Discurso - Vereador Renato Cinco -

Texto do Discurso

O SR. RENATO CINCO – Boa tarde, Senhora Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, senhores e senhoras.
Eu queria comentar duas notícias do jornal, publicadas ontem e hoje.
A primeira diz o seguinte: “Suspensão de bolsas de estudo da Capes ‘fere de morte’ o ensino, diz associação de pós-graduandos.
A Capes, ligada ao MEC, oferece 200 mil bolsas de estudo. Associação Nacional de Pós-graduandos diz que medida impede retomada do desenvolvimento brasileiro”.
Essa notícia foi publicada no G1, hoje, dia 9 de maio, às 10h55 da manhã.
A outra notícia, também do G1, de ontem, pela manhã.
“Decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para mais categorias.
Agentes de trânsito, conselheiros tutelares, caminhoneiros e políticos eleitos não vão precisar comprovar ‘efetiva necessidade’ para transportar armas fora de casa.”

O decreto também autoriza a utilização por cidadãos civis, de armas até agora de uso restrito das Forças Armadas.
Então, é estarrecedor, né?
De ontem para hoje, ficou mais fácil para o brasileiro conseguir armas e mais difícil conseguir uma bolsa de estudos para fazer a pós-graduação.
Se a gente soma aqui no comentário as notícias sobre o corte médio de 30% do orçamento das universidades federais, que eu já discuti aqui, mas que chega a 39% da Educação Básica financiada pelo Governo Federal, eu sou obrigado a repetir o que eu falei aqui anteontem: “É um governo neocolonialista”.
A gente precisa colocar as coisas nos termos corretos. Por que neocolonialista?! O capitalismo precisa crescer. Ele é, inclusive historicamente, insustentável, porque nenhum organismo vivo ou econômico pode precisar crescer eternamente, porque nada pode crescer eternamente, não é? O próprio planeta não suporta o crescimento eterno do capitalismo.
Mas eu não vou entrar na discussão ambiental agora. O capitalismo precisa crescer permanentemente. A crise dos anos 80, ela, em boa medida, foi resolvida
pelo colapso do leste europeu e da União Soviética, abriu-se mercado para a expansão capitalista. Depois, a gente teve a incorporação da China que, formalmente, é comunista, uma ditadura controlada por um partido que se diz comunista, mas que de comunista não tem nada, pois pratica o capitalismo de Estado.
Agora, quando chegou em 2008, o capitalismo parou de crescer e não tem novas fronteiras para ser incorporada a produção capitalista. A globalização atingiu o planeta, se completou. Qual o mercado que falta, hoje, ser incorporado ao sistema capitalista para permitir um novo crescimento? Não tem mais!
Qual é a saída do grande capital no mundo? A saída é explorar mais, explorar mais os trabalhadores, as trabalhadoras. Então, no mundo inteiro se faz programas de corte de direitos trabalhistas, abrir mercados que, hoje, estão fechados para o capital, dentro dos países que já estão incorporados na economia capitalista.
Por que é tão importante a reforma da Previdência? Não é para sanar as contas do Estado – teriam outras saídas, como cobrar os devedores da Previdência –, é abrir o mercado para a previdência privada! Por que se destroem as universidades federais? Para abrir mercado para a educação privada! Ao mesmo tempo, o meio ambiente, é a “financeirização” dos ativos ambientais. Então, o grande capital vem encontrando fórmulas no mundo de conseguir intensificar a exploração dentro do que, hoje, já é mercado capitalista incorporado, os mais antigos e os mais recentes.
Para os países de economia periférica, o que significa “mais exploração”? É a redução neocolonialista, é a destruição de, praticamente, todos os avanços que a nossa sociedade conquistou desde o fim do colonialismo formal. Trabalhadores trabalhando até morrer, precariamente. É aquele “meme” que circulou, do velhinho usando a bicicleta do Itaú para fazer entrega do Uber Eats – esse é o futuro do povo brasileiro nesse caminho que o Bolsonaro vem traçando.
Por um lado, destruir a universidade, acabar com as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) faz sentido, e liberar o porte de armas é o seu complemento. Eles sabem que essa política de radicalização, de corte de direitos, é uma política que leva a aumentar a estabilidade social e política, e eles querem armar os mais ricos, porque não pensem que essas regras do desarmamento são para armar toda a população brasileira. É armar quem tem dinheiro para ser armado! É distribuir armas para determinadas classes sociais. Isso fica bem explícito quando se autoriza, no campo, o fazendeiro a portar arma em todo o território da sua propriedade e não mais, apenas, dentro da sua residência; é armar o latifundiário para poder matar o trabalhador rural, para poder explorar, submeter à miséria os trabalhadores rurais no nosso país.
A mesma coisa – façam as contas –, quem vai ter dinheiro para pagar R$ 3 mil de curso de tiro, mais não sei quantos mil reais para fazer análise psicológica, mais R$ 5 mil para comprar um “revolvinho” vagabundo? E essas armas de uso restrito até hoje são ainda mais caras! O nosso Estatuto do Desarmamento já
era o Estatuto que favorecia o armamento dos ricos contra o armamento dos pobres que permitia, por exemplo, às empresas de segurança privada que não estão a serviço dos pobres, mas a serviço dos ricos! O porte de armas, anteriormente ao Decreto de Bolsonaro, não era permitido apenas para os agentes da lei, mas para aqueles que pudessem comprovar a sua necessidade, para aqueles do meio rural e também para as empresas de segurança que já têm mais segurança armada no Brasil do que policiais militares – no país inteiro!
O Estatuto já mostrava o seu caráter de classe – não sei se vocês repararam nesse detalhe –, mas, em tese, todo cidadão, fazendo curso e análise psicológica, tinha o direito de manter uma arma em sua residência ou no seu local de trabalho. Correto? Não! No local de trabalho, só quem poderia manter uma arma era o dono ou o gerente do estabelecimento! O nosso Estatuto de Desarmamento não iria permitir que todos fossem armados para o trabalho, mas apenas o patrão ou o seu gerente.
O que está se fazendo agora é intensificar isso! Eles fazem o discurso como se estivessem liberando armas para todo o povo brasileiro, ou seja, qualquer um vai conseguir se armar. Não! Eles estão tomando medidas porque eles sabem que vão piorar muito a vida dos pobres, a vida dos miseráveis do nosso país! Estão autorizando os mais abastados a se armarem para se defenderem das consequências de um ainda maior empobrecimento e exploração da nossa sociedade.
Se há um ovo da serpente sendo chocado agora, parte disso está sendo promovido por este novo Decreto sobre o porte de armas, como Brizola esclareceu aqui, inclusive, ilegal, inconstitucional, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Senhora Presidente, é inacreditável que uma pessoa possa sentir orgulho de dificultar acesso ao ensino superior, de dificultar acesso às bolsas de mestrado e doutorado, e facilitar o acesso às armas! É uma vergonha! Bolsonaro, realmente é uma vergonha!