desejo manifestado num documento único. É um trabalho enorme.

Na preparação do Rio+20, até agora não se tem chegado a um acordo, inclusive, há críticas. Não sou eu que faço a crítica. São aquelas pessoas mais diretamente envolvidas, representantes de países que apontam para o fracasso do Rio+20. Então, isso aqui tem de ser dito, porque senão fica aquela conversa de querer agradar. Agradar a quem? Ou fala-se aquilo que realmente está acontecendo, ou então as coisas começam a ficar complicadas.

Sr. Presidente, só para fechar, quando uma cidade acolhe um evento desse porte, a primeira coisa que se fala é em legado, porque a cidade se prepara. A preparação significa gastar dinheiro. São recursos aportados. Mas, a justificativa é que vai ficar um legado para a cidade. Nada mais justo do que ficar para a Cidade do Rio de Janeiro como legado a apreensão da importância do tema Meio Ambiente, compreendido e entendido pela juventude, pelos jovens, pelas nossas crianças. Nada mais importante do que isso. Então, devia se aproveitar exatamente o evento - isto daí foi a condução do debate escolhido pelo nobre Vereador Tio Carlos – quer dizer, é exatamente a oportunidade ímpar que provavelmente não vai se ter uma outra na vida das crianças do Rio de Janeiro apreender a essência da importância do Meio Ambiente, e aí exatamente sua presença na realização do encontro Rio+20. Inclusive, devia existir um Rio+20 infantil, jovem. Devia existir isto. É o correto. E se é para usar o bom senso, então, o bom senso é isso daí. E aí, sim, as crianças do Rio de Janeiro, com o entendimento do que é a importância do Meio Ambiente na vida dessas pessoas, isto daí já é um verdadeiro legado que este encontro pode trazer para a Cidade do Rio de Janeiro. Então, nós estamos indo exatamente na contramão...

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vereador, rogo concluir.

O SR. ELIOMAR COELHO – Pois não, só concluindo, porque o tema é um tema vibrante, importante,

mas de qualquer maneira vou respeitar. Quero apenas dizer o seguinte, as colocações que temos feito aqui, inclusive politizando o debate, é para mostrar o que vai ser discutido provavelmente a palavra que vai mais ser ouvida durante esse encontro é sustentabilidade. Então, isso daqui, está mostrando a cidade do Rio de Janeiro como uma cidade insustentável. A instabilidade, instabilidade esta que conseguiu o Alcaide Eduardo Paes na administração da cidade do Rio de Janeiro. É isto que talvez os aliados não estão gostando de ouvir, que é o que existe de fato: a cidade do Rio de Janeiro é uma cidade insustentável; não tem condições de receber e acolher um evento sem causar um verdadeiro transtorno na vida da cidade, inclusive proibindo, por determinação do Executivo atividades que são essenciais para que haja continuidade da vida na cidade.

Então, é por isto que acho que devemos rejeitar esse projeto. Não ao feriado, porque isto é um verdadeiro absurdo e prejuízo muito grande para a cidade do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE- (JORGE FELIPPE)- Para encaminhar, o nobre Vereador Guaraná, posteriormente Vereador Ivanir de Mello.

O SR. GUARANÁ –Sr. Presidente, senhoras e senhores vereadores, em primeiro lugar queria esclarecer uma questão que se trata de um evento mundial, onde se procura debater o futuro do planetas E acho que o povo da cidade do Rio de Janeiro tem que ter o orgulho e a honra de poder ter conquistado o privilégio de sediar um evento como esse. Essa é a primeira questão.

