O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) - Passa-se à matéria seguinte:
ANUNCIA-SE, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 742/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PINHEIRO, QUE "DECLARA A IRMANAÇÃO E DISPÕE SOBRE O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BRAGA, EM PORTUGAL, E DO RIO DE JANEIRO".
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão. Não havendo orador inscrito para discutir a matéria,
encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs.Vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
A Presidência dispensa a publicação da redação final e a matéria segue a autógrafos.
Pela ordem, a nobre Vereadora Liliam Sá. Não estando presente, tem a palavra a nobre Vereadora Teresa Bergher.
A SRA. TERESA BERGHER - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ouvi com muita atenção as palavras do nobre colega Vereador Paulo Messina sobre a questão da Maré, de que estariam sendo deslocados, digamos assim, os trabalhadores da COMLURB da Maré , e todo o seu potencial de trabalho, para o Complexo do Alemão. Até entendemos que emergencialmente seja preciso socorrer determinada área, se não há estrutura suficiente para atender a todos ao mesmo tempo. Mas o que me surpreende mais é que vimos, através da imprensa, a divulgação de notícias de que tiraram trezentas toneladas de lixo do Complexo do Alemão, tiraram quatrocentas toneladas de lixo do Complexo da Penha. Isso prova o quê? Que na verdade a COMLURB nunca esteve presente ali. Foi preciso ocorrer uma ação grande, com a entrada da Polícia e das Forças Armadas, para que a COMLURB se manifestasse. Nós só podemos lamentar. Mas também esperamos, Vereador Paulo Messina, que não estejam descobrindo um santo para cobrir outro. É isso o que não queremos e vamos cobrar aqui, nesta Casa : que a Maré ou qualquer outra não fique sem seu atendimento, em benefício de outra comunidade. Mas também quero dizer o seguinte: hoje fiquei muito satisfeita ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública havia se pronunciado e estaria entrando na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, com atendimento jurídico, às pessoas que de alguma forma foram vítimas do abuso de maus policiais ou até tiveram prejuízos materiais. Eu fui à Vila Cruzeiro por duas vezes. No sábado, inclusive, eu filmei, fotografei várias moradias. Anotei as declarações de vários moradores, alguns falando da violência policial e outros, em número maior, falando dos prejuízos materiais, ou seja, casas que foram afetadas quando o tanque passava, tendo as suas estruturas abaladas. Hoje, as pessoas que ali moram estão em moradia de risco. Eu, inclusive, já estou acionando a Defesa Civil para que vá ao local e faça um levantamento dessas situações, para que amanhã não venhamos a ter vítimas fatais. Eu fico feliz, sim, porque foi a primeira providência que eu tomei ao receber, através da Comissão de Direitos Humanos, denúncias de que a ação de maus policiais havia sido abusiva. Nós imediatamente entramos em contato com a Defensoria Pública, com o seu chefe geral, e pedimos que esta se instalasse na Vila Cruzeiro. Fizemos o mesmo com relação ao Secretário de Segurança, ao Dr. Mariano Beltrame, que, volto a dizer, é um excelente Secretário de Segurança.
Mais ainda. Anteontem à tarde estivemos também com o Governador Sérgio Cabral, fazendo os mesmos apelos para que aquela comunidade absolutamente não fique desassistida e não seja penalizada e sim, de alguma forma, ressarcida nos seus prejuízos, pelo menos nos prejuízos materiais, já que os prejuízos morais muitas vezes são impossíveis de serem corrigidos.
E quero aqui, então, deste microfone, deixar muito clara a minha posição. Vou sim, Vereador Paulo Messina, apurar essa questão da Maré junto com V.Exa., para que essa comunidade não fique desassistida com relação à Comlurb. Essas ações que hoje efetivamente estão acontecendo no Complexo do Alemão eu acho ótimas, mas penso que se está dando uma super-proteção ao Complexo do Alemão e estão esquecendo o Complexo da Penha, que na verdade vive os mesmos problemas, a mesma situação.
Mas também não poderia deixar de afirmar deste microfone que a comunidade da Vila Cruzeiro e do complexo da Penha estão felizes e satisfeitas com a entrada da Polícia e das Forças Armadas.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigada.