Discurso - Vereador Tarcísio Motta -

Texto do Discurso

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente Prof. Célio Lupparelli, senhores e senhoras aqui presente, trabalhadores desta Casa e aqueles que nos assistem pela Rio TV Câmara, que completa 15 anos de existência neste mês, boa tarde.

O tema que me traz até esta Tribuna hoje é o tema, mais uma vez, da segurança pública. Na prática, nós devíamos estar de fato, a cidade do Rio de Janeiro inteira hoje deveria mais uma vez estar refletindo sobre seus mortos, refletindo sobre sua população, refletindo sobre sua política de segurança.

Em quatro dias diversas favelas, diversas comunidades foram tomadas, mais uma vez, pela presença do terror armado, pela presença dos tiroteios assassinos. Três adolescentes foram mortos segundo a grande mídia por balas perdidas, mas nós que acompanhamos a segurança pública e a violência na cidade do Rio de Janeiro sabemos que as balas perdidas encontram sempre corpos negros das favelas cariocas, massacrando, matando crianças e ao mesmo tempo, levando ao desespero e até a morte suas mães, familiares, amigos, conhecidos.

Wanderson, de 16 anos, foi atingido em casa na Penha; Thiago, de 14 anos, lia um livro, lia um livro em uma praça da Cidade de Deus quando foi morto. Seu corpo, Vereador Prof. Célio Lupparelli, ficou quatro dias no IML, porque a família não tinha o dinheiro para o enterro. O terceiro jovem, de 17 anos, andava de bicicleta em Manguinhos quando entrou na linha de tiro e foi atingido, segundo a Polícia Civil. Na mesma operação também se feriram, estão fora de perigo.

Na madrugada de terça-feira, dia 6 de novembro, cinco pessoas morreram e pelo menos oito ficaram feridas durante a operação da PM no Complexo da Maré. Foram mais de sete horas de tiroteio, eu vou repetir: foram mais de sete horas de tiroteio. Algo que eu peço para quem me ouve agora é parar um pouquinho para pensar o que significa passar sete horas em casa ouvindo um tiroteio, com medo. Com medo por si, com medo da sua própria morte, com medo da morte dos seus.

Janaína Soares, moradora da Maré, perdeu o filho Christian Soares, de 13 anos, em 2015. Eu passo a ler sobre este caso da Janaína um texto escrito por Natasha Neri no dia seis de novembro para falar da Janaína e de seu filho:

“O Rio não amanheceu.

De madrugada, enquanto os caveirões e capitães do mato invadiam as favelas da Maré e disseminavam o terror pelas ruas e vielas, tombava, vítima de infarto, Janaina Soares, mãe de Christian Soares, morto aos 13 anos, em 2015, numa operação da Divisão de Homicídios e da PM em Manguinhos.

Janaina começou a se sentir mal ontem durante o dia, mas não quis ir ao hospital. Mesmo passando muito mal, se negava a aceitar ajuda. A depressão a acometeu nesses últimos três anos, tendo idas e vindas no ativismo dos familiares, mas sempre se reerguendo, com um sorriso largo no rosto.

Dois dias antes, no domingo, viu o Estado matar outro adolescente de 17 anos, perto de sua casa. Mandou as fotos do corpo para as companheiras do Mães de Manguinhos. Ninguém sabia o nome do menino, que não era morador de Manguinhos. Janaina ficou atordoada, triste, desesperada. A cada morte na favela, as mães que perderam seus filhos revivem os assassinatos e sentem na pele a morte outra vez.

Foram três adolescentes mortos pelos fuzis do Estado essa semana nas favelas, mas a mídia noticia que eles foram vítimas de ‘bala perdida’, essa categoria que contribui para a legitimação do processo social do genocídio.

O dia nem amanheceu, e o Estado aterroriza a Maré e o Complexo do Alemão. O helicóptero aéreo dispara no Alemão. Dona Tereza, que teve seu filho morto pelo Estado, não pode sair de casa, pois ‘não dá para botar a cara para fora de casa. É muito tiro’.

Às 7 horas, a confirmação. Janaína foi morta pelo Estado. Teve seis paradas cardíacas. O Estado matou Christian e agora levou sua mãe, vítima de depressão. O extermínio promovido pelo Estado corporificado no peito de Janaína. O coração adoecido da mãe parou de pulsar.

Nos grupos de familiares de vítimas, o desespero das companheiras de luta de Janaína. O sofrimento. O grito. O choro. As Mães de Manguinhos saem pelas ruas atrás da família de Janaína. As outras mães se desesperam, passam mal, vomitam, tomam calmante, tremulam. O Estado aniquila a saúde das mães e moradores de favelas. Quantos mais têm que morrer para o genocídio acabar?

‘A bala tá voando’, conta um morador da Maré, que passou a noite em claro, por conta da chuva de tiros da polícia. Mais cinco mortos pelo Estado, além de pelo menos outros oito feridos. Um professor, William, assassinado em via pública pela polícia. A TV afirma que ele tinha passagem por porte de arma. Mais uma vez, a mídia criminaliza os mortos pelo Estado, e este afirma que a operação foi ‘bem-sucedida’, pois apreenderam drogas.

Dona Tereza ainda não conseguiu sair de casa no Alemão, pois a polícia continua violando os direitos dos moradores, e a operação na Maré não acabou. As mães de vítimas continuam chorando. Um choro coletivo. A morte é coletiva, mas uma abraça a outra, se afagando, se consolando, se fortalecendo. ‘Vamos resistir, por Janaína’, elas gritam. O Rio não amanheceu”.

