Discurso - Vereador Leandro Lyra -

Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Senhora Presidente, senhoras e senhores vereadores, senhores que nos assistem, cidadãos que nos assistem de Casa, pela Rio TV Câmara, boa tarde.
Presidente, venho aqui nesta Tribuna para falar da aprovação na noite de ontem pelo Senado Federal de um aumento de 16% para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Aumento de 16% que faz com que o teto do funcionalismo público no país passe de R$ 33 mil para R$ 39 mil. E foi uma votação, Presidente, daquele tipo que bota em regime de urgência, vota rápido para não ter reação, para não dar tempo de a sociedade entender o que está acontecendo, não dá tempo de se manifestar, expressar seu pensamento, porque, em um momento em que o país passa por dificuldade financeira... Para esse ano, está previsto um buraco nas contas públicas de R$ 150 bilhões! Cinco vezes o orçamento da Cidade do Rio de Janeiro, que tem seis milhões de habitantes.
A gente está falando de cinco anos, é dinheiro suficiente para atender, por um ano, 30 milhões de pessoas. Esse é o tamanho do buraco nas contas do Governo Federal. Não estamos falando de estados e municípios. Isso para não colocar na conta os juros. Colocou os juros, dá mais R$ 300 milhões aí nessa conta.
No momento em que o Governo Federal começa a tentar se recuperar, perspectivas do país começam a melhorar, vem o Senado Federal e faz o quê? Aumenta salário, aumenta os custos da máquina pública, reajusta. E o problema não é só aumentar o teto. O teto está lá na Constituição Brasileira, art. 37, inc. XI: o soldo, vencimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, é o limite das remunerações do serviço público no país.
O problema mesmo é que esse teto no Brasil tem preso nele muita gente. Porque, quando sobe o teto do salário do Ministro do Supremo, não é só ele que vai pra cima. Muita gente está pendurada no teto, e aí reajusta também toda a Justiça, vai nos desembargadores, nos Procuradores, pega na Defensoria. Começa uma cascata de reajustes no serviço público, todo mundo pendurado, indo para cima. E o dinheiro sai de onde? Do mesmo orçamento que, hoje, está com buraco de R$ 150 bilhões. Tem estimativa que fala de R$ 4 bilhões, de R$ 6 bilhões.
E a grande questão que se coloca é: é momento para se fazer isso no país? O Presidente da República que foi eleito pediu ao Senado que não aprovasse a matéria, que desse mais um fôlego às contas públicas. Mas, na lógica do Senado, parece que quanto
pior, melhor. Se está ruim, faz piorar e joga a culpa no terceiro. Depois, lá na frente, vai reclamar: “Mas não tem dinheiro”, precisou atrasar a folha, faltou dinheiro para o custeio, não tem investimento no país”; começa agora, vem daqui de trás.
Se a gente não prestar muita atenção nos efeitos que isso gera, parece que não vai ter problema mas, como eu falei, começa na União, no Governo Federal, nos Ministros do Supremo. O teto sobe, vem mais uma galera atrás e dando margem para aumentar o teto; aumentando o teto, abre margem para aumentar os outros salários, mesmo os que não foram de primeira. Tem uma galera que está atrelada. Subiu o teto ela sobe junto, mas tem o pessoal que vai subir depois, no momento em que a gente precisa realmente rever prioridades. Aqui não estou falando das remunerações mais baixas do serviço público não, a gente tem que ter clareza, a gente está falando de salário mensal de R$ 33 mil, a gente está falando de salário mensal que vai agora para R$ 40 mil. Num país pobre, que tem dificuldade hoje para manter os seus serviços públicos essenciais.
A gente tem, por exemplo, museu e hospital aqui na cidade pegando fogo, dificuldade para manter um orçamento de pé. O pessoal fala “não, porque tem dinheiro, o orçamento vai dar R$ 30 bilhões”, mas nunca deu R$ 30 bilhões, não vai dar R$ 30 bilhões, todo mundo sabe que não vai, vai bater R$ 27 bilhões esse ano, suando. E cada vez que a gente aumenta os gastos, sem olhar para a frente, sem fazer conta, sem colocar na ponta do lápis, sem estabelecer prioridade, planejamento, meta, necessidade real da população, a gente depois confunde a causa, aí ninguém entende “ah, mas por que faltou dinheiro para a manutenção?”
