Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhora Presidente, senhores colegas vereadores, demais cidadãos presentes, os que assistem, desde seus gabinetes, pela Rio TV Câmara. Boa tarde.
Antes de vir para cá, assisti a uma programação de jornalismo da TV Globo e apareceu uma senhora e um senhor com um paciente dentro de um carro. A informação que a senhora dava era de que essa pessoa que estava dentro do carro era pai ou mãe da reclamante. Eles diziam que já tinham percorrido vários hospitais e postos de saúde no Rio de Janeiro, mas não tinham encontrado atendimento para aquela pessoa que estava deitada dentro do carro – parecia ser uma pessoa idosa que tinha o diagnóstico de câncer.
Esse é um relato que deve, na verdade, refletir a situação de uma quantidade enorme de pessoas que vivem o mesmo sacrifício, as mesmas dificuldades, eu diria: não só na Cidade do
Rio de Janeiro, mas praticamente em todo o Estado do Rio de Janeiro e em outros estados.
O fenômeno da crise em setores como saúde pública é imenso, muito especialmente em situações como a do Rio de Janeiro. Como todos nós sabemos, somos centro de uma região metropolitana que tem uma quantidade imensa de busca por atendimento médico – especialmente de terceiro nível – em hospitais, internação, internação em CTI, atendimento de elevado custo e, por maior que seja a nossa rede – a nossa rede é uma das maiores do país –, não dá conta de toda essa demanda, de toda essa procura.
Evidente que ali tinha, também, certa conotação, um confronto Globo versus Record. Mas, de qualquer forma, nos entristece – especialmente sendo da área de saúde – ver um quadro como aquele: uma pessoa que não teve atendimento – mesmo já tendo percorrido várias unidades de saúde – e que, certamente, não encontrará atendimento. Até porque, pelo que parecia, era um quadro terminal de câncer e os hospitais fazem, literalmente, uma seleção daqueles que poderão ou deverão ser internados ou não. Em medicina, nós aprendemos que devemos dar dignidade, ainda que a um paciente terminal, ou seja, ele deveria ser internado, deveria ter todo o tratamento.
Normalmente, um paciente sofre muitas dores nessa fase. Ele precisa ser tratado com medicamentos analgésicos e, às vezes, até com morfina. Isso só é possível ser feito via venosa, em hospitais. Mas, assim, dar dignidade à morte do paciente também é, como eu disse, parte integrante, e, aliás, parte fundamental do papel da Medicina. Mas acaba que o diretor de uma unidade ou mesmo o médico numa sala de atendimento de emergência, entre atender alguém que ele tenha condições de dar algum tipo de atendimento e ter alguma chance de dar sobrevida e atender um paciente terminal que se sabe que não terá muitos dias de vida, ele faz essa escolha de Sofia. Ou seja, faz essa escolha triste, lamentável, a de informar à família que não tem como atender aquele paciente terminal para atender aquele que tem mais chance, sobrevida, mais jovem.
Eu mesmo, muitos anos atrás, quando trabalhava na emergência do Hospital da Posse, vivi situações como essa – cinco pacientes, três leitos. Então, a gente faz a escolha por critérios de idade, critérios de possibilidade de atendimento, sabendo que dos cinco pacientes, dois não terão chances de sobrevivência.
Bom, eu conto essa situação dramática para dizer o seguinte: é evidente que há uma falta importante de recursos em áreas fundamentais de atendimento aos mais pobres, que são cada vez em maior número. Só no ano passado, as informações que nós temos é que, no Brasil, mais de um milhão e oitocentas mil pessoas abandonaram os planos de saúde por conta do valor altíssimo desses planos, migrando para o Sistema Único de Saúde (SUS). E o Sistema Único de Saúde está cada vez mais carente, cada vez com maior dificuldade de atendimento.
Então, tudo isso sinaliza para que a gente tente encontrar uma alternativa, encontrar uma saída para a situação econômica do país. Eu penso que não é correto, não é justo dizer que isso é um problema apenas municipal, ou um problema que pode se resolver no âmbito municipal. É claro que a gente até poderia melhorá-lo no âmbito municipal, mas esse é um problema geral do país. O Brasil, desde de 2014, 2015, teve uma queda do PIB em mais de 8% - ou seja, a maior de toda a sua história –, e daí por diante vem patinando em crescimentos que não chegam a 1%, ou ultrapassam e
m muito pouco. Este ano, apesar de todas as medidas que a oposição, já não é de hoje, vem afirmando, e que não serão solução para o Brasil; como na votação, por exemplo, da “PEC do fim do mundo”, aquela que limitou os gastos públicos no valor da inflação do ano anterior. Segundo os sábios economistas liberais, isso sinalizaria para o mercado menos gastos públicos; e sinalizando com menos gastos públicos, mais recursos para, notadamente, pagar o que o país deve ao setor financeiro. E, sinalizando positivamente para o mercado, haveria crescimento das bolsas, crescimento econômico, retomada da atividade econômica e por aí vai.
