Discurso - Vereador Tarcísio Motta -

Texto do Discurso

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhora Presidenta Vereadora Tânia Bastos, senhores vereadores aqui presentes, trabalhadores desta Casa, trabalhadores da imprensa, os que nos assistem pela Rio TV Câmara, boa tarde.
Eu queria começar minha fala mostrando para os senhores e para as senhoras uma imagem, uma foto. Mantenha a foto um pouquinho, por favor.
Nesta imagem, a gente vê cinco, seis, sete estudantes de alguma escola municipal do Rio de Janeiro, na favela da Maré, correndo pelas ruas da Maré durante uma operação da CORE da Polícia Civil, que foi
deflagrada na Maré na última segunda-feira.
É uma foto certamente que não é extraordinária, porque a vida daquelas pessoas na Maré e em outras favelas convive com esse tipo de situação há muito tempo. Mas quando ela ganha a possibilidade de que a gente veja o pavor, o temor e imagine o que estas crianças estão sentindo, é preciso que a gente pare um pouco para refletir sobre elas.
Pode retirar, por favor.
Nesse mesmo dia, nesse mesmo momento, a Orquestra Maré do Amanhã, que realiza trabalhos dentro de algumas escolas, estava numa escola da Maré e resolveu iniciar a coisa de tocar música para tentar acalmar as crianças durante o tiroteio, durante a operação da CORE.
Uma professora, chamada Myllena Rosário, de 20 anos, disse, inclusive, que ela se esforçava para continuar tocando as notas musicais para acalmar as crianças, embora ela própria estivesse absolutamente desesperada com o som de tiros do lado de fora. Ela dá um depoimento, que eu leio aqui para os senhores. O depoimento está publicado numa reportagem da BBC Brasil: “‘Foi um horror. Porque além de ter caveirões na rua, tinha helicóptero atirando de cima. Era muita gente correndo lá fora. Não havia para onde ir, tivemos que ficar no corredor esperando o tempo passar, ouvindo o helicóptero ir e voltar, as crianças desesperadas’, diz ela, que mora perto da escola. ‘É muito complicado o que a gente passa aqui. O aprendizado é muito lento por causa dessas questões. Quando não é falta de luz, falta de água, é tiroteio’, desabafa a professora de 20 anos.”
Há quase um ano, o estudante Marcos Vinícius, nessa mesma favela da Maré, foi morto durante uma operação policial com a camisa do uniforme das escolas municipais. A mãe dele, a Bruna, segue, desde então, uma peregrinação por justiça, com a camisa manchada de sangue do seu filho, em vários espaços. Naquela operação da Maré, há quase um ano, também foram utilizados helicópteros como plataforma de tiro.
É um debate que a gente não pode recuar de fazer. A gente vem fazendo esse debate há algum tempo, mas ele vem recrudescendo. Entre outras coisas, porque o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, acha que é um Rambo, mas, na verdade, é um Exterminador do Futuro. Ele está dando licença para que a Polícia, para que o Estado aja fora da lei. A perspectiva de utilizar helicóptero com plataformas de tiro não é recomendada em áreas urbanas, desta forma, em lugar nenhum do mundo.
No último final de semana, o próprio Governador resolveu subir num desses helicópteros, postar nas redes sociais, caçar likes – porque é disso que se trata – e transmitir de dentro do helicóptero, que, em outras imagens, é flagrado próximo aos sons de rajadas de tiros. Testemunhas e depois reportagens dão conta de que, naquela operação, no final de semana, uma tenda religiosa, Vereadora Tânia Bastos, instalada para peregrinação evangélica, foi atingida pelos tiros do helicóptero.
Na Maré, chegaram a contar mais de 20 tiros numa praça vindos de cima para baixo. Oito pessoas foram mortas na ação da Maré, três pessoas foram feridas, entre elas uma criança. Escolas viveram este pavor que a gente viu aqui durante a reportagem.
Não há nenhuma dúvida de que a segurança pública, a questão das milícias, a questão do tráfico de drogas precisam ser abordadas. Mas quando eu vejo esta imagem e me lembro que as principais apreensões de fuzis feitas na história do Rio de Janeiro não foram feitas na Maré, no Alemão, na Rocinha, mas no Aeroporto do Galeão, e na casa de um dos membros do Escritório do Crime, ali no Méier, eu me pergunto se vale a pena apreender menos de uma dezena de fuzis, na lógica de uma operação militar como essa, que expôs a perigo de vida uma comunidade inteira.
Eu me pergunto se é de fato esta a política de segurança, da “lei do abate” e do extermínio. Este ano, o Governo Witzel já bateu um recorde: as forças do Estado do Rio de Janeiro mataram 434 pessoas. Uma a cada cinco horas, um em cada três assassinatos, cada três mortes acontecidas no Rio de Janeiro hoje é provocada pelas forças do estado. E a gente agora vai viver uma situação em que mais armas, mais munições estarão circulando; prontas, muitas vezes, para serem desviadas para as mãos de traficantes, de milicianos, do crime organizado, porque o decreto assinado, hoje, pelo Presidente Jair Bolsonaro favorece a compra, o uso, a importação de armas e munições.
Ministério Publico Federal, OAB, Defensoria Pública e diversos órgãos já produziram, inclusive, uma nota técnica, em abril, sobre o eles estão chamando de “Doutrina Witzel”, para caracterizar a forma como um governo incentiva a morte e o genocídio especialmente de comunidades, favelas e periferias no Rio de Janeiro.
Há diversos indícios de execução nas ações. E há diversos indícios nas falas do Governador de que ele incentiva isso. Ou seja, nós estamos aqui para chamar a reflexão a todos e todas, para discutir se este é o caminho que nos levará à garantia da vida ou à produção da morte. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, presidida pela Deputada Renata Souza, e a Deputada Federal Talíria Petrone também já enviaram ofícios e iniciaram os processos para denunciar o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na ONU e na OEA, por conta deste descalabro de uma política pública que visa à morte, e não à garantia da vida de todos.
Nós temos a polícia que mais mata e a polícia que mais morre no mundo. Esta “política do abate”, desse fascínio da lógica das armas, de um governador que posa com metralhadoras e gosta de andar de helicóptero, mas, depois no Hotel Fasano, lá em Angra, esta política, este fascínio pelas armas vai nos levar a ser uma sociedade mais intolerante, mais violenta, com mais mortes e que não solucionará o problema da segurança publica no Brasil ou no Rio de Janeiro.
O que nos cabe é cobrar investimento em inteligência. É cobrar investimento na prevenção, na perspectiva da disputa da sociedade; inclusive, pelos seus valores, que se constroem a partir da educação, da cultura, da geração de emprego, do combate à desigualdade.
Mas o governador teima em posar como um herói de filme americano, como um Rambo, como aquele que sobe no helicóptero para ver e participar desse tipo de ação. Pouco importando aquelas pessoas que estão lá, o que elas fazem, como elas vivem ou como elas viverão a partir daí.
Eu volto, aqui, ao final da minha fala, para dizer que nós devemos investir em educação, em paz para essas crianças. E na possibilidade de garantir que aqueles territórios da favela sejam vistos como territórios portadores de direito, e não como territórios objetos de uma guerra, vistos como territórios inimigos.
Esperamos que a gente ainda possa reverter esse quadro, que possamos ser chamados ao bom senso, pensando onde é que se deve investir o dinheiro da segurança pública, da educação pública, da saúde pública, da geração de empregos. Que saibamos que segurança pública é garantir a vida de todos, e não produzir mortes.