A SRA. SONIA RABELLO – Sr. Presidente, nobre Vereador Ivanir de Mello, caros colegas Vereadores, presentes no plenário e em seus gabinetes, senhores assessores, e todos que nos escutam. Hoje, teria muitas observações a fazer e gostaria, primeiro, de me solidarizar com a homenagem feita na Câmara ao arquiteto Oscar Niemeyer, sem dúvida um nome de expressão internacional, que ficará para sempre entre nós.
Gostaria, também, de complementar o que foi dito pelo nobre Vereador Tio Carlos a respeito da proposta do Prefeito, que fala hoje sobre a extinção de vans no Centro e na Zona Sul. Quero pontuar, mais uma vez, que nós, nesta Casa Legislativa, e todos os cidadãos da cidade, estão à mercê das idéias, entre aspas, iluminadas do Chefe do Executivo, que agora comunica aos cidadãos da cidade que a nova ideia é a licitação que pretende tirar as vans do Centro e da Zona Sul. Está aqui em tramitação, e nós vamos votar mais uma vez, se é que vamos votar mais uma vez às quatro horas, a questão do VLT no Centro. Saiu no Jornal O Globo que o VLT no Centro iria tirar os ônibus do Centro da cidade – segundo notícia do Globo. Então, pergunto a todos aqui presentes, aos que não estão presentes, mas estão nos ouvindo: afinal de contas, cidadãos, qual é o plano do Prefeito para o Centro da cidade? Será que o Sr. Prefeito vai dar essa bola toda para os cidadãos e vai anunciar, afinal de contas, como ele, no final dos quatro anos próximos de governo, vai deixar a condução do Centro da cidade? E como os cidadãos vão andar no Centro da cidade – aqueles que andam em transporte coletivo, que, evidentemente, não é o Sr. Prefeito. Para nós vermos como é que é tratada a mobilidade urbana do cidadão no Centro da cidade. E mesmo assim, mesmo assim, os Vereadores não se sentem inibidos de votar aporte de recursos de R$500milhões para o VLT circular no Centro da cidade, coisa que não sabe sequer como é que vai ser o plano. Todos que votarem a favor sem exigir o plano, estão compactuando com uma cidade sem plano de mobilidade para o cidadão. Aguardem, pois muitas novidades virão.
E para dizer novidades, quero dizer que insisto, em relação ao PLC, Projeto de Lei Complementar nº 113/2012, aquele que está tramitando aqui na Casa e que, provavelmente, nós, se não hoje, na semana que vem, veremos surgir na pauta, com parecer conjunto das Comissões, que aumenta o gabarito na área do ex-autódromo de Jacarepaguá, na Barra da Tijuca, aumenta o gabarito, ali, em plena Lagoa de Jacarepaguá, de doze para dezoito pavimentos! Doze para dezoito pavimentos! Que transforma parte do Parque Público de Marapendi em área de Campo de Golfe, desrespeitando o Artigo 235 da Lei Orgânica, certamente, veremos surgir, ainda nesta Legislatura, um conjunto de pareceres conjuntos das Comissões aprovando ou encaminhando para votação esse projeto. E aí eu pergunto, Senhor Presidente, “Onde estão as respostas das perguntas solicitadas pelos Vereadores na reunião?”
Eu gostaria, para dizer o conto, a bravata dos anúncios acontecem, no jornal O Globo, de 14/06/2010, publicado no O Globo, a notícia. Atenção: “Paes: Gabarito na Barra não vai ser mudado”. Atenção: Paes afirma, em 2010, que o gabarito na Barra não vai ser mudado. “Prefeito critica Emendas ao Plano Diretor que muda o padrão de ocupação no bairro que prevêem revisão de APAC.” E agora é o Prefeito que prevê, não a modificação de APAC, ele prevê a destruição e a incorporação de um Parque Público, o de Marapendi, que não é apenas APAC, é Parque Público, a um Campo de Golfe privado.
E diz aqui, o Prefeito diz: “A prefeitura ainda está fazendo uma análise criteriosa. Mas, eu – segundo o prefeito – vou-me posicionar de forma enfática, para impedir o aumento de gabarito na Barra! Parâmetros como gabarito, taxa de ocupação, adensamento, não são temas a serem tratados no Plano Diretor. A zona sul é intocável! Em meu governo – atenção! – em meu governo ninguém mexe em APAC ou muda o gabarito na Barra!”
A pergunta é: será que o que o Prefeito diz merece confiança?!
Então, Senhor Presidente, estou esperando, para finalizar, essa minha colocação, que as Comissões desta Casa, Comissões, todas as que vão dar parecer, honrem a palavra de aguardar as respostas, por escrito, da prefeitura, as perguntas feitas pelos vereadores ao Projeto de Lei Complementar nº 113/2012. E mais, ao receberem as respostas, que dêem conhecimento aos demais Parlamentares das respostas às perguntas. E vou, formalmente, aqui, oralmente, pedir que inclua entre as entre as Comissões a dar parecer no Projeto de Lei Complementar nº 113/2012 a Comissão de Direitos Humanos porque a área envolve a Vila Autódromo e a remoção dos moradores da Vila Autódromo, que foi uma das perguntas, é uma questão de direitos humanos. Então, é necessário o parecer, neste caso, também da Comissão de Direitos Humanos.
Portanto, peço formalmente que a Mesa inclua, entre as Comissões a serem ouvidas no Projeto de Lei Complementar nº 113/2012 a Comissão de Direitos Humanos porque a área envolve a Vila Autódromo, que é uma questão de moradia e, portanto, de direitos humanos.
Vou também tratar de outro assunto, mas vou me reinscrever para falar.
Obrigada, Sr. Presidente.
