Discurso - Vereador Marcello Siciliano -

Texto do Discurso

O SR. MARCELLO SICILIANO – Boa tarde, Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores desta Casa, amigos das Galerias, faço aqui uma...

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – Solicito à segurança que quem não fizer o combinado, por favor, tomem as atitudes cabíveis.

O SR. MARCELO SICILIANO – Vou fazer aqui um cumprimento carinhoso às Galerias, em nome do Dário Miranda, lá, o pessoal do Tuiuti, que eu tenho um carinho enorme, não desmerecendo as outras comunidades, as outras regiões do Rio de Janeiro. Fica aqui o meu carinho, o meu respeito e o meu pedido todo carinhoso e respeitoso, que vocês permitam que eu faça a minha explanação, aqui, porque eu acho que a gente vai ter uma tarde bastante acalorada aqui nas próximas horas. Mas, eu venho aqui, inicialmente, tratar de um tema que eu acho muito importante para a Cidade. E que, de certa forma, reflete diretamente na vida de muitos de vocês que estão aí nesse momento.
Bom gente! Em março de 2017, logo no início do meu mandato, eu briguei por uma questão aqui nesta Casa, que foi referente a um programa do governo passado, que tratava de uma cobrança irregular e injusta do IPTU na Cidade do Rio de Janeiro e de diversos moradores. E o nome desse Programa se chamava Atualiza Rio, um programa que fez um mapeamento por georreferência da cidade toda, aumentando a metragem quadrada dos contribuintes de forma totalmente errada; muitas pessoas pagando IPTU absurdo e incorreto.
Eu apresentei um Projeto de Lei em 2017. E esse projeto ficou parado durante um determinado tempo a pedido do prefeito. Eu conversei com o prefeito quando ele mandou para cá o Projeto de Lei da revisão da planta de valores do IPTU da cidade e votei a favor da revisão porque entendia que foi mostrado pelos técnicos da Prefeitura, da Fazenda, na ocasião, por diversas simulações que eles fizeram desse IPTU, dessa cobrança...
Gente, queria pedir, por gentileza, um pouquinho de respeito. Pessoal do jornalismo, por gentileza, eu estou tentando, aqui, passar umas informações, gostaria de um pouquinho de respeito de todos, aqui, nas Galerias, e aqui na... Presidente, por favor!

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – Solicito à Imprensa, também, que permita que o orador continue com o seu raciocínio. Obrigado.