Ora, a despesa de pessoal não para de subir e sobe, repito, não é repondo inflação de quem está na base, não é a merendeira, não é o enfermeiro, não é mesmo o médico, o professor, a gente está falando aqui dessa subida de teto. Num primeiro momento é Ministro do Supremo, desembargador, Judiciário, que puxa todo mundo junto e num segundo momento a própria Câmara Federal, por exemplo, num momento em que o país não comporta isso e o raciocínio que eu estava fazendo, Presidente, começa no Governo Federal, mas chega nos estados e municípios.
Vários são os estados e municípios que atrelam as remunerações do seu próprio funcionalismo, das suas casas legislativas, fazendo referência à remuneração da União; a remuneração dos deputados ou dos vereadores corresponde a tantos por cento da remuneração da Câmara Federal. Com esse tipo de gatilho, aumentou lá em cima, aumentou aqui embaixo. Alguém perguntou se a gente tem condição de pagar? Pela velocidade com que votaram parece que não quiseram escutar nem o que as ruas queriam dizer porque tinha gente que começou a se mobilizar: “Não, vamos tentar parar, vamos mostrar que não é a hora, que não dá, não vai dar certo”, mas quando viu já tinham aprovado. Já abriu o jornal, a primeira notícia de noite, por volta das 19 horas. Já aprovou, nem adianta.
No momento, volto a frisar que o que a gente precisa é rever prioridade. Prioridade é serviço essencial para a população, prioridade não é teto, não é aumentar salário de R$ 33 mil, no momento em que a gente tem um buraco de R$ 150 bilhões, cinco anos de orçamento, na segunda maior cidade do país, na União, os estados falidos e os municípios indo na mesma direção, tendo que segurar nas costas um aumento de folha que vem de rebate lá de cima.
Como é que pode isso? Inclusive, os estados e municípios deveriam estar dentro dessa discussão também, de maneira mais presente, pois são quem acabam tendo que sustentar a folha. O Rio de Janeiro, por exemplo, está em regime de recuperação fiscal, com dificuldade para manter a sua folha, até o ano passado, um ano e meio atrás, estava atrasando salário e 13º salário, estava segurando como pode os reajustes porque não é que não queira dar o reajuste, é que não tem como. Passou a caneta vai ter que escolher: ou paga ou mantém o serviço operante. Se reajustar
 vai faltar dinheiro na outra ponta. 
Não estamos num período fácil, estamos num período de vacas magras no País. Aumentar de R$ 33 mil para R$ 39 mil, é difícil até conceber esse senso de prioridade. O País com infraestrutura péssima, com níveis de atendimento de saúde deprimentes, educação brasileira estagnada, mas o que nós precisamos é fazer com que ministros do Supremo e o teto do funcionalismo passem de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Esse é um salário que ninguém tem no País! Podemos pegar os maiores cargos da iniciativa privada, tentar fazer um comparativo, nem 1% dos cargos da iniciativa privada do País chega perto desse salário de R$ 33 mil, que dirá de R$ 39 mil! Eu repito: com efeito cascata imediato, todo mundo que está pendurado no teto, e com efeito cascata retardado, porque, se aumenta o teto, aumentou a folga, dá para subir de mais gente depois. Difícil!
Então, Presidente, infelizmente, a aprovação ontem, no Senado, segue na contramão do que precisávamos hoje. Não só no Governo Federal, meu ponto aqui é olhando para o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, para as dificuldades financeiras e orçamentárias que estamos enfrentando. Claramente, não cabe no bolso do brasileiro mais esse aumento em uma hora em que precisávamos estar olhando como manter o que é atividade essencial, saúde, educação e segurança pública.

Muito obrigado.