Discurso - Vereador Dr. Marcos Paulo -

Texto do Discurso

O SR. DR. MARCOS PAULO – Senhor Presidente, boa tarde. Senhoras e senhores vereadores, boa tarde.
Venho aqui falar sobre um Debate Público que promovemos ontem, na Câmara de Vereadores do Rio, para discutirmos e propormos políticas públicas para os órgãos competentes, discutindo a problemática das colônias de animais no Município do Rio de Janeiro.
Os animais são abandonados e ficam procriando desordenadamente e se agrupam em vários locais. Nós temos, por exemplo, o Aterro do Flamengo, o Campo de Santana, o Recanto do Trovador e vários outros locais onde temos centenas de animais procriando desordenadamente.
E nós convidamos, claro, vários órgãos da Prefeitura que são responsáveis tanto por coibir o abandono, quanto pelo cuidado com os animais. E dois órgãos, infelizmente, não compareceram. O Presidente da Fundação Parques e Jardins... A gente entende que lá está havendo uma transição, então, realmente, eles ainda estão se organizando. E, infelizmente, a Subsecretaria de Bem-Estar Animal, que confirmou a presença durante duas vezes, mas não compareceu. Lembrando que, pelo Código de Proteção Animal regulamentado pelo Prefeito há duas semanas, é de competência da Subsecretaria de Bem-Estar Animal dar atendimento veterinário, cadastrar com microchip no seu registro de animais e castrar os animais do Município do Rio de Janeiro.
Então, é de lastimar essa ausência do Subsecretário na reunião. Nós convocamos os protetores, as protetoras, todas aquelas pessoas interessadas o cuidado com os animais. Foi um debate de alto nível, não foi partidário, foi aberto a toda e qualquer pessoa que estivesse lá e quisesse, realmente, participar, propondo ideias, dando a sua observação, a sua opinião, e principalmente contribuindo para que nós pudéssemos caminhar juntos com a subsecretaria, propondo, sugerindo propostas para que, realmente, haja políticas públicas de cuidado com os animais no nosso município.
E no caso especial das colônias, a gente sabe que, com a incompetência da subsecretaria e do jeito que ela gere a proteção animal no Município do Rio de Janeiro, o que é ruim só piora. Cada dia é mais animal procriando, é mais animal abandonado, é mais animal morrendo. E, infelizmente, a Prefeitura não faz o seu papel. A Subsecretaria de Bem-Estar Animal, de forma incompetente, deixa de cumprir o seu papel.
Foi um debate de alto nível, onde nós escutamos a população, escutamos os protetores, os seus anseios, as suas dificuldades e, claro, debatemos com outros órgãos presentes. Tínhamos, realmente, muito o que acrescentar e muito o que contribuir para que a Subsecretaria de Bem-Estar Animal pudesse, pelo menos, traçar um rumo e tentar começar a ajudar os animais, coisa que, infelizmente, até o presente momento, não o fez de forma satisfatória.
Em relação à população em situação de rua, nós percebemos que, infelizmente, essa política traçada pelo Governador já é uma tragédia anunciada. A gente sabe que, geralmente, a população em situação de rua é formada por dependentes químicos, outros são pacientes psiquiátricos. Na atual situação, nós não temos condição adequada de hospitalizar e internar esses pacientes, quanto mais com esse número de moradores aumentado, depois que o governador resolveu retirá-los das ruas. Quem convive hoje nos CAPS e no apoio psicossocial ao paciente psiquiátrico, ou ao dependente químico, sabe que, infelizmente, falta tudo. A assistência social do Município do Rio deixa muito a desejar.
Então, você querer retirar o morador em situação de rua, colocá-lo internado de forma involuntária e achar que é só colocar junto e vai resolver, não vai resolver! Não tem estrutura de material humano; não tem estrutura de espaço; ou seja, não há uma política pública de acolhimento de assistência social no nosso município e nem no nosso estado. E essa questão respinga em nós.
Há um mês, nós fomos chamados pela população e por algumas ONGs, porque a Secretaria de Assistência Social recolhia de forma truculenta os moradores em situação de rua; e aqueles que tinham animais juntos não iam, porque não iriam abandonar seus animais.
E é claro que isso tem que ser discutido de uma forma muito séria, de uma forma muito ampla, porque a sociedade já virou as costas para aquele morador. A família não quer saber, os amigos também não; aquele morador está sozinho. E o animal, naquele momento, é o seu companheiro. É o único ser que restou e que ainda está dando apoio, está ao lado daquele morador em situação de rua – sem falar na proteção que o animal dá a esse morador. A gente vê que, infelizmente, há situações de agressão ao morador em situação de rua que está dormindo. A gente vê que alguns até ateiam fogo e causam um incêndio nos pertences daquele morador, inclusive até queimando essa pessoa.
Então, o animal, além de ser um companheiro, esse animal também é uma proteção. E não é razoável a gente imaginar que um morador será acolhido e o animal será abandonado. Inclusive, é até matéria do nosso entendimento, e nós entramos com um projeto de lei, realmente, criando condições para o acolhimento do morador em situação de rua com o seu animal. É mais humano, é mais sensível. E entendemos que é o melhor caminho para resolver essa situação, tanto em relação ao ser humano quanto em relação ao animal.
Outra questão muito importante é que quarta-feira agora, na verdade, amanhã, será votado, no Senado, um projeto de lei que transforma a pessoa jurídica do animal. O animal deixa de ser coisa e passa a ter direitos. Porque nós devemos entender que o anima, é senciente. Ou seja, ele tem sentimentos. Ele sente medo, sente dor, sente frio. Muitas vezes, quando o seu tutor o abandona, ou essa pessoa morre, o animal entra em depressão, deixa de comer, fica doente. E alguns até vão a óbito.
Então, é importante a gente entender essa senciência, esses sentimentos que os animais têm. E que a gente apoie e que realmente essa lei seja aprovada, para que os animais tenham direitos. E aí a gente vai entrar em outra seara. Os animais tendo direitos, a gente pode coibir de uma forma mais ampla o comércio de animais, que é algo abominável, e que, infelizmente, a lei ainda permite. E impedir também os maus tratos e o abandono em relação aos animais.
Então, senhores e senhoras aqui presentes, e quem está nos vendo pela TV, se puderem, mandem e-mails para os senadores, entrem no site do Senado. Se puderem, liguem também. Só a pressão popular vai permitir que os senadores, de forma acertada, votem a favor desse projeto. Repito que é um projeto divisor de águas, que vai mudar a natureza jurídica do animal. Com isso, teremos muitos mais meios de protegê-lo, coibindo o abandono, os maus-tratos e principalmente coibindo o comércio de animais.
Solicito que passem o vídeo, por favor.

