Não podemos dizer que não é objeto de nosso trabalho aqui no parlamento da cidade nos ocuparmos do que acontece nos municípios do Grande Rio, porque tudo que acontece na região metropolitana do Rio de Janeiro é de certa forma um reflexo e uma irmandade com a cidade do Rio de Janeiro. Então, ao mesmo tempo que nos congratulamos com Paraolimpíada, nesta semana estamos de luto pelo o que acontece com a juventude em nosso estado e em nossa região metropolitana e em nossa Cidade também.

Eu gostaria de falar hoje sobre a questão aqui da chamada municipalização no Rio de Janeiro. Hoje o Prefeito da Cidade estava dizendo que ele esta pensando nesses discursos políticos em municipalizar o transporte de bondes de Santa Teresa e também, pelo menos está no jornal O Globo, que ele vai municipalizar a Cedae. Então, parece que a palavra municipalizar se tornou palavra de ordem do discurso político.

Mas, por enquanto, a Prefeitura joga para o futuro o que já pode fazer hoje. O Prefeito diz que pretende municipalizar os bondes de Santa Teresa e a Cedae. Mas isso não depende, evidentemente, da sua vontade pessoal. Aliás, nós temos ouvido o Prefeito dizer “eu vou fazer isso; eu vou fazer aquilo...” Essa questão de municipalizar é menos uma vontade pessoal do prefeito e mais um dever constitucional

Os bondes de Santa Teresa já são municipais. Por quê? Porque a Constituição simplesmente diz isso. A Constituição Federal, no Artigo 30, diz expressamente que “(...) todo transporte coletivo intramunicipal é municipal (...)”. Portanto, em vez de o Prefeito já ter agido imediatamente há um ano, quando houve o desastre e ter municipalizado, ter enfrentado a situação, ter fiscalizado, como era de sua obrigação, obrigação da Secretaria Municipal de Transportes e ter intervindo imediatamente, ele agora fala, para o futuro, que vai municipalizar o que já é da Cidade do Rio de Janeiro. E até o momento, a população de Santa Teresa tem que ficar se articulando com o Governo do Estado para ter o bonde que queremos, quando, na verdade, há um silêncio absoluto por parte da Prefeitura nessa negociação.

Ora, se o Prefeito se diz tão parceiro do Governador do Estado, por que ele não intermedia logo, imediatamente, os negócios do Bonde de Santa Teresa e atende à população de Santa Teresa, para fazer o bonde que queremos? Como acreditar que o Prefeito quer municipalizar o Bonde de Santa Teresa, se ele não toma qualquer atitude em relação ao metrô que queremos no Rio?

Ora, o Bonde de Santa Teresa é um transporte intramunicipal, de acordo com o Artigo 30, número 5, da Constituição Federal, da mesma forma que o metrô do Rio de Janeiro. Ou algum de nós pode supor, ou pode me dizer, alguma estação do metrô que vai além das fronteiras da Cidade do Rio de Janeiro? Nenhuma! Pode vir um argumento dizendo: “Ah, mas o projeto é que vá até São Gonçalo!” E daí? A realidade fática é que o metrô do Rio de Janeiro começa e acaba no Município do Rio de Janeiro. E, se ele começa e acaba no Município do Rio de Janeiro, a resposta é elementar. Pergunta: se ele começa e acaba no Município do Rio de Janeiro, ele é um transporte intramunicipal? Resposta óbvia: sim, porque se ele não sai dos limites da cidade, ele é intramunicipal. E perguntamos: e por que, então, a Prefeitura do Rio de Janeiro simplesmente se cala, se omite, quando vinte e seis associações de moradores do Rio de Janeiro pedem que seja feita a linha original, o traçado original, via Botafogo e a batalha com duas audiências públicas é com o Estado do Rio de Janeiro e o Secretário da Casa Civil, dizendo onde vão ser as estações na Praça Nossa Senhora da Paz, na Praça General Osório, uma ou duas estações, na Gávea, com dois andares, ou não, no Jardim de Alah ?

