Prazo: 08/04/2016

PARECERES A EMENDA DE Nº 1 DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, (oral) Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Professor Rogério Rocal;

Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Junior da Lucinha;

Assuntos Urbanos, (oral) FAVORÁVEL, Relator Ver. Chiquinho Brazão;

Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, (oral) FAVORÁVEL, Relatora Ver. Rosa Fernandes.

* Inlcuido pelo Sr. Vereador Dr. Gilberto

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão a matéria.

O SR. CESAR MAIA - Para discutir, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Para discutir o nobre Vereador Cesar Maia, que dispõe de 15 minutos. Com a palavra, Sua Excelência.

O SR. CESAR MAIA — Senhor Presidente, eu venho aqui defender a emenda que fiz ao presente projeto de lei. Eu entendo a aflição financeira que vive a Prefeitura. Não vou votar contra o empréstimo solicitado dentro de uma linha do BNDES. Também não quero votar contra o presente projeto de lei. São recursos que a Prefeitura, numa situação difícil, busca conseguir. Embora um pouco tarde, porque o prazo de leilão, de venda desses imóveis, talvez ultrapasse o tempo da atual administração.
Mas, de qualquer maneira, eu li um por um dos imóveis, e destaquei, Senhor Presidente, apenas um, porque vivi, quando a Prefeitura teve esse imóvel como parte do seu patrimônio... Acho que a venda desse imóvel é uma perda patrimonial, para a Prefeitura, enorme.
Eu estou me referindo, Senhor Presidente, ao prédio da Rio-Urbe, ao prédio da Rio-Urbe que fica no Largo dos Leões, numa posição estratégica, em cima do Túnel Rebouças, próximo ao Centro da Cidade, em caminho à direção à Zona Oeste. É um prédio que tem nove andares de escritórios, e tem oito andares de garagem, num total de 160 vagas. Total de 17 andares, mais uma pequena cobertura, que é usada às vezes como escritório.
Senhor Presidente, no prédio da Rio-Urbe, se encontra instalada a própria Rio-Urbe e se encontra instalada a MultiRio. Inclusive, nesse prédio, existe um estúdio de televisão para a gravação dos programas da MultiRio, para a Secretaria de Educação.
Eu gostaria, Senhor Presidente, que os vereadores tivessem oportunidade de conhecer esse prédio.
Eu vou pedir para que as fotografias do prédio sejam passadas agora para o conhecimento dos Vereadores.
(Exibição das imagens do prédio da Rio-Urbe)
O SR. CESAR MAIA — Um prédio público magnífico no Largo dos Leões, onde está o Rio-Urbe. Tem uma sessão de projetos, com as pranchetas, com os elementos todos para desenvolvimento de projetos para licitações da Prefeitura. Onde está a Multi-Rio, o estúdio da televisão.
A origem desse prédio, Senhor Presidente: o Prefeito Conde vinha discutindo com o Senac um pedido do Senac de localização de um enorme complexo de ensino médio, de ensino e de pesquisa. Esse enorme complexo, que interessava ao ensino médio da Cidade do Rio de janeiro, também interessava ao Senac, ficava num terreno enorme, que ficava do lado esquerdo da Avenida Ayrton Senna, de quem vai em direção à Zona Norte.
Discutiu-se, quando eu assumi a Prefeitura, foi discutido de que maneira nós íamos poder vender esse imóvel para o Senac, e surgiu uma proposta de troca, um proposta absolutamente orgânica, de troca de patrimônio por patrimônio. De um lado, a Prefeitura cederia o terreno, ali na esquerda da Ayrton Senna — ele é muito grande —, que hoje é ocupado por um complexo de ensino médio e técnico de alta qualidade; de outro lado, receberia dois prédios importantes e muito bem localizados. Um deles é onde está, em Botafogo, o prédio da Secretaria de Transportes — onde foi ali, unificada, inclusive, trazendo a SMTU de Jacarepaguá e a CET-Rio — e o prédio da Rio-Urbe. Agora, em função de uma fruição de caixa — compreensível —, a Prefeitura abre mão de um equipamento como esse, na localização estratégica, onde está retirando funções que são vitais para a Cidade? Quando se fala de engenheiros e arquitetos, os projetos são basicamente desenvolvidos, não apenas na Secretaria de Obras, mas também na Rio-Urbe.
O que eu pediria à reflexão de Vossas Excelências é a respeito, apenas, desse imóvel. São 12 propostas nesse projeto de lei.
O que eu solicito à reflexão de cada um é a retirada desse prédio da RioUrbe, que vocês conhecem, veem nessa posição estratégica, de alta valorização, no Largo dos Leões.
Era apenas isso, senhor Presidente.
Muito obrigado.

