Discurso - Vereador Leonel Brizola -

Texto do Discurso

O SR. LEONEL BRIZOLA – Senhora Presidente, senhoras e senhores vereadores, o que me traz à Tribuna é querer comentar uma entrevista do governador eleito, Wilson, no Jornal O Globo, em que ele claramente desconhece a historia do Rio de Janeiro, e inclusive a das Forças Armadas e a do país, ao declarar que a Aldeia Maracanã não tem história e não serve para nada.
Para um ex-juiz, no mínimo, é uma afirmação tão rasa, tão boçal, que eu vou, senhor governador, lhe ajudar a refrescar a sua memória.
O senhor, como militar, deveria procurar a história do Marechal Rondon – marechal, acima de general. O senhor fala muito no General Heleno, mas o General Heleno deveria estudar o Marechal Rondon. Este pacifista, um grande defensor da população indígena. E eu queria aqui colocar um pedaço da sua bibliografia.
São quatro princípios do Marechal Rondon que orientam a política indigenista brasileira, desde 1910, e constituem, ainda hoje, a mais alta formulação dos direitos dos 60 milhões de indígenas de todo o mundo.
O primeiro princípio do Marechal Rondon, e aí eu queria falar ao meu amigo, companheiro e Vereador – pelo menos até o final do ano – Otoni... temos aí que o presidente eleito Bolsonaro coloca. Queria até fazer uma brincadeira jocosa com ele, agora o Otoni se chama Otoni “arroba” de Paula. O Presidente dele disse que os negros se pesam em arroba, vamos carinhosamente chamá-lo de Otoni “arroba” de Paula.
O principio nº 1 do Marechal Rondon é a frase: “Morrer se for preciso. Matar nunca”. É até, pelo que eu saiba, uma passagem bíblica também. Ou seja, morrer se for preciso; matar nunca. Essa é uma aula de um marechal que trocou a sua vida acadêmica para se dedicar ao estudo do país, da geografia brasileira e da nossa história, principalmente a da população indígena.
O segundo princípio de Rondon: o respeito às tribos indígenas como povos independentes. Ou seja, apesar de sua rusticidade e por motivos dela mesma, têm o direito de serem eles próprios, de viverem suas vidas, de professarem sua crença e de “evoluírem” segundo o ritmo de que sejam capazes, sem estarem sujeitos a compulsões de qualquer ordem e em nome de quaisquer princípios.
O terceiro princípio do Marechal Rondon é o de garantir aos índios a posse da terra que habitam e são necessárias.
O quarto princípio do Marechal Rondon é assegurar aos índios a proteção direta do Estado. Por isso, a Aldeia Maracanã, esse prédio antigo de 1862, e que em 1910 foi doado para o Serviço de Proteção aos Índios, sob a coordenação do Marechal Rondon, e logo após o Darcy Ribeiro, virou o Museu do Índio, mostra a preservação histórica para as próximas gerações.
Seguidos governos não deram atenção à Aldeia Maracanã. E o governador eleito declara num jornal que aquilo ali não tem sentido histórico algum. O senhor precisa voltar a estudar a história do Rio de Janeiro e a do país, governador. Faltou CIEP ao senhor, sinceramente. Logo o índio que é duplamente vítima. Ou seja, é vítima do genocídio e do etnocídio, e que vem constantemente sendo massacrado em nosso país e no mundo. Ele não vem sendo apenas massacrado como ser humano ao longo da civilização que aqui implementamos. Sua cultura também vem sendo destroçada com a mesma brutalidade com a qual exterminamos as populações tribais.
O Brasil foi feito fundamentalmente com assassinato sob o disfarce de trabalho escravo dos negros imolados na senzala brasileira. Witzel, ou como é o seu primeiro nome, Wilson, nascido em Jundiaí, é paulista bandeirante, massacrador, massacre dos índios, lacaio, capitão do mato e matador de índio. Falo isso porque, Senhora Presidente, analisando outra resposta do mesmo governador eleito, na qual aqui o Otoni “arroba” de Paula fez o elogio.
Pois bem, queria fazer outro ponderamento. Vou lembrar uma frase dele nessa mesma entrevista, quando ele fala sobre a Rocinha: “Passei perto da Rocinha. Nunca subi. Mas não precisamos subir para saber que lá é realmente um lugar ruim.” Essa é uma frase dele, do governador eleito. Ora, colocando essa frase, o desconhecimento de um governador que parece que não tem proposta para retomar o emprego do carioca, para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, para a agricultura do interior, para a retomada da indústria dizimada no Rio de Janeiro, para a questão educacional. Não tem. A proposta dele é abater traficante com fuzil na mão.
