Srs. Vereadores, não podemos ignorar o movimento dos profissionais da educação pública que começou, pela manhã, na Cinelândia e finalizou nessa praça política que é a Câmara dos Vereadores.

Tenho a honra de ser portadora, em nome do Fórum Estadual de Defesa da Escola Pública, para ler aqui o manifesto “Marcha em Defesa da Educação Pública”.

(LENDO)

“Nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar!

Todas as famílias dos mais de três milhões de estudantes que frequentam uma das seis mil e quinhentas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro sabem que a educação pública sofre um terrível sucateamento decorrente da falta de recursos públicos. As consequências mais visíveis de empobrecimento das escolas podem ser observadas pelas péssimas condições dos prédios escolares, pelos salários irrisórios e indignos pagos aos profissionais da educação e pela ausência de assistência estudantil, agora agravada pela limitação do passe livre para os estudantes. Não surpreende, pois o Estado do Rio de Janeiro, o segundo mais rico do país, ficou em penúltimo lugar na avaliação da educação básica realizada pelo Ministério da Educação, à frente apenas do Piauí.

O Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública organiza esse Ato Público para denunciar a situação de segregação educacional e as políticas que somente aceleram o desmonte da Escola Pública.

Viemos a público para denunciar que, tal como na privatização das empresas estatais estratégicas, os governos estrangulam os recursos para a educação e depois, entregam as escolas ao setor privado para serem administradas por empresas, fundações, seitas religiosas, comprometendo o caráter científico e laico da educação pública e desqualificando a níveis absurdos o trabalho dos profissionais da educação.

Lutamos: pela garantia do direito de todos à educação pública como dever do Estado; pela constituição de um sistema nacional de educação democrático; pela aplicação de, pelo menos, 10% do PIB, exclusivamente, na educação pública; por uma política de assistência estudantil que assegure transporte gratuito, acesso aos bens culturais, alimentação, bolsa de manutenção e moradia estudantil; por um piso salarial para os trabalhadores da educação que propicie condições realmente dignas de trabalho; pelo fim radical da mercantilização da educação; pela garantia de um padrão unitário de qualidade a todos os que possuem um rosto humano. Todas essas bandeiras envolvem lutas nos municípios, nos estados e no âmbito federal. Queremos construir um plano nacional de educação que contemple os anseios sociais para educação pública referenciada nos princípios que historicamente defendemos.

As políticas educacionais contidas no Plano de Desenvolvimento da Educação do governo Dilma, no Plano de Metas de Sérgio Cabral e nas políticas de parcerias público-privadas de Eduardo Paes e de vários outros governos municipais podem apagar o futuro da educação pública. A causa da educação pública requer amplo protagonismo social e, por isso, convidamos você a estar conosco nessa luta. Venha caminhar conosco!

(INTERROMPENDO A LEITURA)

O Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, Srs. Vereadores.

Muito obrigada, Sr. Presidente.