O SR. JEFFERSON MOURA - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Pela ordem o nobre Vereador Jefferson Moura, que dispõe de três minutos.
O SR. JEFFERSON MOURA — Senhor Presidente, há duas, três Sessões, foi pautada aqui, em relação ao Projeto 1710, que prevê a alienação de 15 terrenos municipais — sem nenhuma justificativa por parte do Executivo municipal, sem nenhuma justificativa por parte do Prefeito Eduardo Paes, o Prefeito não quer investigar os gastos olímpicos e quer vender o patrimônio da Cidade do Rio de Janeiro —, a necessidade de técnicos da Fazenda estarem presentes para fazer essa discussão, a fundamentação e o diálogo com a Câmara Municipal, tendo em vista o que são alguns desses imóveis.
Um deles, por exemplo, em Laranjeiras, serve como abrigo municipal, hoje utilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, acolhendo meninas que estão em situação de risco nas ruas. Há outro onde funciona uma escola, uma área do Senhor Júlio Lopes, ex-secretário de Transportes do ex-Governador Sérgio Cabral. Há outros onde estão funcionando estacionamentos.
Então, eu queria sugerir o adiamento, por uma Sessão, dessa matéria, de forma que amanhã nós possamos, se possível, realizar esse debate, avaliar essa fundamentação.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — A Presidência submete ao Plenário o requerimento de adiamento da dicussão do Projeto de Lei Nº 1710/2016 por uma Sessão, de autoria do nobre Vereador Jefferson Moura.
Os senhores vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovado.
Tendo sido solicitada a verificação nominal de votação pelo nobre Vereador Thiago K. Ribeiro.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram os seus votos)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, SIM; Chiquinho Brazão, NÃO; Dr. Carlos Eduardo, NÃO; Dr. Jorge Manaia, NÃO; Edson Zanata, NÃO; Elton Babú, NÃO; Jimmy Pereira, NÃO; Jorginho da S.O.S., NÃO; Junior da Lucinha, NÃO; Leila do Flamengo, NÃO; Marcelino D’Almeida, NÃO; Marcelo Arar, NÃO; Paulo Messina, NÃO; Prof. Uoston, NÃO; Prof. Célio Lupparelli, NÃO; Rosa Fernandes, NÃO; Veronica Costa, NÃO; Willian Coelho, NÃO; e Zico, NÃO. Está encerrada a votação.
(Concluída a verificação nominal de votação, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Cesar Maia, Jefferson Moura, João Mendes de Jesus, Jorge Braz e Paulo Pinheiro 5 (cinco); e que votaram NÃO os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Eduardo Moura, Dr. Jorge Manaia, Edson Zanata, Eduardão, Elton Babú, Jimmy Pereira, João Cabral, Jorginho da S.O.S., Junior da Lucinha, Leila do Flamengo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Arar, Marcelo Piuí, Mario Junior, Paulo Messina, Prof. Uoston, Prof. Célio Lupparelli, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Thiago K. Ribeiro, Vera Lins, Veronica Costa, Willian Coelho e Zico 27 (vinte e sete). Presentes 33 (trinta e três) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 32 (trinta e dois) senhores vereadores)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes 33 (trinta e três) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 05 (cinco) senhores vereadores. Votaram NÃO 27 (vinte e sete) senhores vereadores.

O Requerimento está rejeitado.

O SR. DR. EDUARDO MOURA – Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem o nobre Vereador Dr. Eduardo Moura, que dispõe de três minutos.

