Discurso - Vereador Paulo Pinheiro -

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Data da Sessão:08/07/2019Hora:02:54 PM
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Texto do Discurso

O SR. PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente dos trabalhos, Vereador Rocal, e demais vereadores presentes, eu queria falar sobre um determinado assunto e vou falar, mas vou, no início, pegar uma carona na parte final do discurso do Vereador Leandro Lyra, quando ele fala da importância, deu exemplo aqui de um empreendimento que os organizadores não conseguem colocar o mesmo número de pessoas.
Sabe, Vereador, é preciso que os governos entendam que são eleitos para governar a Cidade, o Estado, o País, e que eles têm que entender o que está acontecendo. Nós estamos diante de um problema, que eu citei aqui, ontem, que tem diretamente a ver com seu discurso. Como é que a Cidade do Rio de Janeiro vai tratar um problema crucial? Não é para o turista, não é para o empreendedor, é pra cidade. Como é que ela vai tratar a população em situação de rua, como é que ela vai tratar essa população composta, também, por pessoas com doença mental?
E parece que as autoridades não aprendem nem com elas mesmas. A maneira como a Prefeitura e o Governo do Estado, porque agora, no Rio de Janeiro, depois de “atirar na cabecinha”, agora é atirar, como disse o Governador, que se tivesse presente ali, na Lagoa, tinha atirado na cabeça do cidadão que esfaqueou o outro. Como é que esses governos pensam em trabalhar um problema grave? Um problema grave da cidade que continua. Que não é somente como eles fizeram antes da Olimpíada, que fizeram uma “higienização da cidade”, mas é um problema que continua. Que voltou à tona agora, porque esfaquearam um cidadão na Lagoa. Foi por isso, o problema está ali mesmo.
Todo mundo está vendo a “crackolândia” na Avenida Brasil, em frente à Mangueira, em frente à Uerj, todos estão vendo isso, mas, agora, veio à tona, porque o cidadão foi esfaqueado na Lagoa. E qual é a política que eles estão pensando em fazer? O que está escrito no estudo que a Prefeitura vem fazendo, auxiliada pelo Governo do Estado? Tratar um caso de saúde com a polícia, com a guarda municipal.
Eu pergunto: como é que o cidadão de classe média do Rio de Janeiro que tem um parente que é dependente químico, como é que ele trabalha? Como é que ele tenta ajudar seu parente a se tratar desse problema médico? É chamando a polícia, levando ele pra delegacia? Não! A família procura o atendimento médico, atenção psicossocial pra esse paciente.
Por que para o cidadão de rua os governos que querem melhorar a imagem da cidade, os governos querem tratar com a guarda municipal, com a internação involuntária, muitas vezes.
O Governador e futuro candidato a Presidente da República, tanto do Rio, quanto de São Paulo... O de São Paulo aprendeu apanhando, que ele não resolve o problema da dependência química dando pancada no cidadão na rua. Ele aprendeu lá, em São Paulo. Aprendeu e mudou radicalmente a primeira parte do seu mandato, em que ele mandou que a polícia e a guarda municipal entrassem nos hotéis, prendessem e batessem em todos os dependentes químicos na “crackolândia” em São Paulo.
E aqui no Rio estão preparando algo inusitado, gravíssimo! Estamos esperando o quinto dia para que as secretarias do governo do estado e do governo municipal nos digam a regulamentação do Decreto feito pelo Prefeito. Para onde vão esses pacientes? O secretário da Casa Civil do Estado diz que vai internar todo mundo.
Uma maneira que ele teria de internar todo mundo, eu acho que a iniciativa privada não ia gostar, se necessitasse aqui, no Rio de Janeiro, de 2.000 ou 2.500 internações de dependentes químicos, a cidade podia utilizar esses quartos de hotéis que foram abertos pras olimpíadas, e não foram usados.
Já imaginou pegar todos aqueles quartos de hotéis da Barra e entregá-los para que fossem internados dependentes químicos ou população de rua? Seria um fato inusitado do Brasil! Eram necessários sete mil quartos, abriram 17 mil paras as Olimpíadas. Esses quartos que estão soltos, livres, e poderíamos emprestá-los para internar os dependentes químicos.

