PRAZO: 17/06/2012

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;

Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;

Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;

Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

(INTERROMPENDO A LEITURA)

A matéria está pendente de parecer das Comissões.

Para dar o parecer pela Comissão de Justiça e Redação convido o nobre Vereador Argemiro Pimentel.

O SR. ARGEMIRO PIMENTEL – O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - O parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela constitucionalidade.

A Presidência convida o nobre Vereador Renato Moura para emitir parecer pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público.

O SR. RENATO MOURA – Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - O parecer da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público é favorável.

A Presidência convida o nobre Vereador Dr. Carlos Eduardo para emitir parecer pela Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem Estar Social.

O SR. DR. CARLOS EDUARDO- Sr. Presidente, na verdade esse projeto é um projeto que faz justiça a categoria de enfermagem. Essa redução de duas horas e meia vai dar chance a esses profissionais de terem um segundo vínculo. Muitos até dizem: Ora, mas duas horas e meia não vai ser importante! Vai ser importante porque essa redução de duas horas e meia é que vai possibilitar ao profissional de enfermagem de ter um segundo emprego dentro da lei. Então certamente esta Casa, esta Câmara e o Prefeito Eduardo Paes dão um passo importante na vanguarda da enfermagem do País em reduzir essa carga horária absurda que eles vem enfrentando todos os dias em nossas unidades de saúde.

Dessa forma, Sr. Presidente, é com muito orgulho aqui que o parecer da Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem Estar Social é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - O parecer da Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem Estar Social é favorável.

A Presidência convida o nobre Vereador Professor Uóston para emitir parecer pela Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.

O SR. PROFESSOR UÓSTON – Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - O parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira é favorável.

Em discussão.

Para discutir o nobre Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. PAULO PINHEIRO – Sr. Presidente, conforme já falou o Presidente da Comissão de Saúde, é projeto importante do Governo. É um projeto que além de reduzir a carga horária dos profissionais de enfermagem que é uma luta nacional de redução para 30 horas, tem outro fato importante que passou batido que é a criação no Município de um cargo que não existia do técnico de enfermagem. Nós tínhamos auxiliares de enfermagem, conforme o próprio documento da Prefeitura coloca, nós tínhamos já dez mil setecentas e noventa e sete vagas de auxiliar de enfermagem e agora cria-se no município a função de técnico de enfermagem que não existia. O Prefeito cria aí mil cento e setenta e sete vagas para técnico de enfermagem, além de criar quatrocentos e oitenta sete vagas para enfermeiro. É importante que os Vereadores saibam que na área da Prefeitura existe uma carência enorme de enfermeiros, além de outros profissionais de saúde.

Todos sabem da nossa longa discussão, da nossa discordância clara da política de recursos humanos que a Prefeitura tem implementado aqui para o Rio de Janeiro. É um fato que o Prefeito vai precisar justificar depois. Ele cria 487 vagas de enfermeiro, mas ainda tem quinhentos e poucos enfermeiros do último concurso que ainda não foram chamados. É preciso criar essas vagas, concordamos todos com isso mas é preciso chamar os concursados que ainda não foram chamados, principalmente os enfermeiros. Então, acho o projeto importante, o projeto justo, agora é importante também que fique bem claro que o Prefeito que teve essa boa vontade em atender ao pleito dos enfermeiros, tivesse também - o Vereador Adilson Pires sabe do que eu estou falando - a boa vontade de discutir o pleito dos médicos. Ele até hoje não discutiu esse assunto.

Sabemos o que acontece hoje na rede pública de Saúde: há um processo de terceirização da mão de obra. Temos, hoje, na rede pública de Saúde do Município, 9 mil profissionais de Saúde contratados por OS, através da CLT, e mais 2 mil profissionais de Saúde contratados pela FIOTEC. São 11 mil funcionários não concursados, colocados pela janela dentro da rede pública de Saúde.

