A SRA. SONIA RABELLO – Senhor Presidente, Srs. Vereadores presentes em Plenário: Gostaria de usar a tribuna neste momento para abordar fundamentalmente dois assuntos:
O primeiro diz respeito ainda à questão da área de Saúde. Há na Câmara de Vereadores um grande debate a respeito dos trabalhos das OSs e de que forma nós podemos melhorar esse trabalho, mas não venho aqui falar das OSs mas, sim, do IASERJ.
Nós sabemos que o Hospital do IASERJ é estadual e, portanto, restaria a perguntar: o que isto tem a ver com a Câmara de Vereadores.
Eu entendo que tudo o que está localizado no município do Rio de Janeiro e que tenha um papel relevante para esta cidade merece um envolvimento, político inclusive, da Câmara de Vereadores e dos Vereadores do município do Rio de Janeiro.
No caso do IASERJ, temos a questão de que há uma proposta do Governo do Estado, de fazer a cessão do terreno do IASERJ ao Inca – Instituto Nacional do Câncer. Essa proposta tem um “Q”, digamos assim, até de perversidade, porque quem, dentre nós e dentre os cidadãos da cidade, não acha que o Inca seja uma instituição da maior importância?
É verdade que o Inca é, efetivamente, uma instituição nacional de pesquisa da maior importância e a perversidade vem, exatamente, aí porque o Inca, que hoje se situa atrás do IASERJ, foi ali construído em um terreno que foi do IASERJ e é evidente que o Governo Federal queira expandir a área de pesquisa do Inca.
A perversidade vem do fato de que, para fazer esse bem, ou seja, expandir o INCA, a proposta seja demolir um hospital público, demolir o IASERJ e, na área enorme do IASERJ, construir um enorme centro de pesquisa para o INCA. Ora, o IASERJ, embora seja um hospital na esfera do Estado do Rio de Janeiro, muito serviu a todos os funcionários públicos do Município antes da década de 90, porque o Instituto de Saúde do Município do Rio de Janeiro, antes, evidentemente da separação... Os servidores municipais não só contribuíam para o IASERJ como usavam o IASERJ. Esse hospital foi construído com os recursos dos servidores do Município do Rio de Janeiro e dos dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, o IASERJ tem uma área de quase 34 mil metros quadrados de construção, e atende a inúmeros pacientes, infelizmente com inúmeros leitos desativados, porque o Governo do Estado não registra o IASERJ como parte integrante do SUS. Portanto, o IASERJ não recebe nenhuma verba de repasse referente aos doentes do SUS que atende. Assim, vão desmontando o funcionamento desse importante hospital público estadual, que ainda serve a milhares de pacientes por ano.
Tivemos aqui um debate público da Comissão de Saúde desta Câmara, o Fórum da Tuberculose. Aí, uma cidadã questionou a questão do Instituto de Infectologia do Caju, que também era um hospital referência de infectologia e que foi fechado pelo Estado em 2008, e mais leitos se perderam. Muito bem, a resposta foi que o Instituto de Infectologia e seus médicos estão prestando esse serviço onde? No IASERJ. Toda a equipe de infectologia do Hospital São Sebastião hoje atende no IASERJ. Essa foi a resposta da representante da Secretaria de Saúde do Estado. Pronunciei-me, na época, dizendo: “Mas como, se o próprio Estado já fechou o hospital de infectologia do Caju, o São Sebastião, e agora vai fechar o IASERJ?”. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro estaria fazendo um atendimento de saúde primária, mas foi absolutamente reconhecido, está em todas as manchetes que há uma evidente falta de leitos para atendimento de saúde no Município do Rio de Janeiro. E o IASERJ poderia abrir imediatamente mais de 200 leitos em uma semana, o que diminuiria razoavelmente a carência de leitos no Município do Rio de Janeiro. O IASERJ atende a mais de quarenta especialidades médicas. Portanto, é da maior importância para as políticas de saúde do Município do Rio de Janeiro que esta Câmara se envolva na luta contra o fechamento do IASERJ, que é no centro da Cidade e atende tanto a pacientes vindos da Zona Norte, como do Centro e Zona Sul, como também de pessoas que vêm inclusive de outros municípios, que são não só servidores do Estado, mas servidores do Município, mas também pacientes que seriam atendidos pelo SUS.
Portanto, é da maior importância que nós nos envolvamos, agora, com a questão do IASERJ.
O segundo pronunciamento que gostaria de fazer é referente a também outra instituição do Estado, mas que se localiza no Município do Rio de Janeiro, que está fazendo hoje um movimento importante, e que é a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da qual sou professora há mais de 31 anos. Os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro quiseram aprovar já em 2008 também a Lei Estadual Nº 5343, que prevê a dedicação exclusiva para os professores de 40 horas. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro é a única universidade localizada neste Estado, de grandes universidades públicas, que não tem o regime de dedicação exclusiva. E o que isso teria que ver com o Município do Rio de Janeiro?
O principal campus da UERJ se localiza nesta Cidade do Rio de Janeiro. Os professores da UERJ prestam relevantes serviços de educação e pesquisa na formação da população do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro. Então, é de importância e de relevância que também esta Casa Legislativa se envolva politicamente nesse movimento de apoio à implantação do regime de dedicação exclusiva aos professores da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Penso que a Prefeitura do Rio de Janeiro poderia fazer uma cooperação com o Estado do Rio de Janeiro para dar subsídios à implantação do regime de dedicação exclusiva e de fomento à pesquisa na Universidade.
Para terminar, Sr. Presidente, devo dizer da relevância desse assunto. Hoje, saiu no jornal que a Presidente Dilma Roussef, que se encontra nos Estados Unidos, estaria assinando um convênio de cooperação com duas universidades importantes em Boston, MIT e Harvard, dois institutos de pesquisas importantíssimos dos Estados Unidos.
Ora, seremos sempre esse país, que, apesar das críticas ao regime americano, vamos lá sempre beber as águas das universidades americanas? O Prefeito esteve, há pouco tempo, nos Estados Unidos, para fazer uma exposição de tecnologia de funcionamento de gestão da Prefeitura. E aí, pergunto: por que não apoiar a nossa Universidade do Estado do Rio de Janeiro, por que não fomentar, na Cidade do Rio de Janeiro, as pesquisas em tecnologia, os professores que esperam a colaboração dessa cidade rica, que aplica tanto em obras, que aplica tanto em inovações, mas que precisam ir aos Estados Unidos, para sempre se afirmarem, enquanto, aqui, na cidade, ao lado do Maracanã, de uma obra que vai custar quase um bilhão de reais, a UERJ míngua sem que se levante uma voz, nem da Prefeitura, nem do Governo do Estado, para uma efetiva cooperação técnica com essa Universidade que funciona há décadas nesta cidade e colabora, efetivamente, com a pesquisa em tecnologia, ciências humanas, gestão pública e inclusive da área humana de modo geral.
Dessa forma, fica aqui meu pronunciamento ressaltando e pedindo que as autoridades olhem para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, campus Cidade do Rio de Janeiro, para que se faça uma parceria com o Governo do Estado com o objetivo de dar apoio aos professores e servidores da UERJ para a implantação do regime de dedicação exclusiva à Universidade.
Muito obrigada, Sr. Presidente.