(Exibe-se a um vídeo)

O SR. DR. MARCOS PAULO – Peço, aos nobres vereadores dos vários partidos que compõem esta Casa, que conversem com os senadores dos seus partidos. Sei que todos são sensíveis à questão do animal, porque muitos os têm como seus companheiros. Peço, encarecidamente, que falem com os senadores dos seus partidos, e peçam o apoio para que a gente possa aprovar esse projeto, que vai ser um divisor de águas em termos de cuidados e de prevenção de abusos em relação aos animais.
A gente sabe que infelizmente a Prefeitura do Rio, em especial a Subsecretaria de Bem-Estar Animal, deixa muito a desejar. E isso vale para a gente falar para eles: “Senhor Subsecretário, animal não é coisa”. Precisamos de políticas públicas que possam cuidar dos nossos animais, tirá-los das ruas, investir em eventos de adoção por toda a cidade, vacinar esses animais e dar atendimento veterinário público e gratuito, e principalmente castração. A castração é um gesto de amor com os animais. Só para os senhores terem uma ideia, um casal de gatos procriando, ao longo de seis anos, podem gerar, direta e indiretamente60 mil descendentes – e friso bem: ao longo de seis anos. Ou seja, é uma procriação em escala geométrica. E aí, eu falo que ontem perdemos uma grande oportunidade em função da ausência do Subsecretário de Bem Estar Animal do Município do Rio de Janeiro no nosso Debate, que foi do mais alto nível. Tivemos o auditório lotado, eu era o único Membro da Comissão de Direito dos Animais desta Casa presente ao Debate.
A gente precisa realmente, a Subsecretaria de Bem Estar Animal precisa ouvir os protetores, precisa ouvir aquelas pessoas que, de forma abnegada, retiram o animal da rua, deixam de comprar comida, deixam de comprar o leite dos seus filhos, o pão dos seus filhos, para cuidar desses animais. A gente lembra que é direito do animal, é direito do ser humano, e é dever da Subsecretaria de Bem Estar Animal, é dever da Prefeitura cuidar dos animais da nossa cidade.
Nós não queremos favor, nós queremos apenas que a Subsecretaria cumpra o seu papel de forma correta, para que a gente possa ter um futuro melhor não só para os cidadãos do município, mas também para os seus animais. E, para finalizar, lembro a todos que animal não é coisa.