A SRA. SONIA RABELLO – Sr. Presidente, prezados colegas Vereadores, assessores e demais cidadãos desta cidade: o meu pronunciamento hoje, aqui, neste horário, é para pontuar quatro aspectos. O primeiro não é ligado diretamente à minha área de atuação, que é fundamentalmente urbanismo e qualidade de vida, mas também indiretamente. Advém da notícia – todos têm conhecimento, já foi falado hoje aqui no plenário – de saúde pública e da epidemia de dengue na cidade.
Isso merece cuidados especiais por parte das autoridades. Dois aspectos eu gostaria de registrar aqui na minha fala. O primeiro é que a questão do tratamento da dengue ou a prevenção da dengue, diz respeito a saúde diretamente, mas diz respeito, Sr. Presidente, muito com a questão do urbanismo, porque até onde pude ser informada como cidadã leiga, o mosquito vive e se aproveita dos restos de águas paradas no âmbito do Município do Rio de Janeiro. E nós sabemos que duas coisas podem causar fundamentalmente águas paradas: primeiro a situação da falta de urbanização e falta de tratamento não só nas comunidades das favelas, que se fala muito aqui da sensibilidade, das condições de entrada e saída, das UPP sempre bem vindas, mas as condições de habitabilidade desses locais ainda não foram resolvidas, de forma alguma. E, evidentemente, as baixíssimas condições de urbanização da cidade, a cidade tem inúmeras megaobras e muito poucos cuidados com o planejamento e com a conservação e, evidentemente, se pronunciam ano a ano a questão da dengue nesta cidade. Quero registrar que isso diz respeito, no nosso entender, a uma ausência de microplano no tratamento não só das edificações, na habitabilidade, na habitação social, mas também na questão da conservação dos logradouros, praças que acumulam água, Muitas vezes e tenho visto, infelizmente, em algumas boas obras com intenção da Prefeitura como a do Asfalto Liso, que o asfalto é feito, às vezes, sem o cuidado e fiscalização da Prefeitura e ele tem empoçado água depois que o asfalto liso está pronto, se eu vejo isso na minha rua que é uma rua bem classificada, imagina nas ruas que nem tem o asfalto liso. A outra questão da dengue que eu gostaria de acentuar, ligando uma coisa a outra, é que hoje com a propagação da epidemia da dengue nós não podemos esquecer que um dos hospitais de referência que foi o Hospital São Sebastião, que é um hospital do Estado, foi fechado em 2008. Nós temos aqui na Cidade uma epidemia de dengue, o Hospital São Sebastião fechado, nada acontece naquele local, a própria Prefeitura, ao meu ver, que tem assumido inúmeros encargos, deveria assumir o encargo de tratamento daquela área do hospital São Sebastião para recuperar ali um centro de saúde para a população do Caju, muito necessitada a população daquela área. Mas só para lembrar que o Hospital São Sebastião foi fechado, encontra-se fechado e abandonado. Todos os médicos da área de epidemiologia estão trabalhando no Iaserj, Hospital de Servidores do Estado no Centro do Rio. E há uma eminente ameaça também de fechamento do Iaserj.
Vejam bem, nós temos na cidade uma epidemia de dengue e um hospital de infectologia fechado, o São Sebastião, cuja equipe vai para o Iaserj, e o Estado ameaça fechar o Iaserj a qualquer hora. Não dá para entender, Sr. Presidente. Fechando hospitais, um em cima do outro, inclusive o Iaserj, que funciona com mais de quarenta especialidades e atende o público. E os jornais anunciando uma epidemia de dengue na cidade. Eu gostaria de insistir nisso, para relacionar as condições do sistema de saúde com a epidemia, que cresce a cada ano... e os hospitais vão sendo fechados.
