ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

O SR. ROCAL – Senhora Presidente, eu solicito a verificação do quórum.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Solicitada a verificação do quórum pelo nobre Vereador Rocal, a Presidência solicita aos vereadores que tomem assento em suas bancadas.
(Concluída a verificação de quórum, constata-se:
1ª Bancada – 10 (dez) senhores vereadores;
2ª Bancada – nenhum senhor vereador;
3ª Bancada – 2 (dois) senhores vereadores;
4ª Bancada – 4 (quatro) senhores vereadores;
Mesa – 1 (uma) senhora vereadora;
Total – 17 (dezessete) senhores vereadores).

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Há quórum para dar continuidade aos trabalhos.

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Muito obrigado, Senhora Presidente.
Eu faço essa manifestação pela ordem para lembrar aos senhores vereadores e aos trabalhadores desta Casa que hoje, dia 14 de agosto, nós lembramos os 15 meses do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, assassinados no dia 14 de março de 2019. Embora a Justiça já tenha decretado a prisão preventiva e que já estejam sendo julgados o provável assassino e o motorista que praticaram o assassinato, Ronnie e Élcio, a gente ainda não sabe quem são os mandantes do crime. A gente ainda não esclareceu, de fato, quem mandou matar e por que Marielle Franco foi morta.
Essa é uma tarefa de todos nós, não só porque ela era Vereadora nesta Casa, mas porque ela era uma Vereadora eleita nesta Cidade e porque uma execução política como essa precisa ser esclarecida. Teve relação com as milícias, teve relação com a cúpula poderosa de algum partido aqui no Estado do Rio de Janeiro. Foi vingança! Enfim, qual foi o motivo que levou Marielle Franco a ser executada num crime bárbaro e num crime absolutamente planejado naquele momento.
Acho que é tarefa de todos nós seguir cobrando, e é uma pena que eu tenha que dizer que o ex-Ministro da Justiça Raul Jungmann, contra quem eu lutei muito quando foi Ministro da Reforma Agrária, lá, no Governo do Fernando Henrique Cardoso... mas, agora, como Ministro da Justiça do Governo Temer foi muito mais sensato, ao acompanhar as investigações, ao receber as pessoas relacionadas à investigação e ao atender a uma série de pedidos. Algo que o senhor Ministro Sérgio Moro está longe de fazer.
Quero lamentar, lastimar e cobrar aqui, publicamente, também, do Governador Wilson Witzel, que posou lá no momento em que se desvendavam quem eram os assassinos. Ele precisa vir a público mais uma vez, precisa se empenhar e cobrar que as forças de investigação possam apurar esse crime, que é um crime contra a democracia, que é um crime contra a liberdade, que é um crime contra uma companheira não só de partido, mas de todos nós que estávamos aqui.
Quem mandou matar Marielle Franco? Por que Marielle e Anderson foram mortos?

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Obrigada, Vereador Tarcísio Motta. Pela ordem o Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.