Ora, ou nós estamos de novo no Estado da Guanabara? Onde já se viu um Secretário de Estado do Governo intervir, dizendo onde serão as estações do Metrô num bairro da Cidade do Rio de Janeiro? Onde está o Prefeito, para defender a reivindicação das vinte e seis associações de moradores da cidade que pedem o Metrô no seu traçado original? E o Prefeito vem dizer agora que vai municipalizar o bonde de Santa Teresa? Que ele assuma, então, sua responsabilidade de determinar o traçado do Metrô do Rio de Janeiro, de se pronunciar sobre o traçado do Metrô do Rio de Janeiro. Por que ele não o fez até agora? Ele se omite. Ele não é Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, porque ele faz o traçado dos BRTs, dos BRSs, sem nenhuma, absolutamente nenhuma, relação de Plano Viário para a Cidade do Rio de Janeiro, enquanto sistema. Ele se omite na relação entre o traçado viário dessas novas rotas com o traçado do Metrô. Ou o Metrô não é um transporte intramunicipal de importância para a Cidade do Rio de Janeiro? Por que o Prefeito da Cidade não fala nada a respeito disso, não assume, não toma a si a responsabilidade da vontade da população? É uma pergunta. Municipalizar? Então, municipalizar já. Já passou da hora.

O terceiro ponto, já que se está falando em municipalização, é que o Prefeito veio hoje dizer que vai municipalizar a Cedae em função de se jogar esgoto e resíduos nas lagoas e rios da Cidade do Rio de Janeiro. Ora, a municipalização da empresa, a rigor, não tem nada a ver com isso, porque é de responsabilidade do município não só o saneamento, que já envolve a preservação das lagoas e dos rios, como também é de responsabilidade do município o licenciamento das edificações e o habite-se. Ora, senhores, o Estatuto da Cidade, no artigo 2o., Inciso 6o., letra C e letra G, diz, com clareza absoluta, que não é possível urbanizar onde não houver infraestrutura adequada aos imóveis. O Plano Diretor da Cidade e a Legislação de Uso do Solo também exigem, para o licenciamento, a infraestrutura de saneamento adequada. Pergunta-se: por que a Prefeitura licencia inúmeros imóveis na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá, onde não há ligação de esgotamento sanitário? Irresponsabilidade absoluta. Não precisa municipalizar uma empresa para cumprir a lei e preservar o saneamento.

Ontem, nos jornais, o Secretário Estadual de Meio Ambiente disse que estava fazendo na Barra uma “rolha ecológica”. Pois então, nós precisamos é de uma rolha no licenciamento. Fechar o licenciamento onde não há condições adequadas para licenciar os inúmeros prédios que jogam seu esgotamento sanitário nas lagoas da Cidade do Rio de Janeiro, no sistema lagunar de Jacarepaguá, onde todos já sabem, está comprovado e todos sabemos – aliás, não só em Jacarepaguá, mas também na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Baía de Guanabara – que não adianta nada gastar milhões, bilhões, no saneamento da Baía de Guanabara, quando os municípios continuam a jogar esgoto in natura na Baía de Guanabara! É enxugar gelo! É evidente que o planejamento urbano, que é de competência do Município, é evidente que o licenciamento urbano tem que parar de licenciar habitações que não tem a adequada infraestrutura sanitária para existir.

Evidente que este é um problema já ultrapassado, neste nível em que nós estamos, do chamado desenvolvimento, nós não precisaríamos nem de Lei que diga isso! Isso é óbvio para qualquer governante! Nós sofremos nessa Cidade as ocupações das encostas; as Comunidades que fazem habitação nos lugares mais indesejados, porque a Cidade não tem política habitacional, não oferece habitação para as pessoas, não oferece acesso à moradia! Mas, deixa licenciar inúmeros prédios, onde, segundo levantamento do Governo Federal, mais de 25% das habitações – e às vezes, em alguns lugares, chegam a 30% das habitações – estão vazias! Vazias! Num claro processo de especulação!

Então, Sr. Presidente, Municipalização é importante para o Rio, desde que o Prefeito resolva assumir, integralmente, as competências que ele já tem, que a Cidade já tem! E executá-las com proficiência e responsabilidade! E é para já!

Obrigada, Sr. Presidente.