ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 894/2018



Texto da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI Nº 894/2018 (Mensagem nº 87/2018) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2001, E REVOGA O § 1º DO ART. 4º DA LEI 6.179, DE 22 DE MAIO DE 2017".

(INTERROMPENDO A LEITURA)