O SR. REIMONT – Eu quero entrar um pouquinho nesse debate. Até para, de maneira muito singela, simples, de maneira tranquila, compreender algumas questões. Primeiro, começar com uma afirmação. É bom nós lembrarmos que naquele comício em Petrópolis estava o Governador Witzel quebrando a placa da Marielle, zombando da dor da dona Marinete, zombando da dor daqueles que choravam a morte da Vereadora Marielle. O Governador Wilson Witzel, só por aquilo, da minha parte, não merece consideração, a não ser o respeito humano que eu devo a todo cidadão, a toda cidadã.
Depois, em segundo, dizer assim, com tranquilidade também, que as mãos do Governador Witzel estão sujas de sangue. E não importa que livro ele empunhe nessas suas mãos: se é a Constituição Federal, se é Bíblia, que ele muitas vezes gosta de ostentar. Não importa. As mãos dele estão sujas de sangue. Essa é uma questão emblemática, que nós não podemos perder de vista. E, aí, há uma distinção em quem é o estado e quem é a marginalidade. O que se espera de alguém que está na marginalidade, que está cometendo crime? Não se espera dessas pessoas o mesmo que se espera de um governante. É preciso compreender os papéis. O governante não foi colocado naquele lugar de governante para fazer a mesma coisa que fazem aqueles que cometem crimes. Porque o Governador Wilson Witzel, que tem as mãos sujas de sangue, e todos aqueles que comungam com ele, não por osmose, mas por omissão, por não relatarem isso, por não cobrarem isso, também acabam tendo suas mãos sujas de sangue.
Então, o Governador Wilson Witzel precisa compreender: nós vamos lembrá-lo aqui, se ele quiser, de maneira muito simples. Ele que se diz do Partido Social Cristão e que tem muitos que se dizem cristãos ao seu lado, e gosta, muitas vezes, de abrir a Bíblia e dizer-se seguidor do Cristo, lembrá-lo do capítulo 12 do Evangelho de Lucas que diz: “A quem muito foi dado, muito será pedido.” A ele foi dado governar o estado, não para atirar de cima de um helicóptero ou para ordenar que seja atirado na cabeça de quem quer que seja. Foi dada a ele uma incumbência para governar esse estado, para promover a cidadania e para promover a ordem, para promover a organização do estado. Então, é preciso a gente distinguir. Do Governador Wilson Witzel esperamos muito mais do que a postura de alguém que queira ter constantemente, sistematicamente, as suas mãos sujas de sangue. Tem lá no Governo do Estado um companheiro nosso, meu amigo pessoal. Amigo de fé. Companheiro aqui, o Vereador Cláudio Castro, Vice-governador do Estado do Rio de Janeiro. Eu quero aqui e vou ligar para o Vereador, ex-vereador Cláudio Castro, dizer a ele: Vereador Cláudio Castro, o governador que encabeça sua chapa tem as mãos sujas de sangue. Tem as mãos sujas de sangue, governador.

O SR. BABÁ - Pela ordem.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem o nobre Vereador Babá, que dispõe de três minutos.
O SR. BABÁ - Eu queria me dirigir não apenas ao Vereador Elitusalem, mas a todos os policiais militares que estão nesta Casa ou fora dela, correto, dizendo que a Polícia Militar não pode se prestar a ações que depois se voltam contra ela. Então, exemplo: o Governador Sérgio Cabral, que está preso por 212 anos, não é isso, na mobilização de 2013, ele deu ordem para a polícia militar jogar bombas e mais bombas sobre os nossos movimentos. Nós viemos correndo e a polícia jogando bomba de gás lacrimogêneo da Central. Entramos pelas ruas vizinhas, e a Polícia nos seguindo, jogando bombas dentro de carros ou passando e correndo, atirando bomba, bala de borracha.
Quando assumiu o Pezão, eu fui parado por uma blitz. Os policiais, dois jovens que estavam com fuzis – era noite – em vez de irem com o motorista, vieram comigo, para o meu lado. Eu disse: mas o que eles querem falar comigo? Aí, um deles disse: “Deputado...” Eles me chamam de deputado muitas vezes, e eu sou vereador. Ele disse: “Nós paramos você para, primeiro, lhe agradecer – até pedimos desculpas por termos parado o seu carro – porque, no dia em que fizemos mobilizações e greves na frente da Assembleia Legislativa, você estava lá, junto com a gente. Eu estou com o meu salário atrasado por três meses e estou com o aluguel atrasado, no Governo Pezão”. O outro disse: “Eu estou para perder minha casa, porque estou com o salário atrasado por três meses”. Foram os mesmos policiais, muitos deles, não esses dois, porque não posso numerar, mas que atuaram a mando de Sérgio Cabral, esse bandido.
E, agora, seguem as ordens do Witzel que, para mim, é um psicopata. Eu repito aqui: psicopata porque tem prazer de matar. Mas como ele não tem coragem diretamente, coloca policiais militares para fazerem as suas ações e, no final, matarem, inocentes, como também na guerra do tráfico morrem policiais militares – isso é verdadeiro.
E o Senhor Witzel, repito aqui, disse que se ele tivesse autorização da ONU – vejam bem, o psicopata, o Governador matador Witzel −, iria jogar um míssil na Cidade de Deus. Vocês podem imaginar algo assim de um Governador? Do imbecil Governador que segue outro imbecil, que está lá no Planalto, que tem prazer em ver as pessoas morrendo nesse conflito. Não é para isso.
Eu diria que o Governador Witzel deveria se somar numa grande luta que os policiais militares precisam. Sabem para quê? Para aprovarem a PEC 300, que está dormindo na Câmara dos Deputados, para poder equiparar os salários dos policiais militares do Brasil inteiro aos salários dos policiais militares do Distrito Federal. Isso, sim! Mas o Witzel, todos os governadores e o Bolsonaro – como foi no período do Governo Lula, Dilma, e do Governo Temer – não aprovam essa lei, porque o Estado e o Governo Federal vão ter que entrar, justamente, para dar salário digno à policiais militares, que estão aí – todo mundo sabe – passando necessidade. Mesmo aqueles que estão lá em cima atirando ou que entram nesses conflitos, depois não se arrependam, porque o Governador matador Witzel, como o Vereador Reimont colocou, está de mãos sujas de sangue. É isso: sujas de sangue. Ele e o Bolsonaro têm o prazer de falar em morte, como têm prazer de atacar as mulheres, os homossexuais, e ainda usam a Bíblia. Cinicamente, usam a Bíblia.
Finalizo para dizer uma coisa: o Bolsonaro, numa das Marchas para Jesus, aqui no Rio de Janeiro... vai todo falsamente – ele nunca foi, na verdade, daquelas religiões, mas acompanha. Qual foi a ação que eles fizeram ao final da marcha? Aquele gestinho, né? Várias pessoas fizeram o gestinho de uma arma.
Com certeza, quem acredita em Cristo, que usa o nome de Cristo, Cristo deve ter olhado lá de cima e disse: “Quem são aqueles imbecis lá embaixo, que estão usando o meu nome e fazendo coisas das quais, na verdade, eu fui vítima”. Porque Cristo foi vítima dos poderosos que tinham armas, e o Bolsonaro incentiva o quê? Vender armas, como nos Estados Unidos, como Witzel e vários vereadores aqui para acontecer o que acontece, hoje, nos Estados Unidos, onde se pode comprar armas em supermercados. Está aí o resultado: massacres e massacres.
Portanto, quanto a essa situação, Vereador Elitusalem, que infelizmente não está presente, nós vamos continuar condenando essa guerra porque essa guerra não resolve e já vem de vários governos. É isso: quem acaba sendo vítima são justamente as crianças, alunos nas escolas, o pessoal que está vivendo nas favelas, em sua maioria negros, pobres, favelados, vítimas desses senhores. E eles utilizam a Polícia Militar como arma. Não se deixem levar!
Eu quero ver, inclusive, o dia em que a Polícia Militar possa virar as armas para um governador matador como Witzel, paranoico, psicopata. Aí sim eles estarão cumprindo sua tarefa, que é prender bandidos ou assassinos. Essa é a tarefa da Polícia Militar, entendo eu, e não estar aí atirando a esmo para matar quem agora o Vereador Elitusalem chama de bandidos – jovens e crianças que foram mortas!

