Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador Rocal, senhores vereadores presentes, funcionários da Casa.
Nós estamos acompanhando agora a CPI dos Camarotes e o que vem acontecendo no dia a dia nesta nossa Casa. Hoje, dia 11 de junho, nós estamos vendo o transcorrer do processo de impeachment do Prefeito Marcelo Crivella. As matérias, hoje, nós só podemos conversar sobre o que os parlamentares dizem por meio da imprensa e das conversas que acontecem aqui nos corredores desta Casa.
Estamos lendo, hoje, que alguns membros da Comissão Processante têm adiantado as suas posições. Estamos vendo que eles continuam dizendo que não há em nenhuma das falas acontecidas aqui, que não existem provas; que não aparece o DNA do Prefeito Crivella nessa lambança que foi feita com os contratos para os equipamentos públicos. Parece-me que essas pessoas assistiram a outro tipo de depoimento! Os depoimentos feitos aqui, nesse Plenário, são muito claros. São muito claros!
O então Procurador-Geral do Município, Doutor Antônio Sá, foi claríssimo! Está arquivado. Os senhores podem procurar as fitas, a gravação. Ele diz, claramente, que a celeridade que o processo exigia, foi pedida pelo Prefeito. O Prefeito, preocupado em buscar recursos, pediu que o Processo fosse acelerado! Não existe algo mais claro do que entender que os servidores públicos, o Procurador da época, a Controladora e o Senhor Meira, Subsecretário de Projetos Estratégicos, todos, foram claríssimos, claríssimos, nos seus depoimentos. Eles dizem que não fizeram cálculos, devido à necessidade de celeridade do processo; e que repetiram os cálculos feitos pela empresa.
A Comissão ainda não fez o seu relatório final, mas as entrevistas dadas por alguns membros da Comissão mostram claramente que eles estão chegando à conclusão de que essa renovação, essa expansão desse contrato foi irregular! Dizem, até, não sabemos, vamos aguardar, que vão pedir o cancelamento desses contratos.
Bom, os senhores acham que alguém vai acreditar que a responsabilidade pelos erros cometidos, pela falha técnica administrativa cometida, essa responsabilidade é dos servidores, por mais que eles tenham aqui dito, como falou o senhor Meira, que ele estava fazendo um trabalho, e com celeridade, a pedido do Prefeito Marcelo Crivella.
Portanto, senhores, esta Casa precisa tomar muito cuidado com aquilo que vai decidir. Sabemos que não estamos aqui discutindo improbidade administrativa porque não podemos, não temos legitimidade para discutir isso, que será discutido na justiça, provavelmente trabalho que o Ministério Público já está fazendo. Nós temos que discutir as falhas, os erros técnicos e administrativos cometidos nesse contrato. E parece que já está claro para todos que esse contrato é absolutamente irregular. E aí vem a questão do impeachment. E o que está se formando no ar?
Somos 51 vereadores. Nós temos a responsabilidade pelo que vamos dizer. Se a decisão é política, se não querem votar o impeachment agora porque não querem eleição direta, querem eleição indireta, se é isso o que está por trás de tudo, é preciso entender que nós não somos mais espertos do que ninguém. Ninguém vai entender, aceitar ou acatar algo em cima do muro. Eu assisti a todas as oitivas – eu e outros vereadores estivemos presentes. Não tenho nenhuma dúvida de que o processo é irregular, que foram cometidos erros técnico-administrativos, esses erros têm sido assinados pelos técnicos, mas será que estamos diante de uma força estranha no ar? Esses técnicos resolveram se incriminar porque eles acham que eles são os responsáveis, eles é que decidiram que era necessário agilizar para buscar esses recursos?
Portanto, senhores, eu acho que nós precisamos novamente pensar. Temos tempo. Ainda não aconteceu o momento. Mas é preciso entender que os 51 vereadores não podem fugir das suas responsabilidades. Eu tenho certeza absoluta, por exemplo, de que o Vereador Inaldo, que está aqui presidindo a Sessão, um vereador do partido do prefeito, da base do prefeito, que defende e tem participado dessas reuniões tem o seu voto decidido pelo que viu aqui. Se ele chegar à conclusão de que não deve solicitar o afastamento, tenho absoluta certeza de que ele terá coragem de apresentar o seu voto. Tenho certeza de que estarei aqui... Com os argumentos que tenho obtido dessa reunião, acho que há responsabilidade do prefeito, que ele é o responsável por todos os erros cometidos pelos técnicos. Ele não foi enganado pelos técnicos.
Agora, o que não pode é os vereadores desta Casa se omitirem de sentar nas suas cadeiras e digitarem os seus votos. Estamos ouvindo hoje, nas matérias de jornal, que muitos vereadores não vão precisar se desgastar, basta não virem à votação. Não tenham essa ilusão de que a sociedade, de que quem está lá fora, quem está entendendo qual a importância desta Casa não irá cobrar de todos os vereadores. Quem não veio e não puder explicar por que não veio será considerado aquele que vota a favor do prefeito, porque, no processo para afastar o prefeito, são necessários 34 dos 51 votos. Se tiverem 34, só não estarão votando ou votarão a favor do prefeito 17. Se não tivermos os 34 votos, é evidente que aqueles que faltarem para os 34 estarão ao lado do prefeito. E é preciso ter coragem. Alguns vereadores têm essa coragem, e acham que sim, que é democrático. Não tenho nenhuma crítica a fazer ao Vereador Inaldo se ele vier aqui e votar a favor do prefeito, a quem ele apoia. Ele está correto, é opinião dele. Ele pode não ter visto o mesmo que vi, mas é uma opinião democrática. O que não pode é o sujeito se esconder covardemente da responsabilidade de vir aqui defender ou criticar o prefeito. Estamos diante de um processo legislativo de impedimento do prefeito. Existe uma causa, existe um problema, uma infração técnico-administrativa. Está claro pelo que veio até agora, e eu sempre me reservo o direito de saber qual é a surpresa que nós vamos ter – provavelmente teremos alguma surpresa –, mas está claro até aqui que houve erro claro na renovação, na antecipação e na expansão desses contratos. É claro isso.