Nós apelamos para que o Prefeito, que teve a boa vontade, que acerta claramente nessa proposta de criar o cargo de técnico de enfermagem e de ampliar as vagas de enfermeiro, não tenha, com essa atitude, caminhado para uma discussão que é muito longa na área de Saúde, que é o que vem acontecendo em várias unidades de Saúde, onde não temos médicos e, em algumas delas, os enfermeiros parecem que estão substituindo os médicos, por uma decisão da Secretaria Municipal de Saúde. Nós achamos que todos têm seu espaço de trabalho. Há necessidade do trabalho de enfermagem, ele é muito bem visto, cada vez mais, mas existe uma discussão muito longa e complicada, que é um protocolo aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, onde os enfermeiros, em muitas atividades, estão substituindo os médicos em Clínicas da Família e em outras áreas da cidade. Só espero que por trás de tudo isso não esteja o desejo de substituir um profissional por outro. Cada um deles tem a sua especificidade e a sua importância. Parabéns aos profissionais de enfermagem, que tiveram o carinho e a compreensão do Prefeito. Espero que o Prefeito seja compreensivo também com outros profissionais de saúde, como os assistentes sociais e os médicos, com quem ele está tendo muita resistência para demonstrar a mesma boa vontade que teve com os profissionais de enfermagem.

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Não havendo mais nenhum Vereador inscrito para discutir a matéria, encerrada a discussão.

Em votação.

A SRA. SONIA RABELLO — Para encaminhar, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Para encaminhar, por delegação da Liderança do Partido Verde, a Vereadora Sonia Rabello.

A SRA. SONIA RABELLO — Sr. Presidente, gostaria, em nome do Partido Verde, do nosso Líder, Dr. Edison da Creatinina, de encaminhar favoravelmente ao Projeto de Lei Nº 1368/2012, que é muito bem-vindo.

Gostaria também de registrar, em nosso nome, a absoluta necessidade do chamamento dos concursados para ocupar as vagas. Nós, Vereadores, temos recebido essa demanda, é uma demanda importante, pois abrir vagas e não preenchê-las é muito ruim. Então, se há carência para novas vagas, que estão sendo criadas, é absolutamente essencial chamar os concursados para ocupar os cargos. Caso contrário, o concurso irá perder a validade, vai ter que haver novo concurso e novas despesas para o preenchimento das vagas.

Então, nosso encaminhamento é favorável, com o registro da absoluta essencialidade de chamar os concursados, que estão esperando, em concurso válido, para o preenchimento dessas vagas.

Muito obrigada, Sr. Presidente!

O SR. PAULO PINHEIRO — Para encaminhar, Sr. Presidente!

O SR. TIO CARLOS — Para encaminhar, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Para encaminhar, por delegação da Liderança do PSOL, o Vereador Paulo Pinheiro. Posteriormente, para encaminhar, pela Liderança do DEM, o Vereador Tio Carlos.

O SR. PAULO PINHEIRO — Sr. Presidente, eu fiz o encaminhamento e esqueci de dizer que nossa posição é favorável ao Projeto de Lei nº 1368/2012. Encaminhamos favoravelmente ao projeto, com essas restrições que fizemos, mas é um projeto, para deixar bem claro, pois parece que o Vereador Rubens Andrade também teve dúvidas, um projeto do Poder Executivo que tem o parecer favorável. Apenas acrescentamos alguns dados que passam despercebidos por baixo da matéria.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Para encaminhar, pela Liderança do DEM, o Vereador Tio Carlos.

O SR. TIO CARLOS — Sr. Presidente, queria fazer o encaminhamento, pelo Democratas, favoravelmente ao Projeto de Lei Nº 1368/2012, destacando a relevância do mesmo. Eu tenho ido a alguns hospitais com os companheiros médicos e entendo, realmente, que sem uma real valorização do trabalho desses profissionais de enfermagem a Saúde pifa. Temos aqui, às vezes, momentos de debate sobre a Saúde do nosso Município. Eu aqui sou muito crítico, porque tenho visto, juntamente com o Vereador Paulo Pinheiro, as dificuldades que vive a Saúde no nosso Município, mas, em nenhum momento das nossas visitas, deixamos de presenciar a dedicação dos nossos enfermeiros.

