ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhor Presidente, senhores vereadores, como professor de história, eu não poderia deixar de fazer uma referência. Hoje, completam-se 50 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), o maior Ato Institucional da Ditadura Militar, que deu, a partir de então, superpoderes aos presidentes militares para caçar mandatos, suspendeu habeas corpus, deu origem a todo um regime de exceção ainda mais duro e truculento dentro da Ditadura Militar.
Não podemos nos esquecer de que a desculpa usada pelo Regime Militar para ampliar a repressão foi, inclusive, o discurso de um parlamentar na Câmara dos Deputados, que denunciava as torturas e os crimes da Ditadura Militar. Isso nos mostra que, mesmo que o Golpe de 1964 tenha sido dado, usando como desculpa ameaças à democracia, ele, na verdade, ia na contramão disso tudo e, no final, muitas pessoas foram torturadas, morreram e desapareceram, em função dessa Ditadura.
Ainda mais em tempos como os nossos, lembrar e ter a memória correta desses tempos é fundamental. Daqui a pouco vai iniciar uma aula pública aqui na Cinelândia e um pouco mais tarde será lançado o relatório da Subcomissão da Verdade, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ditadura nunca mais! AI-5 nunca mais! Tortura nunca mais!