Discurso - Vereador Dr. Marcos Paulo -

Texto do Discurso

O SR. DR. MARCOS PAULO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, a todos os presentes no Plenário, boa tarde.
Eu venho me dirigir aos senhores para falar de questões muito sérias que estão acontecendo no Município do Rio de Janeiro. A primeira delas, que inclusive eu denunciei quinta-feira passada neste Plenário, é que uma colônia de gatos estava debaixo de um viaduto que estava sendo demolido em Acari e que a Subsecretaria de Bem Estar Animal (SUBEM) nada estava fazendo para manter a integridade física daqueles gatos, retirando-os de lá. Isso foi denunciado na quinta-feira, o caso vinha acontecendo desde quarta-feira. Na sexta-feira, após minha fala aqui, um grupo de protetores foi lá e resgatou em torno de 19 a 20 gatos e, pasmem os senhores, depois chegou a SUBEM.
Quando chegou, não havia mais nenhum gato no local, porque os protetores voluntários foram lá e resgataram esses animais e para não voltarem de mãos vazias foram no CIEP lá perto recolher uns animais. Para não dizer que chegaram tarde e que foram incompetentes no seu dever de resgatar e cuidar desses animais, fizeram feio e, para não ficar uma situação pior, pegaram os gatos que estavam lá e botaram numa gaiola e, inclusive, pegaram até um cão que devia estar andando pela rua e trouxeram. Só que o seu dever, que era recolher esses animais que estavam sob risco de morte, eles falharam. Não é a primeira vez que isso acontece, infelizmente nós denunciamos, mas eles não fazem o dever de casa deles, eles não são competentes, não são afeitos realmente a cuidar dos animais do Município do Rio de Janeiro.
Seguindo esta sequência, nós sabemos que a própria SUBEM abre vagas de castração gratuita para os moradores com seus animais, mas – infelizmente – essas vagas não são suficientes.
Só para os senhores terem uma ideia, havia dez minicentros de castração no Município do Rio de Janeiro em 2016. De 2017 para cá, já na gestão do atual Prefeito Marcelo Crivella, ele fechou 7 minicentros e só existem 3 minicentros para dar conta de todos os animais do Município do Rio.
Só para os senhores terem uma ideia, foram castrados 46 mil animais no Município do Rio em 2016. Em 2017, muito menos. Agora, em 2019, sem dúvida alguma, uma quantidade infinitamente menor de animais será esterilizada, ou seja, serão castrados.
A gente sabe que toda a desordem a que esses animais estão submetidos, a falta de atenção, se dá pela total inoperância da Subsecretaria de Bem Estar Animal, mas que a castração é pilar da proteção animal no Município do Rio e em qualquer outro local do mundo. Se o animal é castrado, além de prevenir várias doenças, a gente previne a procriação desordenada e, com isso, a gente evita que esses animais estejam pelas ruas, que esses animais estejam procriando, sofrendo acidente, causando acidente, ficando doente e, principalmente, sofrendo na cidade como um todo.
Pasmem os senhores: as pessoas tentam, através do site da SUBEM, fazer a inscrição para castrar o seu animal, não conseguem, e aí mandam uma mensagem na página do Facebook da própria SUBEM e, algumas vezes, têm resposta debochada. Isso para o cidadão que já teve a porta batida na cara a primeira vez quando tenta e não consegue e ainda tem uma segunda vez quando recebe resposta debochada daquele que atende o telefone e não tem nem o preparo para dar uma resposta.
Então, eles às vezes até debocham e duvidam do que a pessoa está dizendo, ou ainda, mandam entrar em contato e tentar a castração da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), seja no Instituto Jorge Weissman, seja no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Isso é um absurdo! Isso é um absurdo!
É preciso que as pessoas tenham consciência de que nós pagamos muitos impostos. Tudo o que a gente consome tem imposto incluído. É óbvio que esses impostos têm que ser revertidos tanto para nós cidadãos quanto também para os animais. A gente não vê isso. A gente vê cada vez mais a situação dos animais no nosso município piorando.
Nós vivemos hoje, senhores, um ditado que fala que “nada é tão ruim que não possa ser piorado”. E quando a gente pensa que está ruim, infelizmente vem alguma decisão da Prefeitura ou alguma decisão da SUBEM e piora o que já era ruim. A gente fica até assustado realmente com o que virá pela frente e com o que poderá acontecer com os animais do nosso município.
