ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Eu queria agradecer a fala do Vereador Willian Coelho. Eu estava até falando com ele que, às vezes, é próprio da bancada do Governo assinar emendas a pedido do Governo – isso faz parte. O problema é que a pessoa tem mesmo, de fato, saber para quê e o quê está assinando para que aconteça. Muito correto.
Eu me inscrevi, Marcelino, claramente, para lhe dizer o seguinte: não divulguei um único nome sequer. Agora, estou lhe dizendo claramente: ontem, na hora em que foi feito e da forma como foi feito, no projeto que foi feito, precisamos reagir, Marcelino.
Estou eleito aqui e enfrentei a máfia dos transportes na CPI dos ônibus. Não foi qualquer coisa isso. Tivemos um trabalho enorme nessa história toda. Eu me senti profundamente desrespeitado ontem. Você, que eu sei que me respeita, desrespeitou-me ontem assinando a emenda. Este é o problema, você não sabia que a emenda era para isso. Então, você, ao me desrespeitar sem saber, foi desrespeitado por alguém.
E a questão... Sim, Marcelino, mas ontem você não estava aqui. Ontem não pude ver quem assinou e quem não assinou. Acabo de falar com o Vereador Eliseu Kessler. Eu e o Vereador Eliseu Kessler temos divergências em vários assuntos. Hoje, quando li, sinceramente, surpreendi-me e falei: tem caroço nesse angu, tem problema. Quando soube que a emenda era de autoria do Vereador Tiãozinho do Jacaré, pensei logo: tem caroço nesse angu.
E qual é o problema, Vereador? Ontem, tive que sair daqui e falar com meus eleitores, com o público, e chamar atenção. Você está me cobrando que eu dê um benefício da dúvida difícil de dar, diante do que aconteceu com o trâmite que a gente está fazendo com todos os projetos de todos os vereadores.
Para fechar, o Vereador Rocal tem razão. Só que eu acho que o poder de decidir o que é polêmico ou não é polêmico não é da Mesa, é nosso aqui. Se o Vereador Dr. João Ricardo diz: “Tarcísio, esse projeto é polêmico”, peça para adiar, fale, peça para retirar. Foi assim que fizemos e funcionou muito bem. Nós aprovamos uns 60 projetos na última semana exatamente desta forma. Portanto, o poder de decidir o que é e o que não é polêmico está aqui no próprio Plenário.
Mas ontem, Marcelino, na hora em que meu projeto foi retirado dessa forma, não tinha nem mais quórum para discutir nada. Não tinha quórum para fazer o debate. Aí, de cabeça quente – o que não é problema, porque todos nós ficamos –, fui para o Facebook. É claro que não vai nome nenhum para o Ministério Público. Mas o Ministério Público pergunta sobre quem está votando a favor dos empresários de ônibus. Esse era um elemento. Vocês explicaram, todo mundo explicou, todo mundo veio me falar “não é minha intenção”, mas minha intenção é fazer o debate público, na internet ou aqui, de cara limpa, porque acho, inclusive, que ontem quem operou essa política deveria ter se tornado ao autor da emenda. Nem isso foi feito.
Eu faço política de cara limpa. Vou para o Facebook e venho para cá defender minhas posições. Isso faz parte da minha dignidade e do meu respeito. Na terça-feira, eu vou debater o projeto em seu conteúdo. Se for derrotado no conteúdo, é da democracia; cada um dos senhores é representante de uma parcela do povo do Rio de Janeiro.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Para fechar, por isso inclusive defendemos uma reforma do regimento, que se faça como na Alerj, em que emendas retiram o projeto uma única vez da pauta e não indefinidamente. Isso é muito mais republicano para todo mundo. Eu recoloco aqui: está na hora de voltarmos a esta emenda no projeto, porque temos aqui uma ditadura da maioria. Quem não tem 17 não faz nada.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Para concluir, quem não tem 17 não faz nada, mas quem tem só 17 sacaneia o projeto de quem quiser. Imaginem no governo Crivella, daqui a alguns anos, se a bancada de oposição tiver 17 assinaturas, o estrago que não fará. Esse estrago não é republicano, porque ele não representa a maioria que representa 26 votos na hora de votar o projeto. Um terço inviabiliza a Câmara. Nós, do PSOL, há muito tempo dizemos que temos que mudar isso. Mas o governo fica com receio. Eu volto a esse tema. Vamos mudar o regimento e garantir que as emendas não façam o que muitas vezes fazem, que é impedir que projetos tramitem.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Obrigada, Vereador.
Pela ordem, o nobre Vereador Leonel Brizola, que dispõe de três minutos.

