O meu pronunciamento hoje é quase que uma semiavaliação deste primeiro semestre da minha atuação. Eu gostaria de dizer primeiramente que foi uma honra enorme pertencer a esta Casa. Por isso eu não só agradeço aos meus eleitores, como também ao meu partido, como também agradeço à minha equipe, especialmente, à equipe dos assessores dos outros Vereadores, mas especialmente agradeço aos meus colegas Vereadores que muito me ensinaram, ao Vereador Carlinhos Mecânico, e à enorme simpatia e carinho com que me receberam e ainda me recebem e me ensinam os caminhos não só da atividade parlamentar, como também da política, que é a arte do possível, já disseram.

Gostaria de dizer que a minha posição no mandato parlamentar não é uma posição maniqueísta, em que só existem na verdade duas formas de pensar, ou seja, a da base ou da situação e a outra, de oposição.

Eu entendo que esse tipo de pensamento maniqueísta na política de que, se você não é da base, é necessariamente da oposição, é um posicionamento muito antigo, muito velho. Não sou da oposição. Eu sou da representação livre e compromissada com os meus eleitores e com o meu pensamento e com os meus princípios. Se as propostas e as ações legislativas estão pari passu com eles, eu seguirei junto, não importa com quem, se é junto com a chamada base ou não. O importante é seguir os próprios pensamentos e princípios, e ser fiel aos seus eleitores, aqueles que me elegeram. Aliás, é essa a expectativa que eu tenho também dos Vereadores que se chamam de base, que eles tenham essa liberdade de votar, que eles tenham esse compromisso com seus princípios, que eles tenham e sigam a máxima de poder livremente votar naquilo que eles acreditam.

Por isso, eu digo que não sou da oposição. Disse hoje no meu blog que o Partido Verde, que tenho a honra de liderar, ontem foi o único partido que tinha mais de um Vereador – nós somos três - que votou unanimemente contra o projeto de lei da Transolímpica, porque esse projeto de lei não trazia o projeto do que é a Transolímpica, não trazia nenhuma informação. Nesse sentido, o nosso partido é hoje o partido de vanguarda e de guarda do urbanismo social nesta cidade, é o partido que representa uma qualidade de vida. Então, nós três comprometidos com isso, como também estamos comprometidos, Paulo Messina comprometido em aprovar os projetos na educação; Dr. Edison da Creatinina comprometido em lutar pela área da saúde, e nós três juntos comprometidos com a qualidade de vida urbanística, ambiental e da habitação social nesta cidade, onde são necessárias medidas de planejamento que resguardem territórios e formas de captação das mais valias urbanas.

Gostaria de dizer que nesse sentido não apresentamos muitos projetos, mas apresentamos alguns substanciosos, dois deles envolvidos com o compromisso de gerar habitação social, um deles, ainda não publicado diz respeito a uma reserva de no mínimo 10% dos recursos das CEPACs que foi a captação do valor construtivo do porto do Rio, que não mais chamarei de Maravilha porque este sim é um nome fantasia, porque nós não sabemos se será maravilha ou não. Então, repetir Porto Maravilha é reforçar uma falsa ideia. Então, vamos chamar de projeto do Porto do Rio, que captou 2 milhões em recursos na vinda de potencial construtivo, mas que até agora não destinou, ou não se comprometeu a destinar na lei nem nos recursos orçamentários, nada, zero para a habitação social. Não se comprometeu a separar nada da área territorial do porto para habitação social. Nesse sentido apresentamos um projeto ainda não publicado para que seja destinado, no mínimo 10%, tanto dos recursos dos CEPACs, como da área territorial do porto para habitação social de zero a dez salários mínimos.

Também apresentamos um projeto de lei já publicado que reserva a área do porto, do projeto Sagas para habitação social. Um outro que garante a permanência desta Casa da sede da Câmara de Vereadores, que no projeto do porto estava destinada a se mudar para a área portuária, mas que contrariava a Lei Orgânica.

Apresentamos também algumas emendas em alguns projetos, e participamos de inúmeros debates, e que entendo que é a principal, ou uma das principais funções dos Vereadores, a de participar dos debates. Provocamos alguns assuntos que entendemos que devem ser discutidos nesta Câmara, como por exemplo, a questão da Marina da Glória, ou melhor, a preservação da integridade do Parque do Flamengo. Concebido na década de 60 e construído ao longo dessas cinco décadas pela cidade do Rio de Janeiro, se vê na iminência de ser fatiado para ali se realizar uma privatização. Um importante empresário do Rio de Janeiro, que está nas páginas dos jornais, agora se diz dono e concessionário da área. Ele não é concessionário da área porque não se pode ser concessionário de uma área pública, de um bem público indivisível. Ele comprou - isso ele pode comprar - a firma que administrava a Marina da Glória, e havia um regulamento aprovado para ser ali uma Marina Pública.Mas,agora,estamos na iminência de, contrariando as leis municipais, aprovar uma grande construção na área, destinada a essas atividades comercias que já estão lá acontecendo.

