Discurso - Vereador Leonel Brizola -

Texto do Discurso

O SR. LEONEL BRIZOLA – Obrigada, Senhora Presidenta. Senhoras e senhores, queria aqui colocar, como presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, o meu repúdio a esse decreto ilegal da Presidência da República sobre o armamento. Lembrando que nós temos o estatuto do desarmamento, em que a população deixou claro o seu pensamento. É um atropelo às leis, um atropelo à democracia. Eu chamo a atenção à gravidade desse fato. A gravidade da amplitude do porte, inclusive, de arma, Vereador Reimont, Tarcísio, Renato Cinco, Vereador Fernando William. Vejam só! Imaginem, 5.000 cartuchos ao ano, vocês terem direito! Quem é que dispara 5.000 balas ao ano? Nós sabemos onde vai parar. Vai parar na milícia; vai parar no tráfico de drogas, nos grupos de extermínio. É aí que vai parar. Não é a droga mais que está dando lucro, é o tráfico de armas. Armas pesadíssimas circulando agora na cidade.
Conselho tutelar armado, caminhoneiros armados, são quase um milhão de caminhoneiros. Mas que absurdo é esse? Parlamentares armados. Já não bastasse andarem cheios de PM nas costas, porque morrem todos de medo, andam todos com medo na rua aí, medo de apanhar do povo, medo das falcatruas em que se metem. Presta atenção, parlamentar quanto mais segurança tiver, você abre o olho; quanto mais PM tiver atrás dele, você abre o olho!
Sem embasamento técnico nenhum. E o Ministro da Justiça batendo palminha, envergonhado, sem conseguir dizer, ou pior, dizendo que não fazia parte da questão da segurança. Claro que faz. Vai trazer mais insegurança. Os números são aqui colocados: briga de bar, briga de vizinhos que acabam em homicídio por arma de fogo. Agora qualquer briga de trânsito, Fernando William, vai virar óbito. E se tu estiver no trânsito com uma arma dessas de grosso calibre, que você não controla o direcionamento do tiro dela, vai sobrar bala perdida para tudo que é lado.
No momento em que a gente vê a destruição da educação, o livro virando arma, as empresas multinacionais... Não era com terror do Lula, porque, quando o Lula ganhou, eu me lembro, em 2002, o terror era o seguinte: “As empresas vão fugir, o investimento vai embora”. Ora, quem está indo embora agora são, justamente, as empresas multinacionais em um governo extremamente neoliberal: a Glaxo foi embora, a Johnson &eamp; Johnson foi embora, a Ford foi embora, a Volkswagen está indo embora do Brasil e a GM se prepara também. E aqueles que governam o nosso país, que têm nas mãos o destino do povo brasileiro estão brincando de fazer arminha. É grave a situação do país: o desemprego; a indústria que está sendo jogado na latrina!
O Rio de Janeiro vai sofrer um impacto absurdo dessas políticas, ou de não políticas, na verdade. Já arrecadamos quase nada com a indústria no Rio de Janeiro, praticamente vai a zero. E que absurdo é esse! Eu não consigo compreender, Senhora Presidenta, combater violência com um mecanismo que promove mais violência e morte. Não há um estudo científico que comprove que mais armamento promove diminuição de violência. Que aqueles que defendem, aqui da bancada da bala, que venham trazer algum estudo sério, que apresentem aqui. Eu desafio. Onde é que estão as armas nesse país? “Ah, vai ser verificado”. Verificado, como? Se nem a PM consegue resolver o desvio de 400 fuzis da sua própria corporação, até hoje não se descobriu. Onde está o rastreamento das armas, da munição?
Eu participei de uma comissão de segurança nesta Casa, logo no meu primeiro ano de mandato. O Presidente era o Alfredo Sirkis. Participaram a Patrícia Amorim, Professor Uoston e eu aqui que vos falo. Nós fizemos uma ampla visita em todos os setores. Na época, estava lá o questionável Mariano Beltrame e a UPP. Eu era a única voz dissonante ali. Mas tudo bem. Já apontava que não ia dar certo, Renato Cinco, polícia só sobe a favela por duas questões: ou para se corromper ou para matar inocente. Não há na história do Rio de Janeiro outra situação. Que comprovem aqui, sinceramente. O histórico é muito mais doloso do que a outra questão.