Então, é um projeto que considero de grande relevância, de reconhecimento.

Quero parabenizar o governo por ser sensível, mesmo que tardiamente - já estamos quase terminando o mandato -, mas não poderíamos dizer que foi um grande acerto. Espero que todos os companheiros entendam isso. Portanto, o encaminhamento dos Democratas é favorável ao projeto.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, o nobre Vereador Reimont.

O SR. REIMONT – Sr. Presidente, eu quero fazer eco às palavras que me antecederam no entendimento de que essa luta da categoria de enfermeiros e enfermeiras é uma luta que vem desde o ano 2000. É a luta por um projeto que nacionalmente declare a redução da carga horária para 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem. Quero ressaltar a sensibilidade do Poder Executivo Municipal, local, em antecipar aquilo que nacionalmente está se discutindo, e trazer para o Município do Rio de Janeiro um desejo, um anseio, uma luta, a busca dos profissionais de enfermagem seja pela Associação Brasileira de Enfermagem – ABEM, seja pelo Conselho Regional de Enfermagem – COREM, seja pelo Conselho Federal de Enfermagem – COFEM, seja também pelo Sindicato de Enfermagem.

Eu queria lembrar que este ano aqui na Câmara tive o prazer de presidir uma Solenidade que discutiu a 73a. Semana Brasileira de Enfermagem, produzida pela ABEM, pela AFEM, pelo Sindicato dos Enfermeiros, pelo Conselho Regional e também pelo Conselho Federal de Enfermagem. E lembrar também que na semana entre os dias 12 de maio e 20 de maio, que celebra a Semana de Enfermagem, devemos ressaltar dois nomes da enfermagem: um nome internacional, que é Mrs. Florence, que nasceu no dia 12 de maio – por isso, o início da Semana de Enfermagem -, e o outro nome, que é brasileiro, de referência na enfermagem nacional, que é Ana Néri, que faleceu no dia 20 de maio. Por esse motivo a Semana de Enfermagem é comemorada nesse período.

Eu também queria lembrar, Sr. Presidente, a luta da CUT – Central Única dos Trabalhadores – que teve papel fundamental na discussão desse projeto aqui no Rio de Janeiro e que também, em nível nacional, vem discutindo o processo de construção de um projeto desde o ano 2000, para que nós tenhamos no Brasil inteiro a carga trabalhada dos profissionais de enfermagem de 30 horas semanais.

E quero parabenizar os profissionais de enfermagem, parabenizar o COREM, a Associação Brasileira de Enfermagem, a CUT, o Prefeito Eduardo Paes e esta Casa, que hoje aprecia este projeto e que traz para nós o indicativo de finalizar no Município do Rio de Janeiro, com a categoria de Auxiliar de Enfermagem, mas que, ao mesmo tempo, traz à tona a categoria dos Técnicos de Enfermagem, como bem disse o nobre Vereador que me antecedeu, Paulo Pinheiro.

Esse é um grande ganho para a Cidade, um grande ganho para o Rio de Janeiro, que Oxalá, que Deus queira, se reflita no país, para que tenhamos também a lei da redução da carga horária, a lei nacional, a lei federal.

Então, o encaminhamento do bloco de esquerda não podia ser outro, ou seja, é favorável à aprovação do projeto de lei.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para encaminhar, o nobre Vereador Adilson Pires.