Debatemos outros projetos de importância, como a Transolímpica.Ou melhor, a Transolímpica não foi debatida porque , repito, ninguém sabe do projeto técnico nem do projeto rodoviário nem do projeto de transporte nem do projeto econômico.Nós, simplesmente, nesta Casa – evidentemente que não com o nosso voto - aprovamos uma destinação brutal de recursos públicos para uma concessão privada. Aprovamos, também, nesta mesma linha, a privatização de parte do esgotamento sanitário da Cidade para a Zona Oeste. Isso não significa que a Zona Oeste será mais bem servida, pode ser até pior servida; ela deveria, a nosso ver, ser servida no seu esgotamento sanitário pela mesma companhia que serve ao resto da Cidade, sem discriminação.Se a companhia pública que serve ao resto da Cidade não está boa para o resto da Cidade, então a privatização deveria ser para toda Cidade.Mas se ela está boa para o resto da Cidade, ela deveria servir na Zona Oeste. Das duas uma. Por que discriminar a Zona Oeste com o risco de uma privatização? Se a Cedae é tão boa, tem que ser boa também para a Zona Oeste, para fazer o cruzamento de tarifas. Mas não foi assim que esta Casa entendeu, contra o nosso voto.

Discutimos outros assuntos, como planejamento urbano e ensino religioso, que está tomando o seu rumo nesta Casa.Houve outros assuntos importantes, também, como indicações junto às associação de moradores, junto aos servidores municipais que estão agora seriamente ameaçados nos seus direitos previdenciários, e que precisam ter um olhar cuidadoso desta Casa. Devo lembrar que tanto o projeto de lei complementar nº 41 quanto o seguinte, que trata da disponibilidade de bens do PrevRio e do FUNPREVI, contrariam frontalmente a legislação federal previdenciária, além de contrariar os direitos garantidos dos servidores municipais, ameaçando gravemente seus direitos adquiridos. Devo dizer que esse patrimônio dos servidores não pertence ao Município, pertence aos servidores que para ele contribuíram e que são credores do Município desses recursos, que o Município do Rio de Janeiro ainda não passou para o Fundo Previdenciário. É preciso regularizar essa situação atuarial, situação contábil, sendo que elas não se regularizam em lei, que simplesmente dá quitação sem fazer contas. Esse é o perigo! Primeiro há que se mostrar a situação atuarial real, técnica, para depois instruir o Projeto de Lei, se houver necessidade. E, mais uma vez, nós temos o Projeto de Lei sem as informações atuariais e técnicas.

Fizemos também, e não poderia deixar de mencionar aqui, uma homenagem com a distribuição da Medalha Pedro Ernesto ao Professor Emérito, que acabou por falecer no mês seguinte da entrega da Medalha, ao Maurício Abreu que foi geógrafo historiador, mais importante talvez da última década nesta Cidade, deixando um legado importantíssimo de pesquisa histórica, reconhecida no Brasil e no estrangeiro. Esta Casa teve a honra de homenageá-lo com a Medalha Pedro Ernesto.

Gostaria de dizer que também esta Casa me honrou com a representação no Conselho de Meio Ambiente do Município. Também tivemos a honra aqui de festejar, junto com toda a bancada, presidida pelo Dr. Edison da Creatinina, a Semana do Meio Ambiente com a presença de Marina Silva nesta Casa.

Gostaria de dizer, só para terminar Sr. Presidente que, provavelmente, amanhã, estará acontecendo a desfiliação de Marina Silva do PV. Isto não significa, e gostaria de deixar registrado, uma força menor da bancada do PV nesta Casa. Nós reconhecemos a liderança de Marina Silva dentro ou fora do Partido. O Partido Verde continuará altivo, perseguindo os seus objetivos pela qualidade de vida, seguindo as suas lideranças naturais dentro e fora do Partido. E deixar aqui registrado que a eventual saída, provisória esperamos, de Marina Silva do PV não significa que nós, que seguimos aqui como representação do Partido, tenhamos menos força nas nossas bandeiras de qualidade do meio ambiente, da defesa do urbanismo de qualidade nesta Cidade e dos nossos objetivos maiores de servir ao cidadão.

Muito obrigada, Sr. Presidente.