Discurso - Vereador Leandro Lyra -

Texto do Discurso

O SR. LEANDRO LYRA – Boa tarde, Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, cidadãos que nos escutam.
Presidente, eu venho nessa Tribuna na tarde de hoje para... Primeiramente, eu gostaria de tratar da votação que teve ontem no Congresso Nacional acerca da Medida Provisória nº 870, a famosa MP da reforma administrativa. Foi justamente a medida provisória editada pelo Presidente da República para enxugar ministérios e para reorganizar o governo, no início do ano. A votação dessa medida provisória era importante justamente porque caso ela caduque, caso ela perca a sua validade, toda a estrutura, toda a organização que o Governo Federal tem, simplesmente deixa de existir de um dia para o outro.
E o que foi interessante, Presidente, na votação de ontem é que todas as pautas que a meu ver não tinham qualquer fundamento republicano como, por exemplo, a retirada da autonomia investigativa dos auditores da Receita Federal e a própria pertinência, a existência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) debaixo do Ministro da Justiça Sérgio Moro, todas elas foram colocadas para deliberação no Plenário. Alguns dias atrás havia um acordo no Congresso para que essas questões fossem ignoradas, fosse aprovada a medida provisória retirando o COAF do Ministério da Justiça, que fosse reduzida a autonomia investigativa dos auditores da Receita Federal, que fossem aumentados os números de ministérios. Mas, ontem, não foi isso o que aconteceu. Ontem a votação no Plenário da Câmara Federal foi tomada de forma nominal, de tal forma que cada deputado teve que mostrar claramente para a população brasileira qual que era a sua posição, por exemplo, a respeito da estada do COAF debaixo do Ministério da Justiça.
Não existe, Presidente, uma explicação para isso que não esteja relacionada às manifestações que vão ocorrer domingo no país e que tomam cada dia mais força perante a população brasileira. Justamente, Presidente, porque a população brasileira entendeu a importância que tem a sua manifestação, a sua presença para deixar claro para o Parlamento que atitudes absolutamente injustificadas vão ter que ser tomadas mostrando-se o seu voto, mostrando-se o seu posicionamento, mostrando-se os seus argumentos para que a população seja quem, no fim das contas, vai poder decidir acerca da pertinência ou não, acerca da boa representação ou não, feita por um parlamentar. Passaram-se os tempos em que as votações simbólicas poderiam, nesse caso, por exemplo, acobertar motivos outros para a retirada do COAF. Passou-se o tempo em que votações simbólicas poderiam, por exemplo, serem utilizadas para se restringir a autonomia de investigação dos auditores da Receita Federal num momento em que são justamente esses órgãos – Ministério Público, Receita Federal, que tomam a frente das investigações, que tomam a frente do combate aos atos de improbidade, de corrupção, de malversação de dinheiro público.
E quando eu digo que o que aconteceu ontem na Câmara Federal não pode ser visto de maneira dissociada das manifestações de domingo, é justamente porque tudo o que ocorreu no dia de ontem só teve espaço porque a população mostrou claramente que estava atenta e que apoiava a permanência do COAF no Ministério da Justiça, que era contrária à redução das autonomias investigativas, que era contrária ao aumento do número de Ministérios e por meio de um movimento crescente em que a opinião pública se faz presente à despeito da resistência, da relutância de se dar ampla cobertura a isso em muitos meios de comunicação tradicionais no país, mas sobretudo por meio de mídias sociais, foi possível demonstrar um forte clamor popular para que aquelas matérias fossem rejeitadas.
Infelizmente, Presidente, no dia de ontem, a votação foi tomada de maneira nominal, mas por uma diferença de meros 18 votos. Foram 210 a 228 votos. O COAF, por exemplo, foi transferido para o Ministério da Economia. Não que de forma prática isso vá ter graves efeitos, até porque ninguém pode defender isso conhecendo a índole e a competência do Ministro da Economia Paulo Guedes.
O que foi lamentável, Presidente, foi a direção apontada por essa decisão. Por outro lado, o fato de ter sido por uma diferença de 18 votos, o que quer dizer que bastava que 10 deputados tivessem votado de maneira mais consciente, de maneira mais republicana. O que quer dizer que, por exemplo, se 1/4 dos 80 deputados que faltaram à Sessão – é claro que todos têm uma excelente justificativa, sempre aparece uma justificativa.