O SR. LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Senhora Presidenta.
Senhoras e senhores, Vereador Tarcísio, isso que aconteceu com o senhor aconteceu em um projeto da mesma finalidade; no caso, o do ônibus com gratuidade para 60 anos de idade. Uma emenda surge do nada, sem conversar com o parlamentar e o retira definitivamente de pauta, praticamente assassinando o projeto. Isso é uma prática leviana que acontece aqui dentro.
Com todo respeito, as mulheres estão parindo nos corredores dos hospitais porque não tem médico, e vocês estão querendo dizer aqui que o problema é o Facebook do Tarcísio? Ora, que vergonha! Não tem mais nada para debater? Saiam da internet e vão pisar na rua para ver o sofrimento do povo. A rua está abandonada, esburacada, não tem liberação, os hospitais estão em petição de miséria. O Código de Obras enviado aqui pelo governo só beneficia as construtoras, e vocês não querem dialogar. E o problema é o Facebook? Eu nem sei quem é que tem tempo para ver o Facebook dos outros. Eu nem tenho esse tempo. Sinceramente, vamos perder uma tarde inteira aqui, falando do Facebook de um vereador que tem direito de fazer sua postagem, mas não explica por que teve tal atitude. Quem explica? Sei que o dinheiro é carimbado. Mas como vou explicar para a população que a Prefeitura só tem R$15 milhões em caixa e o Fundo da Ordem Pública tem R$100 milhões?
Sabem por quê? Porque essa matemática foi feita nesta Casa. Quem explica isso? É carimbado? É carimbado. Mas como se explica para a população que só tem R$15 milhões na caixa do Prefeito Crivella e no Fundo da Ordem Pública tem R$100 milhões? Que tem dinheiro para comprar carro novo para a Guarda, uniforme, mas não tem para remédio? Não tem para pagar sequer os profissionais da Saúde – vão demitir profissionais da Saúde. E isso não é discutido aqui. Querem discutir o quê? Mimimi? Ah, já acabou, Jéssica? Por favor, não é?

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o Vereador Reimont.

O SR. REIMONT – Senhora Presidente, senhores vereadores e vereadoras, nós temos umas questões que considero muito simples de resolver. Basta que mantenhamos nossa hombridade e nossa palavra. Neste parlamento, somos 51 vereadores, de extratos ideológicos distintos, alguns pensando mais para cá, outros pensando mais para lá, alguns tendo mais conversa com o Governo, outros tendo menos conversa com o Governo. Alguns fazem sua atividade política para um determinado segmento, outros fazem para outros. Isso não importa, não tem problema. A diversidade do parlamento é essa riqueza que faz o parlamento ser bom. Porque a democracia é feita disso, das diferenças, das divergências. É feita não da unidade, da uniformidade, mas da pluralidade.
Agora, tem uma questão muito simples: basta que nós, a partir de hoje, não descumpramos os acordos. Vocês se lembram quando votamos a primeira vez aqui na Câmara o projeto que acabava com a dupla função nos ônibus e que voltavam os cobradores? Nós votamos em unanimidade. Todos os vereadores votaram a favor em 2ª discussão. Mas, na 1ª discussão, tínhamos as duas galerias lotadas de rodoviários. Um vereador apresentou uma emenda retirando o projeto de pauta sem conversar com ninguém. Estávamos vibrando, vibrando, vibrando. Há mais ou menos três, quatro anos, apresentei um projeto aqui que era para dar isenção nas passagens a mães que têm seus filhos em internação longa. São crianças que ficam três, cinco meses no hospital e as mães não conseguem vê-los porque não têm dinheiro para pagar passagem.
Aí, nós comprovamos para todo mundo que se uma mãe vai visitar seu filho no processo de desospitalização daquela criança é bom para o estado. Ficou tudo acordado. Enchemos as galerias de mães dessas crianças que queriam ver esse projeto aprovado, tudo acertado, tudo acertado. Na hora em que o projeto vai à votação, a Comissão de Transportes e Trânsito desta Casa apresenta uma emenda retirando o projeto da pauta, causando um transtorno, e muito choro das mães nas galerias. Sabem o que é isso? Isso se chama covardia. E querem uma tradução para covardia no parlamento? Significa descumprimento de palavra dada.
Tem alguém aqui que é criança? Tem alguém aqui que ainda é adolescente? Tem alguém aqui que não sabe o que é cumprir a palavra dada? Tem alguém aqui que não sabe o que significa dar um fio de cabelo do bigode? Tem alguém aqui que sabe dizer “a minha palavra está dada, a minha palavra vai ser cumprida”? É isso que está faltando. É simples.
Se o projeto é polêmico, ou se não é polêmico, se ele veio para a pauta, a princípio é assim. O Vereador Tarcísio Motta diz: “A gente não quer que a Mesa Diretora decida o que é polêmico e o que não é polêmico. Nós decidimos”. Mas enquanto isso não nos está dado, quando recebemos uma orientação de que o projeto tem que ser não polêmico, se a Mesa acatou na pauta – a Mesa que está entendendo isso – já definiu que não é polêmico. Ela que dissesse para o vereador: “Olha, vereador, esse não pode”. Quantas vezes a Mesa Diretora já chamou a minha assessoria e disse: “Olha, Vereador, esse projeto é polêmico e não pode estar nessa pauta”? Simples assim. Se a Mesa deferiu, por que o vereador vai retirar?
Desculpem-me, mas pairam algumas dúvidas sobre as intencionalidades, infelizmente. Eu acho que é muito simples. A única coisa que nós precisamos fazer é compreender o que significa isto: somos homens e mulheres adultos, somos pessoas que têm palavra. A palavra dada, a palavra empenhada tem de ser cumprida. Não adianta querer passar rasteira, porque você passa rasteira no outro e quem cai é você.
Ontem, os projetos podiam ter sido aprovados. Pensam que eu não queria que um projeto que estava na pauta fosse aprovado? Queria. Não foi aprovado. Não foi aprovado não por culpa de quem pediu, do Tarcísio que pediu nominal. Não foi aprovado porque esta Casa, através de 17 vereadores que assinaram uma emenda, retirou o projeto de pauta, sabendo ou não sabendo. Retiraram um projeto da pauta que, na verdade, poderia ter sido conversado com o Vereador.
Mas a minha fala, para não ter polêmica, é só esta. Se vocês quiserem esquecer tudo o que eu falei até agora, só se lembrem disto: nós somos homens e mulheres adultos; vamos cumprir com a nossa palavra.