O SR. MARCELO SICILIANO – Então, foi mais do que comprovado depois de diversas discussões com os técnicos da Fazenda que esse Programa Atualiza Rio foi totalmente errado, totalmente incorreto! Era uma cobrança que prejudicava muitas famílias, senão, milhares de famílias na Cidade do Rio de Janeiro.
Então, o Prefeito concordou com que eu fizesse uma Emenda a essa planta de valores que estava sendo revisada aqui nesta Casa, para a gente aumentar o valor do IPTU em algumas regiões da Cidade do Rio de Janeiro e concordou que essa Emenda fosse acatada. E nós cancelaríamos essa cobrança da revisão da planta de valores desses contribuintes que foram afetados pelo Atualiza.
Votamos aqui o IPTU. Aprovamos a revisão da planta de valores. O IPTU aumentou para a maioria das pessoas da Cidade do Rio de Janeiro! E por infelicidade e surpresa, essa minha Emenda, e de alguns vereadores que foram co-autores, ela foi vetada pelo Prefeito; fazendo com que aquilo que foi negociado, tratado e que era legítimo; que atingia diretamente várias pessoas de forma covarde, vamos dizer assim, não foi acatada.
Então, nós viemos para cá, e nos reunimos. O veto chegou, nós derrubamos o veto. E ele teria que fazer cumprir aquela Emenda no IPTU.
Ele não o fez. Nós continuamos pressionando. Os técnicos da Fazenda, todas as pessoas envolvidas nesse processo, que foi um processo muito trabalhoso, para que nós conseguíssemos o sucesso e a justiça para esses moradores da Cidade do Rio de Janeiro e nada foi feito.
Eu tinha um Projeto de Lei que tramitava aqui desde março de 2017. Nós colocamos na pauta no final do ano de 2017, um Projeto de Decreto Legislativo; aprovamos aqui em 2ª discussão; o Presidente da Câmara promulgou. Então, teria que ser acatado pelo Prefeito, pelo Executivo do cancelamento dessa cobrança.
Infelizmente, mais uma vez, não fez. Mandou a Procuradoria do Município para pedir um parecer e tentar fazer uma manobra para arguir a inconstitucionalidade desse decreto.
Eu venho aqui hoje aproveitar o comparecimento de todos vocês, que vieram reivindicar de forma legítima aquilo que vocês acreditam dentro de uma democracia que todos nós vivemos.
Eu tenho certeza de que, se não todos vocês, mas a grande maioria sabe que tem alguma pessoa que sofreu essa injustiça do Atualiza Rio. Inclusive, nas comunidades da Cidade do Rio de Janeiro, esse drone maluco que passou fazendo a medição das casas, quando encontrava um “comerciozinho”, até clandestino, começou a cobrar IPTU comercial de lugares que eram irregulares, incluindo as construções.
Tem biroscas em comunidades de pessoas, que dependem daquilo para viver e levar o pão e leite para dentro de casa todo dia, que cobra R$ 10 mil por ano de IPTU. E vocês sabem que o que estou falando é verdade.
Então, eu venho aqui hoje dar uma satisfação, porque eu estou aqui representando a Cidade do Rio de Janeiro. Eu fui eleito de forma legítima e eu que encaminhei...
Ninguém está falando do Prefeito aqui, eu estou falando de mim. Eu não estou discutindo impeachment. Eu estou falando de um Projeto de Decreto Legislativo que estou aqui discutindo.
Então, eu vim aqui, Presidente, comunicar também até para que fique registrado em todos os veículos de mídia dessa Casa, que eu acabei de protocolar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para fazer com que definitivamente essa cobrança absurda e covarde, que foi feita a diversos cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro, seja cancelada.
E ela atinge todas as classes sociais e, independentemente das classes sociais, ela atinge pessoas de forma covarde porque a medição foi feita de forma errada, comprovadamente, com partes técnicas inclusive constatadas e a cobrança seguiu.
Então, eu tenho duas declarações para fazer aqui: primeira, que a gente só pode se arrepender daquilo que já fez e nunca daquilo que não fez. Hoje, eu tenho um arrependimento muito grande de ter votado a revisão de planta de valores da Prefeitura porque a única emenda que eu reivindiquei de forma legítima para não prejudicar as pessoas com injustiça e uma dificuldade – porque todo mundo já tem de pagar os seus impostos e na maioria das vezes não são revertidas de forma corretas – eu acreditei e votei. E essa emenda não foi respeitada.
Então, hoje eu tenho uma vergonha, sou bem sincero e tenho toda a humildade de falar sobre o aumento da planta de valores do IPTU. Essa é a minha primeira fala e, infelizmente, a gente se arrepende do que faz e é legítimo isso. Eu teria que tomar essa atitude. Eu fiz e me arrependo.
E a segunda é que eu gostaria de alertar vocês que estão aí nas galerias também e eu fico muito feliz com os que viram as costas para mim nesse momento que vocês estão virando para as câmeras de segurança dessa Casa, têm muitas pessoas aí que são nomeadas pelo prefeito que vieram aqui talvez até no horário de expediente e estão aí nas galerias reivindicando e gritando pelo prefeito.
Então, tem que tomar muito cuidado, gente, porque na Prefeitura tem cartão de ponto, as pessoas têm horário a cumprir e estas câmeras contam tudo. E a gente está aqui no horário que é filmado ao vivo e depois será muito fácil de constatar os servidores, muitas delas pessoas com cargos comissionados que estão largando a obrigatoriedade do trabalho e estão aqui na galeria para gritar, às vezes até sem saber o que está falando e o que está fazendo, simplesmente pelo fato de ter sido imposto.
Talvez muitos estejam aí até contra a vontade para garantir o pão e o leite dentro de casa, que eu também vou respeitar e não estou aqui para julgar. Só quero deixar isso como um alerta para vocês também, que eu tenho um carinho e respeito, mas nem sempre na vida a gente tem que se submeter a tudo. Porque todo mundo tem um filho para olhar, um pai para olhar, um amigo e tem que levar o caráter acima de tudo na vida.
Então, eu venho aqui hoje, Presidente, dizer que isso aqui eu vou levar até o final, que é uma proposta, foi um dos primeiros PDL que eu apresentei nessa Casa. É uma covardia com a Cidade do Rio de Janeiro e eu não vou permitir.
E fica aqui o meu agradecimento pela oportunidade, pelo carinho de o senhor tentar fazer com que eu concluísse a minha fala. Eu não sei se eu consegui me explicar muito bem, há muito falatório aqui. E vamos seguir com o trabalho que hoje o dia promete. Vai ser muito positivo, tenho certeza, no final das contas, para Cidade do Rio de Janeiro.