ORDEM DO DIA
Comunicado Da Presidência


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Data da Sessão:09/04/2019Hora:04:09 PM
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Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Antes de anunciar a primeira matéria da Ordem do Dia, quero esclarecer aos senhores vereadores e ao Vereador Dr. Jairinho sobre a discussão ocorrida ontem, essa em relação à retirada de assinaturas de propositura apresentada. A Presidência mantém a decisão de colher a manifestação dos dois vereadores. Já colhi a assinatura do Vereador Major Elitusalem e colherei, posteriormente, quando ela estiver presente, a da nobre Vereadora Fátima da Solidariedade.
Em decorrência disso, hoje, em reunião com o Colégio de Líderes, assumimos o compromisso que esse projeto só retornará à pauta na próxima terça-feira, dando tempo para que todos tenham conhecimento. Também, vamos editar um precedente regimental, porque a ponderação feita pelo Vereador Paulo Messina sensibilizou a todos, uma vez que, quando se apresenta uma retirada de assinatura, retira-se do autor da emenda a oportunidade de colher novas assinaturas. Porque, na sua boa fé, acreditou que tinha 17 assinaturas, e uma ou duas delas possam ser impugnadas, então, nós vamos fazer que qualquer retirada de assinatura em propositura tenha que ser antecipadamente encaminhada à Mesa Diretora e publicada no DCM, para que todos tenham conhecimento, inclusive o autor da proposta, oportunizando-lhe colher as assinaturas necessárias para que possa apresentar sua proposta à discussão e à deliberação.