Discurso - Vereador Jones Moura -

Texto do Discurso

O SR. JONES MOURA – Obrigado, Presidente; nobre Vereadora Tânia Bastos.
Presidente, temos aqui uma triste notícia para a nossa Cidade do Rio de Janeiro, para o nosso Estado do Rio de Janeiro. O pior é que partiu aqui do Supremo Tribunal Federal, pelo Ministro Edson Fachin. O que aconteceu?
Todos nós, moradores do Estado do Rio de Janeiro, temos que nos preparar. Por volta de 400 infratores da lei, que alguns discursos dizem que são menores, que não sabiam o que estavam fazendo, estarão novamente soltos na sociedade. Aí, nós devemos nos preparar, porque debates intermináveis dizem que os erros são do governo do Estado, de governos passados, dos juízes, da sociedade, porque esses elementos são vítimas da sociedade... São debates intermináveis.
Acontece que quando explode um sistema que deveria recuperá-los, simplesmente a Justiça decide que – hoje, segunda-feira, é dia, inclusive, de soltar pelo menos 50 deles –, se não houve uma solução para o problema, então solta nas ruas. E, aí, criaram um sistema de pontuação, em que aquele dito menor que causou menos problemas para a sociedade poderá ganhar menos pontos e, por isso, vai ficar em liberdade para andar no meio da sociedade.
Mas os que cometeram graves erros permanecerão reclusos. Mas a gente lembra que no Brasil o dito menor quando comete um crime – detalhe, muitos deles de estupro ou latrocínio – continuam sem ser presos, porque juízes aqui no Brasil permitem que eles fiquem soltos pela sociedade. Então, para chegar ao ponto de um elemento desses ser preso, recluso, internado no sistema do Departamento Geral da Ação Socioeducativa, é porque alguma coisa de muito ruim ele fez com a sociedade.
Se nós pensarmos em atirar na cabeça de mulheres que estão dirigindo para ter os seus celulares roubados, se nós pensarmos em invasão a domicílio para ter objetos roubados, porque muitos são viciados em drogas e, às vezes, aproveitam e estupram pessoas dentro desses domicílios, causam mal à sociedade! Se pensarmos nisso, a partir daí, de repente, você consegue manter um menor desses dentro de um sistema socioeducativo.
Aí me vem o Ministro Edson Fachin e diz o seguinte: vamos ver desses quem cometeu o menor problema para a sociedade e a gente solta, porque já não tem mais como caber ali dentro.
Presidente, fica aqui o nosso discurso. É óbvio que vamos usar também as redes sociais, porque a imprensa parece não estar dando conta do recado, está mostrando para a sociedade que nós precisamos que não somente governantes e legisladores façam a sua parte, mas também que juízes, principalmente do Supremo Tribunal Federal, façam a sua parte e não legislem em lugar de legislador e nem governem em lugar de governadores. Mas que pelo menos, ao menos, mantenham presos elementos que precisam ser recuperados ou que precisam se arrepender do que fizeram; ou que precisam gerar culpa do crime que cometeram. Mas que cada um faça a sua parte!
Para concluir, Presidente, de todo esse interminável debate de se a culpa é de governos passados ou do Legislativo que não se posiciona com leis rígidas em relação aos ditos menores; ou se a culpa é dos juízes, cujas cabeças nunca conseguimos compreender. De uma coisa eu tenho certeza: quem vai pagar o pato no final é a sociedade, porque vai ter que receber esses ditos menores agora, de novo, em nosso meio.
Obrigado, Presidente.