Discurso - Vereador Leonel Brizola -

Texto do Discurso

O SR. LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Senhora Presidenta.
Vereadores e vereadoras, eu queria primeiro dizer do orgulho de fazer parte desta bancada do PSOL, pela coerência dos discursos e, principalmente, pela coragem de enfrentar esse obscurantismo que recaiu na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro. Queria manifestar aqui minha alegria de escutar nesta Tribuna discursos profundos e que, de fato, mudam a vida das pessoas.
O deplorável episódio da tentativa de censura a obras na Bienal do Livro, por parte do Prefeito Marcelo Crivella, não se trata apenas de uma reação de intolerância a um beijo de duas pessoas do mesmo sexo. Não se trata disso. Estamos falando de um projeto político, fundamentalista, aliado a interesses neoliberais e que está tomando conta do Brasil. Esse neoliberalismo não passa, na verdade, de uma espécie de neofascismo. O obscurantismo utilizou como pretexto, dessa vez, a defesa da criança e da família. Só se for da família deles.
A Prefeitura promoveu um estardalhaço autoritário e Crivella, além de tentar censurar obras, ameaçou cassar o alvará da Bienal. Se isso não é autoritarismo e intransigência, melhor rasgarmos o Dicionário Aurélio. Bienal essa que recebeu mais de 600 mil visitações e teve quatro milhões de livros vendidos num país em que as pessoas não leem. Não leem. A Justiça, o Supremo, a Defensoria, todos se mostraram contrários a essa arbitrariedade retrógrada do prefeito. Suas argumentações carecem de amparo legal e razoável, se demonstrando apenas uma prática autoritária, nefasta, que nos remete à ditadura, à censura!
O povo do Rio de Janeiro sabe que o discurso moralista – no caso, falso moralista – de Crivella nada tem a ver com cuidar das pessoas ou se preocupar com as crianças, pelo contrário. O prefeito alega que o acesso de menores à publicação fere o Estatuto da Criança e do Adolescente por conter conteúdo sexual. Trata-se de uma completa distorção da interpretação da lei, de acordo com uma prática, essa sim, ilegal, intolerante e autoritária. O conteúdo citado tratava, como mostrou aqui Renato Cinco, de um beijo. Um beijo. Quantas revistinhas teriam que ser proibidas, apreendidas, de beijo entre homem e mulher? Porque é a mesma situação. Vão apreender, inclusive, o beijo da Mônica, de Maurício de Souza? Inúmeras
histórias clássicas infantis que contêm esse teor seriam apreendidas também?
Um beijo entre pessoas do mesmo sexo não pode ser considerado pornográfico – e não é – ou impróprio para ser exibido a crianças. Todas as famílias, heterossexuais ou homossexuais, elas têm os mesmos direitos perante a lei. E por que nunca se questiona a violência? Eu fico chocado. Questiona-se um beijo num gibi que é pura violência, com corpos carbonizados, mutilados, nessa fábrica imoral que é criar uma personagem ou um herói que vai salvar ou resolver os nossos problemas. Isso não tem problema.
Eu já discuti, nesta mesma Tribuna, e mostrei um estudo relacionado com a violência da televisão às nossas crianças, esse promovido pelo governo Brizola. E essas mesmas pessoas sequer falam sobre isso, sobre nada da violência que inunda a cabeça das nossas crianças diariamente. E o Crivella tem a coragem de gravar um vídeo, com a face enrijecida, dizendo que não foi censura nem homofobia. Claro que foi. Foi! A tentativa de apreensão dos livros é uma clara censura realizada pelo Prefeito, com um único critério de estar em conflito com os seus próprios princípios morais. É o absurdo do absurdo.
Nós temos alguém que diz na Prefeitura, claramente, para você: “O meu Deus é o Deus verdadeiro; o seu é o Deus falso”. Ou seja, se você não concorda com o Crivella, você é o Satanás. É isso que está dito. É isso que alguns vereadores, falsos moralistas, sobem a esta Tribuna para falar. Esta, sim, que é uma verdadeira balbúrdia, que é o que eles fizeram.
