Vou falar rapidamente sobre o segundo, porque neste momento está sendo realizada uma passeata de professores públicos estaduais e municipais. Essa passeata se iniciou na Cinelândia e virá até a Cinelândia. Nós não estamos aqui para discutir, infelizmente, a situação dos professores públicos estaduais, que parece ser pior do que a dos municipais, mas isso está fora do nosso alcance. Mas devemos pontuar aqui, pelo menos no dia dessa passeata, a preocupação desta Casa com os professores do ensino fundamental, que é o encargo constitucional desse Município.

O que é interessante nos pronunciamentos aqui da Câmara é que eles sempre se dão em torno das necessidades básicas dos serviços públicos sociais, saúde, cultura, transporte público e educação. Nós nos pronunciamos e pouco se avança nesse setor.

Então, nesse momento esse pronunciamento é para pontuar a minha solidariedade como Vereadora do PV, e acredito que a solidariedade de todos os colegas dessa Câmara, porque gostaria que houvesse um compromisso dos Vereadores, assim como as reivindicações da área da saúde, de nós elaborarmos um plano de atendimento, como também dos profissionais da área de educação do ensino fundamental que atende 700 mil alunos, e que todos nós sabemos que é o passo fundamental e necessário para qualquer avanço social e econômico da cidade.

Não adianta nós sonharmos só com o suposto desenvolvimento econômico que virá sempre para o futuro, com as Olimpíadas, com a Copa, se nós não damos o apoio aos professores do ensino fundamental que preparam esses alunos, mas que estão sem quadras para praticarem esportes, sem professores de matemática. Diz o Sindicato que há uma carência de mais de 10 mil profissionais da área de educação.

Nós sabemos que na gestão passada se colocou as merendeiras que atendem as escolas, na Comlurb, com um claro desvio de finalidade daquela instituição, assim como também colocaram o atendimento dos jardineiros da cidade, os cortes de árvore na Comlurb, apenas para que não se faça o atendimento através do regime estatutário. Ora, se é essa a questão, o Prefeito deveria enviar para a Câmara uma proposta de criação de uma empresa de atendimento de serviços diversos, uma SERVRIO, por exemplo, em que pusessem esses profissionais para atendimento de toda área administrativa das empresas e da administração pública, e não colocar na Comlurb merendeiras que vão atender as escolas, merendeiras extras que não recebem nem o tíquete alimentação pago aos outros funcionários da Comlurb.

Além disso, há um gasto vultoso no setor da educação com transferência de recursos a entidades privadas de organizações sociais para atendimento das escolas.

Então, o nosso propósito aqui é dizer que o nosso gabinete, e acredito que o gabinete de todos os Vereadores darão todo o apoio ao movimento das professoras, e dos profissionais das escolas de ensino fundamental procurando melhorar as suas condições de trabalho, não só nas escolas que precisam ser revistas, como também salarial.

Gostaria de pontuar aqui com o restante do nosso tempo sobre a questão do patrimônio cultural na cidade do Rio de Janeiro.

Nós protocolamos com o apoio de 20 Vereadores a instauração de uma Comissão Especial para avaliar o patrimônio cultural na Cidade do Rio de Janeiro, não é da Cidade do Rio de Janeiro, não é o patrimônio tutelado pelo município, mas é todo o patrimônio que existe na Cidade, e que é supostamente tutelado pelas entidades federais, estaduais e municipais. Isso aconteceu ainda no meio desse mês. Qual não foi a nossa surpresa quando, infelizmente, anteontem se não me engano, houve o trágico incêndio na capela e na reitoria da UFRJ. Esse incêndio é fruto dos maus tratos que estão ocorrendo nesta cidade em relação a esse patrimônio cultural que pertence a todos.

Nós poderíamos aqui – e vamos fazê-lo na Comissão – desfilar uma série de bens fantásticos na Zona Oeste, em Santa Cruz, nas vias que estão sendo construídas, no Projeto Sagas, no Valongo, no Centro da Cidade, de destruição completa, de descaso ao nosso patrimônio. Infelizmente, enquanto isso, o Prefeito tomba o restaurante chique na Zona Sul da cidade, o Antiquarius, sem, aparentemente, motivo nenhum.

Então, nós esperamos que essa Comissão do Patrimônio Cultural seja desenvolvida aqui na Câmara com um olhar especial, um olhar visando a Rio+20 e visando também a uma possibilidade que agora eu acho que é remota, proposta pelo órgão federal, do Rio se tornar patrimônio da humanidade.

Nós queremos que esse título não seja só festa, regozijo, enfim, só título para inglês ver. Nós queremos antes que a Unesco reconheça essa cidade como patrimônio cultural, que nós mereçamos esse título efetivamente. Que nós cuidemos do nosso patrimônio e não deixemos essa ou aquela empresa de qualquer jeito fazer reforma para pegar fogo dia sim dia não, para se destruir o patrimônio cultural, para se roubarem os mapas, para violarem museus, enfim, para tudo mais.

Gostaria somente para concluir de dizer que também nesta semana nós propusemos um projeto de lei complementar para garantir a sede desta Casa aqui no Palácio Pedro Ernesto. Havia uma menção de que a sede desta Casa iria para o Porto Maravilha. Só que aquilo não era só uma menção. Nós verificamos que, de fato, a lei que aprovou, que rege o Porto Maravilha, tinha um inciso lá dizendo que um dos programas do Porto Maravilha era a construção da sede da Câmara Municipal.

Ora, se isso está incluído num projeto de lei complementar é para ser cumprido. Mas, não poderia ser cumprido. Sabem por quê? Por dois motivos: porque essa é a sede histórica da Câmara Municipal. Aqui é o coração político da cidade. Seria um atentado a nossa memória cultural e política tirar a sede daqui.

Mas, isso não é um argumento jurídico, mas sim político. Isso é um argumento desejável. O argumento jurídico é outro. Ao aprovarem ou indicarem essa proposição de mudança da sede para o Porto Maravilha, não se atentou ao cumprimento da Lei Orgânica do Município. A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, no seu Artigo 43 diz: a Câmara Municipal tem sede no Palácio Pedro Ernesto. Então, aqui é a nossa sede. Aqui é o nosso coração político. Aqui é a nossa cultura política. Daí o nosso projeto de Lei Complementar que retira o item que indica a mudança da sede do Poder Legislativo para o Porto.

Outras coisas podem se localizar lá, menos a nossa sede política para se cumprir a Lei Orgânica, para se cumprir a tradição cultural dessa cidade.

Então, nós pedimos o apoio de todos os Vereadores a esse projeto de lei complementar. Muito obrigada.