O segundo ponto que eu gostaria de acentuar é a emenda ao Projeto de Lei que cria parâmetros urbanísticos específicos para o lote de terreno do BNDES, ao lado do Convento São Sebastião. O Líder do Governo, Vereador Adilson Pires, mencionou ontem que uma emenda que fiz ao Projeto de Lei do Fundo de Ciência e Tecnologia foi em cima da hora. Então, eu gostaria, desde já, de fazer alguns comentários à emenda oferecida ao Projeto de Lei do BNDES, que foi oferecida ontem e à qual tivemos acesso. Gostaria de comentar que as duas emendas em nada modificam substancialmente o projeto. Apenas uma diz que não se pode ultrapassar a cimeira da Igreja de São Francisco da Penitência do Morro de Santo Antônio. O Convento está em cima de um morro, do que restou do Morro de Santo Antônio. E o prédio que o BNDES quer construir no seu lote, não poderia ultrapassar a cimeira do Convento. Então, na verdade, o prédio lateral vai subir até a cimeira do Convento. Ou seja, vai obstruir toda a lateral do Morro de Santo Antônio. Portanto, a 1a emenda feita é só para dizer que não vai ultrapassar a cimeira do Convento; e a 2a é para estabelecer uma contrapartida financeira para esse benefício excepcional que o BNDES está recebendo. Ora, se a contrapartida é bem-vinda, Sr. Presidente, nós devemos dizer que nada paga o dano à visibilidade do Morro de Santo Antônio. A Cidade do Rio de Janeiro tem, como diretriz do seu Plano Diretor, o seu valor paisagístico. E o Morro de Santo Antônio é o que restou do antigo Morro de Santo Antônio, que foi parcialmente dizimado. E pensar que nós vamos obstruir, ou permitir que se obstrua a visibilidade lateral, para dizer que as pessoas só enxergam o Convento de frente, é um absurdo. Dinheiro nenhum paga o que restou da visão lateral do Convento de Santo Antônio. E o que é mais interessante, para não dizer triste, é que o projeto é justificado como um projeto de lei. O presente projeto de lei complementar “objetiva atender ao desejo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de construir uma edificação em terreno de sua propriedade, contíguo ao ocupado por sua sede”.
Então, quero deixar registrado aqui, nos Anais da Câmara, e falo com toda a antecedência, para a cidade inteira, que a justificativa desse projeto de lei, um projeto que é para a cidade, é feita da seguinte forma: “Objetiva atender ao ‘desejo’ do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico de construir uma nova edificação em terreno de sua propriedade.”
Inauguramos, assim, portanto, espero que não seja votado, um novo tipo de projeto de lei, aqui nesta Casa: em vez de leis genéricas e abstratas para atender ao interesse público, a desfaçatez chega a ponto de as pessoas nem se tocarem de disfarçar a justificativa de um projeto, dizendo que ele é de interesse genérico do público! Eles põem literalmente, na justificativa, de que o projeto de lei é para atender ao desejo de um proprietário de terreno.
Este é um projeto que, além de danificar o que resta da origem da cidade, é quase que obsceno, do ponto de vista jurídico do interesse público.
Muito obrigada, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (IVANIR DE MELLO) – Gostaria de lembrar a nobre Vereadora Sonia Rabello que como médico, que eu sou, e por também por ter sido Secretário de Estado de Saúde, eu condeno esse absurdo de desativar o Hospital São Sebastião. Realmente, o Hospital São Sebastião tem uma referência no combate das doenças infecto-contagiosas.
E levando parte do atendimento para um Hospital Geral, claro está que estará prejudicando em qualidade e em quantidade o atendimento que se fazia no Hospital São Sebastião.
Quando eu fui Secretário de Estado de Saúde, a idéia inicial dos meus antecessores era de que deveriam desativar o Hospital. E eu, pelo contraio, procurei reformar duas enfermarias importantes e também a parte administrativa.Entre outras coisas, nobre Vereadora, aquele Hospital é um exemplo de patrimônio histórico, tem, realmente, nas suas dependências, principalmente, da Administração, um exemplo da história da Arquitetura antiga da nossa Cidade.
Não havendo mais orador inscrito, a Presidência franqueia a palavra.
Não havendo manifestação por parte dos Senhores Vereadores, a Sessão fica suspensa até as 15h40.
Está suspensa a Sessão.