Eu acho que a gente tem que parar para refletir sobre se é possível falar em uma operação militar em uma favela bem-sucedida, com sucesso, quando crianças são mortas, quando adolescentes são mortos, quando são mortos policiais e moradores. Não é possível que a gente a essa altura esteja ouvindo um governador eleito falar em abate, em aumento da militarização, em aumento do confronto. Como é possível continuar apostando na mesma fórmula que se aposta há décadas, esperando que o resultado seja outro?

Afinal, as drogas apreendidas esta semana nas operações que vitimaram esses três jovens, mesmo que elas tivessem sido toneladas, tiveram algum impacto sobre se alguém quiser comprar e consumir drogas na Cidade do Rio de Janeiro, Vereador Prof. Célio Lupparelli? Nós sabemos que não. O impacto sobre a vida das pessoas, sobre a manutenção do terror armado, sobre a vida de todos, de todos os moradores da Cidade do Rio de Janeiro, sejam eles policiais ou moradores de favela, sobre quem recai a maior parte do peso desse terror, não é o caminho.

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, em uma entrevista publicada esta semana, ao ser perguntado sobre essa covarde proposta feita de forma fútil, de forma imbecil pelo governador eleito, que fala em abate, ao ser perguntado se isso resolveria alguma coisa, diz algo que todos nós deveríamos pensar: “Para começar, é bom que se diga que a proposta de abate é inconstitucional.” Então, ele discorre sobre o fato de não termos pena de morte. Mas ele vai além. “Se for, ainda assim, aprovado, e qualquer um portando fuzil poderá ser morto, mesmo não representando uma ameaça imediata, eu pergunto: se o fuzil estiver ao lado de uma pessoa, encostado em uma parede ou depositado no chão, isso também será considerado porte? E a pessoa será morta? Então, não haverá mais a hipótese da rendição, como aconteceu, por exemplo, com o Bope nos anos 90.

Sabe o que aconteceu e acontecerá de novo, se não houver possibilidade de rendição? Os suspeitos lutarão até a morte, agirão preventivamente matando policiais, investirão em muito mais armas. Ou seja, haverá uma espiral de violência, um banho de sangue, afetando não apenas os chamados suspeitos, como também as comunidades e os policiais.

Outra pergunta: se o fuzil estiver do lado de três pessoas, as três pessoas serão consideradas portadoras e serão executadas? E se uma criança de 10, 12 anos, for obrigada por um traficante a levar um fuzil de uma casa para outra? A criança também será abatida? Se alguém estiver levando um fuzil na mala de um carro, obrigado por um traficante, também será abatido? A polícia se tornará um gigantesco grupo de extermínio, para desgosto de milhares de bons policiais que atuam nas corporações.

Qual é a alternativa? Muito se cobra que nós, que fazemos a crítica desta política de segurança genocida que mata e morre todo dia, da polícia que mais mata e mais morre no mundo, que nós precisamos pensar em uma alternativa para ela. As alternativas têm relação, inclusive, com diversas experiências no mundo.

Só se venceu o problema da violência que vivemos quando se utilizou a inteligência e não a ponta do fuzil; quando se utilizou a investigação e não o confronto direto; quando se utilizou e se priorizou o combate à lavagem de dinheiro, que é fundamental para que o tráfico de armas aconteça. O que o governador eleito está propondo, com a bênção e o beneplácito do presidente da República também eleito, o que está se propondo com todo esse debate da história da exclusão da licitude, o que está se propondo com esse tipo de política militarizada de confronto é a continuidade do genocídio, do medo e do terror. Está errado isso do ponto de vista da segurança pública. E não sou apenas eu que digo, é a experiência histórica recente do Rio de Janeiro, é a experiência histórica de vários países do mundo, que, ao enfrentarem – até tentaram enfrentar com o confronto acima de tudo –, perceberam que isso não resolveria.

Nós, mais uma vez, precisamos lembrar que segurança não é produzir mortes, é garantir a vida. E o que a política de segurança do Rio de Janeiro fez com a vida de Wanderson, Thiago e do terceiro jovem – de quem não sabemos o nome –, de Janaína e de todos aqueles que foram mortos nos últimos dias, sejam eles policiais ou moradores, foi produzir mais mortes, mais medo, mais terror. Nós precisamos, como sociedade, exigir que, de fato, as autoridades revejam esse tipo de política. Mas, mais do que isso, saibam que estaremos ao lado das vítimas, estaremos ao lado de todos aqueles que terminam sendo chacinados, dos familiares daqueles que são chacinados por essa política de segurança insana, por essa política de segurança que só interessa a quem ganha dinheiro com o tráfico de armas e aos políticos que se elegem em cima do discurso do medo. Nós estaremos ao lado daqueles que querem uma outra segurança pública. Nós estaremos ao lado daqueles que querem uma outra vida, que querem uma vida digna, uma vida de direitos, onde o Estado exista para garantir direitos e não para produzir mortes. Nós estaremos ao lado de mães como Janaína, das amigas e companheiras da Janaína, de todas e todos aqueles das favelas que, hoje, continuam a dormir sob o medo e o terror do Estado.

Esse é o papel de quem acredita que não é normal a vida que estamos vivendo; que não é natural o medo que as favelas e as periferias sentem hoje no nosso Brasil.

Eu acredito que só a luta muda a vida; mas é preciso que a gente convença uns aos outros de que é preciso alterar essa política de segurança. É preciso mudar enquanto é tempo. É preciso reconhecer os erros do passado. É preciso fazer as denúncias e as críticas. É preciso se organizar para evitar que mais mortes aconteçam.

Muito obrigado, Senhor Presidente.