ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. MAJOR ELITUSALEM – Senhor Presidente, quero chamar a atenção desta Casa de Leis para uma tragédia silenciosa que tem afetado as forças de segurança e, consequentemente, a população carioca. No último sábado, três agentes da Lei tentaram suicídio. Dos três que tentaram suicídio, dois concretizaram. Nós perdemos duas vidas de dois profissionais que serviam à população carioca. A taxa de suicídio na sociedade civil está em dois para cada 100 mil habitantes hoje. Nas forças de segurança, a última atualização chega a 13 por 100 mil agentes. Isso é um risco para os agentes, é um risco para as instituições, porque enfraquece as instituições.
E é um risco para a sociedade, que é servida por essas forças de segurança.
Por isso, Senhor Presidente, hoje apresentamos um projeto que vai passar pela apreciação dos senhores, para o qual peço apoio, que permite a criação de uma rede multidisciplinar que envolva o município, o estado e Brasília, disponibilizando atendimento psicológico e uma estrutura de prevenção ao suicídio. Mais uma vez, é um projeto sensível. Não entendo como sendo polêmico. Para ambas as correntes ideológicas: estamos tratando do servidor, estamos tratando do ser humano e, ao mesmo tempo, Senhor Presidente, estamos cuidando da sociedade. Não posso ter um agente da Lei armado com fuzil, com uma pistola, em estado emocional desequilibrado. É risco para a nossa sociedade.
Então, encarecidamente, peço a esta Casa de Leis, a cada um dos vereadores, apoio a este projeto.
E gostaria também, Senhor Presidente, de solicitar um minuto de silêncio em nome dos seguintes agentes: Soldado Luiz Felipe Cruz de Freitas, Subtenente Jorge da Cruz Santos – este último foi instrutor do BOPE, formou vários policiais, e tirou a própria vida com uma arma de fogo. Peço, então, um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Solicitado um minuto de silêncio.

(É feito um minuto de silêncio)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE)M – Pela ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de 3 minutos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Obrigado, Senhor Presidente.
Senhores vereadores, tenho certeza de que não deve ter sido a intenção do nobre Vereador Dr. Jairinho, mas, às vezes, ele escolhe mal as palavras. Nós todos aqui, certamente, como vereadores que somos, já ouvimos alguém falar: “político nenhum presta, político é tudo corrupto”, não é? Entre outras coisas, porque se constrói no imaginário das pessoas que o que é político ou ideológico é ruim. O Vereador Dr. Jairinho aqui disse: “Todo mundo pode fazer política na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, todo mundo”. E agora quem está querendo discutir os vetos, é só por razão ideológica. Sim, é por questões políticas, é por questões ideológicas. Eu não me movo aqui dentro, eu sou um vereador. É a política que me move. É a ideologia que me orienta. Agora, enquanto continuarmos corroborando essa ideia, vamos dando razão a quem acha que todos aqui, todos nós aqui, não prestamos porque somos políticos.
Queria lembrar ao Vereador Jairinho que, sim, eu acompanhei o debate da LDO. Sim, tem assessoria no meu mandato para acompanhar. A bancada do PSOL tem assessoria para fazer política, no bom sentido da palavra, com “P” maiúsculo. Aquela que todo mundo aqui deveria fazer. Sim, quando eu defender, aqui, determinadas situações, será por razões ideológicas, que orientam a minha vida. Agora, orientar o voto porque o governo mandou, isso é politicagem. Isso é politiqueiro. Isso é mesquinho. Isso é menor.
Quando eu chamei a atenção aqui e falei: “Caramba, a gente está pedindo uma semana para avaliar os vetos, algo que a gente faz o tempo inteiro”, eu, sim, usei, porque essa é a questão que eu estava pedindo, um par, um vereador pedindo: “Quero uma semana para poder saber se quero destacar alguma coisa dos blocos que estão ou não...” Porque, politicamente, ideologicamente, eu acho que este é um papel do vereador, esta é a tarefa do vereador: analisar e acompanhar a questão orçamentária.
O Vereador Reimont acaba de dar um exemplo de algo que a Prefeitura disse que é inconstitucional, mas a Justiça disse que não. E, aí, a gente, agora, aceita sem questionar, sem olhar, do nosso próprio trabalho?
Então, eu queria responder ao Vereador Jairinho. Sei que essa não foi a intenção dele, mas me senti profundamente desrespeitado quando ele, ao usar essas palavras, político-ideológico, insinuou que eu e a bancada do PSOL estávamos em todas as reuniões da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira apenas para querer aparecer, ou para fazer alguma coisa de oposição. Somos oposição, mas não estávamos lá para angariar votos, para fazer isso, para discutir o orçamento, a partir daquilo em que a gente acredita. E isso é profundamente político-ideológico, como também é tentar desrespeitar a gente por estar tentando fazer o nosso trabalho.
Amanhã vai haver essa reunião. Quinta-feira vamos votar. Eu vou discutir veto por veto; vou apresentar destaque. E isso tudo é político-ideológico, com muita honra.

