ORDEM DO DIA
Pela Ordem



Texto da Ordem do Dia

A SRA. ROSA FERNANDES – Senhor Presidente, conversando com o Vereador Rafael Aloisio Freitas, em relação ao que foi divulgado hoje, sobre um projeto de lei encaminhado pelo Executivo referente às incorporações, nós temos uma preocupação e gostaríamos de dividi-la com Vossa Excelência. Trata-se da questão das incorporações em curso, e pelas informações que nós recebemos... porque não conhecemos o texto, não está claro no texto do projeto de lei.
A nossa proposta seria a de que o senhor consultasse a possibilidade do Executivo assinar alguma emenda de iniciativa desta Casa, junto com o Executivo, para que não corramos o risco de encaminhar algo que seja mais inconstitucional do que aquilo que a gente teme. Então, se isso for possível, a gente pode fazer uma reunião para debater junto com a Procuradoria, tentar estudar e fazer algumas proposições que sejam razoáveis à realidade que a gente vive no momento.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Nós vamos ter a oportunidade de discutir previamente as questões relativas a esse projeto, que é de extrema relevância para os servidores municipais. E, nessa ocasião, a gente pode encaminhar essa discussão.

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Pela ordem, Vereador Rafael Aloisio Freitas, que dispõe de três minutos.

O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Para complementar a fala de Vossa Excelência e da Vereadora Rosa, quando chegar o momento dessa discussão, que a gente espera que seja o mais breve possível, que o nosso Procurador possa participar da reunião, assim como seria interessante a presença do secretário da Casa Civil e do Procurador do Município do Rio. Eu acho que ficaria muito melhor para conseguirmos entender e chegar a um texto que possa realmente contemplar os servidores.

O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – É, eu compreendo, mas, normalmente, a Procuradoria não participa dessas discussões. Porque aí fere também a competência da Comissão de Justiça e Redação. Mas vamos proceder essas discussões.