O Bispo e atual Prefeito Crivella é um nocivo e perigoso representante do fanatismo e da intolerância evangélica, que passa por cima do direito fundamental à liberdade de expressão e, também, de representação da diversidade da nossa sociedade. Ou seja, a circulação de ideias e o debate democrático em função dos interesses pessoais do Prefeito. Se você não concorda, você que é autoritário. Isso é perigosíssimo, não só para a democracia como para o próprio processo civilizatório, Vereadora Teresa Bergher, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Como Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente – e eu já vou concluir, Senhora Presidente –, eu ficaria muito feliz, muito feliz, Senhora Presidente, se o Senhor Prefeito Marcelo Crivella realmente cumprisse o que está escrito no Estatuto da Criança e do Adolescente... Poderia começar com os investimentos de políticas públicas para os adolescentes. E esta Casa rejeitou, a pedido do Crivella, a transparência de políticas públicas para crianças e adolescentes. E tem a cara de pau de querer censurar um livro? E seus vereadores, falsos moralistas, quererem “erguer” um livro? Eu acho que o nome de Deus nessa turma é apenas um slogan para enxugar suas economias privadas. No fundo, é aquilo que o Brizola sempre alertou: o que eles querem, ao final de tudo, é concessão de rádio e televisão. É disso que se trata.
Então, Senhor Prefeito, vamos lá, começa a pensar nas crianças em situação de rua, as que estão desamparadas. São mais de 14 mil famílias no Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro. Ao lado da Câmara há famílias e famílias morando com crianças pequenas e fora da sala de aula. A Associação de Moradores da Rocinha denunciou que são seis mil adolescentes fora da escola na Rocinha. Seis mil crianças e adolescentes fora da escola na favela da Rocinha. E o que o Prefeito faz? Nada.
As crianças que sofrem com os descasos nos hospitais que o Paulo Pinheiro aqui descreve perfeitamente, nas que nas que brincam no esgoto a céu aberto, que sofrem com a falta d’água, como eu denunciei na semana passada, na Barreira do Vasco. As mesmas crianças e adolescentes que frequentam as escolas sucateadas, o que denunciei aqui. A Olga Benário está em petição de miséria na Ilha do Governador – tem buraco no meio do pátio onde as crianças se acidentaram. Não foi uma ou duas, foram quatro crianças que quebraram o rosto inteiro num buraco. E a diretora sequer move uma palha. Visitem a Olga Benário. Aquilo, sim, é um crime pornográfico do Prefeito. O CIEP Ministro Gustavo Capanema, onde a cozinha desabou e as crianças estão lá sem merenda até agora. Isso é pornográfico e criminoso.
O Prefeito deveria deixar de lado os seus ataques morais e dar preferência na formulação e na execução de políticas públicas e sociais sólidas, como prevê o art. 4º do ECA. E como Brizola fez, destacou e defendeu.
O fundamentalismo e toda sua expressão de ódio ataca, sem o menor pudor e razoabilidade, tudo aquilo que apresenta capacidade de resistência contra ele. Por isso, vai atacar a Cultura. Vai atacar a História. Vai atacar a Ciência, que é o que vai, de fato, contrapor com essa sandice que está sendo promovida em nosso País.
Eles tentam associar o conhecimento e a cultura a uma suposta imoralidade. Enquanto Bolsonaro desqualifica a Ciência, a Universidade Brasileira, e combate diversas formas de cultura. Crivella ataca o Carnaval, a nossa Cultura, a nossa Ancestralidade – essa mistura maravilhosa que é o povo brasileiro: o negro, o índio, o branco, o Candomblé e a Umbanda. Essa é a nossa história e é isso que está sendo atacado por essa turma.
Além de sucatear a Educação, agora tenta censurar e atacar um evento referencial como a Bienal. Vou concluir, Senhora Presidente, pois vi que o meu tempo está quase acabando, e eu peço mais um minutinho.
Promíscua é a forma com que distorcem a realidade. Atacam e se utilizam de crenças de uma parte do povo contra o próprio povo. Não cabe ao Estado fazer julgamentos morais dessa natureza. Cabe a nós resistir e continuar lutando por um Brasil diverso para o seu povo.
Eu quero dar um dado alarmante, nobre Vereadora Teresa Bergher: são 66 mil estupros no Brasil, e 53% são crianças menores de 13 anos de idade.
E eu não vejo essa bancada, que defende o Senhor Crivella, falar uma vírgula a respeito disso. E, com meninos, é menor de 7 anos. Isso, sim, é imoral. Isso não é tratado. E não querem criar políticas públicas de defesa que passem pela igualdade de gênero e pela diversidade sexual. É isso que está retratado.
Então, eu queria deixar o meu repúdio a esse ato autoritário do Prefeito Bispo intolerante Marcelo Crivella.
Muito obrigado.