Isso nós verificamos que não aconteceu e criou um problema enorme! Claramente evidenciado pelo baixo crescimento econômico, pelo desemprego e pela informalidade que cresce assustadoramente a cada ano.
Depois veio a proposta de reforma trabalhista. O discurso era exatamente o mesmo. “É necessário acabar com os direitos trabalhistas.” Aliás, o próprio Presidente da República tem uma frase lapidar – aliás, o Vice-Presidente também diz essa frase –, sobre o trabalhador ter que escolher entre direito e emprego. Quer dizer, se ele quer ter emprego, não pode ter direito! Se quer ter direito, não pode ter emprego!
Agora nem tanto, mas quando eu tinha tempo na vida, eu gostava de atravessar aqui a Cinelândia. E ali em frente, na Biblioteca Nacional, onde a gente encontra os discursos, por exemplo, realizados pelo Parlamento, especialmente pelos deputados federais, desde a existência do Parlamento no Brasil, com a chegada de Dom João VI. Então, quando se discutia, por exemplo, a questão da abolição dos escravos e a escravidão, os escravocratas, com a maior tranquilidade, falava da escravidão como se fosse algo, absolutamente, natural, usava o mesmo argumento.
Quer dizer, o escravo deveria escolher em ter algo para comer, um local para dormir, ainda que fosse praticamente ao relento; ou ficar em uma situação de abandono completo. Ou seja, optava pelo direito a um teto, alimentação e vestimenta precários; ou pela liberdade – que, em tese, seria o abandono absoluto e total! Aliás, foi o que ocorreu logo após a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.
Uma das coisas que os escravocratas defendiam, mais ou menos nessa linha liberal, é que, como o Brasil tinha a sua economia baseada na monocultura, basicamente do café ao sul, e da cana de açúcar ao nordeste, da borracha, mais tarde, ao norte; a alegação era a e de que, se não houvesse escravos, como é que a economia se desenvolveria?
Qual seria o custo da inexistência de um sistema escravocrata? Qualquer ser humano que tenha bom senso, hoje, enxerga a escravidão como uma das maiores barbáries, um dos maiores crimes cometidos contra a humanidade.
Mas esse foi o argumento que justificou a votação da emenda constitucional e que modificou a legislação trabalhista. Mais uma vez nós observamos o resultado: aumento do desemprego, agora mantido em 14 milhões de trabalhadores! E um fato interessante: o presidente do Bradesco, recentemente, até fiz referência aqui, o Senhor Cândido – o segundo nome eu não me lembro – argumentou que o desemprego elevado era extremamente im
portante, porque numa economia com as dificuldades com que nós estamos passando – com o câmbio elevado – se houvesse aumento de demanda, ou seja, se houvesse o pleno emprego ou algo perto disso, um número pequeno de desempregados, a demanda seria bastante elevada e o país correria seriamente o risco de inflação e desorganização da economia; claro, segundo a ótica do mercado.
Bom, eu falei sobre todos esses assuntos para falar um pouco sobre a proposta que está sendo acenada pelos meios de comunicação como reforma tributária. Na reforma tributária, pelo menos, vai se inverter a lógica da cobrança de impostos incidindo mais violentamente sobre os mais pobres, sobre o consumo; e agora vai se modificar a legislação no sentido de uma tributação mais progressiva, que tire dos ricos para dar aos pobres.
Mas o que se lê nos primórdios, pelo menos nos acenos do governo federal, é exatamente o contrário. Fala-se abertamente. Agora já se diz inclusive que a CPMF constará da legislação e começará inclusive com 0,4% ou 0,2%; e a meta é chegar talvez até 1%. Veja a que ponto nós chegamos no Brasil! Segundo essa mesma lógica, para que não se aumente o percentual de cobrança de tributos em relação ao PIB, ao mesmo tempo que se cobra o ICMS da classe média, dos mais pobres, se retira 20% do custo do trabalho do que o patrão paga, inclusive, para previdência. Olha a que ponto nós chegamos!
Bom, esse é um assunto que eu gostaria de esmiuçar com um pouco mais de tempo. Se tiver oportunidade voltarei a tratar dele, até porque o meu tempo já se esgotou.
Obrigado.