ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. FERNANDO WILLIAM – Senhor Presidente, senhores vereadores. Há poucos dias, fui escolhido para presidir a Comissão de Ética da Câmara. Estou levantando algumas propostas para que a Comissão se reúna e possa discutir no sentido de que aprimoremos a conduta ética dos senhores vereadores.
Claro, nós não estamos aqui tentando ser, excessivamente, rigorosos, etc., mas algumas coisas precisam ser consideras. Por exemplo, hoje eu li uma matéria que dizia respeito à possibilidade de um conselheiro do Tribunal de Contas estar tentando convencer uma colega nossa – que eu acho que até agiu com bastante dignidade – no sentido de que ela vote dessa ou daquela forma em relação ao impeachment do Senhor Prefeito. Como é uma matéria de jornal, precisamos avaliar, precisamos considerar, não podemos sair julgando. Mas essa é uma conduta absolutamente inadequada, inaceitável. Se o conselheiro, se algum conselheiro quer fazer política, largue o cargo de conselheiro, concorra à eleição, venha para a Câmara de Vereadores, ou vá para outro espaço legislativo ou executivo, e vá fazer política. Não pode usar o cargo de conselheiro para tentar pressionar vereadores para votar dessa ou daquela forma.
Em relação a essa questão do impeachment, acho também que, feita a denúncia, acatada a denúncia... Espero que a denúncia seja sempre acatada em função da avaliação dos vereadores, se o que está sendo denunciado é grave ou não, merece ou não ser levado à apreciação da Câmara. E que os vereadores, naturalmente, de acordo com as suas consciências, analisando pontualmente as sessões que têm sido realizadas pela Comissão Processante, possam decidir. E tenho lido nos jornais, visto algumas matérias, etc., de que também aqui se faz esse jogo de se tentar levar vereador ao prefeito, para que o prefeito convença vereadores de votar dessa ou daquela forma, em troca desse ou daquele tipo de favor.
O resultado disso, que eu considero algo muito ruim, pouco republicano – aliás, muito longe da chamada Nova República que se pretende implantar nesse país – é que vi, por exemplo, domingo, no Hospital Lourenço Jorge: lá não têm guardas, desses que são contratados para tomar conta do hospital. Existem mendigos dormindo dentro do hospital, pessoas sendo roubadas dentro do hospital. A Guarda Municipal, que deveria ter essa função, foi cumprir outras funções e o hospital ficou por conta de agentes privados tomando conta do hospital.
Como a Prefeitura não paga os prestadores de serviço, nem aqueles que guardam os hospitais, nem aqueles até que servem alimentos aos pacientes, a coisa está chegando a esse ponto. O que acontece? Estamos na iminência de termos os hospitais literalmente abandonados em termos de serviço.
Enquanto os hospitais estão nessa bagunça e as escolas vão pelo mesmo caminho, aí tem um vereadorzinho aparecendo lá no seu Facebook inaugurando uma pracinha, inaugurando uma ruazinha asfaltada, inaugurando não sei o quê, porque o Prefeito, preocupado com a possibilidade de ser levado ao impeachment, começa literalmente a comprar vereadores com atitudes dessa natureza. Ou seja, falta o que é essencial para a população e acaba sobrando para que o Prefeito, usando a velha política – que eu acho que todos que querem mudar esse país querem mudar –, utiliza o fisiologismo mais barato para poder inviabilizar uma eventual possibilidade de impeachment.
Eu já disse e repito aqui: eu não votarei pelo impeachment do Prefeito se as comissões eventualmente existentes – temos uma em vigor, pode ser que haja outras –não derem elementos muito claros de que o prefeito tem que ser levado ao impedimento, eu não votarei.
A gente não está brincando de impedir prefeito aqui, não está brincando de tirar o prefeito do cargo, porque creio que não é essa a questão. Se existem várias CPIs contra o prefeito e essa tem indicações possíveis de impedimento ou não, isso tem que ser avaliado pela consciência de cada vereador.
Eu estou dizendo isso aqui porque não quero ser tratado como se fosse um joguete, para que um vereador utilize alguns outros vereadores para se dar bem aqui, se dar bem ali, conseguir um carguinho aqui, conseguir uma obrinha ali, conseguir um favor acolá. Então, acho que a gente precisa, se a gente quer verdadeiramente ter uma imagem mais ética da Câmara de Vereadores, e que ela possa reverberar e ajudar o país a ser mais ético nas suas relações institucionais, é preciso que a gente tenha mais cuidado com o comportamento que está tendo dentro da Câmara, no Tribunal de Contas e em outros locais e por parte do Poder Executivo.
Eu estou dizendo isso porque, com toda a sinceridade, a paciência está começando a se esgotar com essa política fisiológica, com essa política pequena, que não leva em conta os interesses públicos, que não leva em conta os interesses reais da cidade, que joga naquilo que sempre jogou a política nesse país; nas coisas pequenas e baixas.
Já não há mais cinzeiro por aqui, eu andei vendo e não há mais cinzeiro, mas, numa boa, a paciência está começando a se esgotar. Esse tipo de comportamento tem que acabar, vereador tem que tomar vergonha na cara e votar com a sua consciência, com aquilo que entende que seja realmente importante que se vote; e não por influência. Não por estar indo daqui, puxando de lá, esticando, sofrendo influência de tribunal, esse tipo de coisa não pode continuar acontecendo.
Eu estou deixando claro aqui, porque depois a gente toma uma atitude mais contundente e aí vão dizer :“o vereador perde a cabeça, o vereador não se comporta como devia, não sei o quê”. Ora, se comportar como se deve, para ficar claro, eu não sou contra que qualquer vereador aqui seja da base de apoio do prefeito e receba obras eventualmente; que seja atendido pelo prefeito, por conta de ser base de apoio do prefeito. Nada contra, isso é absolutamente natural; ele está governando com o prefeito, tem que receber as vantagens.
Concluindo, o que não pode é, num determinado momento, se chegar à conclusão de que o prefeito tem uma série de problemas e que por esses problemas pode ser levado ao impeachment. Quando se começa a trabalhar a possibilidade de que isso aconteça, ou não, de acordo com a consciência dos vereadores, aí começa a haver uma série de jogo de influência que não tem nada a ver com a boa política, com a política séria, com a política que nós devemos de fato cumprir como vereadores. Então, deixar essa questão clara porque a paciência está chegando ao limite. Isso tem me envergonhado inclusive. Tem me deixado muito mal como vereador ver esses fenômenos acontecerem no dia a dia. Ninguém aqui é bobo. A gente, às vezes, tem cara de bobo, se comporta aparentemente como bobo, mas ninguém aqui é bobo. Todo mundo sabe exatamente como as coisas funcionam.
Obrigado.