A segunda questão é recebermos uma solicitação do Governo Federal, o comando desta nação enorme que ocupa um lugar de prestígio no cenário mundial de decretar feriado durante esse evento. É bem verdade o que falou o Vereador Eliomar Coelho, se você pensar, a cidade é uma cidade preparada para receber eventos dessa magnitude durante esse prazo, e eventos como essa a todo momento? Não. A gente pretende se preparar para eventos dessa magnitude, eventos mundiais como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A gente pretende se preparar para poder começar a receber esse pessoal, receber o mundo inteiro aqui na cidade do Rio de Janeiro. Mas é bem da verdade que para termos uma cidade preparada para isso a gente deveria preparar ao longo de 20, 30, 40 anos, mas a gente começou há bem pouco tempo. Então, há muitas coisas aqui que a gente precisa ter. A gente tem uma rede hoteleira que não aguenta receber aquilo que a cidade se dispõe a receber até por ser uma cidade maravilhosa como é . Aliás, é bom lembrar a cidade do Rio de Janeiro é maravilhosa por natureza, ela não é maravilhosa pela mão do homem, como algumas outras capitais do mundo. Você vai a Paris e Paris é bonita porque o homem fez alguma coisa lá. O Rio de Janeiro é muito bonito porque o homem deixou de fazer, porque o homem preservou. Então, as belezas que temos aqui são belezas naturais, e a população carioca até porque foi formada por gente veio de toda parte do Brasil, incluído aí nosso Vereador Eliomar Coelho, que chega aqui e em pouco tempo se sente carioca. A cidade do Rio de Janeiro é acolhedora e por isso que é do jeito que é; as pessoas em pouco tempo se sentem cariocas. Pretende-se com o feriado não acabar com um dia de educação das crianças, porque esses dias,eventualmente, serão compensados um pouco mais à frente. O feriado se propõe por uma solicitação do Governo Federal, para que a cidade possa funcionar de maneira melhor. Infelizmente, volto a dizer, tivemos que nos preparar durante muito tempo, mas para que a cidade possa se mostrar melhor para receber, para ser receptiva. Não por uma questão do cidadão carioca, porque o cidadão carioca sabe receber bem as pessoas, mas precisamos nos mostrar receptivos a essas pessoas todas, essas delegações todas que vêm aqui discutir efetivamente o futuro do planeta. Recebemos as pessoas na Rio-92. A Cidade do Rio de Janeiro se preparou. Tivemos que tomar uma série de medidas para que o Rio de Janeiro recebesse essas pessoas de uma forma correta, grandiosa. Agora, estamos fazendo nada mais do que fizemos lá atrás, mas com uma diferença: o Rio de Janeiro, em 92, recebeu essa delegação para um evento único. De 92 até hoje, foi isso o que aconteceu. Hoje temos uma cidade que pretende ser uma capital mundial para receber muita gente. Vamos receber a Copa do Mundo. Na Copa do Mundo, vai acontecer muito mais no Rio de Janeiro do que em qualquer outro lugar. Esse tipo de evento vai acontecer aqui e não vai trazer prejuízo para a cidade. Pode dar um prejuízo momentâneo, pontual a determinada categoria, mas temos que saber que estamos recebendo aqui um contingente de turistas, e a imagem da nossa cidade vai ser colocada para fora. Estaremos aptos a receber muita gente durante muito tempo. Todos os eventos que, eventualmente, a Cidade do Rio de Janeiro fizer, a partir de agora, trarão para a cidade recursos, investimentos, pessoas que vão gastar seus recursos aqui. Para a indústria hoteleira, para os restaurantes, para os taxistas que estiveram aqui, fazendo sua manifestação, tudo isso é positivo. Temos que ver que há outras cidades, mundo afora, que estão começando a pensar em decretar feriado, decretar dias nos quais a população possa gastar seus recursos em eventos, em lazer, em restaurantes, para justamente gerar mais renda.

Então, isso é positivo para a cidade. Não vamos pensar pontualmente que a loja tal vai fechar, não sei o que mais vai fechar, então significa um prejuízo para a cidade. Vamos ver o outro lado. Vamos pensar na Cidade do Rio de Janeiro como uma cidade global. E, mais do que isso, mais do que o pontual, vamos começar a pensar o seguinte: o que um evento como esse pode produzir para o mundo, para o planeta? Como nós, aqui, estaremos contribuindo para o planeta? Vamos ser a favor da Rio+20! Será que na Rio+20 não iremos produzir ideias, pensamentos, determinações, compromissos efetivos dos grandes líderes aqui para que possamos ter, no Rio de Janeiro, decisões efetivas? Vamos trazer esta cidade para o centro das discussões mundiais na área de meio ambiente.