Por que esse erro aconteceu? Um dos principais pontos desse erro foi ninguém ter feito cálculo. O governo se baseou em um cálculo feito pela empresa. Isso aconteceu de graça? Isso aconteceu por obra e graça do Espírito Santo? Não. Isso aconteceu porque alguém orientou. Evidente que ninguém vai querer fazer aqui um exame de sangue do prefeito, colher sangue do prefeito e encontrar nesse exame as marcas de que ele foi o responsável por isso. Não é verdade.
Então, nós temos muita responsabilidade. Estou vendo aqui o Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que é um dos membros da Comissão Processante; é uma responsabilidade muito grande, muito grande. Será um fato lamentável se nós não tivermos sustentação para dizer que o prefeito nada teve a ver com o erro que a Comissão parece já ter detectado na expansão desses contratos.
Por isso, senhores, é uma votação importante, provavelmente a mais importante votação deste ano na Casa, e é preciso que os 51 vereadores estejam aqui presentes, coloquem as suas posições e não tenham reclamação. Às vezes, os vereadores reclamam quando se bota o nome de um vereador que vota de uma maneira ou de outra. Isso aqui é democrático, esse quadro aqui vai ficar exposto para todo mundo ver. Por que vai ter vergonha da sua posição? Não tenhamos vergonha. Vamos estar presentes defendendo aquilo que temos convicção. Exatamente é isso que eu espero.
Portanto, senhores, eu não tenho dúvidas, nós não estamos discutindo aqui e o impeachment, não dá para votar nele pelo conjunto da obra. Pelo conjunto da obra está claro, basta assistir as seis, sete, oito CPIs que estão aí para vermos o que é, o que representa o Governo Crivella no Rio de Janeiro. Eu já fiz esse quadro, essa avaliação, quero repetir: o governo do Prefeito Crivella, na minha opinião – e tenho o direito de avaliar isso –, é muito ruim.
Eu faço um quadro, porque sou um profissional de saúde, o governo – eu não estou falando da pessoa física do prefeito, que eu respeito seu cargo – do Prefeito Crivella é um paciente terminal. O que é um paciente terminal? É um paciente que não tem mais esperança de vida. Ele está, em minha opinião, no CTI, respirando por aparelhos; e esses aparelhos só podem ser desligados agora pelo Plenário da Casa ou pelo próprio prefeito, desligando seus próprios aparelhos.
O que está claro é que ele não tem mais vida, e são erros e erros e erros cometidos. Não precisa muito. O prefeito já disse, na sua defesa que apresentou ontem, que não houve nenhum erro. Claro que houve, prefeito, claro que houve. Nós não temos esperança, vamos ter problemas, problemas muito grandes que vamos enfrentar lá do lado de fora com a população.
Então, eu queria deixar bem clara essa posição. Não adianta tentar fugir pela razão de que o prefeito não tem responsabilidade. Ele é o único responsável pela atuação do procurador, da controladora, do responsável pelos projetos estratégicos e por outras pessoas que vieram depois daqui.
Se os vereadores não querem tirá-lo agora porque a eleição vai ser direta, isso é outro assunto. Tenham a coragem e digam isso: “achamos que esse não é o melhor momento”. Venham a público e digam isso. Isso é uma casa democrática, o que não dá é pra se esconder, não dá pra se esconder porque nesse processo não tem mais quem escape escondido de uma determinação. Os vereadores têm que vir a público dizer.
Só um detalhe, depois eu vou tentar me reinscrever para falar também sobre isso, hoje o blog do jornalista Ruben Berta fala sobre a propaganda que agora é volumosa, a propaganda que agora é volumosa, que a Prefeitura vem fazendo pela televisão e pelas redes sociais.
E em relação ao Carnaval, eu queria dizer que a publicação, hoje, mostra claramente que o Prefeito ou está mal informado, ou a sua propaganda não fala a verdade.
E nós temos que nos debruçar, num momento de tanta crise, de demissão de profissionais de saúde, de falta de recursos para gastar na proteção das encostas... Não é possível que a Prefeitura tenha tido a ousadia de gastar recursos tão vultosos em relação à propaganda.
Nós pedimos um Requerimento de Informações para saber quanto a Prefeitura se propõe a gastar em propaganda. Mas, nessa matéria, já temos uma mostra de que a Prefeitura, até os cinco primeiros meses deste ano, já gastou R$ 10,4 milhões em propaganda. Nós precisávamos tanto de uma propaganda da Prefeitura, que ela utilizasse os horários nobres da televisão para convencer a população a se vacinar contra a gripe.
Era tão importante gastar um dinheiro que fosse bem gasto. É gasto em propaganda, mas é gasto em saúde publica. Esse dinheiro seria importante se gastar numa bela propaganda, mostrando a eficiência da vacina, a oferta que a Prefeitura tem dessa vacina, e não dizer que gastou no Carnaval algo que não se sustenta nas suas informações.
Portanto, é mais um capítulo do governo que está em morte cerebral no CTI. Muito obrigado.