ORDEM DO DIA
Projeto De Lei 1245/2019



Texto da Ordem do Dia

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – A Mesa dá ciência ao Plenário do seguinte requerimento:

(LENDO)

REQUERIMENTO S/N°

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inversão de pauta na presente Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1245/2019, de minha autoria, que deverá ser apreciado após o Projeto de Lei Nº 763/2018.

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2019.

MARCELLO SICILIANO
Vereador

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Por não ter havido quórum para deliberar no projeto anterior, esse requerimento deverá ser submetido à votação nominal.
Os terminais de votação encontram-se liberados.
(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – Está encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Willian Coelho, Zico e Zico Bacana 26 (vinte e seis); e que votou NÃO o Senhor Vereador Leonel Brizola 1 (um). Presentes 28 (vinte e oito) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votando 27 (vinte e sete) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – Presentes 28 (vinte e oito) senhores vereadores. Impedido regimentalmente de votar o Presidente. Votaram SIM 26 (vinte e seis) senhores vereadores; NÃO, 1 (um) senhor vereador.
O requerimento está aprovado.

Passemos à matéria seguinte:
ANUNCIA-SE: EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, QUÓRUM: MA,
PROJETO DE LEI Nº 1245/2019, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MARCELLO SICILIANO, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E REMISSÃO DE IPTU AOS IMÓVEIS PARTICIPANTES DO PROGRAMA ATUALIZA – RIO".

PARECER CONJUNTO das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Pela CONSTITUCIONALIDADE e no Mérito FAVORÁVEL, Relator Ver. Thiago K. Ribeiro.

* EMENDA DE N° 1 RETIRADA EM DEFINITIVO POR REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

(INTERROMPENDO A LEITURA)
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.

O SR. MARCELO SICILIANO – Para encaminhar, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – Para encaminhar a votação, o nobre Vereador Marcelo Siciliano, autor do Projeto, que dispõe de três minutos.

O SR. MARCELLO SICILIANO – Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, isso nada mais é do que um mecanismo que nós estamos tentando para fazer com que a Secretaria de Fazenda cumpra a emenda que foi feita ao projeto que aumentou a planta de valores, que reviu a planta de valores da Prefeitura, do IPTU, e ao projeto de decreto que foi promulgado nesta Casa. Eles, o tempo todo, estão criando dificuldade, alegando que o projeto não dá ferramentas para eles cumprirem. Uma injustiça que foi causada na Cidade do Rio de Janeiro. Então, esse projeto, que está sendo apresentado aqui, nada mais é do que a conclusão desse caso que está se estendendo por dois anos e prejudicando diversos contribuintes da Cidade do Rio de Janeiro.
Obrigado, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – Em votação.

Os terminais de votação encontram-se liberados.

(Os senhores vereadores registram seus votos)

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – Encerrada a votação.
(Concluída a votação nominal, constata-se que votaram SIM os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Átila A. Nunes, Carlos Bolsonaro, Dr. Jorge Manaia, Dr. Marcos Paulo, Felipe Michel, Fernando William, Italo Ciba, Jones Moura, Jorge Felippe, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Luiz Carlos Ramos Filho, Major Elitusalem, Marcello Siciliano, Matheus Floriano, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Reimont, Renato Cinco, Rocal, Rosa Fernandes, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thiago K. Ribeiro, Welington Dias, Willian Coelho e Zico 28 (vinte e oito), não havendo voto contrário. Presentes e votando 28 (vinte e oito) senhores vereadores)

O SR. PRESIDENTE (ROCAL) – Presentes e votando SIM 28 (vinte e oito) senhores vereadores.
O Projeto de Lei n° 1245/2019 está aprovado e voltará em 2ª discussão.