Discurso - Vereador Fernando William -

Texto do Discurso

O SR. FERNANDO WILLIAM – Meus cumprimentos à Presidente Teresa Bergher, aos colegas vereadores presentes, aqueles em seus gabinetes, os servidores desta Casa.
Eu gostaria de tratar aqui de dois assuntos rápidos. Um, já, bastante recorrente, mas que a todo o instante nos afeta e nos toca a sensibilidade, que é a questão da saúde no Município do Rio de Janeiro. Hoje, assisti a uma reportagem que em duas maternidades, sob a argumentação de que a OS não recebeu, não havia aparelhos de ar-condicionado funcionando e, num dos casos, não havia água potável para as gestantes beberem. Não estou aqui querendo crucificar ninguém e até compreendemos as dificuldades financeiras por que passa a Prefeitura, mas estou querendo apresentar um projeto de lei que estabeleça uma ordem de prioridade em termos de pagamento por conta das OSs àquilo que é mais necessário ao funcionamento das instituições.
Na verdade, o que ocorre hoje é um repasse integral ou parcial e as OSs e, naturalmente, para pressionar o governo a liberar os recursos que faltam, elas deixam de pagar salários aos servidores, porque esses se mobilizam, vão à greve e é uma forma de pressionar o governo. Deixam as unidades de saúde, por exemplo, nessa situação de um calor infernal, como o que estamos vivendo hoje, grávidas próximas ao momento de terem seus filhos em uma situação insuportável, inaceitável para qualquer ser humano, muito especialmente para uma mulher que vive aquela situação de vulnerabilidade do momento pré-natal.
Já anuncio que farei isso: nos contratos, façamos uma ordem de prioridade, para que não fique por conta da OS pagar o que acha que deve pagar, prejudicando, de certa forma intencionalmente, a população para pressionar o governo a pagar na integralidade aquilo que lhe é de direito. Essa era a primeira questão que queria colocar.
A segunda questão é nacional que diz respeito a uma cena que percorreu os órgãos de imprensa ontem, que foi a retirada das letras do prédio do Ministério do Trabalho. Na verdade, o presidente eleito quando informou que enxugaria um rol de ministérios para enxugar despesas da União – não vou nem entrar nessa discussão, porque sabemos que isso é absolutamente irrisório para enfrentar os grandes problemas financeiros do país – simbolicamente essa história de reduzir ministérios e órgãos públicos tem um efeito, mas de fato a redução de órgãos públicos acabou com o Ministério do Trabalho.
Foi efetivamente o ministério mais antigo, porque foi criado em 1830, portanto, com 188 anos de existência. É preciso que entendamos um pouco. Quando postei hoje isso nas redes sociais, algumas pessoas disseram que: Não! Vamos acabar com as sinecuras existentes, vamos acabar com as despesas desnecessárias!
E aí, citam um fato recente, da deputada filha do Roberto Jefferson, que aparentemente fez um monte de bobagens – não podemos julgar –, filiou por conta de propinas uma série de sindicatos. Um governo entrega um ministério dessa importância a uma figura que não tem nenhum compromisso, seja com o trabalhador, seja com a história do trabalhismo, ele faz uma lambança imensa no ministério e justifica a extinção do ministério. Num momento em que se tivéssemos um mínimo de bom senso, equilíbrio, sensatez, que é o que acho que está efetivamente faltando no Brasil, veríamos que estamos passando por uma fase de grandes transformações nas relações entre capital e trabalho. É uma fase que, como já citei aqui outras vezes, o Brasil, nos últimos 30 anos, caiu de 30% da contribuição da indústria no PIB para 10%. E 10% são aproximadamente o que a indústria contribuía para o PIB Nacional na década de 10 do século passado, ou seja, houve uma queda brutal na atividade produtiva industrial no país. Isso é por conta de uma série de erros, equívocos que foram cometidos, mas também por uma revolução tecnológica de informação, uma revolução industrial, como nós estamos vivendo nesse momento, que reduz mesmo a necessidade de empresas, reduz o número de trabalhadores necessários para uma mesma atividade, muda a lógica do modo de produção etc.