Então, para concluir, eu quero lembrar, seguindo o discurso do Vereador Leandro Lyra, que a cidade realmente precisa rever várias situações. Nós estamos diante de uma delas, agora, rápida e grave. Vamos ver como o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro vão se portar, na tentativa de solucionar um grave problema que outras capitais brasileiras também estão enfrentando. E os primeiros sinais são de gravíssima incorreção nas medidas que estão sendo preparadas. Vamos aguardar, acho que esta Casa, como disse ontem, precisa discutir esse assunto.
Em segundo lugar, a Prefeitura do Rio tem tantas coisas para discutir, tantas coisas para explicar, e eu vou continuar na cobrança sobre a questão da saúde. Nós estamos atravessando, também, para a população do Rio de Janeiro, um gravíssimo problema. Para vocês terem ideia, o tamanho do problema que começou aqui nessa Casa, quando a Prefeitura anunciou uma reforma na Atenção Básica, reforma essa para economizar R$ 200 milhões. Desabilitou 184 Clínicas da Família, demitiu mais de 1.000 profissionais, dos quais a maioria é de Agentes Comunitários de Saúde.
O resultado disso: parece que passou batido, mas não passou, está começando a aparecer agora. A Prefeitura está refazendo os contratos com as OSs. Para vocês terem noção, o Rio de Janeiro, hoje, tem oito OSs, e contratados pelas OSs tem 24.768 profissionais de saúde. Esses trabalhadores vão ter que ser abrigados, em algum lugar, já esse ano pelo Governo Crivella e pelo próximo Prefeito. Como disse o Tribunal de Contas, a partir de 2021, esses e outros, contratados por OSs, entrarão na conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Simulou o Tribunal de Contas, com esses mais de 24 mil profissionais, como estaria a situação da Prefeitura diante da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estaria, hoje, gastando 65% da Receita Corrente Líquida. Ou seja, se isso estivesse já acontecendo, o Prefeito poderia ser impugnado por improbidade administrativa.
O que eles estão pensando em fazer agora? Qual é a saída que eles estão encontrando? Primeiro, sem planejamento, demitindo, mandando embora. O que fizeram com o PADI (Programa de Assistência Domiciliar ao Idoso)? É um programa que tinha 200 profissionais de saúde, contratados pela OS IABAS, contrataram mais 20 motoristas para levar as pessoas em casa, 900 pacientes desospitalizados corretamente, tirados dos hospitais para ter o atendimento em casa, dos quais 268 não poderiam ficar sem atendimento semanal. E o que eles fizeram? Suspenderam o contrato do IABAS e não fizeram um novo contrato. Quando viram que o tempo passou, abriram rapidamente uma licitação.
A única OS que entrou, de nome Ideias, não tinha ideias, porque foi desqualificada. Marcaram para a semana seguinte uma nova entrega de envelopes. Só apareceu novamente a Ideias. Apresentou o envelope. Novamente a secretaria desqualificou e deu agora sete dias, até o dia 8, para que ela volte lá e tente explicar se consegue resolver os problemas que a desqualificaram.
Enquanto isso, os pacientes precisam desse atendimento e não estão fazendo atendimento. Fizemos umas matérias com a televisão, mostrando esses pacientes e, surpreendentemente, a Secretaria Municipal de Saúde foi a todas as casas que apareceram na televisão, dizendo que estava cobrindo com a equipe do Saúde da Família, o que não é verdade. Se as equipes do Saúde da Família pudessem cobrir, por que fazer um contrato de R$ 1 milhão por mês com uma OS para fazer um serviço que a própria secretaria pode fazer com a equipe do Saúde da Família? Fizeram isso, gravaram um vídeo, passaram o vídeo na emissora do Prefeito, na TV Record, apresentaram o vídeo dizendo que essas pessoas estavam todas atendidas. Não é verdade. Aí surgiram outros. Tem 268 sem cobertura hoje.