A nossa terceira questão aqui é ver como as colônias de animais no Município do Rio de Janeiro estão à mercê da própria sorte e, se não fossem os protetores dos animais, que, de forma totalmente voluntária, investem o seu tempo, investem o seu dinheiro para cuidar desses animais, a situação deles estaria infinitamente pior.
A gente tem um exemplo claro disso com o Campo de Sant’Ana. O Campo de Sant’Ana tem aproximadamente 400 gatos que foram abandonados no parque e que, pela falta da castração oferecida pela SUBEM, vão procriando. Senhores, a procriação dos animais se dá em escala geométrica. Então, existe um casal, esse casal vai procriando e, ao longo de seis anos, a gente pode ter centenas de milhares de animais descendentes daquele único casal que começou a procriação.
Aí, assim a gente vê no Aterro do Flamengo, no Recanto do Trovador, no Passeio Público, no Campo de Sant’Ana, no Parque Garota de Ipanema e em vários outros locais as colônias de animais que crescem a cada dia e que não têm o cuidado, não têm a atenção da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Na semana passada, uma protetora, uma senhora chamada Dona Ione Franco, que já é uma senhorinha, ela, cuidando desses animais, caiu e fraturou um osso do membro inferior. Foi operada e, felizmente, está se recuperando bem da cirurgia. Então, as pessoas estão se mobilizando no WhatsApp e no Facebook, pedindo voluntários para que possam ir até o Campo de Sant’Ana e cuidar daqueles animais.
Então, vejam, senhores, os animais ficam cuidados por um grupo pequeno de protetoras, lembrando que essas protetoras têm a sua casa, o seu trabalho, os animais que estão dentro da casa dela, vão cuidar dos filhos, vão cuidar da família, e, além disso, de forma totalmente voluntária, vão cuidar daqueles animais. E quando uma protetora se acidenta, como é o caso da Dona Ione Franco, os animais ficam sem ter quem cuide. Por quê? Porque, infelizmente, a SUBEM não faz o seu dever de casa: não castra, não alimenta, não cuida. E aí, é claro, as pessoas de mais idade têm uma tendência natural a adoecer ou até mesmo morrer. E isso acontecendo, senhores, os animais vão morrer sem atendimento médico, porque são essas pessoas que pegam esses animais e levam no veterinário, pagam do próprio bolso, que levam pra fazer castração.
E a gente sabe que, infelizmente, é um custo muito alto. Só para os senhores terem uma ideia, do ponto de visto da saúde, e, aí, eu não estou falando educação, vestimenta, moradia, nada disso; mas do ponto de vista da saúde, é mais barato ter um filho do que ter um animal.
O filho, com toda precariedade que gente observa no nosso município, de forma capenga, ainda tem uma Clínica da Família, ainda tem uma UPA, ainda tem um hospital público, totalmente sucateado, mal aparelhado, em que os profissionais são mal remunerados ou, às vezes, ficam meses sem receber, porque as OSs atrasam pagamento; a prefeitura atrasa... Mas, do ponto de vista da saúde, cuidar de um animal, no município do Rio de Janeiro é uma tarefa muito difícil, praticamente impossível.
Por exemplo, se algum de nós atropelar um animal na rua, nós pegamos botamos num carro e vamos pagar uma cirurgia ortopédica. Uma cirurgia ortopédica hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. E, aí eu pergunto aos senhores: quem é que tem esse dinheiro pra poder chegar lá e pagar o veterinário? Se um ser humano for atropelado, chama o SAMU, ele coloca na ambulância, leva para o hospital. Se vai ser atendido da forma digna, adequada, não sabemos, mas pelo menos vai ter um atendimento. Já o animal não.
O animal fica totalmente a cargo da pessoa que decide cuidar dele. E não dá mais para ser dessa forma. As protetoras não aguentam mais tanto descaso da SUBEM, não aguentam mais tanto descaso da Prefeitura. E os animais estão morrendo, os animais sendo cuidados praticamente por elas.
Casos como o da Dona Ione, que eu relatei aqui, infelizmente acontecem em vários outros locais de colônias desses animais. Essas protetoras já estão doentes fisicamente, já estão doentes emocionalmente e não conseguem mais segurar esse peso sozinhas. Peso este, lembro aos senhores, que é de competência e é obrigação da Prefeitura do Rio de Janeiro cuidar e proteger os nossos animais. E, infelizmente, deixa a desejar, não faz o seu dever de casa.