Historicamente, todas as vezes que isso aconteceu, o desemprego aumentou em toda parte do mundo, gerando, inclusive, o desemprego gera violência, gera todos esses desacertos nos costumes, e gera, como gerou nessa eleição, um radicalismo muitas vezes superficial, que pode resultar, ter como consequência, seja uma revolução russa, como foi a Revolução de 1917, seja o fascismo, como foi a tomada do poder pelo Hitler em 1933.
Aqui no Brasil, eu não estou querendo entrar no mérito, eu espero que não resvalemos para situações mais radicais, torço por isso, apesar de o cenário não ser aparentemente muito favorável, mas a gente torce para que o governo dê certo, torce para que as coisas aconteçam, porque, como diz o Ciro, hoje a gente tem um piloto e somos todos passageiros desse avião. Se o avião cair, caímos todos nós. Normalmente, nós, de classe média, classe média alta, somos os que menos se machucam. O povão, que já está extremamente machucado, é o que certamente sofrerá as maiores consequências.
Mas, voltando à questão do Ministério do Trabalho, esse é o momento em que tanto a indústria quanto o trabalhador vive um momento de fragilidade, por terem seus empregos sendo dizimados por esse novo momento. É evidente que numa situação em que se perdem ganhos, lucros, a tendência do empregador é pressionar para que haja fragilidade na relação capital-trabalho, para que o trabalhador ganhe menos, para que o trabalhador tenha trabalho intermitente, para que o trabalhador não tenha direito a 13º salário, não tenha direito a isso e aquilo. É exatamente nesse momento em que o trabalhador se sente mais vulnerabilizado que se vai extinguir um órgão... Não é que esse órgão seja o órgão sem o qual o trabalhador está perdido, não é isso, mas a gente sabe que é um órgão, historicamente, de formulação de políticas em favor do trabalhador, de fiscalização do trabalho, seja do trabalho inadequado, seja do trabalho escravo, seja do trabalho semiescravo, seja do trabalho fragilizado pelas relações capital-trabalho.
E mais: o Brasil, no cenário mundial, isso já relatado pela Organização Internacional do Trabalho, é um dos países do mundo em que temos maior fragilização do trabalho, quer dizer, nós chegamos do trabalho escravo – no ano passado, foram identificados em torno de 400 casos – ao trabalho semiescravo, de que não temos a quantidade, mas é um volume enorme. Eu não estou falando das grandes cidades, onde isso existe. Eu estou falando principalmente do campo, do interior do país, onde ninguém vê exatamente o que está acontecendo, e onde o trabalhador, muitas vezes, trabalha literalmente pela comida e pelo teto. Então, eu lamento profundamente que essa decisão tenha sido tomada.
Só para finalizar, Presidente, no bojo dessa discussão, para não parecer que eu sou um opositor desses que estão sempre contra, vem uma fala do Paulo Guedes, que é uma figura que defende o modelo econômico do qual eu tenho profunda discordância – acho que não vai dar certo, mas, enfim, a vida dirá –, e ele fala que vai reduzir pelo menos à metade o Sistema S. Por incrível que pareça, com essa posição, eu concordo. O Sistema S é uma vergonha no Brasil hoje. Ele vive da contribuição de trabalhadores, vive da contribuição de empreendedores, vive da contribuição de patrões.
Eu passo ali na Avenida Ayrton Senna quase todos os dias porque moro no Recreio e vejo aquela sede fantástica do SESC ali ao lado. Você não vê um único filho de trabalhador estudando ali, até porque, se ele quiser estudar ali, vai pagar R$ 3.000, R$ 4.000 para poder fazer um curso profissionalizante, em uma instituição que é integralmente financiada pelo Governo Federal. Só o prédio ali deve ter custado uma fortuna; o terreno também deve ter custado uma fortuna.
Então, eu acho que o Sistema S tem que ser mudado radicalmente. Tem que ser um sistema que trabalha na formação do indivíduo no segundo segmento, para que ele possa ingressar no sistema fabril, no sistema industrial, no sistema de produção, qualificado, mas sem ter a necessidade de pagar curso de R$ 3.000, R$ 4.000, R$ 5.000, como acontece nos dias de hoje.
Obrigado.