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Para concluir, Vereador.

O SR. BABÁ – Bandido é o Witzel. Então vá lá e prenda ele!

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Pela ordem, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Pela ordem, o nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas, que dispõe de três minutos.
O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Senhora Presidente, o próximo projeto que está na pauta é um projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do Prof. Célio Lupparelli, que precisaria de 34 votos para ser aprovado.
Solicito verificação de quórum.

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Solicitada verificação de quórum pelo nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas.
A Presidência pede aos senhores vereadores que tomem assento em suas bancadas.
(Concluída a verificação de quórum, constata-se:
1ª Bancada – 8 (oito) senhores vereadores;
2ª Bancada – nenhum senhor vereador;
3ª Bancada – 1 (um) senhor vereador;
4ª Bancada – 2 (dois) senhores vereadores;
Mesa – 1 (uma) senhora vereadora).

A SRA. PRESIDENTE (TÂNIA BASTOS) – Presentes 12 (doze) senhores vereadores.
Não há quórum para dar continuidade aos trabalhos.
Antes de encerrar, a Presidência comunica que, não tendo sofrido emenda de redação, fica considerada aprovada, nos termos regimentais, a redação final do Projeto de Lei nº 273-A/2017, que segue a autógrafo; lembra a realização de Solenidade de Entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao Guarda Municipal Silvani Severino, conforme Requerimento nº 1199/2019, de autoria do Senhor Vereador Jair da Mendes Gomes, às 18h30; e convoca Sessão Ordinária para amanhã, quinta-feira, dia 15 de agosto, às 14 horas. A Ordem do Dia é a continuação da designada anteriormente, acrescida, na forma regimental, de Ordem do Dia Adicional.
Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h02)