O SR. ADILSON PIRES – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na verdade, o projeto, pelos encaminhamentos anteriores, é um projeto que será aprovado por unanimidade. Eu estava aqui brincando com o Vereador Eliomar Coelho, porque ele falou assim: “Você viu que o Paulo Pinheiro encaminhou a favor?”. E eu falei: “Será que tem alguma coisa errada que eu não percebi?”. E o Vereador Paulo Pinheiro não perdeu a oportunidade de fazer as críticas que ele tem feito com propriedade, do ponto de vista dele, já há algum tempo. Eu fiz questão de encaminhar o projeto, primeiro porque é sempre importante frisarmos quando existe, por parte do Executivo, a sensibilidade, a compreensão e o cumprimento da palavra de enviar para a Câmara uma Mensagem como esta que vai fazer justiça a uma categoria enorme aqui no Rio de Janeiro.

Sempre se coloca, quando se trabalha em matérias como esta, a discussão mais geral da Saúde, feita aqui pelo Vereador Paulo Pinheiro. Eu considero que a Cidade do Rio de Janeiro, nesses quatro anos de gestão do Prefeito Eduardo Paes, avançou muito nessa área. Mas é evidente que há muito ainda que avançar. Imagino que não é algo que devamos considerar descartado que a Câmara de Vereadores, nessa interlocução com a Prefeitura mas a Prefeitura como a responsável por essa iniciativa, tenha que tratar, no futuro, da discussão da categoria dos médicos, tenha que tratar da discussão do concurso público. Essas são questões que, lá atrás, quando aprovamos na Câmara a possibilidade de contratação através de OS, foram colocadas aqui como uma posição sincera nossa. As OS têm sido fundamentais nesse momento, para dar conta da demanda, para dar conta de uma situação que o Rio vivia.

O Rio de Janeiro, depois de uma experiência de dezesseis anos de um modelo de governo, entrou o ano de 2009 com 3% de cobertura do PSF. Era, das capitais, aquela com o menor número de cobertura do Programa de Saúde da Família. Em três anos e meio, com esse modelo adotado pelo Prefeito Eduardo Paes, já estamos nos aproximando de 40%. Nesse contexto, nessa conjuntura, com essa situação, usando o modelo que achamos que seria mais correto para o concurso, nós não teríamos chegado a esse número de 40%. Para uma cidade como a nossa, para o número de pessoas, como dizíamos aqui, cuja grande maioria é de pessoas com pouco poder aquisitivo, que dependem exclusivamente da rede pública de saúde, esse percentual de quase 40% é um ganho extraordinário.

Há pouco tempo eu conversei com o Secretário de Saúde e vi os dados. Temos dados muito importantes da Cidade do Rio de Janeiro. O ano de 2011 foi o ano em que na Cidade do Rio de Janeiro morreram menos 1600 cariocas de doenças cardiovasculares, em função, atribuo, exclusivamente do Programa de Saúde da Família. Eu ouvi isso, durante muitos anos, do meu amigo Paulo Pinheiro, do Darze e de outros médicos com quem conversei ao longo dos últimos anos, que a solução para o problema de saúde da população numa metrópole como a nossa é a implantação do PSF. O dia em que tivermos 100% de PSF, muito menos cariocas vão procurar as emergências, as UPA, muito menos pessoas vão morrer por doenças que têm tratamento, doenças que não têm cura mas têm tratamento, como diabetes, hipertensão, doenças que, se acompanhadas e tratadas, as pessoas não vão chegar às emergências dos hospitais às vezes sem nenhuma chance de sobrevivência.

