A SRA. SONIA RABELLO – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, usando rapidamente os três minutos que restam , eu gostaria apenas de dar três notícias. A primeira é que hoje pela manhã houve uma reunião do Conselho de Meio Ambiente do Município, na qual foram apresentados dois assuntos da maior relevância. O primeiro diz respeito a um pedido feito por nosso mandato, como representante da Câmara do Conselho de Meio Ambiente, para que a Linha 4 do Metrô passasse pelo licenciamento ambiental municipal. Esse requerimento foi feito oficialmente e está sendo encaminhado para a Câmara de Políticas Ambientais.
O segundo, também no CONSEMAC, foi uma indicação da Câmara de Políticas Ambientais para que a área designada para localização do Autódromo de Deodoro não fosse onde está previsto, negociado com o Exército, porque ali é uma área lateral, junto a uma área de relevante interesse paisagístico. Portanto, não caberia o autódromo. Segundo, é uma área de densa vegetação, o que seria , segundo as palavras do próprio Secretário de Meio Ambiente, uma incongruência, já que é uma área florestada junto a Ricardo de Albuquerque, que já poderia ser um parque público dentro do corredor verde do Rio de Janeiro. Portanto, esse requerimento, essa indicação foi feita no CONSEMAC através de políticas públicas. O terceiro ponto que eu gostaria de mencionar é um projeto de lei de minha autoria, sobre o qual falarei amanhã, mas já deixo registrado aqui que altera a lei que cria a COSIP, Contribuição de Iluminação Pública ,para que ela só seja cobrada dos usuários que tenham as suas calçadas iluminadas. Hoje em dia, há iluminação pública nas ruas por onde passam os veículos, ou seja , o usuário paga para iluminar a passagem dos carros. Essa contribuição foi instituída no Município desde 2010 e o Município já arrecadou mais de R$ 200 milhões. Há uma ação na Justiça , que ainda não suspendeu a contribuição. Acho que vai ser difícil suspender, mas se a Justiça aceita sua cobrança, no mínimo ela tem que iluminar a calçada de pedestres. As calçadas de pedestres não são iluminadas. Isso é um problema, inclusive, de segurança no Rio de Janeiro. Muitas vezes as calçadas são iluminadas pelos prédios que colocam luz, pelos estabelecimentos comerciais, para iluminar as calçadas sombrias e, enquanto isso, os contribuintes de todos os prédios e imóveis, fronteiros que são, pagantes das suas contas de luz, pagam, embutida nas contas de luz, de energia elétrica particular, a contribuição de iluminação pública - sem terem suas calçadas iluminadas. Então, esse é um projeto que foi publicado ontem no Diário da Câmara e que, evidentemente, em se pagando, que pelo menos se iluminem as calçadas do Rio de Janeiro, para que a maioria absoluta dos transeuntes que passam nas calçadas faça uso da iluminação pública, afinal todos nós pagamos sua instalação e manutenção.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