E a proposta que fizemos é que, enquanto decidem quem aparece, se vai aparecer alguém, é que a secretaria contratasse emergencialmente esses duzentos e poucos profissionais que já trabalham, já sabem o que fazem, têm o material que é da Prefeitura para que, enquanto não se acerta uma nova OS, como eles querem, que as pessoas não fiquem sem atendimento. Nada foi feito.
Mais grave do que isso, para encerrar, desabilitaram o IABAS. No IABAS são sete mil profissionais de saúde. Na área 5.1 e 5.2 colocaram uma nova OS. E essa nova OS entrou pagando 30% a menos. E, mais grave do que isso, a Prefeitura e o IABAS não chegam a uma conclusão lá no Ministério do Trabalho. Dia 8 tem a decisão sobre isso. Centenas de profissionais do IABAS estão sem receber seus direitos trabalhistas. Não conseguem entrar na outra OS. Não podem entrar lá porque não têm garantia de que manterão tudo aquilo que o IABAS deve a esses profissionais, garantido. E a falta de profissionais já é grande na área 5.1 e 5.2.
Na última semana foi a área de Jacarepaguá e Barra, AP-4. O pessoal do IABAS recebeu aviso prévio, venceu o aviso prévio e entrou uma nova OS, a CEP 28 (Centro de Estudos e Pesquisas 28), que a gente não sabe se vai dar conta do serviço que era prestado anteriormente. O que se sabe é que há uma crise completa no atendimento.
Aquela proposta que foi apresentada aqui com lindos quadros, parecendo que estava numa fábrica de automóveis, é inadimplente, não consegue funcionar com as necessidades. E esses problemas só tendem a crescer. São os CER (Centros de Emergência Regionais) sem pagamento, o atraso de pagamento novamente das OS, o não pagamento dos serviços e o resultado é o que nós vimos. É estarrecedor o quadro que vimos ontem no CER Leblon. Dentro da Sala Vermelha, pacientes graves dividindo lugar não com outros pacientes, porque já dividem com outros pacientes há muito tempo, mas dividindo com cadáveres. Pessoas mortas deitadas ao lado dos pacientes. Falta de pessoal e falta de material.
Parece que a gente fala a mesma coisa o tempo inteiro, mas é que a mesma coisa continua acontecendo o tempo inteiro. E estamos nos aproximando novamente de outra crise maior do que a do ano passado. E as notas da Prefeitura são sempre as mesmas. Dizem lá eles: “Estamos envidando...” – essa palavra não esqueço mais – “... todos os esforços junto à Secretaria de Fazenda...” para botar em dia o pagamento a quem devem. Não conseguiram até hoje.
E pasme, Senhor Presidente! Continua a Prefeitura, que gastou um dinheiro bastante razoável em propaganda, divulgando uma propaganda que vi, por acaso, no último domingo. Tem um programa de madrugada, difícil até de assistir em determinados momentos, que tem toda a sua propaganda oficial – do Estado, etc. É um programa que apresenta entrevistas à noite. E eu parei, não sabia que era o programa, por causa do anúncio. A Prefeitura continua anunciando. Botou o anúncio agora. Domingo apareceu isso. Tinha uma moça dizendo que a Prefeitura acabou com essa história de OS, que tirou todas as OS que tinha até agora no Hospital Ronaldo Gazolla e no Hospital Rocha Faria e agora vai começar no Hospital Pedro II. E também que se as OS não andarem direito a Prefeitura vai mandar todas elas embora. Isso pago com nosso dinheiro. Esqueceram de avisar à Prefeitura que ela própria renovou o contrato da OS do Pedro II por mais um ano.
Enfim, nós temos que estar atentos porque não foi só a ciclovia que caiu, não é só a Niemeyer que está prestes a receber mais entulho lá de cima. Nós temos, na área da saúde, a maior crise de todos os tempos acontecendo hoje. Crise de recursos humanos, crise de qualidade de gestão. E nós precisamos discutir isso aqui.
Acabei, obrigado
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