Então, eu considero que esse projeto reduz carga horária com benefícios à população. Eu diria que, quando se fala em redução de carga horária de uma categoria, como a da Enfermagem, na verdade estamos permitindo que esse profissional exerça com mais qualidade a sua atividade profissional. Se ele tem uma carga de trinta horas, ele poderá cumprir muito melhor o seu papel como enfermeiro na rede pública de saúde. Ele não estará tão estressado, extenuado por uma carga que, às vezes, extrapola sua função. Quem acompanha uma Emergência em um hospital, quem acompanha a área da saúde - temos aqui na Câmara, me parece, dez médicos, temos aqui uma junta médica de vereadores - provavelmente vários vereadores aqui já tiveram que ir a um hospital para acompanhar um parente, um amigo e sabem – nós sabemos – o quanto é importante, nessa estrutura da saúde pública o papel do enfermeiro, da enfermeira. São pessoas que cumprem um papel extraordinário. Eu vivi isso há pouco tempo com minha avó, que ficou internada três meses no Iaserj e vi a dedicação dos enfermeiros. Acho que, realmente, é uma categoria que merece toda a nossa consideração e todo o nosso respeito.

E o Prefeito Eduardo Paes, ao enviar a Mensagem para a Câmara de Vereadores, cumpre um compromisso que havia assumido e faz com que possamos ter aqui, depois de muito tempo, um projeto que talvez seja aprovado por unanimidade, porque estou certo que todos os Vereadores serão favoráveis a esta matéria. Por isso, meu encaminhamento é muito mais para ressaltar a importância do projeto que vamos votar neste momento.

O SR. CARLO CAIADO – Para encaminhar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MESSINA) – Para encaminhar a matéria, por delegação da liderança do Democratas, o Vereador Carlo Caiado.

O SR. CARLO CAIADO – Nosso líder, Vereador Tio Carlos, encaminhou favoravelmente ao projeto que é, sem dúvida alguma, de grande importância.

Eu só acho que há um mérito nele muito diferente sobre o que se está votando em Brasília. Esse projeto não reduz o salário, como a medida provisória da Presidente Dilma reduz, e hoje diversos funcionários públicos federais estão até em greve, condenando e se mobilizando para que isso não aconteça. Eu queria destacar isso. É um projeto que o Governo está de parabéns por ter enviado para esta Casa. É um anseio de muitos anos.

E também quero destacar que, mais uma vez — nós estamos agora num período eleitoral —, o Líder do Governo fala que nos 16 anos para trás nunca foi feito nada. Parece que em três anos e meio foi construído um castelo de maravilhas. E o atual Prefeito fez parte do governo desses 16, desde o início até o início de 2006.

Isso aí, nos estranha muito, porque até toda vez vem esse discurso para cá, e a questão das OS, como é sempre bem defendida. Nós temos grandes médicos aqui na Câmara — o Vereador Dr. Carlos Eduardo, o Vereador Paulo Pinheiro, Dr. João Ricardo, Dr. Eduardo Moura, entre outros. A gente pode fazer diversos debates, como foram feitos aqui, e sempre é colocado que as OS têm um processo complicado na gestão de Saúde, de qualquer que seja o município. A Campanha da Fraternidade — está aqui o Vereador Reimont, estava aqui, mas saiu agora, sabe disso — da Arquidiocese é a questão da Saúde. Em São Paulo, que o tempo todo é modelo quando se fala das OS, que é uma maravilha, já foi colocado, nessa Campanha da Fraternidade, uma matéria, até publicada na Folha de São Paulo, pelo Arcebispo de São Paulo, condenando a maneira de gestão das OS que foram colocadas em São Paulo.

Então, a gente queria destacar isso, porque a gente não pode dispensar a grande relevância que Gazzolla teve na área da Saúde, na Cidade do Rio de Janeiro. A gente não pode apagar essa memória. A gente torce para que, agora, melhore, sem dúvida alguma. A gente não quer que essas OS, como a IABAS, com faturamento de mais de R$ 500 milhões... A gente não sabe se há superfaturamento, como foi colocado na revista Veja. Por isso é que nós votamos contra as OS no Município do Rio de Janeiro. Tentamos fazer um substitutivo. Eu fui o autor do substitutivo, junto com o Vereador Dr. Carlos Eduardo, e o Vereador, pela Comissão, fez diversas Audiências Públicas, condenando essa forma de gestão das OS, que a gente condena, na nossa forma de pensar, para gerir a Saúde da cidade.