O fato é que 80 deputados faltaram à Sessão que deliberaria sobre a pertinência e a permanência do COAF com o Ministro da Justiça, que deliberaria sobre as competências de investigação da Receita Federal no momento em que o país luta para se livrar dos maiores escândalos e mais práticas de corrupção e improbidade que tomaram conta do estado brasileiro, 80 deputados faltaram à Sessão. Se 1/4 desses estivesse presente votando de maneira consciente, o Brasil teria ido numa direção contrária. O Brasil não teria ido na direção da impunidade, na direção que dificulta e que reduz as competências de quem conduz e conduziu as maiores operações e a maior operação de combate à corrupção na história do país.
O que é impressionante mesmo é que no dia de hoje, justamente por conta dessas movimentações e manifestações massivas de uma coisa que é clara que a gente aprende, é a importância em uma democracia da população se fazer presente, seja nas galerias da Câmara Municipal, seja em manifestações ordeiras, republicanas, pacíficas.
A relevância disso se mostrou, por exemplo, no dia de hoje, quando os parlamentares do dito “centrão” voltaram atrás e decidiram não mais limitar a atuação dos auditores da Receita Federal. Desistiram de seguir esse caminho. Optaram por rejeitar a emenda que já havia sido apresentada e aprovada na comissão especial, justamente por conta, eu repito, de massivos, constantes, contínuos e presentes apelos e manifestações populares.
Então, Presidente, eu queria concluir essa fala dizendo que as manifestações neste domingo têm uma pauta muito clara: reforma da Previdência, pacote anticrime, aprovação da Medida Provisória nº 870 que, talvez, já vá à deliberação hoje na Câmara dos Deputados, talvez em um futuro próximo no Senado da República. Manifestações, justamente, de apoio, manifestações populares, movimentações que nascem no âmbito da população brasileira, que já está cansada de ver o país travado por conta de gente como, por exemplo, o Deputado Paulinho da Força.
O Deputado Paulinho da Força deu uma declaração, teve a audácia de ir para os veículos de comunicação declarar, de maneira pública, que não aprovaria uma reforma da Previdência como a que foi encaminhada para o Congresso Nacional, porque, caso aprovada, o Brasil cresceria demais, o desemprego cairia, os investimentos apareceriam, os empregos abundariam no país e, a partir daí, invariavelmente, o presidente da República teria sua popularidade aumentada e disputaria o pleito de 2022 com chance real de vitória.
Justamente por conta de não querer o presidente Jair Bolsonaro disputando a eleição em 2022 é que o Deputado Paulinho da Força e outros deputados que pensam como ele se opõem, atrasam e desidratam, a reforma da Previdência. Atrasam as pautas que o governo coloca para tramitar no Congresso Nacional, não se preocupando com a população brasileira, não se preocupando com o estado de falência do governo brasileiro, que começa a ameaçar investimentos na pauta de Educação. E é uma contradição absurda ver quem critica os cortes, os contingenciamentos que precisam ser feitos, por exemplo, no número de ministérios, cortes de ministérios, contingenciamentos em áreas da administração pública, mas, ao mesmo tempo, negam a importância de uma reforma da previdência. Negam, por exemplo, a tramitação de um pacote anticrime que vai combater a impunidade sistêmica que existe no Brasil, que vai combater os altos índices de criminalidade, que vai combater os mais de 60 mil homicídios por ano que nós temos no Brasil. Negam isso, não olhando para população brasileira, não olhando com espírito público para o futuro do Brasil; negam olhando, primeiro para os seus mandatos, para sua permanência no poder, para suas próprias perspectivas e para o seu umbigo eleitoral.
É justamente de maneira contrária a este tipo de gesto, a este tipo de atuação deletéria para o futuro do país que a população brasileira, que o cidadão, que o brasileiro foi às mídias sociais e começou a chamar as pessoas para virem às ruas se manifestar pelas reformas, se manifestar por um caminho de prosperidade, se manifestar pelo futuro que todos nós queremos para o Brasil, a despeito do esforço que alguns fazem por conta dos seus interesses próprios eleitorais ou pessoais.
Então, Presidente, eu queria concluir a minha fala reiterando o convite às manifestações do dia 26, reiterando que vão se tratar de manifestações ordeiras, republicanas, pacíficas, com pauta definida, com pauta pelas reformas, pelos projetos que tem tudo para colocar o Brasil numa trajetória de crescimento e de prosperidade.
Muito obrigado.