O SR. DR. EDUARDO MOURA – É só para justificar a ausência do nobre Vereador Marcio Garcia, que encontra-se em Brasília num envolvimento político.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Justificada a ausência de Sua Excelência o Vereador Marcio Garcia.

O Projeto de Lei Nº 1710/2016 continua em discussão.
O SR. RENATO CINCO – Para discutir, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir o nobre Vereador Renato Cinco, que dispõe de 15 minutos.
O SR. RENATO CINCO – Obrigado, Senhor Presidente.
Senhores vereadores, senhoras vereadoras: Eu vou votar contrário ao PL Nº 1710 por várias razões: Em primeiro lugar porque eu me recuso a votar desrespeitando o Regimento e as Leis dessa Casa.
Estamos votando a alienação de imóveis da Prefeitura sem parecer técnico, sem nenhum tipo de avaliação dos imóveis, sem que os vereadores saibam quais imóveis estão autorizando alienar. É desmoralizante demais para essa Casa agora toda semana a gente ter uma votação que não cumpre o Regimento, os vereadores aprovam, apesar de o projeto não estar tecnicamente preparado para tramitar nessa Casa.
Os vereadores podiam passar uma procuração para o Prefeito Eduardo Paes dizendo: “Olha, Prefeito, faz o que você quiser sobre qualquer assunto, não precisa perder tempo nos consultando porque sempre vamos dizer amém ao Prefeito Eduardo Paes”.
Bem, esse é mais um projeto que aliena imóveis no Município do Rio de Janeiro. Somente no período de 2014 para cá esse é o terceiro projeto desse tipo.
Com o PL nº 1.115/2015, nós autorizamos a alienação de oito imóveis: com o PL Nº 790/2014 foram alienados 19 imóveis e agora a proposta é a alienação de mais 15 imóveis do patrimônio da nossa cidade. Já são 42 imóveis alienados pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Qual o objetivo da alienação desses imóveis? Fazer caixa para poder gastar o dinheiro com as Olimpíadas, para poder gastar dinheiro com as empreiteiras que financiam a eleição do Prefeito e da base do Governo nessa Câmara Municipal.
O Rio de Janeiro tem um problema gravíssimo de déficit habitacional. Segundo o último censo, são mais de 220.000 moradias a menos do que a necessidade do povo do Rio de Janeiro. A Lei Federal 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, estabelece que a utilização prioritária de terrenos de propriedade do Poder Público, para a implantação de projetos habitacionais de interesse social, da mesma forma o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro estabelece esse tipo de diretriz.
Dos terrenos que nós estamos autorizando alienar sete deles estão na região central da cidade, dois deles na região do Porto, totalizando mais de 20.000 m², todos esses terrenos poderiam ser utilizados para combater o déficit habitacional da nossa cidade, construindo moradia de interesse social, habitação de interesse social, em áreas infraestruturadas da nossa cidade.
A própria Prefeitura reconhece o déficit habitacional, faz discurso, manda para cá o Projeto “Carioca Local”, um pacote de leis com o discurso de que é para combater o déficit habitacional na nossa cidade. Mas não faz nada de concreto para combater esse déficit. Eu queria que o líder do governo viesse aqui para dizer quantos imóveis nesta cidade já foram utilizados pela Prefeitura, imóveis municipais, para habitação de especial interesse social na nossa cidade. Eu acho que não tem nenhum imóvel utilizado. Os imóveis do Minha Casa, Minha Vida são federais. E se tiverem, não chegam a ser 42 em hipótese nenhuma.
Ou seja, se esta Casa autorizar a Prefeitura a alienar os imóveis, esta Casa estará autorizando o prefeito a descumprir a lei, a descumprir a obrigação de ter como prioridade para os imóveis não utilizados em poder do Poder Público a realização da construção de habitações de interesse social. Quarenta e dois imóveis alienados, se nós autorizarmos. Quantos foram utilizados para habitação de interesse social na nossa cidade?