Então, Sr. Presidente, eu queria só destacar isso. O nosso voto é favorável, parabenizando o Prefeito por encaminhar essa matéria.

E a gente não pode deixar de lembrar o nosso Gazzolla, que fez grande benefício à Cidade e à nossa Saúde, e não apagar tudo o que foi para trás, porque diversas coisas foram feitas de importante.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MESSINA) — Para encaminhar, o nobre Vereador Professor Uóston.

O SR. PROFESSOR UÓSTON — É para encaminhar pela aprovação.

Eu só queria fazer duas ressalvas com relação ao meu nobre amigo Carlo Caiado, quando ele fala da questão do que ficou para trás.

Eu não consigo entender por que o Prefeito Eduardo Paes é sempre mencionado, e agora foi mencionado, como tendo participado do governo anterior. É verdade. Participou do governo anterior. Inclusive, quando foi secretário de Meio Ambiente, fez uma revolução. Quem anda pela Cidade do Rio de Janeiro, até hoje, vê a revolução que foi feita pelo Prefeito Eduardo Paes, enquanto Secretário de Meio Ambiente.

Com relação ao projeto, eu só vejo um detalhe, Caiado e Carlos Eduardo: que a redução de carga horária do auxiliar de Enfermagem não sirva — isso, tem que haver um controle — de arma contra a própria profissão. Porque, se você pegar o técnico de Patologia Clínica, que tem a carga horária reduzida, hoje ficou uma arma contra o técnico de Patologia. Por quê? Porque as grandes empresas preferem contratar biólogos, porque trabalham praticamente com o mesmo salário,e com uma carga horária maior, uma carga horária mais ampla.

Então, nós votamos favoravelmente, mas que tenhamos o cuidado de observarmos, de controlarmos, para que isso não sirva de arma contra o próprio auxiliar de Enfermagem.

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (PAULO MESSINA) – Não havendo mais quem queira encaminhar a matéria, o projeto está em votação.

Os Vereadores que concordam, permaneçam como estão.

Aprovado.

Solicitada a verificação nominal pelo Vereador Tio Carlos.

Retirada a solicitação do Vereador Tio Carlos, é solicitada a verificação nominal pela Vereadora Patrícia Amorim.

A votação do projeto será nominal e os painéis encontram-se liberados.

Procedida a verificação nominal de votação, constatando-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Adilson Pires, Bencardino, Carlinhos Mecânico, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Carminha Jerominho, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Edison da Creatinina, Dr. Eduardo Moura, Dr. João Ricardo, Dr. Jorge Manaia, Eliomar Coelho, Elton Babú, Guaraná, João Mendes de Jesus, José Everaldo, Márcia Teixeira, Patrícia Amorim, Paulo Pinheiro, Professor Uóston, Reimont, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rubens Andrade, Sonia Rabello, Teresa Bergher, Tio Carlos e Vera Lins (vinte e oito), não havendo voto contrário. Votando vinte e oito Senhores Vereadores. Presentes vinte e nove Senhores Vereadores. Impedido de votar regimentalmente o Senhor Vereador Paulo Messina, Presidente

O SR. PRESIDENTE (PAULO MESSINA) – Votaram SIM 28 (vinte e oito) Senhores Vereadores.

Impedido regimentalmente de votar o Presidente, o Projeto de Lei nº 1368/2012 está aprovado e voltará em 2ª Discussão.