Como o Vereador que discursou aqui e abriu um guarda-chuva dizendo que não se confunde com sniper. Não é o que tem acontecido na Cidade do Rio de Janeiro. A polícia já confundiu, e à distância, trabalhador com uma furadeira, macaco hidráulico, recentemente um homem de muleta. Então, sinceramente, vamos falar com seriedade: o Rio de Janeiro precisa retomar o emprego, desenvolvimento da indústria, da educação, porque o PMDB destruiu a educação do estado, fechou escola.
E aí eu escuto aqui um vereador defender algo que sequer está no nosso ordenamento jurídico. O senhor estude a Constituição, estude o Direito Penal. Agora é assim: “Deus acima de tudo e o Moro acima da lei”. É isso que está dando. Cada um interpreta a lei a seu bel-prazer.
Então, o Vereador coloca aqui mais um tema, Escola sem Partido, que é uma aberração. Aliás, não é sem partido, Vereador Fernando William, é o partido deles. Essa é a verdade. A deputada eleita pelo partido do Bolsonaro, uma jovem mentecapta, fazia campanha política do Bolsonaro na sala de aula. Tem uma foto dela com um porrete de beisebol americano – direitos humanos. Sequer sabe o que significa direitos humanos.
Esse projeto de Escola sem Partido, senhoras e senhores, nada mais é que o projeto obscuro da ditadura militar número 477, que perseguia estudantes, torturava, prendia e matava professores que eram contra o regime autoritário de 1964. Foi o que eu discursei aqui semana passada. Esse corte histórico da ditadura militar de 64, que não foi estudado corretamente na sala de aula, não foi estudado corretamente nas universidades, e os partidos políticos que se criaram; essa boçalidade que se fala aqui dentro, no parlamento.
Quer dizer, na sala de aula o professor não pode se posicionar contra o fascismo. “Não, não vou poder me posicionar.” Não vai poder se posicionar contra a ditadura militar, Vereador Fernando William, contra a tortura, a barbárie! “Olha, está na história”, “É só um choquezinho”, “Fascismo não era nada”. Não vai se posicionar? Mas que história é essa? Amnésia do povo brasileiro. Esse analfabetismo político é fruto justamente desse corte histórico em que não mostraram de fato o que significou a ruptura da democracia, como estava o país naquela época, que hoje seria uma potência igual ou maior do que a China e, principalmente, os partidos políticos que não tiveram a coragem, principalmente os de esquerda, de discutir aqueles que foram apeados do poder – nós, os trabalhistas! Não estudaram suficiente João Goulart. O ranço que tem com Getúlio Vargas e com Leonel Brizola, porque esses é que foram derrubados do poder. São esses que a turma do Bolsonaro teme. São esses que perderam em 61 para nós, e que em 64 covardemente golpearam a democracia. É o trabalhismo que eles temem, porque é a comunicação direta com o povo, com as garantias e os direitos conquistados com muita dificuldade, muito sangue, muito suor.
Senhora Presidenta, eu sei que o meu tempo está encerrando, mas eu queria falar ao Otoni, Vereador, que o que ele discursa aqui, ao abrir um guarda-chuva – em outras palavras, referendar a morte –, eu queria dizer a ele que nós não podemos transformar a morte como um método policial. O bom policial não é aquele que mata, é aquele que prende, aquele que investiga. A favela não fabrica fuzil, a favela não fabrica droga. Estão nas fronteiras, entram pelos aeroportos, por diversos lugares. É aí que está a inteligência, aí que está a solução.

Eu queria dizer mais – e volto aqui depois: o primeiro político a ter coragem de enfrentar a questão da segurança pública de verdade – aliás, não era Secretaria de Segurança e, sim, Secretaria de Justiça – foi o Governo Leonel Brizola. Foi deturpado e, até hoje, se cristalizam ideias equivocadas sobre o que foi, de fato, a segurança pública do Governador Leonel Brizola, de nomear o primeiro negro comandante da Polícia Militar, Nazareth Cerqueira, em que se estudava a história do negro do Brasil e mostrava a realidade da população favelada.
Eu queria terminar, Senhora Presidenta, já passando do limite. Obrigado pela sua tolerância. No Brasil, há duas raças: os que já comeram e os que não comeram. Senhor Witzel, o senhor diz que vai arrumar a casa. Eu pergunto: e quem não tem casa?
Muito obrigado, Senhora Presidenta.