O SR. JONES MOURA – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Antes de ceder a palavra ao Vereador Jones Moura, eu quero registrar a presença do nosso eterno Vereador Jorginho da S.O.S., aqui, ao meu lado.
Com a palavra, pela ordem, o Senhor Vereador Jones Moura, que dispõe de três minutos.

O SR. JONES MOURA – Obrigado, Presidente.
Eu quero anunciar a toda Casa, a toda esta Casa Legislativa, a presença dos Bombeiros Civis, que estão aqui na galeria.
Olha, nós queremos dizer a vocês que nós, vereadores, estamos acompanhando bem de perto todo o processo. E esse tipo de movimento que vocês fizeram aqui hoje, vindo para cá, para acreditarem no sonho que é ter esse projeto realizado, isso é muito importante no meio político. Eu quero deixar bem claro para vocês que toda união e toda mobilização, isso desperta força política em vocês. E, por isso, aqui, nós não poderíamos deixar de citá-los.
Então, mais uma vez, as bancadas políticas estão ouvindo sobre vocês. Nós estamos gerando, aqui, uma fala para vocês bombeiros-civis e dizer que o Projeto de Lei Complementar nº 81 de 2018, projeto esse que é do governo municipal... Quando o governo erra, devemos criticar; mas, quando o governo acerta, devemos aplaudir. Porque está correto esse projeto que visa colocar em todos os prédios, públicos e privados, que apresentam relevância para a sociedade, uma equipe de bombeiros-civis.
E tem mais uma questão nesse PLC nº 81 que devemos aplaudir. Porque ele ainda diz que em cada prédio é necessário que tenha, pelo menos, uma mulher na equipe, tamanha é a discriminação que, às vezes, encontramos nesse tipo de serviço que conhecemos bem. Além de dizer, é claro, que em shoppings e em outros prédios, a presença desses homens e mulheres fardados, praticamente, inibe até mesmo a ação de vândalos, delinquentes e – quem diria – até assaltantes nos ambientes que eles atuam.
Então, os serviços que eles prestam são incomensuráveis. Não vamos conseguir aqui medir a importância. Por isso, Senhor Presidente, a minha fala dizendo a vocês que o Projeto de Lei é o número 16º na pauta de hoje. Pode ser que chegue, pode ser que não chegue. É mais provável que não chegue. Mas não deixem de estar presentes, de mobilizar os políticos. Contem com a nossa Comissão de Defesa Civil também, da qual sou vogal e faço parte juntamente com os Vereadores Zico Bacana e Italo Ciba. A Comissão de Defesa Civil entende a importância dessa profissão para toda a cidade, seja partindo de prédios públicos ou privados.
Quero parabenizar vocês pela militância, pela união e pela mobilização, por estarem aqui. E o dia de hoje não vai passar batido, não. Nós nos lembraremos de vocês quando alcançarmos o Projeto de Lei nº 81/2018.
Parabéns, bombeiros civis!