O SR. DR. JOÃO RICARDO – Para declaração de voto.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MESSINA) – Para declaração de voto o Vereador Dr. João Ricardo. O mesmo cede a sua vez ao Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. PAULO PINHEIRO – Sr. Presidente , a votação suscitou algumas discussões interessantes da área da Saúde, do Vereador Adilson Pires, do Vereador Carlo Caiado e do Vereador Professor Uóston, que deu um exemplo importante sobre patologia e eu só queria acrescentar a nossa posição – e estou falando em nome do PSOL, nosso voto favorável ao projeto - mas o voto favorável veio acompanhado de alguma discussão que tem sido feita. Aí vimos uma discussão muito interessante, mais política do que técnica, e não há nenhuma dúvida de que a luta por aumentar a atenção básica no Rio de Janeiro é da maior importância. Ninguém é contrário ao Programa de Saúde da Família. Tivemos, como falou o Vereador Carlo Caiado, no Governo César Maia, o Secretário Ronaldo Gazolla, que nos faz lembrar bons momentos da Saúde no Rio de Janeiro – não tenho a menor dúvida. Não posso falar o mesmo do Secretário Ronaldo Cezar Coelho - já não posso ter para ele os mesmos elogios que tenho ao Secretário Gazolla. O Governo César Maia teve um ótimo Secretário – Gazolla – e depois Secretários que não tiveram a mesma performance como foi o caso do Ronaldo Cezar Coelho e do Dr.Jacob Kligerman.

A questão principal, respondendo à colocação do Vereador Adilson Pires, é importantíssima! No início desta Legislatura, fui procurado por pessoas do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem propondo esse projeto e fui obrigado a dizer a eles que era impossível. O Vereador não quis enganá-los – porque existe muito isso de enganação – expliquei que não era possível esse projeto por iniciativa de um Vereador: a iniciativa tinha que ser do Poder Executivo. A Enfermagem foi buscar essa iniciativa, foi buscar contato com a Prefeitura. Por isso é que digo que o Prefeito da Cidade e a Prefeitura receberam muito bem. O que estou pedindo é que a prefeitura tenha a mesma boa vontade para discutir os assuntos dos médicos e dos assistentes sociais.

Esse outro ponto passou batido, é somente para lembrar: quando você autoriza esse contrato de 30 horas, por exemplo o dos enfermeiros, as OS também vão contratar por 30 horas. Entretanto, por outro lado, temos, para a vaga de enfermeiros estatutários, quase 520 enfermeiros aprovados em concurso que a Prefeitura não chama para preencher o quadro de funcionários estatutários. Abre mais 480 vagas – são importantíssimas -, mas é preciso, antes de trazer esses novos, colocar os que já foram concursados e aprovados para trabalhar nos órgãos públicos do Município do Rio de Janeiro.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MESSINA) – Nobre Vereador Dr. João Ricardo para declaração de voto. Falta um minuto para o final da Sessão.

O SR. DR. JOÃO RICARDO – Muito obrigado, Senhor Presidente.

Estou bastante honrado e satisfeito de ter aprovado, em primeira discussão, esse projeto, que faz justiça até pelas condições degradantes em que viemos trabalhando nos hospitais públicos ao longo dos anos.

Quero parabenizar a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social, presidida pelo nobre Colega Dr. Carlos Eduardo, que brilhantemente fez essa articulação para que pudéssemos votar o projeto hoje.

O objetivo do projeto é simples. Essas duas horas e meia, na realidade, permitem que os profissionais consigam se adequar à lei de superposição de cargos. Isso vai abrir uma margem muito grande para esses profissionais que mencionamos agora.

Muito obrigado.

O SR. DR. CARLOS EDUARDO – Vale lembrar que a data do concurso expira no dia 26 de junho agora. Rogamos ao Prefeito Eduardo Paes que chame os concursados. Falou-se muito em concurso, mas não se lembrou da data. A data é essa.

O SR. PRESIDENTE (PAULO MESSINA) – Esgotado o tempo destinado à presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, lembra, aos senhores vereadores, que hoje haverá Solenidade do Vereador Argemiro Pimentel em homenagem ao Deputado Estadual Rafael Picciani, e convoca Sessão Ordinária para amanhã, às 14 horas.

Está encerrada, a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h)