ORDEM DO DIA
Projeto De Lei Complementar 20/2017



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) - ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, QUE "MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2013 PARA INCLUIR A VERIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA AUTOVISTORIA PREDIAL PERIÓDICA NOS IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO".

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Tenho a honra de registrar a presença do Deputado Estadual Jorge Felippe Neto. Estou honrado com a presença de Vossa Excelência.

Em discussão a matéria.
Pela ordem, o nobre Vereador Alexandre Arraes, que dispõe de três minutos.

O SR. ALEXANDRE ARRAES – Senhor Presidente, senhores vereadores, gostaria de chamar atenção para a importância desse projeto, que altera a lei de autovistoria estrutural de estabilidade dos prédios e inclui, na lista de itens que devem ser verificados, a vistoria da ligação da rede de esgoto do condomínio com a rede de esgoto pública.
Sabemos que o número de ligações clandestinas só faz crescer na Cidade do Rio de Janeiro. Isso acaba poluindo a rede de macrodrenagem e a rede de águas pluviais, desaguando nos corpos hídricos ou no emissário do Recreio e da Zona Sul do Rio de Janeiro. Se nós pudermos, de alguma maneira, evitar o número de ligações clandestinas, vamos contribuir para reduzir a tragédia da falta de saneamento da Cidade do Rio de Janeiro. Gostaria de chamar atenção dos senhores vereadores sobre a importância desse projeto e pedir o voto favorável.
Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Em discussão a matéria.
Não havendo quem queria discutir, encerrada a discussão.
Em votação.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Como vota a minha querida Vereadora Luciana Novaes?

A SRA. LUCIANA NOVAES – Sim.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Consignando o voto da Senhora Vereadora Luciana Novaes, SIM. Está encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Arraes, Babá, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. Marcos Paulo, Fernando William, Italo Ciba, Jair da Mendes Gomes, Jones Moura, Jorge Felippe, Junior da Lucinha, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luciana Novaes, Luiz Carlos Ramos Filho, Marcelo Arar, Matheus Floriano, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Petra, Prof. Célio Lupparelli, Professor Adalmir, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Tiãozinho do Jacaré, Welington Dias e Zico 32 (trinta e dois); não havendo voto contrário. Presentes e votando 32 (trinta e dois) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Presentes e votando SIM 32 (trinta e dois) senhores vereadores.
O Projeto de Lei Complementar nº 20/2017 está aprovado.
Dispensada a redação final, segue a autógrafo.

O SR. ALEXANDRE ARRAES – Para declaração de voto, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Para declaração de voto, o nobre Vereador Alexandre Arraes, que dispõe de três minutos.

O SR. ALEXANDRE ARRAES – Eu gostaria de agradecer a votação dos senhores vereadores. A Câmara mostra a sintonia com esse novo momento em relação ao saneamento da Cidade do Rio de Janeiro, um tema local que precisa ser enfrentado pela Prefeitura. E a Câmara tem muito a contribuir, já mostrou que entende essa necessidade com a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Complementar nº 20/2017, com 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Muito obrigado, senhores.