Desculpe, Sr. Presidente, se estou me excedendo no tempo. Meus antecessores se excederam também. Mas meu encaminhamento é pelo voto favorável a esse feriado, sabendo que estaremos compensando as escolas, as creches e, para a Cidade do Rio de Janeiro, seja pontualmente, pelo movimento favorável que o evento gera no turismo, seja pelo compromisso que a Cidade do Rio de Janeiro tem com o planeta. Tenho certeza de que nós tomaremos aqui decisões que serão favoráveis ao meio ambiente global, para a qualidade de vida de todos e, mais uma vez, o Rio de Janeiro estará se posicionando como uma cidade de defesa da questão ambiental. Volto a dizer: somos maravilhosos por natureza, e não pela ação do homem, o que coloca o Rio de Janeiro numa posição de

destaque, como uma cidade que defende o meio ambiente.

Então, queria encaminhar aos meus queridos colegas Vereadores, votando favorável a essa proposta.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores.

O SR. IVANIR DE MELO - Para encaminhar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Para encaminhar, o nobre Vereador Ivanir de Mello.

O SR. IVANIR DE MELLO - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou falar com calma, com tranquilidade. Hoje é quinta-feira, dia em que temos a transmissão da nossa Sessão pela TV Câmara, portanto o entusiasmo cresce, as pessoas falam demais, sem necessidade. Têm que ser mais objetivas. Este projeto merece um sim ou um não. Não é para ficarem aqui prejudicando outros colegas que têm projetos na pauta. O que querem é se projetar através da TV Câmara. Portanto, Sr. Presidente, quero dizer que fico muito aborrecido com esse comportamento de alguns companheiros. Vamos falar, vamos tornar a coisa objetiva. Nas terças e nas quartas feiras são mais objetivos, por quê? Porque quinta-feira é dia de TV Câmara.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Para encaminhar, o nobre Vereador Bencardino.

O SR. BENCARDINO - Sr. Presidente, vou ser muito rápido. Primeiro, por delegação da liderança do Partido Trabalhista Cristão, nosso voto é favorável ao projeto. Eu ia pedir exatamente o que o Vereador Ivanir de Mello acabou de falar: que fosse respeitado o tempo que o Regimento Interno determina, o período que é determinado. Estamos aqui desde as duas e meia da tarde e estamos no segundo projeto. Isso é uma coisa que não pode acontecer. Portanto, assino embaixo do que o Vereador Ivanir de Mello está falando, como tenho certeza de que a maioria dos meus pares também. E quero dizer para os meus amigos, Coronel Sérgio e Coronel França, da PM da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que vou me atrasar um pouco exatamente por isso. Tenho um encontro com eles e vou me atrasar por conta disso. Que seja respeitado o Regimento Interno e o tempo de oratória de cada um. Vamos respeitar uns aos outros.

O SR. ALEXANDRE CERRUTI - Para encaminhar,Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - Para encaminhar, o nobre Vereador Alexandre Cerruti.

O SR. ALEXANDRE CERRUTI - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tenho escutado alguns colegas fazendo discurso na hora do encaminhamento, falando contra questões de ordem que estão sendo colocadas. E acaba que não encaminham nada. Quero, para ser objetivo, fazer o encaminhamento dessa matéria. Naturalmente, a tudo que foi dito sobre esse evento da Rio+20, somos favoráveis. Ótimo, que bom, maravilha que veio para cá. Agora, o Governador do Estado e o Prefeito do Rio não precisariam de lei para fazer um decreto dizendo que vai ter o ponto facultativo para os funcionários públicos municipais e estaduais. Os federais também, pois se quiserem podem fazer. A questão que discutimos quando se coloca um projeto de lei querendo um feriado escolar, é que, na verdade, o Prefeito tinha intenção de fazer um feriado não só escolar, mas um feriado mais abrangente, que prejudicaria muito mais os comerciantes, aquelas pessoas que precisam honrar, no final do mês, seus compromissos. Aí, ele recuou. Ele recuou para o projeto de lei de feriado escolar. A preocupação dele não é o feriado para as escolas municipais, porque para essas, através de um decreto, como eu já disse aqui, daria um ponto facultativo e as escolas não funcionariam. A preocupação maior é com as escolas particulares. E aí vem o problema. Essa lei pega também as creches. E uma mulher, ou um homem que vive sozinho, que tem filho e não tem com quem deixar

aquela criança, e deixa numa creche, com quem que ele vai deixar? Ele vai precisar trabalhar! Porque não será feriado na empresa privada em que ele trabalha. Essa empresa vai abrir. E aquela pessoa, aquela mulher terá que ir trabalhar! E como é que ela vai fazer para, durante três dias, estar com o seu filho fora da creche? Essa é que a grande dificuldade!