Estamos vendo a Prefeitura não só alienar os imóveis como também destruir praças na nossa cidade, utilizando espaços de praças públicas para a construção de UPA. Quer dizer, por um lado, a Prefeitura argumenta que não tem terreno para construir as UPA e precisa usar praças públicas para fazer isso. Mas está alienando 42 terrenos da nossa cidade. Quantos desses terrenos aqui, por exemplo, poderiam ser utilizados para a construção de UPA, além da habitação de interesse social?
Quer dizer, o fato de esta Casa votar, sem respeitar regimento; o fato de esta Casa autorizar a alienação de imóveis sem que haja um laudo técnico para que os vereadores saibam no que estão votando, é mais um capítulo da subserviência e da submissão desta Câmara Municipal aos interesses do prefeito e da especulação imobiliária.
O SR. LEONEL BRIZOLA NETO – Para discutir, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para discutir o nobre Vereador Leonel Brizola Neto, que dispõe de 15 minutos.
O SR. LEONEL BRIZOLA NETO – Obrigado, Senhor Presidente. Senhores vereadores, quando a gente vem chegando ao Rio de Janeiro, seja pela Ponte ou pelo Viaduto do Gasômetro, a gente começa a perceber as transformações – na minha visão, negativa; e eu vou até adentrar nisso – dessas construções do Porto Maravilha.
Estamos em abril. Eu nunca senti um calor tamanho nesta cidade. Estamos no outono e a temperatura, embora às vezes não esteja acima dos 30 ou dos 35 graus, a sensação térmica na Cidade do Rio de Janeiro é insuportável! E ela não é só insuportável, ela causa danos à saúde. Os vereadores médicos aqui da Câmara de Vereadores podem atestar o que eu estou falando. E quem trabalha no centro da cidade, na Zona Oeste, na Zona Norte sofre dobrado com essa questão.
Então, você chega aqui ao Centro da cidade, naquela parte que era a da Perimetral, não tinha prédio alto. Você começava a ver as construções, o Morro da Providência, o mosteiro, a parte da Baía. E o que está acontecendo agora, vereadores, Vereador Lupparelli? Você chega ao centro, você tem um monte de torres, espigões de gosto duvidoso - mas aí é outra questão – espelhados. Cada vez mais, mais e mais construções de edifícios enormes sem recuo. Por que digo isso? Porque é comprovado que, quando a gente trabalha numa cidade sem um estudo urbanístico realizado, levando em consideração principalmente a vida da pessoa... Digo isso porque um construtor não vai morar naquele prédio; ele constrói para obter lucro. O Donald Trump não vai morar na Francisco Bicalho. As torres imperialistas do Donald Trump, que quer construir um muro. Inclusive, ele não vai deixar os brasileiros irem para Miami, aquela elite que gosta de visitar Orlando. Ele não mora na Francisco Bicalho, nem vai morar. Ali é fruto da especulação imobiliária.
Sei que as conversas são, às vezes, de cunho importante, mas seria bom escutar, porque essa questão está relacionada com a qualidade da nossa vida, dos nossos familiares, dos nossos amigos, do povo do Rio de Janeiro. Hoje o Rio de Janeiro, Vereador Jorginho da S.O.S., enfrenta um calor e ilhas de calor que são um absurdo. Está comprovado cientificamente que o Rio de Janeiro já está um ou dois graus mais quente do que no verão passado. E nessa questão, a gente vê a especulação imobiliária dando as cartas nesta cidade. A gente vê que o Centro, aquela área do Porto... Não são bobos, chamaram de Porto Maravilha, porque é, sim, uma maravilha. Ali entra todo o vento do mar e da baía para dar o frescor na cidade, para diminuir a temperatura, para que o ar circule no Centro da Cidade. Mas o que está acontecendo agora? Os prédios estão tampando - inclusive acima da linha das montanhas, como o Maciço da Tijuca - o Mosteiro de São Bento, e taparam totalmente o Morro da Providência. E isso tem causado um impacto no cotidiano das pessoas. Você imagine um motorista de ônibus que tem que dirigir e dar troco ao mesmo tempo, por conta dessa política do PMDB. Os ônibus não têm ar-condicionado, e o motorista fica sujeito a um calor dobrado. Além de ficar do lado do motor, num ônibus sem ar-condicionado e num lugar em que o vento não circula. Aqui onde a gente trabalha, na Cinelândia, naquela parte onde derrubaram o Palácio Monroe, onde é a Praça Mahatma Gandhi, ali entra vento do mar, vento leste, sudeste e, às vezes, o sudoeste. Mas aquela parte do Porto Maravilha, que está sendo toda condensada de prédios, vai tapar a única brisa fresca possível, que poderia adentrar por ali, e vai aumentar a temperatura do Centro da Cidade, principalmente naquela área. Além de empobrecer a cidade.
