Hoje, estou apenas relatando um fato que não é diretamente da competência do Município, dos hospitais municipais, mas diz respeito ao interesse público da Cidade do Rio de Janeiro. Para esse fato, na área de saúde, eu peço uma indicação desta Câmara. O fato é curioso. Os senhores sabem que, em 1967, a União Federal doou à Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ, o terreno que hoje é ocupado pelo Canecão. Isso, em 1967. Portanto, há mais de 40 anos.

Por uma circunstância histórica houve na época um problema antes de ter sido doada à Associação de Funcionários Civis da União, e essa Associação, antes dessa doação à UFRJ, havia cedido terreno ao Canecão. O que aconteceu? Essa cessão foi feita por um decreto-lei de 28 de fevereiro de 1967, um decreto-lei federal, na época. Portanto, tem o valor de lei e diz o seguinte:

(LENDO)

“Ficam doados à Universidade Federal do Rio de Janeiro o imóvel situado na Avenida Pasteur número 250 e dependências anexas .

Parágrafo único. O imóvel e dependências anexas de que trata esse artigo destinam aos serviços hospitalares e ampliação das instalações da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tornando-se nula a doação se aos mesmos for dado destino diverso do previsto, independentemente de qualquer indenização pelas benfeitorias neles construídas.”

(INTERROMPENDO A LEITURA)

Então, o imóvel onde está o Canecão, mais de 40 anos atrás, foi doado à Universidade Federal do Rio de Janeiro para ampliação dos serviços hospitalares públicos daquela Universidade. Acreditem os senhores que por mais de 40 anos a Universidade Federal do Rio de Janeiro acionou o Canecão para tirá-lo de lá. Essa ação rolou na Justiça brasileira e 20 anos depois do seu início, em 1988, e chegou ao Supremo Tribunal Federal, que deu razão à Universidade. Acreditem os senhores que o processo voltou em 1990 e o advogado do Canecão entrou com uma outra ação,que durou mais 20 anos. Finalmente, em 2010 a Universidade conseguiu tirá-lo de lá e registre-se aqui que ainda há uma ação para que sejam pagos os aluguéis que o Canecão ainda deve.

Hoje, independentemente da permanência do Canecão por 45 anos no imóvel, descumprindo a lei que manda que aquela área seja destinada a serviços hospitalares da UFRJ, lê-se em uma notícia nos jornais, na coluna do conceituado e bom jornalista Ancelmo Góes, que o reitor da Universidade quer destinar essa área de novo para atividades artísticas. É uma perplexidade total! Universidade demorou 45 anos para conseguir tirar o Canecão de lá para cumprir a lei, que diz que é nula qualquer outra destinação e que serve para ampliar os serviços hospitalares. A UFRJ não cuida nem do Fundão, nem tem cuidado direito do Hospital São Francisco de Assis, nem do Hospital Fernandes Figueira, nem do prédio ao lado do Fernandes Figueira... E, agora, essa notícia que causa perplexidade, de que já estão escolhendo o nome para uma nova casa de espetáculos.... Então, para que a UFRJ tirou o Canecão? Para não cumprir a lei, as duas decisões do Supremo Tribunal Federal?

Quero dizer nesta Casa que este assunto não concerne só à UFRJ, pois qualquer assunto que diga respeito a serviços públicos dentro da Cidade do Rio de Janeiro interessa à Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro. Se não é para legislar, é para ser ouvida, é para exigir o cumprimento da lei, é para exigir o cumprimento dos serviços públicos hospitalares nesta Cidade que tanto carece desses serviços.

O SR. PAULO PINHEIRO – Vereadora, um aparte.

A SRA. SÔNIA RABELLO – Então, venho a esta tribuna para colocar o problema e para dizer que farei uma indicação, pedindo o apoio dos Srs. Parlamentares

para que o Reitor da UFRJ e o Conselho Universitário da UFRJ cumpram a lei e destinem aquela área aos serviços hospitalares de que essa cidade tanto carece. Obrigada.

O SR. PAULO PINHEIRO – Vereadora, um aparte.

Eu não quis atrapalhá-la porque a senhora estava falando com veemência empolgada e interessante. Sobre esta discussão sobre o Canecão que a senhora traz aqui, no exato momento em que esse fato está acontecendo, em que a senhora se posiciona como Vereadora do Rio de Janeiro e defende uma posição, eu queria acrescentar o seguinte: eu estou aqui tentando a data com a minha assessoria, mas não consegui ainda pegar. Houve um reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que não é o atual nem o que antecedeu, aproximadamente há uns 9 anos, que resolveu vender esse patrimônio ao lado do Canecão. Havia noticias na época de que seria para a criação de estacionamentos para o prédio do Rio Sul. E foi uma luta muito grande porque ali ao lado do Canecão existem, em funcionamento, dois órgãos da Universidade Federal do Rio de Janeiro da área da Saúde e da Educação, que são o Instituto de Neurologia Deolindo Couto e o Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. São unidades que não funcionam no Fundão e funcionam aqui. Depois de muito luta, na época eu atuava como Deputado Estadual, nós conseguimos o tombamento daquela área. Foi votado um tombamento, o que não permitia mais que aquelas duas áreas, tanto o Instituto de Neurologia quanto o Instituto de Psiquiatria, pudessem ser utilizados por algo que não fosse a sua atividade-fim, que é o que a senhora está propondo agora. Então, aquela área é complexa, uma área vista com olhos muito grandes por muitas pessoas, e acho importante que, depois dessa luta toda para retomar o Canecão, o Canecão uma vez retomado, que a Universidade não... Se ela pelo menos criasse ali uma área de ensino cultural a respeito do samba, da música, muito bem, mas para transformar em uma casa de show, ir para o mercado que foi dado para o outro. Eu acho que para fazer shows tem mais competência quem estava lá antes da universidade, que não é preparada para disputar o mercado de casa de show. Eu acho que a senhora tem toda razão e acho que era um posicionamento que essa Casa deveria tomar com a sua indicação, para que a gente possa cobrar da Universidade que aquilo seja utilizado para a Universidade, porque há outros lugares bons para se sambar na Cidade do Rio de Janeiro. Não precisa ser lá no Canecão com a Universidade trabalhando dessa maneira.

A SRA. SONIA RABELLO – Obrigada.