Senhores, uma questão também tão importante e que nos deixou assustados é que recebemos, na sexta-feira passada, a informação que a Prefeitura do Rio não faria a sua campanha anual de vacinação contra a raiva, que acontece todo mês de setembro.
A Prefeitura alegou que o Ministério da Saúde não tinha enviado as vacinas e que não iria enviar, e o Ministério da Saúde alega que houve uma demora na fabricação dessas vacinas. Então, num primeiro momento, nós fomos informados que a campanha de vacinação contra a raiva de 2019 teria sido cancelada. E nós denunciamos, cobramos e solicitamos informações tanto de um lado quanto do outro.
Para nossa surpresa, a vigilância sanitária do Município do Rio informou, nesta semana, que as vacinas chegarão provavelmente em novembro e, em dezembro, haverá a campanha de vacinação contra a raiva no Município do Rio de Janeiro. E, aí, senhores, é uma questão séria, uma questão grave de saúde pública, porque a raiva é uma zoonose, ou seja, ela acomete o homem e o animal. Então, se o Prefeito e se os governantes não estão preocupados com o animal, eles deveriam estar com o ser humano. Na verdade, preocupados com os dois: o animal e o ser humano.
A raiva, senhores, é uma doença 100% letal. O que significa dizer uma doença 100% letal? Todos os que forem contaminados morrerão. E a prevenção é barata, simples e sem dor, seja para o animal, seja para o ser humano ou para os seus familiares.
A gente está falando aqui de uma questão muito séria. A gente está falando da raiva. O último caso em humanos ocorreu em 1986, no Rio de Janeiro; e o último caso em animais, em 1995. Por que nós estamos há 33 anos sem a raiva, aqui, no nosso Município? Porque houve a vacinação. A vacinação é fundamental.
Por exemplo, só com esse atraso de setembro para, provavelmente, dezembro, nós já estamos em risco, porque o nível de anticorpos nos animais e nas pessoas está alto, vai caindo, e essa defasagem de dois, três meses até dezembro já pode representar – não estou dizendo que acontecerá − um risco do acometimento da raiva. E a raiva passa, basicamente, através de mordida, de saliva do ser humano ou do animal contaminado.
Só para os senhores terem uma ideia, saiu no jornal O Dia um depoimento do infectologista Dr. Edimilson Migowski, da UFRJ. Ele relatou que a falta da campanha de raiva é temerosa, porque é graças a ela que o Rio não registra casos humanos há três décadas. A raiva é uma doença 100% letal, e a maneira mais eficaz de combatê-la é com a vacinação constante e doses periódicas. E que com o passar dos meses, o nível de anticorpos no organismo dos animais vai caindo e eles podem ficar vulneráveis de novo. Que recentemente foram registrados casos isolados de raiva em morcegos. Esses morcegos se nutrem de sangue de animais, e isso possibilita a transmissão da raiva no Rio.
Foram detectados casos de morcegos contaminados em alguns municípios do Rio, principalmente no Município do Rio de Janeiro, em bairros como Méier, Andaraí, Engenho de Dentro, Campo Grande e Leblon. Então, vejam, senhores, o risco ronda a nossa casa, o risco nos ronda e é uma doença que mata em 100% dos casos. É um problema seriíssimo de saúde pública que acomete não só os seres humanos, mas também os animais.
Por isso, a gente está cobrando, está em cima em todos esses casos que eu relatei, seja pela falta de oferta de vagas pela Subsecretaria de Bem Estar Animal (Subem), seja pela omissão e pelo atraso do recolhimento dos animais sob o risco de acidente ou morte, ou, ainda, em função de casos de colônia, como o da Dona Ione, que está acidentada.
Agora, com essa questão da vacina antirrábica, nós continuaremos cobrando, nós continuaremos fiscalizando, porque isso é um dever do poder público, é um dever da Prefeitura do Rio de Janeiro. A gente vai ficar de olho! Não podemos deixar os animais e os seres humanos mais abandonados do que estão atualmente. Queremos melhoria, queremos dignidade, tanto para as pessoas como para os animais do nosso Município.
Senhora Presidente, muito obrigado.