Discurso - Vereadora Teresa Bergher -

Texto do Discurso

A SRA. TERESA BERGHER – Senhor Presidente desta Sessão, senhores vereadores, senhoras vereadoras e funcionários, boa tarde a todos. Eu não poderia também deixar de subir a esta Tribuna para comentar o mais novo decreto do Prefeito Marcelo Crivella, que diz respeito ao acolhimento de pessoas em situação de rua, especialmente na questão do acolhimento compulsório.
Eu entendo que algo tem que ser feito. Não estou aqui, de maneira nenhuma, para criticar essa decisão do Senhor Prefeito. Eu acho o decreto um tanto confuso. Eu até diria que é impossível de ser colocado em execução. Vamos ser muito práticos.
Antes de entrar no assunto, eu queria dizer o seguinte: eu acho que está na hora de alguma coisa ser feita nesta cidade para acolher essas pessoas. Nós, quando estávamos na Secretaria de Assistência Social, quando chegamos – porque não foi nem um trabalho nosso; na verdade, foi um trabalho da gestão anterior –, soubemos que haviam feito um levantamento e nós tínhamos nas ruas 14.500 pessoas. Sabíamos, então, o perfil de cada uma delas. Continuamos esse cadastro que, agora, o Senhor Prefeito está propondo novamente, inclusive com a participação da IplanRio, me parece, ou do IPP. Eu entendo que ninguém melhor do que as nossas assistentes sociais, os nossos educadores sociais para fazerem esse levantamento.
Então, o que nós percebemos é que hoje não existe absolutamente nenhuma informação concreta em relação à questão da população em situação de rua. Ninguém sabe quem é quem. Ora, para que sejam estabelecidas políticas públicas de atendimento a essas pessoas, tem que se ter o perfil de cada uma delas. Até 2017, até agosto de 2017, nós tínhamos esse perfil. Nós sabíamos, inclusive, quantas pessoas com terceiro grau estavam nas ruas. Sabíamos quais tinham vínculo familiar ou não. Um percentual considerável, na verdade, era de trabalhadores, de ambulantes, de pessoas que não voltavam para casa à noite. É daí a nossa angústia sempre em querer que houvesse mais hotéis para acolher essas pessoas, para que elas pudessem pernoitar e, no dia seguinte, continuar o seu trabalho. Mas o que nós vemos aqui, nessa proposta, nesse decreto do Senhor Prefeito, volto a dizer, não estou criticando, eu acho que alguma coisa tem que ser feita de forma urgente. O atendimento ou acolhimento compulsório, eu sempre fui contra o acolhimento compulsório, mas - dependendo da situação - eu acho que uma pessoa dependente químico, uma pessoa com uma doença mental, ela não tem capacidade de discernimento. Ela não tem autodeterminação e, portanto, não poder saber o que é melhor pra si. Então, acho que chegou o momento, um momento bastante difícil, bastante difícil, mas que nós não podemos continuar fingindo que não vemos.
As comunidades terapêuticas, geralmente elas são dirigidas por religiosos, por segmentos religiosos, católicos, evangélicos... Mas eu também acho que, em determinados momentos, eles fazem um bom trabalho. Então, entendo que o Senhor Prefeito, ao publicar, ao fazer esse decreto, possivelmente, ele também quis dar uma satisfação à sociedade, porque ninguém mais consegue conviver com a situação que nós vivemos hoje. É só lembrar o que aconteceu na Lagoa, como todos nós sabemos, a violência praticada por um morador de rua. Aquilo que aconteceu na Lagoa pode acontecer em qualquer lugar da nossa cidade. Então, tem que se fazer alguma coisa, mas não acredito nessa historinha do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O prefeito foi pra televisão e disse: “Não, mas nós temos como acolher essas pessoas nos CAPS.” Eu fui visitar os CAPS, eu fui visitar os CAPS. Olha, chega a ser ridículo o que eu vi. Um dos CAPS, o da, acho que é Mané Garrincha, que funciona no Maracanã, naquela região do Maracanã, o funcionamento deles é das 8 horas às 18 horas. Tinha uma única psiquiatra. Uma única psiquiatra. As pessoas no pátio, as pessoas que foram acolhidas nas ruas num abandono total, deitadas em bancos totalmente abandonadas. Aí eu perguntei: “E quando chega uma pessoa em surto aqui, surtada, como é que vocês acolhem essas pessoas? O funcionamento é das 8 horas às 18 horas. E como é que funciona depois das 18 horas? E como é que funciona nos finais de semana?” “Ah, mas tem os CAPSad, são exatamente para acolher essas pessoas.” E fomos num CAPSad lá em Ramos, na rua Pedro Lessa. E os senhores, pasmem. É um território de aproximadamente um milhão de pessoas. Isso me foi dito pela assistente social que estava ali. Ele pega a Ilha do Governador, Maré, Complexo da Penha, Complexo do Alemão. Então, é mais ou menos, ela mesma disse isso, quase um milhão de pessoas. Os senhores sabem quantos psiquiatras têm naquela unidade para atender a um milhão de pessoas, uma unidade que funciona 24 horas? Um único psiquiatra. Um! Um psiquiatra. Então, como é que o Senhor Prefeito vai pra televisão e diz que os CAPS estão lá pra atender às pessoas, pra acolher as pessoas e encaminhá-las para tratamento. Onde não tem espaço, não tem pessoal, não tem absolutamente nada.
A casa que eu visitei na Pedro Lessa, desse CAPs, é linda. Você olhava de longe e parecia uma mansão. Só que ela não é funcional, cheia de escadas decorativas. Uma pessoa em crise, um idoso, um doente mental, um dependente químico, como iriam subir aquelas escadas? Como se oferece a essas pessoas esse tipo de tratamento? Isso, sem contar... Esse tipo de tratamento não, porque não há tratamento. Na verdade, não há tratamento.
O que eu vi e afirmo aqui, novamente, é: são pessoas dedicadíssimas, funcionários da mais alta qualidade, comprometidos com a causa, sim, mas absolutamente sem nenhuma estrutura para poderem realizar o trabalho deles. Então, para mim, o decreto que o Senhor Prefeito publicou não passa de uma enganação, não passa de um faz de conta, não passa de mais uma mentira, tentando dar uma satisfação à sociedade, depois de tudo o que foi levantado, depois de tudo o que se mostrou que, até em abrigo tem rato, barata, lacraia, um abandono total.
Então, eu só peço o seguinte: que o Senhor Prefeito, que é um religioso, que é uma pessoa – eu acredito nisso – comprometida com o bem, eu só espero tenha mais compromisso e responsabilidade com uma questão que é séria e que tem que haver muito compromisso com ela.
Obrigada, Senhor Presidente.