Por que estou colocando isso? Para falar dessa venda do patrimônio do povo para empresas privadas, que não têm compromisso com a população, e não estão pensando no Rio de Janeiro daqui a 20 anos. Vocês já pensaram como vai estar o Rio de Janeiro daqui a 50 anos? Alguns não estarão mais vivos, mas seus filhos e netos vão estar aqui. Já pararam para pensar como vai estar o Rio de Janeiro daqui a 20, 30 anos, com essa venda descontrolada, com essa especulação imobiliária, que só leva em conta o lucro, que o povo não presta para nada. Então, me preocupa, como vereador, e quero parabenizar o Vereador Renato Cinco pelo que colocou aqui, corretamente. Digo que vou votar contra esse projeto, porque é desumano.
Vocês se lembram da venda dos terrenos do Metrô, em 2009, se não me engano? Um Justo Veríssimo sem bigode — Pedro Paulo — estava aqui sentadinho... Sentadinho, não: em pé, controlando os vereadores. É só pegar na filmagem. E chamando cada um dos Vereadores e orientando como deveriam votar. Nada contra: fez o seu papel, embora, no meu ponto de vista, antiético. Uma mistura dos Poderes. Talvez esse seja o grande problema do nosso país hoje em dia. Temos que dar uma revisada na Lei de Montesquieu. As pessoas estão confundindo, principalmente o Legislativo e o Judiciário.
Quando falamos de alienação, vou dar um exemplo claro. Tinha um terreno, na Tijuca, na Rua do Matoso com a Satamini, que era uma quadra. Ainda é uma quadra, mas, até quando, eu não sei. É uma quadra pública, para as pessoas terem a sua área de lazer. É um espaço que ventila, é uma confraternização entre as pessoas. Pois bem: aquele terreno foi vendido. Terreno público sendo vendido para o privado. É essa a lógica do PMDB e dos partidos que apoiam o PMDB, como o PSDB, o DEM, O PT, o PDT, o PC do B. Infelizmente, é essa a lógica: a lógica do lucro. E isso fica claro nas construções das Olimpíadas, muito claro no campo de golfe. Fica muito claro, nessas alienações, que têm uma constante nesta Casa, sem discussão prévia, sem discussão com a sociedade.
Quem o Prefeito acha que é para vender o patrimônio do povo? Se fosse para construir uma escola ou um hospital, oxalá! Estaríamos aí num entendimento. Mas eu pego o terreno do povo do Rio de Janeiro para jogar e vender para a iniciativa privada e pergunto: Cadê o dinheiro da venda dos terrenos do Metrô? Eles prestaram contas? Porque é muito fácil vender! Eu aprendi, na minha família, que imóvel não se vende. Tanto é que o nome é i-m-ó-v-e-l. Não se vende. No máximo, se faz uma permuta.
Eu começo a achar, Vereador Cesar Maia, que o senhor poderia dar uma aula melhor ao seu pupilo, Prefeito Eduardo Paes, em questão de economia de compra e venda. Tem alguma coisa que não está clara para mim. Será que o Prefeito está com alguma dificuldade? Porque você só vende um imóvel quando está precisando de dinheiro, por uma questão de urgência. Esses imóveis vão ser para ajudar o Pezão a pagar os professores? Para que é essa venda de imóvel? Ou a conta da Prefeitura não está fechando, e ela não está informando à população do Rio de Janeiro? O partido é o mesmo. Sempre com o slogan “Estamos Juntos”, ou “Somos Juntos”, ou “Somos o Rio”... Sei lá! O slogan é o mesmo, e então não consigo compreender. Os exemplos de alienação aqui são os piores possíveis, sem resultado prático algum. Como o Vereador Renato Cinco falou, mais uma vez. Não é a primeira, não é a segunda, não é a terceira... Mais uma vez estarão aqui vendendo o patrimônio do povo do Rio de Janeiro, sem transparência! Sem uma prévia discussão! Imaginem agora um imóvel da sua família, e vai lá um parente seu e vende o imóvel, sem a sua consulta e diz que vai ser bom, mas não tem transparência, e você nem vê a cor do dinheiro ou nem sabe para onde ele foi.