Então, Sr Presidente, para ser objetivo, eu quero fazer o encaminhamento contrário, porque eu não vejo onde que isso venha a prejudicar a Cidade; não vejo onde isso venha a prejudicar, em dia comum, as autoridades que virão para o Brasil, porque a gente sabe como é que funciona! Eles vão ter um corredor privado! Eles vão ter um corredor específico para eles! Eles não vão ficar engarrafados! Quem acaba ficando, esperando aqui e ali é a população, são os motoristas! Os convidados estrangeiros passam direto, com batedores oficiais. E a gente sabe que isso vai acontecer! Mas, vai prejudicar, como eu disse, aquelas pessoas que têm os seus filhos na escola e têm de trabalhar.

Então, eu quero encaminhar, contrariamente, ao Projeto de Lei de feriado; mas, isso não quer dizer que nós sejamos contra a Rio+20.

Muito obrigado.

(Sem revisão do Orador)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Em votação a matéria.

Os Senhores Vereadores que aprovam permaneçam como estão.

Aprovado o Projeto de Lei nº 1374/2012.

Solicitada a votação nominal pelos Vereadores Andrea Gouvêa Vieira, Sônia Rabello, Paulo Pinheiro, Eliomar Coelho e Alexandre Cerruti.

Os postos de votação estão liberados.

(Os Srs. Vereadores resgistram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Esta encerrada votação nominal.

(Procedida a verificação nominal de votação constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Bencardino, Carlinhos Mecânico, Carlos Bolsonaro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Edison da Creatinina, Dr. Fernando Moraes, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Guaraná, Ivanir de Mello, João Cabral, João Mendes de Jesus, Jorginho da S.O.S, José Everaldo, Leonel Brizola Neto, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Piuí, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Paulo Messina, Reimont, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, Rubens Andrade e S. Ferraz (vinte e sete), e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Cerruti, Andrea Gouvêa Vieira, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro e Sonia Rabello (cinco). Votando trinta e dois Senhores Vereadores. Presentes trinta e três Senhores Vereadores. Impedido de votar regimentalmente o Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente).

O SR. PRESIDENTE(JORGE FELIPPE) - Votaram SIM, 27 (vinte e sete) Senhores Vereadores; NÃO, 05 (cinco) Senhores Vereadores. Impedido, regimentalmente, de votar, o Presidente.

O Projeto de Lei nº 1374/2012 está aprovado em 1ª discussão, retornará em 2ª discussão.

Passa-se à matéria seguinte.

O SR. JOSÉ EVERALDO – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, o Vereador José Everaldo.

O SR. JOSÉ EVERALDO – Sr. Presidente, muito foi discutido aqui com relação a esses três dias de feriado. Mas não se consultou a criança! Vá a uma Escola Pública e pergunte à criança se ela quer ou não esses três dias de feriado!

Discute-se muito, mas não se chama a criança.

Eu acho que esse período, Sr. Presidente, é de uma importância brutal para a Cidade do Rio de Janeiro, para se discutir, por exemplo, a questão da reciclagem. O que fazemos com nosso lixo? Por que produzimos tanto lixo? Essa atitude predatória, inclusive, de muitos governantes.

A rede hoteleira vai ganhar muito com isso, o comércio, a indústria. Quantos pais vão levar as crianças, nesses dias, para passear. Com isso, essa criança vai viajar de ônibus, vai consumir; vai andar de táxi; então, vai produzir uma gama de serviços nesse período.

Então, Sr. Presidente, por isso, meu voto foi sim ao projeto.

Muito obrigado!