Pois bem, nesta Comissão, ficou comprovado pelos números que quase 100% do armamento vinha de fora, vinha pelas fronteiras do país e pelos outros estados. Ficou comprovado que a favela não produz fuzil, não produz armamento. O Rio de Janeiro não produz armamento. O Brasil não tem essa capacidade de inundar as cidades com armamento de guerra. Mas, há um detalhe: 100% da munição era brasileira, mostrando que havia um descontrole total nessa questão da segurança e até hoje não foi solucionado. Se tivesse o rastreamento da munição, muito homicídio seria elucidado. Inclusive, o da própria Marielle estaria elucidado hoje, se tivesse esse rastreamento, esse cuidado com a questão da segurança.
Então, eu venho aqui, em nome da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente, com meu repúdio de você colocar ao alcance, armas que tiram a vida na mão de crianças. Vamos começar a investigar essas casas de tiros que sequer têm estande de tiro. Você compra hoje com muita facilidade, muita facilidade, uma autorização para você participar de clube de tiro e portar arma. Basta você ver na Internet. Pague R$ 2 mil e você vai sair com a carteirinha. É muito fácil você burlar. Tem muito clube de tiro que sequer tem estande de tiro. Serve só como um despachante de luxo para você ter autorização a armas. E isso não vai ser verificado. Basta ver o número, a quantidade de clubes de tiros que explodiram no nosso país, explodiram no nosso país.
E outra constatação clara: sempre, aqui nesta Casa – Fernando William, o senhor está de prova –, nós fazemos um minuto de silêncio aos policiais mortos. Ora, se aquele que tem o conhecimento, a prática, a teoria da arma, morre, imagine quem não tem. Imagine quem não tem essa prática, o que vai acontecer. Se o policial em ação morre, imagine o cidadão comum, o que vai acontecer.
Isso tudo não passa de uma cortina de fumaça, cortina de fumaça. O Brasil desce ladeira abaixo economicamente. Estamos na iminência de um colapso econômico no nosso país, de mais arrocho, mais recessão, e eles não têm como resolver essa situação. É isso que vai destruir a família brasileira. É isso que vai destruir a nossa soberania e o nosso desenvolvimento. Eles criam essa cortina de fumaça, briga de um tal filósofo com militar, criam cortinas de fumaça para agradar seus eleitores, mas a discussão daquilo que um presidente, do que um ministro tem por obrigação de fazer, que era impedir que essas grandes empresas saiam do nosso país, destruindo o emprego, a arrecadação de impostos, isso eles não conseguem porque sequer têm habilidade. Nunca fizeram, nem nunca farão.
Por isso que eu digo mais uma vez e termino aqui meu discurso: a hora é agora, de todos aqueles que defendem a democracia no nosso país. Nós estamos caminhando rumo ao autoritarismo. Vamos ser dragados pelo autoritarismo. Se não medirmos forças agora, juntarmos todos os campos políticos que estão contra esse projeto de entrega do patrimônio do povo brasileiro, da destruição dos empregos, da família, da nossa soberania, da felicidade do povo brasileiro.
Como eu falei aqui ontem em um discurso, precisamos refazer uma nova campanha das “Diretas Já!” para denunciar a entrega da riqueza do povo brasileiro para as empresas estrangeiras americanas. É isso que está... um novo Plano Condor na América Latina, a Doutrina Monroe, que diz claramente que no quintal dos Estados Unidos não pode emergir nenhuma potência mundial!
Nós temos aqui todos os requisitos para ganhar o mercado mundial, para podermos competir de igualdade com a China, com a Rússia, com a Índia! Temos matéria-prima em abundância! Temos conhecimento de trabalho! Temos um povo trabalhador! Temos áreas agricultáveis, água, sol! Mas não podemos aceitar esse modelo econômico sendo colocado “goela abaixo” do povo brasileiro, que é a verdadeira destruição do nosso país!
Meu repúdio a esse decreto ilegal, imoral e canalha!
Muito obrigado.