É isso que está acontecendo. O Prefeito da Cidade, Eduardo Paes, acha que é dono da Cidade. E, como já ficou gravado nos áudios, ele acha que é, e nas atitudes. A prática define o homem, e a prática do Eduardo Paes é do mercado de capitais. A prática do Eduardo Paes é o lucro. Que se dane o povo! Isso fica claro em todos os projetos encaminhados pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a esta Casa. Por que não tem uma Audiência Pública na Cidade? Por que privatizamos o Centro da Cidade e entregamos nas mãos de três empresas? Eu nunca vi empresa privada fazer caridade. Não conheço. Talvez o Eduardo Paes tenha inventado uma nova fórmula. Acho que temos até que santificar o Prefeito Eduardo Paes, porque ele conseguiu fazer com que capitalistas agora sejam bonzinhos, que construir ali vai melhorar a vida das pessoas.
Eu vou votar contra esse projeto. A venda dos terrenos do metrô foi um desastre. Caberia, sim, uma auditoria, se esta Casa tivesse coragem. Por aqui, nós já demos empréstimo, o Vereador Babú ali gritou do outro lado comigo, dizendo que ia defender, ia fiscalizar o empréstimo para a Zona Oeste. A Zona Oeste continua na m... Você me desculpe: com todo o respeito, a Zona Oeste está praticamente abandonada, a não ser quando é uma questão da Olimpíada ou outra questão afim.
Então, Senhor Presidente, eu vou concluir, mais uma vez afirmando que os exemplos das vendas de terrenos ou de imóveis do patrimônio da população do Rio de Janeiro são um desastre feito pelo PMDB. Vou votar contra, porque isso atenta contra a democracia, atenta contra, principalmente, a transparência e a falta de discussão prévia.
Nesse sentido, Senhor Presidente, eu peço adiamento por quatro Sessões.
Perdão, eu posso retirar? Eu pensei que não tinha outra pessoa. Eu retiro, para que as pessoas possam fazer a discussão — a minha é sempre discutirmos até exaurirmos, até a hora que for. Nesse sentido, eu volto depois, se há cabimento de pedir.
Muito obrigado!
O SR. PAULO MESSINA — Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Pela ordem o nobre Vereador Paulo Messina, que dispõe de três minutos.
O SR. PAULO MESSINA — Presidente, dado o aparente esvaziamento da Sessão, peço que Vossa Excelência proceda à verificação de quórum.

O SR. BABÁ — Eu não estou inscrito? Eu não posso falar antes dessa verificação?
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Não. Vossa Excelência está inscrito, a inscrição não foi encerrada, eu ainda não o anunciei , e a palavra de Vossa Excelência, se cair a Sessão, estará assegurada na Sessão de amanhã.
O SR. BABÁ — Ok, muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) — Tendo sido solicitada a verificação de quórum pelo o nobre Vereador Paulo Messina, a Presidência solicita aos senhores vereadores que tomem assento em suas bancadas.
(Concluída a verificação de quórum, constata-se que:

1ª Bancada: 6 (seis) senhores vereadores;
2ª Bancada: 2 (dois) senhores vereadores;
3ª Bancada: nenhum senhor vereador;
4ª Bancada: 2 (dois) senhores vereadores.
Mesa: 1 (um) senhor vereador.
Total: 11 (onze) senhores vereadores).
Não há quórum para o prosseguimento aos trabalhos. E o Projeto de Lei Nº 1710/2016 continuará em 2ª discussão.
A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, assegura a palavra ao nobre Vereador Babá na tarde de amanhã, quando voltarmos a discutir este Projeto, e convoca Sessão Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia 6 de abril, às 14 horas, cuja Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente.
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h44)